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A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem até esta quarta-feira (27) para entregar as alegações finais em defesa ao processo de impeachment que tramita no Senado Federal. Após o recebimento, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação, o que está previsto para o dia 2 de agosto. O relatório será votado pela comissão especial e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Para a petista ser condenada, 54 senadores, no mínimo, devem votar alegando que ela cometeu crime de responsabilidade. Caso isso aconteça, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.

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As alegações finais da acusação no processo foram apresentadas no dia 12 de julho. O documento de 131 páginas foi entregue pelo advogado João Berchmans Serra, que auxilia a equipe denunciante, e reforça os argumentos apresentados anteriormente. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.

O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.

O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”. A acusação diz ainda que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”. 

A acusação também menciona a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra — as “pedaladas” — constituíram operações de crédito, mas nega a participação efetiva da presidente na organização deles. 

*Com a Agência Senado

Afagado pelos deputados estaduais da bancada do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário e pré-candidato da Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), apresentou, nesta quarta-feira (2), o último relatório financeiro do Estado, no comando da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante a prestação de contas, Câmara destacou que o Estado inicia 2014 com um bom índice de receitas e despesas, garantindo a tranquilidade do governo estadual.

“Pernambuco é o quarto Estado que mais investe no país. De 2011 a 2013 investimos R$ 3,3 bilhões. E iniciamos o ano de 2014 com R$2,3 bilhões, que sobrou de 2013, isso dará tranquilidade para que o futuro governador faça os investimentos necessários para este ano”, garantiu o socialista.

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Além de pontuar os investimentos e o montante do caixa estadual, o ainda secretário também pontuou o endividamento local. Segundo Câmara, Pernambuco segue 2014 com a dívida de R$ 9,06 bilhões. “O endividamento foi importante para o desenvolvimento do Estado. Todos os empréstimos foram devidamente autorizados, não ultrapassamos a meta”, assegurou. “(...) Estamos bem enquadrados no endividamento. Não dá para esperar que o Estado consiga fazer tudo com as próprias pernas. O Estado está melhor do que em 2006”, acrescentou.

Este ponto é, atualmente, o mais batido pela oposição. Que não enviou nenhum representante para a audiência na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação na Alepe. O assunto também foi pontuado pelos deputados Waldemar Borges (PSB), líder da bancada do governo na Casa, e Isaltino Nascimento (PSB), vice-líder. “Alguns segmentos da oposição ficam querendo fazer o mote de que Pernambuco está se endividando muito. Vou dar uma sugestão, para você não, mas talvez para o que vai suceder. Poderíamos explicar isso desenhando, assim eles (a oposição) vão entender melhor”, cravou Borges.

Durante a abertura, na sessão, para questionamentos em relação ao relatório apresentado, Câmara não foi indagado sobre os quesitos políticos. Na realidade, os parlamentares presentes aproveitaram a ocasião para rasgar elogios ao pré-candidato. “Resumir Paulo Câmara. É a palavra que eu acho que vai ganhar as ruas nas eleições. Chama-se humildade”, ressaltou o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), presidente da Comissão. “O futuro de Pernambuco está garantido. E isso só poderia ser feito por uma pessoa capaz, tenho certeza que não é um adeus, mas um até logo. Paulo Câmara voltará como gestor do Estado”, acrescentou o deputado Diogo Moraes (PSB). 

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