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Toffoli marca julgamento de alegações finais de delatores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo.

A análise do caso deve fazer com que o plenário do STF discuta o entendimento que anulou no mês passado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Alberto Bendine.

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O habeas corpus, remetido ao plenário pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

O processo é semelhante ao de Bendine. A defesa de Ferreira alegou que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, por 3 a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

Delimitação

Após o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, ministros do STF avaliam uma forma de delimitar os efeitos da decisão que beneficiou Bendine.

Uma das hipóteses avaliadas no STF é de que sejam derrubadas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine.

Essa saída teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliam interlocutores.

Lava Jato, Bendine, alegações finais, STF
Eduardo Cunha insiste que é inocente

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) afirmou, em alegações finais na Operação Lava Jato, que é inocente das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras. No documento entregue ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Rio, a defesa do ex-deputado pediu que a ação seja enviada à Justiça Eleitoral do Rio.

Cunha se baseou em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em março. Por 6 votos a 5, ministros da Corte máxima decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para julgar casos de crimes comuns conexos com eleitorais.

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Segundo a defesa do ex-deputado, a delação premiada do operador Fernando Baiano liga os crimes atribuídos a Eduardo Cunha a doações eleitorais não oficiais. Os advogados apontam que a acusação afirma que Fernando Baiano usou a campanha eleitoral de Eduardo Cunha para cobrar valores do empresário Julio Camargo - também delator.

"Outra questão que é apontada por diversas vezes pela acusação como prova do delito de lavagem de dinheiro seriam as supostas doações não oficiais para a campanha eleitoral do ora defendente em 31 de agosto de 2012 através da igreja Assembleia de Deus", argumenta a defesa.

O ex-deputado, preso desde outubro de 2016 em Curitiba, é acusado de receber R$ 5 milhões, em pagamentos ocorridos entre setembro de 2011 e 2014, pelos contratos de fornecimento dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. A ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida (MDB) também é ré na ação sob acusação de corrupção passiva.

As alegações finais são a parte derradeira do processo. A força-tarefa da Lava Jato entregou seus argumentos em janeiro e pediu a condenação de Eduardo Cunha.

A denúncia foi recebida em 3 de março de 2016 do plenário do Supremo Tribunal Federal. Cunha foi cassado e o processo foi deslocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região por causa do mandato de Solange, então prefeita de Rio Bonito.

Quando a gestão de Solange se encerrou, a ação penal foi enviada ao então juiz Sérgio Moro que, em dezembro passado, deixou a Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Luiz Augusto Bonat substituiu Moro na Lava Jato.

Em março de 2017, Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Naquele processo, o emedebista foi acusado de pegar US$ 1,5 milhão em propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Após recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-deputado teve a condenação mantida - a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de reclusão.

Lava Jato, Cunha, defesa, alegações finais
Partes fecham alegações finais no caso do sítio Atibaia

Os autos do sítio de Atibaia, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega ser o dono, estão nas mãos da juíza Gabriela Hardt para sentença. Após a entrega das alegações finais de todos os réus, a magistrada substituta da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que herdou provisoriamente do juiz Sérgio Moro o acervo da Lava Jato, começa a analisar os argumentos da acusação e das defesas.

O petista é apontado como suposto beneficiário de uma propina de R$ 1,02 milhão das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin na forma de obras de melhorias da propriedade rural no interior paulista.

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Preso desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão em outro processo - o do triplex do Guarujá -, Lula é um dos 13 réus na ação do sítio. O ex-presidente também é acusado em uma terceira ação penal da Lava Jato, que lhe atribui propinas da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo que abrigaria o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No processo do sítio, o último dia para apresentação das alegações finais das defesas foi segunda-feira, 7. As alegações são a fase final da ação penal.

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato entregaram seus argumentos derradeiros em dezembro. Para eles, "farta prova documental" põe Lula como proprietário de fato do sítio Santa Bárbara.

Em 366 páginas, 12 procuradores pedem a condenação de Lula e cravam que a reforma e melhoria da propriedade teriam sido providenciadas por Odebrecht e OAS como propina a ele.

O imóvel foi comprado no fim de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de Fernando Bittar - filho do amigo do ex-presidente e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar - e Jonas Suassuna. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, também teria participação nas obras.

Segundo os procuradores, o sítio passou por três reformas: uma sob comando de Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Moro

Nas alegações finais, os advogados de Lula dedicaram um capítulo à parte somente ao aceite do ex-juiz federal Sérgio Moro para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. "Lula fora das eleições e preso, graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro", diz a defesa.

No mérito, o petista nega ter recebido propinas por meio das obras do sítio e afirma ser vítima de perseguição política. A defesa aponta "nulidades" do processo e pede a absolvição do petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Lula, sítio, alegações finais
Lula acusa substituta de Sérgio Moro de 'parcialidade'

Além de Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acusou a juíza federal Gabriela Hardt de parcialidade, em alegações finais na ação penal em que é acusado de supostas propinas envolvendo as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

No documento de 1.643 páginas, o ex-presidente nega ter recebido vantagens indevidas e afirma ser vítima de perseguição política. Um dos capítulos é dedicado somente ao ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e seu aceite para integrar o governo Jair Bolsonaro (PSL).

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A defesa também não poupou a substituta de Moro de acusações. Os dez advogados que assinam a peça afirmam que "não obstante a troca do órgão julgador", Lula "permanece sendo processado de forma parcial e afrontosa a seus direitos e garantias individuais".

"É dizer: Trocaram-se os personagens, permanece a postura inquisitória e autoritária em relação ao Defendente, o qual segue sendo tratado e visto como um verdadeiro inimigo, cujas fala e manifestação devem ser, ao máximo, limitadas", sustentam.

Os defensores ainda anexaram às alegações finais de Lula a foto da primeira dama Michele Bolsonaro vestindo uma camiseta com uma frase dita pela juíza ao ex-presidente, no início de seu último interrogatório: "Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema".

Os advogados afirmam que "não apenas a conduta da aludida julgadora foi absolutamente agressiva e padecente de razoabilidade com Lula - para não dizer incompatível com respeito que é devido à figura do Ex-Presidente da República - alguns dias após o interrogatório, a midiática frase aqui proferida estampava a camiseta da esposa do antagonista político" de Lula, "hoje primeira dama da República". "Aqui, em óbvio desdém ao ex-presidente e a todo o Judiciário", argumentam.

O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.

Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar - filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar - e Jonas Suassuna.

Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista.

Lava Jato, Lula, sítio, defesa, alegações finais, Gabriela Hardt
Nas alegações finais, Lula nega ser dono de sítio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nessa segunda-feira (7), por meio de sua defesa, que jamais foi proprietário do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, em São Paulo. A manifestação dele consta nas 1.643 páginas das alegações finais entregues à Justiça Federal em Curitiba e fazem parte da última fase da ação penal na qual Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

A partir de agora, caberá a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, proferir a sentença. Não há prazo para decisão da juíza.

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O sítio foi alvo de investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht, em troca de favores na Petrobras.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a estimativa é de que as obras tenham custado R$ 1,7 milhão. Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula. 

Nas alegações, os advogados de Lula voltaram a questionar a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar a fase inicial do processo, a competência da 13ª Vara Federal para julgar o caso e a suposta ação do Ministério Público Federal (MPF) para direcionar a investigação contra o ex-presidente.

De acordo com a defesa, a ação do MPF não apresentou “qualquer fiapo de prova” de que Lula foi beneficiado por reformas no sítio com recursos ilegais desviados da Petrobras.

“Registre-se, ainda, desde logo, que o defendente não é e jamais foi proprietário do sítio de Atibaia. Essa constatação, que emerge com nitidez da prova coligida durante a instrução, é o que basta para rechaçar a esdrúxula tese acusatória de que o defendente teria sido beneficiado por reformas realizadas naquele imóvel em contrapartida a afirmadas atuações em favor de contratos firmados pelas empresas OAS e Odebrecht com a Petrobras”, diz a defesa.

Em depoimento prestado em novembro do ano passado à juíza Gabriela Hardt, Lula negou ter conhecimento sobre as reformas realizadas no sítio. A defesa do ex-presidente também reafirmou que a propriedade do Sítio Santa Bárbara "pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo".

Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido condenado em outro processo, que trata do apartamento tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Desde 7 de abril do ano passado, o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Operação Lava Jato, investigações, alegações finais, Lula, sítio, Atibaia
MP: Jorge Picciani recebia propina desde os anos 1990

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região pediu, em alegações finais, a condenação dos deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB, alvos da Operação Cadeia Velha. A ação foi deflagrada em novembro de 2017 contra um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

"Os acusados Jorge Sayed Picciani, Paulo Cesar Melo de Sá e Edson Albertassi constituíram organização criminosa principalmente para a práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, assim como lavagem de dinheiro, razão pela qual devem ser condenados nas penas previstas", afirmam os cinco procuradores regionais da República que assinam as alegações finais, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica Campos de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.

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As alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A defesa dos investigados também vai entrar suas alegações.

Os três são acusados por corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria imputa ainda a Jorge Picciani o crime de lavagem de dinheiro.

No documento, a Procuradoria pede a perda do cargo público e o arbitramento do dano mínimo a ser revertido para a União e para o Estado do Rio "no valor correspondente ao dobro do total de propina paga aos acusados".

A denúncia foi apresentada em 5 de dezembro de 2017. Parte da acusação que alcançava investigados sem foro privilegiado foi desmembrada e remetida para a 1ª instância.

A Procuradoria apontou, na denúncia, que Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj, recebeu propinas desde os anos 1990 e não deixou de obter as mesmas entre 2011 e 2014, quando ficou sem mandato. As condutas imputadas a Paulo Melo incluíram o recebimento de falsas doações da Odebrecht para sua campanha eleitoral por meio de empresas "laranjas". Edson Albertassi foi acusado por receber repasses mensais da Fetranspor entre 2012 e março de 2017, com movimentações financeiras por intermédio de rádios de sua família.

Nas alegações finais, os procuradores afirmaram que "o grau de reprovabilidade das condutas dos acusados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi deve ser intenso, pois detinham pleno conhecimento do injusto e franca possibilidade de evitar as práticas ilícitas'.

"Não fosse o comportamento criminosos dos réus, e a vocação deles para perpetuarem seus projetos de poder, todo esse ambiente promíscuo e altamente lesivo para a população do Rio de Janeiro, não ocorreria. Era exigível deles que adotassem comportamento diverso, face aos relevantes cargos que ocupavam no momento em que praticaram os delitos, daí a intensa reprovabilidade de suas condutas", destaca o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, os deputados "se valem desses expedientes criminosos por décadas". "Os três enriqueceram exatamente a partir do momento em que ingressaram na política, o que é uma clara indicação de que fizeram do atuar criminoso uma prática recorrente, um estilo de vida, porque não dizer", apontam os investigadores.

"Os acusados tiveram como principal motivação para os diversos crimes, além do enriquecimento ilícito, a perpetuação de um projeto de poder que lhes assegurasse o pleno domínio político no Estado e a ocupação recorrente de cargos públicos. Nessa dinâmica, como dispunham de recursos e da máquina estatal a seu favor, acabaram hegemônicos em suas respectivas disputas para os cargos eletivo."

Defesas

O advogado Marcio Delambert Miranda Ferreira, que defende Edson Albertassi, disse que "as alegações finais articuladas pelo MPF desconsideram toda a prova colhida. Interpretam os fatos ao seu modo e insiste cegamente na condenação de uma pessoal sabidamente inocente."

A reportagem está tentando contato com as defesas de Jorge Picciani e Paulo Melo. O espaço está aberto para as manifestações.

OPERAÇÃO CADEIA VELHA, alegações finais
Lula pede a Moro que adie alegações finais em ação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz federal Sérgio Moro para que suspenda o prazo das alegações finais do Ministério Público Federal em ação penal envolvendo o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo para depois das eleições. A defesa justifica que, em outra ação, a que envolve o sítio em Atibaia, Moro adiou o interrogatório final do petista para depois do período com o fim de "evitar a exploração eleitoral".

Nesta ação penal, o ex-presidente é réu acusado de supostas propinas de R$ 12,5 milhões envolvendo a compra de terreno em São Paulo, onde, segundo a acusação, seria sediado o Instituto Lula (R$ 12 milhões), e a aquisição de apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo do Campo, no edifício Hill House. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que os imóveis foram comprados pela Odebrecht por meio de supostos laranjas, como o engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, e a construtora DAG. O petista nega.

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Lula já foi interrogado e o processo entrou na fase de alegações finais, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, no dia 14 de setembro.

A defesa, no entanto, evoca outra decisão do magistrado, em outro processo, para pedir que a data-limite das alegações finais seja suspensa.

No dia 15 de agosto, Moro suspendeu o interrogatório de Lula na ação penal que envolve o sítio em Atibaia. O magistrado da Operação Lava Jato afirmou que a alteração das audiências tem por objetivo "evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios".

As audiências estavam marcadas para datas entre 27 de agosto e 11 de setembro. Os interrogatórios agora devem ocorrer entre 5 e 14 de novembro.

Contra a exploração eleitoral, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo Ermínio Araújo Andrade pedem a Moro que o prazo para as alegações finais da força-tarefa da Lava Jato seja suspenso. "Ora, se este Juízo houve por bem adiar um ato de autodefesa - como é o interrogatório do aqui requerente - durante o processo eleitoral, exatamente para, de modo prudente e adequado, se evitarem indesejáveis e espúrios usos políticos, o mesmo critério se mostra recomendável e adequado na espécie - para que também se obviem aqui efeitos colaterais indesejáveis extra judicium - a prática de atos de acusação durante esse mesmo período".

"Coloque-se em destaque que de acordo com o despacho ora tratado, o Ministério Público Federal irá apresentar suas alegações finais até 08.10.2018, um dia após o primeiro turno das Eleições Nacionais", afirmam

Os advogados avaliam ser necessária a "suspensão da marcha da presente ação penal até o término das eleições do corrente ano, para que se arredem explorações indevidas na esfera partidária e o feito não se convole em instrumento de ação política sob o pálido da sobranceira instituição do Poder Judiciário".

O ex-presidente também pediu para que suas alegações finais sejam marcadas para depois das alegações dos réus na mesma ação que firmaram colaboração premiada.

E ainda requereu que "o julgamento da ação seja realizado após o pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU no comunicado individual apresentado pelo Requerente em atenção à decisão proferida em 22/05/2018 por aquela Corte Internacional que determinou ao Brasil - com efeito vinculante aos Três Poderes - que se abstenha de realizar "qualquer ação que impeça ou frustre a apreciação de um Comunicado pelo Comitê alegando violação do Tratado".

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Defesa de Lula diz que triplex é da Caixa Econômica

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (20), as alegações finais no caso em que ele é acusado de receber propina da OAS através de um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. De acordo com o advogado Cristiano Zanin, o imóvel foi transferido pela empreiteira em 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica. 

Para Zanin, isso mostra que a OAS não tinha como ceder a propriedade para Lula. "Uma investigação teria condição de aferir que este imóvel tinha seus direitos cedidos à Caixa", disse o advogado em entrevista coletiva. "Tudo está embasado em documentos registrados", acrescentou.

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De acordo com o defensor de Lula, documentos já apresentados no processo indicavam que a propriedade do imóvel não era mais da OAS. "O que existe neste processo é que a defesa provou que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o triplex", declarou. 

A empreiteira teria pago R$ 3,7 milhões em propinas a Lula, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Lula nega as acusações e, inclusive, depôs sobre o assunto no dia 10 de maio.

Veja a apresentação completa das alegações:

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As alegações finais contra Dilma

O Senado recebeu na quarta-feira, 10, as alegações finais contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O documento de nove páginas é assinado pelos advogados Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e Janaína Paschoal, autores da denúncia contra a petista que deu origem ao processo de afastamento, que agora segue para o Plenário do Senado.

A defesa de Dilma tem até esta quinta-feira, 11, para entregar suas alegações finais, a última versão de sua defesa técnica para o julgamento definitivo previsto para ocorrer no fim deste mês.

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A acusação apresentou apenas três das seis testemunhas a que tem direito. Elas vão depor em Plenário em data ainda a ser definida. Foram arrolados Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz; e o auditor-fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU. Todos já depuseram na Comissão Especial do Impeachment.

Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.

A acusação também reforçou que Dilma Rousseff atrasou o repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra. Com o atraso, o BB pagou os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei.

impeachment, Senado, alegações finais
Defesa de Dilma deve entregar alegações finais até sexta

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff tem até as 13h40 desta sexta-feira (12) para entregar as alegações finais sobre o processo de impeachment. O documento deverá conter também a lista de testemunhas - no número máximo de seis - que serão ouvidas no plenário do Senado. Julgamento deve começar no dia 25.

A acusação entregou, na tarde dessa quarta (10), o libelo acusatório, peça processual em que consta a essência da acusação de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O documento foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa pelo advogado João Berchmans, substituindo o jurista Miguel Reale Júnior.

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“As provas são contundentes, são cabais, contra fatos não há argumentos", frisou Berchmans ao entregar as alegações finais. Ele rebateu as críticas da defesa da presidente afastada de que a acusação estaria tendo "pressa" na ação. "Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político e econômico? Sobretudo para a sociedade que sofre as consequências dos atos nefastos praticados pela presidente”, salientou.

Os acusadores convocaram três testemunhas para falarem no plenário do Senado. Serão ouvidos o representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o auditor federal de contas de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho e o auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal Leonardo Rodrigues Albernaz.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, já avisou que irá utilizar as seis testemunhas para a defesa. Após acusação e defesa fazerem as devidas apresentações e as testemunhas serem ouvidas em plenário, os senadores farão a votação final. Essa fase do julgamento deve ter início no dia 23.

Para que Dilma seja condenada politicamente, será necessário o voto de pelo menos 54 dos 81 senadores. Se Dilma for condenada, perderá o mandato e se tornará inelegível por oito anos. Neste caso, Michel Temer assumirá definitivamente o comando do país. Se Dilma for absolvida, ele voltará automaticamente ao cargo.

Impeachmento, Senado, Dilma Rousseff, alegações finais
Dilma tem até esta quarta para apresentar alegações finais

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem até esta quarta-feira (27) para entregar as alegações finais em defesa ao processo de impeachment que tramita no Senado Federal. Após o recebimento, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação, o que está previsto para o dia 2 de agosto. O relatório será votado pela comissão especial e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Para a petista ser condenada, 54 senadores, no mínimo, devem votar alegando que ela cometeu crime de responsabilidade. Caso isso aconteça, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.

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As alegações finais da acusação no processo foram apresentadas no dia 12 de julho. O documento de 131 páginas foi entregue pelo advogado João Berchmans Serra, que auxilia a equipe denunciante, e reforça os argumentos apresentados anteriormente. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.

O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.

O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”. A acusação diz ainda que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”. 

A acusação também menciona a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra — as “pedaladas” — constituíram operações de crédito, mas nega a participação efetiva da presidente na organização deles. 

*Com a Agência Senado

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Acusação retoma tese de autoria de Dilma em pedaladas

Autores do processo de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, entregaram nesta terça-feira, 12, as alegações finais do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. No documento, os juristas buscam retomar a tese de que a presidente é culpada pelas chamadas "pedaladas fiscais".

O documento, com 131 páginas, retoma todo o processo, desde a denúncia inicial feita pelos juristas à Câmara dos Deputados. A acusação recorta e discute partes dos depoimentos de algumas testemunhas e também trata da perícia realizada pelo Senado.

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Há uma extensa parte do documento dedicada à autoria dos fatos considerados na denúncia. O debate ganhou força após a perícia apontar que a presidente não é responsável pelas pedaladas fiscais. A acusação, por sua vez, tentou refutar esse argumento nas alegações finais e tornar a ligar Dilma aos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra.

"Da verificação da responsabilidade da acusada pelas ações e omissões que correspondem aos deveres do seu cargo sabidamente descumpridos, com conhecimento e anuência, brota plena a convicção da necessidade de sua condenação", diz o documento.

A acusação sustenta que cabe à presidente exercer, com auxílio dos ministros de Estado, a direção da administração federal. Para reforçar o argumento, os juristas fazem um paralelo com casos municipais, em que a jurisprudência responsabilizou por crimes fiscais o chefe do executivo, no caso, o prefeito.

"Ora, se no âmbito municipal responde pelos crimes contra as finanças o prefeito, simetricamente, no âmbito federal, responde o presidente da República, valendo ressaltar que o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal faz menção expressa ao presidente", diz o texto.

A acusação também defende que a repetição de atrasos em outros bancos, como Caixa e BNDES, embora não sejam objeto do processo de impeachment, mostrariam que haveria uma política direcionada por Dilma para a realização das pedaladas.

Próximos passos

A partir de agora, a defesa tem 15 dias para entregar suas alegações finais. O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pretende usar o prazo por completo e entregar o documento apenas em 27 de julho.

Munido de todos esses documentos e com base na fase de depoimentos e coleta de provas, o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), vai elaborar o parecer que deve ser apresentado à Comissão Especial do Impeachment em 2 de agosto. Até lá, não estão previstas reuniões do colegiado de senadores.

O relatório precisa ser votado na comissão e no plenário do Senado. Caso aprovado, haverá um julgamento final da presidente afastada, previsto para o período entre 24 e 26 de agosto.

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Acusação de Dilma tem até terça para expor alegação final

Os autores do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) tem até esta terça-feira (12) para apresentar as alegações finais à comissão especial que analisa o caso no Senado Federal. De quarta-feira (13) até o dia 27, é o prazo dado para que a defesa também se manifeste pela última vez. 

O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que os senadores só vão se reunir novamente em 2 de agosto, quando será apresentado o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG). No dia 3, o documento será discutido e deve ser votado no dia seguinte na comissão.

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Já no dia 5, está prevista a leitura do parecer em Plenário, onde a matéria deverá ser discutida e votada no dia 9 de agosto. Se for aprovado em Plenário, serão concedidas 48 horas para manifestações da acusação e defesa. Após esse período, haverá um prazo de dez dias para a marcação da data do julgamento definitivo.

Defesa nega adiantamento

O advogado de defesa José Eduardo Cardozo negou que tenha intenção de antecipar a conclusão de suas alegações, conforme havia sugerido o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para permitir que o julgamento final de Dilma no Plenário ocorra durante os Jogos Olímpicos.

“Não trabalho com a hipótese de associar o processo a questões externas. Vou usar o tempo necessário. Tenho que fazer um bom trabalho com provas fartas e claras para demonstrar à luz do sol que não existe crime de responsabilidade. Tenho prazo de 15 dias e, dentro desse prazo, eu apresentarei quando tiver terminado meu trabalho”, afirmou Cardozo.

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Delcídio pede suspeição de senadores do Conselho de Ética

Nas alegações finais apresentadas ao Conselho de Ética do Senado, onde responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) disse que foi "explorado para benefício de terceiros", citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Delcídio pedem que o processo contra ele seja anulado e indicam suspeição de senadores que compõem o colegiado.

O julgamento no conselho está previsto para esta terça-feira, 3, mas um adiamento ainda é possível, já que as discussões no Senado têm sido dominadas pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No documento de 155 páginas, os advogados de Delcídio defendem que não há provas contra o parlamentar.

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"A única frágil base probatória é um documento, além de apócrifo, anônimo", afirma a defesa, em referência à gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em reunião com Delcídio, na qual o senador revelava plano para conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para tirar Cerveró da prisão e enviá-lo para fora do País.

Foi essa gravação que levou Delcídio à prisão em novembro, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em fevereiro, a prisão preventiva foi revogada. Ele fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

"Delcídio Amaral foi explorado para benefícios de terceiros: de um lado, de Lula para proteger a família do amigo (o pecuarista José Carlos) Bumlai; de outro lado, de Bernardo Cerveró, que o atraiu por truques cênicos para criar a 'cama de gato' e conseguir o trunfo da sua colaboração do pai", diz a defesa.

O documento pede que seja declarada a suspeição do relator, senador Telmário Mota (PDT-RR), e de todos os integrantes do Conselho que publicamente anteciparam juízos de valor sobre o mérito da causa em julgamento.

O Instituto Lula informou que o ex-presidente já esclareceu, em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República, que não praticou qualquer ato objetivando interferir na Operação Lava Jato. Mota disse que vai se posicionar de maneira formal na terça-feira. Sobre a suspeição, informou que foi escolhido relator por meio de sorteio e será imparcial. Bernardo Cerveró e José Carlos Bumlai não foram localizados.

Faltas

 

Na semana passada, Delcídio não compareceu à reunião do conselho. Foi a sexta vez que o senador faltou a uma sessão marcada para ouvir seu depoimento. Com isso, o relator resolveu adiantar o processo para que o parecer seja votado já nesta semana.

Caso o Conselho de Ética decida pela cassação, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá, os senadores terão até cinco sessões para avaliar e votar a matéria. Por último, o processo segue para o plenário do Senado, onde Delcídio pode ter o mandato definitivamente cassado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Filho de Eike pede absolvição e diz que sente angústia

A defesa de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, apresentou as alegações finais no processo em que ele é acusado pela morte do ajudante de caminhoneiro Wanderson dos Santos, atropelado em 17 de março de 2012. A sentença pode ser emitida na próxima semana. A defesa pede a absolvição de Thor e afirma que ele ainda sofre com o acidente e sente angústia por ter sido incapaz de evitar o atropelamento. Os advogados também alegam que o acordo em que Thor se dispôs a pagar R$ 630 mil a familiares de Santos não indica que ele assumiu ser culpado pela morte. "Fosse o caso de condenação, o que à toda evidência não é, estaria caracterizado o arrependimento posterior", registram as alegações finais.

O Ministério Público (MP) apresentou as alegações finais, pedindo a condenação de Thor e sugerindo que a pena privativa de liberdade seja transformada em prestação de serviços à comunidade. A Promotoria também pede que o filho de Eike seja multado em R$ 1 milhão. O atropelamento ocorreu quando Thor voltava de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, com um amigo. Ele dirigia a Mercedes-Benz SLR McLaren pela Rodovia Washington Luís e atingiu o ajudante de caminhoneiro quando ele atravessava a pista de bicicleta.

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