Foram ajuizadas duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa na última segunda-feira (4), pelo Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Olinda em parceria com a Comissão de Defesa do Patrimônio Público.

As ações foram direcionadas aos deputados estaduais Augusto César de Carvalho, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Henrique José Queiroz Costa, João Fernando Coutinho, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti e Sílvio Costa Filho; o ex-presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), André Samico Correia; as ex-diretoras da Empetur Jane de Mendonça e Simone Vasconcelos; dez membros da Comissão de Licitação da Empetur; e os representantes das empresas HC Produções Artísticas e Eventos, Musix Produções e Eventos, Victoria Music Edições Musicais, Silva & Silva Promoções Artísticas, WM Entretenimentos e Edições Musicais, Branco Promoções e Eventos, JDRW Shows LTDA, Luan Promoções e Eventos, WBM Produtora de Eventos e Maluco Beleza.

O esquema teria sido realizado no ano de 2014, através de contratação direta de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de emendas parlamentares e sem a observância da Lei de Licitações e Contratos. Os atos geraram prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração pública.

O primeiro passo do MPPE foi requerer à Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores em nome dos deputados Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes e João Fernando Coutinho e da HC Produções Artísticas e Eventos, empresa de propriedade de dois filhos e uma ex-assessora do deputado Augusto César. 

Além disso, foi solicitado o bloqueio de bens e valores da Luan Produções (produtora do cantor Wesley Safadão), WM Entretenimentos e Edições Musicais e Branco Promoções. A quebra de sigilos bancário e fiscal de todos os deputados citados, do ex-presidente da Empetur, das empresas com vínculos com parlamentares (WM e HC) e das pessoas físicas sócias das empresas utilizadas para o recebimento dos recursos públicos foram pedidos pelos promotores.

Auditorias

As auditorias realizadas pelo de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontam que os deputados estaduais Augusto César e João Fernando Coutinho utilizavam a estrutura da Empetur para demonstrar, aparentemente, legalidade no processo de contratações indevidas de artistas mediante recursos de emendas parlamentares.

O processo era feito através de ofícios encaminhados pelos deputados à Empetur, determinando que o contrato de artistas de seu interesse fosse realizado através da empresa escolhida por eles. As festas eram promovidas nas cidades escolhidas também pelo parlamentar. De acordo com o MPPE, nesse tramite, a empresa dos filhos do deputado Augusto César foi a contratada em nove das 14 dispensas de licitação pagas com emendas parlamentares destinadas por ele. Em alguns shows ficou constatado, inclusive, o sobrepreço na contratação das bandas.

Ainda de acordo com o documento do MPPE, a mesma equipe foi usada pelos deputados estadual Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Henrique José Queiroz Costa, João Fernando Coutinho, Júlio Cavalcanti, Maviael Cavalcanti e Sílvio Costa Filho. Eles também fizeram uso de empresas para direcionar a contratação de uma banda com os recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria.

Vaquejada

Além desses outros casos, foi analisado pelo TCE-PE que o deputado João Fernando Coutinho fez uso desses recursos para promover o evento “Vaquejada dos Amigos” - idealizado e organizado pelo próprio parlamentar. A realização da festa se deu no Parque Estácio Varjal, situado na Fazenda Santa Helena, de propriedade do seu pai, Eduardo Coutinho, então prefeito de Água Preta. O evento contou com as atrações Forró do Firma, Arreio de Ouro, Geraldinho Lins, Forró de Praxe e Wesley Safadão e Garota Safada. 

Empetur

O documento também aponta que os gestores da Empetur deixaram de cumprir seu papel de agentes públicos ao aceitar os ofícios enviados pelos parlamentares sem recorrer a comparações de preços, pesquisas de mercado ou exigir fundamentação para a escolha dos locais e a finalidade dos shows. 

O alerta dado pelo O TCE-PE foi dado ao fator de que parte dos shows contratados de forma fraudulenta foi realizada como promoção dos políticos. 

Com isso, no entendimento do MPPE, os integrantes da Comissão de Licitação da Empetur cometeram atos de improbidade administrativa por não realizarem análise criteriosa aos pedidos dos políticos, autorizando o repasse das verbas. Então, por conta disso, foi requerido pelo órgão a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92). Isso resulta a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus, ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Com informações da assessoria