Tópicos | Voto de estrutura

O financiamento de empresas a candidatos está proibido. Diante disto, como ocorrerá a eleição municipal de 2016? A Antropologia política brasileira decifra satisfatoriamente a dinâmica eleitoral. Destaco duas obras antropológicas. O cotidiano da política, Karina Kuschnir. E Política e eleições no sertão de Pernambuco – O povo em armas, Jorge Vilela. Ambas as obras conduzem a possíveis respostas para a indagação apresentada.

O uso da estatística para a compreensão da relação financiamento eleitoral e desempenho dos candidatos é necessário. Mas não satisfatório. Diversos estudos da Ciência Política brasileira que abordam o financiamento das campanhas eleitorais decifram apenas a ponta do iceberg. O Escândalo do Mensalão e a Operação Lava-Jato mostraram isto. O financiamento das campanhas eleitorais vai além dos dados declarados. A Antropologia política vai além, pois decifra o cotidiano da política brasileira.

As eleições no Brasil são financiadas de modo formal informal. O financiamento formal é o declarado. O informal é o não declarado, mas não necessariamente ilícito. Quando candidatos utilizam do voto de estrutura para conquistar eleitores, ele faz uso do financiamento informal. Portanto, dar ou prometer um emprego ao eleitor, financiar festas de Carnaval ou de São João, patrocinar bingos, remunerar lideranças políticas através da concessão de cargos em ambientes diversos. Estes são exemplos do financiamento informal da campanha.

Na dinâmica da campanha eleitoral, a conquista do voto requer ações além das estratégias de comunicação. Isto não significa que as estratégias de comunicação não sejam importantes. Mas, a depender do perfil do candidato ou do município, o voto de estrutura é necessário. Na disputa legislativa, diversos candidatos fazem uso, exclusivamente, do voto de estrutura.

Independente do fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, o financiamento eleitoral informal continuará a existir. Entretanto, o Marketing Político tradicional realizado em médias e grandes cidades tende a sofrer perda de recurso financeiro, pois ele tem grandioso custo. Portanto, a eleição municipal deste ano requererá voto de estrutura, antecipação da campanha e estratégia. Os candidatos “sem estrutura” que desejam vencer a eleição precisarão antecipar a campanha e construir estratégia de comunicação eficiente.   

Desconheço na Ciência Política brasileira a utilização do termo voto de estrutura. Barry Ames, autor do livro Os entraves da democracia no Brasil, fornece indícios do que seja o voto de estrutura. Embora ele não utilize no decorrer do livro tal termo.

Sou adepto da ideia de que a Ciência Política brasileira precisa ser criativa. No caso, construir novos problemas empíricos e se afastar do lugar comum. São variados os problemas empíricos que são exaustivamente pesquisados na Ciência Política nacional. Novos objetos empíricos não surgem costumeiramente. E quando surgem, sofrem discriminação.

A expressão “Eu tenho voto de estrutura” é costumeiramente utilizada por candidatos em disputas proporcionais e majoritárias. O candidato se dirige ao estrategista ou a outro político do seguinte modo: “Tenho voto de estrutura. Por isto, não preciso de estrategista e nem de pesquisa”. Outras vezes, ele afirma: “O voto de estrutura garantirá a minha vitória”.

De tanto ouvir a expressão “Tenho voto de estrutura”, passei a me interessar pelo voto de estrutura. O voto de estrutura é um objeto empírico presente na dinâmica eleitoral, e desconhecido dos cientistas políticos. O voto de estrutura é um novo objeto da Ciência Política.

Antes de analisar qualquer objeto, é necessário defini-lo. Deste modo, indago: o que é voto de estrutura? Através da intuição empírica e da concepção teórica do papel do estado na sociedade, afirmo: voto de estrutura é a utilização do Estado e de recursos financeiros na conquista do eleitor. Neste caso, os vetores que incentivam a escolha do eleitor são: Estado e recursos financeiros.

A utilização do estado ocorre por meio da oferta de benefícios, os quais são produzidos pelo poder estatal. Daí surge a relação clientelista entre candidato e eleitor. A utilização de recursos financeiros para a conquista do eleitor significa a compra do voto. Isto é: por um determinado valor ou benefício o eleitor vota em dado candidato.

O termo voto de estrutura pode ser também qualificado como a utilização da máquina pública em busca da conquista do eleitor. Mas este conceito não aborda o uso do poder econômico. Portanto, o voto de estrutura nada mais é do que a utilização do estado para fins privados e a compra de votos com recursos privados. Esta é a realidade, inclusive, de variadas disputas eleitorais no Brasil.

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