Três projetos que modificam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em tramitação conjunta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), serão tema de audiência pública na próxima quarta-feira (26), no Senado. As propostas alteram métodos de cálculo e regras de partilha.

Participarão do debate a ministra do Planejamento Miriam Belchior, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Pereira Nunes.

Previsto na Constituição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é constituído de 22,5% da arrecadação líquida do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, por faixa populacional, com coeficientes que variam de 0,6 a 4,0.

Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes, excluídas as capitais.