O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu indenização de R$ 100 milhões após flagrar pessoas em condições análogas à escravidão em Cuiabá-MT. Foram encontrados 23 trabalhadores em tais condições, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos.

Na ação civil pública, o MPT pede que sejam condenados por danos morais coletivos os sete sócios da fazenda - Bruno Pires Xavier, Cyro Pires Xavier, Gláucia Pires Xavier Cardone, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Susete Sorge Xavier e Silva Margaria Américo Pires Xavier - além de outras três empresas do grupo familiar, a Agropecuária Princesa do Aripuanã Ltda., a SSB-Administração e Participações Ltda. e a BX Empreendimos e Participações.

Por causa do último flagrante e da reincidência, o órgão também pede a expropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis dos Sorge Xavier. Segundo o MPT, é competência da União expropriar propriedades rurais que não cumpram sua função social, com práticas que ferem a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabaho, entre outros valores. 

Na fazenda, os trabalhadores eram designados para atividades de lavoura, serralheria e construção civil. Perto do alojamento, dispostas sem qualquer cuidado, havia várias bombas de veneno. Em torno delas, ciscavam as galinhas que depois serviam de alimento para os trabalhadores. Um menino de dois anos também costumava brincar nas próximidades.

A fiscalização constatou que a trabalhadora grávida lavava a roupa utilizada pelo companheiro para "bater" veneno. Não havia fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção para os empregados.

Durante a operação, Marinaldo Veras Cavalcante, gerente da fazenda, teve a prisão em flagrante decretada. Os empregadores responderão por crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estão sujeitos às multas do Ministério do Trabalo e à inclusão de seus nomes na Lista Suja do Trabalho Escravo.

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Expropriação 

Para o pedido de expropriação, levou-se em conta o histórico predatório e escravagista da família Xavier no Estado do Mato Grosso, com o sistemático descumprimento de direitos sociais e humanos e exploração desenfreada de recursos naturais. Os procuradores descobriram que o patriarca Sebastião Bueno Xavier, falecido em 2016, é conhecido como um dos grandes produtores rurais do estado e foi considerado pelo ministro atual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador Blairo Maggi, como "um dos grandes bandeirantes que ajudaram a construir o Brasil".

Os procuradores destacam que casos de desmatamento e escravidão estão intimimamente ligados. Além da devastação florestal, dois de seus filhos já figuraram no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, mantido pelo governo federal desde 2003. Em julho de 2009, Rosana Sorge Xavier foi incluída por submeter 16 trabalhadores rurais a condições degradantes de trabalho na fazenda Santa Luzia. Essa propriedade já havia sido incluída na “Lista Suja”, anos antes, quando estava sob a responsabilidade de seu irmão, Sebastião Douglas Sorge Xavier.

Violência

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) descobriu, durante a operação de resgate, que um ex-funcionário chegou a ser esfaqueado por outro trabalhador, sem ter recebido qualquer amparo dos patrões. Sozinho e sem parentes, ele aguarda o desfecho de ação ajuizada contra a Santa Laura Vicuña, onde trabalhou sem receber salário.

No primeiro alojamento inspecionado da fazenda, o chão era de cimento inacabado com trechos de terra batida. O banheiro ficava na área destinada aos homens, sendo improvisada uma fossa nos arredores da casa para uso das mulheres.

À noite, em razão da distância até a fossa, a trabalhadora grávida tinha que fazer suas necessidades no chuveiro. Não era fornecido material de limpeza ou papel higiênico.

De acordo com o MPT, tudo que havia na casa era adquirido por um encarregado e descontado dos empregados. Outro grupo de trabalhadores dormia em camas feitas de ripa de madeira além de beber água do poço, com gosto de lama.