O projeto de lei que altera o piso salarial dos professores de Pernambuco será votado nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa (Alepe). No entanto, segundo a deputada estadual Teresa Leitão (PT), a proposta vai começar a ser apreciada sem um acordo prévio com o sindicato da categoria, o Sintepe. 

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A petista, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, afirmou que se posicionará contrária à votação. De acordo com a parlamentar, a matéria está sendo enviada para a Ordem do Dia do Plenário atropelando os prazos que as comissões têm para apresentar seus pareceres. “O projeto ainda não recebeu parecer das comissões de Finanças, Administração e Educação e Cultura”, afirmou.

Teresa Leitão pontuou que o texto, de autoria do Governo do Estado, “distorce a carreira do magistério, igualando os vencimentos entre professores com formação de nível médio e licenciatura plena (nível superior)”. Segundo ela, isso contraria a Lei Federal 11.738/2008 que institui o Piso Salarial do Magistério.

A petista apresentou, nessa terça-feira (24), uma Emenda ao projeto visando “corrigir confusões conceituais criadas pelo Projeto de Lei 79/2015”, mas o texto da deputada foi derrotado na CCJ.