Nesta segunda-feira (25) é lembrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, data definida desde 1993 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma oportunidade para ampliar as políticas públicas em combate a este tipo de crime. Segundo a organização, em 2017, das 87 mil mulheres assassinadas no mundo, 30 mil foram mortas pelo próprio companheiro.
Durante os próximos três anos, a campanha mundial terá como tema o estupro. Para alertar e auxiliar as mulheres que ainda não conhecem os caminhos para se defender dos abusos e agressões, o LeiaJá traz algumas ações de políticas públicas vigentes no estado de São Paulo. Confira:
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Delegacias da Mulher
São Paulo conta com 134 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Mesmo com apenas dez unidades funcionando 24 horas por dia em todo o estado, as DDMs paulistas representam cerca de 29% dos distritos especializados no Brasil. A delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs, destaca a implementação do acompanhamento ininterrupto dos casos em algumas regiões. "Visando o efetivo combate à violência doméstica e familiar, com o objetivo de promover ação protetiva concreta às vítimas, foi implantado o atendimento especializado ininterrupto às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, em determinadas áreas do Estado", afirma.
Aplicativo SOS Mulher
Desde o último mês de março, o aplicativo SOS Mulher está no ar. A plataforma possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva expedida pela Justiça solicitem ajuda com um clique. O serviço também prioriza o atendimento e agiliza o deslocamento das equipes da polícia até o ponto do chamado. O dispositivo está disponível no Google Play e na App Store. Além de baixar o app, é preciso formalizar um cadastro junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Programa Bem Me Quer
O Programa Bem Me Quer oferece auxílio às vítimas de abusos sexuais. Em funcionamento desde 2001, a iniciativa oferece amparo policial, jurídico, psicológico e social. O programa atende mulheres de todas as idades, além de crianças e adolescentes do sexo masculino até 14 anos. Entre as assistências estão o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) virais e não-virais, traumatismos físicos, atendimento psicológico, prevenção de gravidez por violência sexual, tratamento de traumatismos genitais, atendimento social e solicitações de abortamento por gravidez decorrente de estupro. Para receber o atendimento, é fundamental que a vítima registre o boletim de ocorrência (B.O.).
Transporte
No Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), agentes de estação e de segurança são treinados para acolher vítimas de violência na rede de transporte sobre trilhos. As estações são equipadas com câmeras de monitoramento que agilizam a identificação de suspeitos. É possível efetuar denúncias de abuso ou violência pelo aplicativo Metrô Conecta ou por meio do SMS-Denúncia, nos telefones (11) 97333-2252 (Metrô) e (11) 97150-4949 (CPTM).
