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Em relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Acrônimo, a Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), atuou com o auxílio do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino ao não liberar empréstimo para viabilizar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Na época dos fatos investigados, Pimentel chefiava o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e presidia o Conselho de Administração do banco público.

Segundo a PF, Pimentel e Coutinho se articularam para impedir a concretização de um empréstimo do BNDES para o empresário Abilio Diniz, que na época buscava apoio do banco público para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.

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Em fevereiro de 2011, Diniz apresentou o projeto de fusão a Coutinho, que teria autorizado a realização de estudos técnicos sobre a operação. À época, Diniz e os franceses do Grupo Casino disputavam o controle do Pão de Açúcar.

A PF aponta no relatório que o Casino, contrário à compra, teria efetuado pagamentos para uma empresa que cedeu 40% dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. Para os investigadores, o repasse seria uma contrapartida à inclusão de uma cláusula em desfavor de Diniz.

A cláusula tratava da obrigatoriedade do Pão de Açúcar não possuir qualquer disputa judicial com os franceses para poder ter acesso ao dinheiro do BNDES.

Segundo a PF, em troca da inclusão da cláusula e da manutenção da situação de interesses do grupo, foram pagos R$ 8 milhões pelo Casino à empresa MR Consultoria. A PF concluiu que a empresa, de propriedade do jornalista Mário Rosa, intermediou o repasse de parte do valor para a atual primeira-dama de Minas Gerais.

"A presença da cláusula condicionante a inexistência de litígio entre o Grupo Pão de Açúcar e o Grupo Casino na prática significou a manifestação prévia do BNDES sobre a necessidade de consenso entre o Grupo Casino e a família Diniz para a obtenção do apoio financeiro pleiteado, cancelando de forma antecipada o enquadramento da operação de fusão, impedindo assim a continuidade da análise do projeto", diz o relatório da PF.

Com isso, a PF indiciou Coutinho e a primeira-dama de Minas no âmbito da Operação Acrônimo. Pimentel não foi indiciado porque é governador e tem foro privilegiado no STJ. A primeira-dama, Coutinho e Mário Rosa foram indiciados pela PF por corrupção passiva. Já os executivos Ulisses Kameyama e Eduardo Leônidas, que teriam intermediado os pagamentos, foram indiciados por corrupção ativa. Eduardo Leônidas era executivo do Casino à época dos fatos investigados e hoje atua como diretor de Desenvolvimento e Estratégia no Grupo Pão de Açúcar.

"Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender a solicitação feita pelo ministro do MDIC, para viabilizar a inserção de cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abilio Diniz junto ao BNDES", diz o relatório assinado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, coordenadora da Operação Acrônimo.

Pagamentos

A PF detalha em seu relatório a cronologia da contratação da empresa de Mário Rosa e os pagamentos efetuados pelo Casino com os posteriores repasses feitos para a OLI Comunicação, da primeira-dama de Minas Gerais.

Em 1º de julho de 2011, a MR Consultoria e o Casino assinam contrato de R$ 2 milhões válidos entre julho daquele ano e junho de 2012. A primeira parcela foi recebida quatro meses depois, em 17 de novembro de 2011.

Em 24 de abril de 2012, Carolina abre uma conta para sua empresa, a OLI, e na mesma data recebe um cheque de R$ 85 mil da empresa de Mário Rosa. Segundo a PF, entre 2013 e 2014, ainda foram identificados outras 15 transferências da MR Consultoria para a OLI. No total, a empresa da mulher de Pimentel recebeu R$2,8 milhões.

Para a PF, "não há nenhum elemento concreto que evidencie a efetiva participação de Carolina na prestação de serviço objeto do referido contrato e que justifique o recebimento de quase metade do valor pago pelo Grupo Casino" à empresa de Mário Rosa.

No entendimento da PF, a investigação demonstra que Carolina de Oliveira seria o "elo entre os interesses do Grupo Casino e Fernando Pimentel, então MDIC e com influência junto à presidência do banco público".

Se no plano federal o PMDB contribuiu para o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, em Minas Gerais a expectativa é de que a legenda ajude a salvar o governador Fernando Pimentel (PT). A decisão do Superior Tribunal de Justiça de que cabe à Assembleia Legislativa autorizar a abertura de ação penal contra Pimentel na Operação Acrônimo foi comemorada pelos petistas, que confiam na fidelidade da bancada do PMDB ao Palácio Tiradentes.

Os peemedebistas formam a maior bancada da Assembleia, com 13 parlamentares. O apoio do partido é amarrado em cargos oferecidos por Pimentel. Para evitar um processo no STJ, o governador precisa dos votos de 26 dos 77 deputados da Assembleia. A segunda maior bancada na Casa é do PT, com 9 deputados.

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O PMDB comanda cinco secretarias no Estado. Saúde, com Sávio Souza Cruz, Agricultura e Pecuária, com João Cruz, Cultura, com Ângelo Oswaldo, Meio Ambiente, com Jairo Isaac - aliado do ex-governador Newton Cardoso -, e Cidades e Integração Regional, com Izabel Chiodi.

Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem e ocultação de bens e valores por ter supostamente recebido vantagens indevidas no período em que exerceu o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A autorização do Legislativo estadual não é exigida expressamente na Constituição mineira como condição para a abertura de processo contra o governador por crimes comuns, mas a maioria da Corte Especial do STJ (por 8 votos a 6) entendeu na quarta-feira passada que essa autorização "é um imperativo do princípio da simetria, pelo qual as constituições estaduais devem guardar uma relação simétrica com os institutos jurídicos da Constituição Federal".

‘Garantidos’

O líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), divulgou nota logo após a decisão da corte na qual afirma que "o governador já tem 55 votos garantidos" entre os deputados estaduais. "Sendo que precisamos de 26." Sobre o PMDB, o líder disse que o alinhamento do governo com o partido "é fruto de uma aliança de 16 anos com o PT no Estado, à qual dará sustentação, inclusive, para a reeleição do governador Fernando Pimentel".

O principal aliado do governador no Legislativo é o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). O atual vice-presidente da Cemig, Carlos Roberto Castellari Porchia, é apontado por integrantes do partido como uma indicação de Adalclever.

Antes de o executivo assumir o cargo, no mês passado, ocupava o posto o advogado Mateus Moura, ligado ao vice-governador Antonio Andrade (PMDB).

Pimentel, no entanto, vem "desidratando" a influência do companheiro de chapa - que assumiria o governo em caso de afastamento do petista - na administração estadual. Além de Moura, indicados de Andrade perderam cargos também no Departamento de Obras Públicas (Deop) e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na segunda-feira, Pimentel teve uma demonstração do apoio da bancada peemedebista após o vice anunciar apoio a João Leite (PSDB) no segundo turno da disputa pela prefeitura de Belo Horizonte. Os deputados da legenda reagiram e divulgaram nota dizendo tratar de posição pessoal de Andrade.

Além dos 22 parlamentares do PMDB e PT, o chefe do Poder Executivo na Casa tem bom relacionamento também com o PV, que tem sete deputados. O bloco Minas Melhor, do qual participam PT e PMDB, além de outros cinco partidos que fazem parte da base de Pimentel, soma 31 parlamentares. A única dificuldade do governo deverá ser no bloco formado por PSDB e DEM, que tem 21 parlamentares.

Segundo Rogério Correia (PT), líder do Minas Melhor, a aliança de Pimentel com o PMDB não envolve apenas cargos. "Temos um alinhamento que já dura muitos anos. Nós constituímos juntos, por exemplo, o Bloco Minas Sem Censura, que fez oposição aos governos tucanos em Minas de Aécio Neves, Antonio Anastasia e do Alberto Pinto Coelho (PP)", afirmou o parlamentar.

A reportagem tentou contato com o vice, mas ele estava em viagem e não retornou as ligações

A mudança do comando do Ministério da Justiça abre espaço para alterações na administração da Polícia Federal (PF). A presidente Dilma Rousseff (PT), segundo um colunista nacional, pretende, em médio prazo, modificar também o diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Os dois estão sendo duramente criticados pelo PT, após o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato. 

Indicado pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Daiello está à frente da Federal desde 2011. Daquele ano até hoje, a PF deflagrou ações que atingiram o PT e seus aliados como a Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras; a Zelotes, que investiga a venda de medidas provisórias, com o envolvimento do filho do ex-presidente Lula; e a Acrônimo, que apura a possibilidade do governado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ter recebido propina  em troca de um empréstimo do BNDES.

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A troca, no entanto, tem sido negada pelo Palácio do Planalto. Porém, assim como diversos petistas, nos últimos dias, de acordo com o colunista, a presidente tem endossado o discurso de que “faltaria mais pulso no comando da Polícia Federal”.

A queda de Cardozo causou uma reação negativa entre os delegados federais e, por isso, a mudança do diretor-geral não deve acontecer de imediato. O novo ministro da Justiça, Wellington César, terá primeiro que acalmar os ânimos contrários a sua indicação e convencer que não atuará na sombra do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT). 

Pressionado pelo PT a controlar a Polícia Federal, diante dos escândalos que atingem o partido e batem à porta do Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na quinta-feira, 2, que não orienta as investigações nem para beneficiar aliados ou punir adversários e admitiu a possibilidade de deixar o cargo.

"Se eu achar que não contribuo mais para o projeto e não sirvo mais à presidenta, sairei", disse Cardozo ao jornal O Estado de S. Paulo.

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Na semana passada, o ministro chegou a ser convidado pela Executiva de seu partido para explicar o que os petistas entendem como "vazamentos seletivos" da Operação Lava Jato. A estratégia foi considerada "um tiro no pé" pelo Planalto e o PT recuou.

"Eu não tenho de prestar informações só ao PT, mas a qualquer força política que desejar explicações em relação aos meus atos", reagiu Cardozo. Mas, mesmo diante de uma nota de apoio à sua atuação, divulgada no fim da tarde por deputados federais do PT, o ministro desconversou sobre seu futuro: "Não tem nem fico nem sai".

Sobre uma possível saída do ministério, Cardozo afirma que, "o Ministério da Justiça tem, sim, prazo de validade". E completa, "tenho hoje uma situação até curiosa porque, no período democrático, sou o ministro que ficou mais tempo no cargo. O que eu posso afirmar é que, dentre os meus muitos defeitos, a lealdade é uma qualidade. Sou leal à presidenta Dilma e ao projeto que ela representa. Enquanto eu servir a esse projeto e ela achar que eu sirvo, ficarei. Se eu achar que não contribuo mais para o projeto e não servir mais à presidenta, sairei. Mas continuarei defendendo o projeto onde quer que esteja porque acredito na presidenta Dilma e na sua honestidade".

"Não existe nem fico nem saio", diz Cardozo. "Como ministro, eu não tenho de prestar informações só ao PT, mas a qualquer força política que deseje explicações em relação aos meus atos. Sempre que for convidado, irei com grande prazer".

Cardozo afirma não se sentir traído por seus pares e diz que não foi pressionado a intervir nas investigações "de forma nenhuma". "Eu represento um projeto que ajudei a construir desde a origem do PT. Agora, é evidente que há divergências. Eu mesmo pertenço a uma corrente (Mensagem ao Partido) que por vezes expressa posições diferentes. É legítimo que pessoas me aplaudam ou vaiem. Eu agi, ajo e agirei, enquanto aqui permanecer, de acordo com a Constituição e com a minha consciência. Jamais um ministro da Justiça, num Estado de Direito, deve orientar investigações, dizendo que os inimigos devem ser atingidos e os amigos, poupados. Tenho minha consciência absolutamente tranquila", afirma.

Indagado se Lula será o próximo alvo da Lava Jato, o petista afirma que o ex-presidente é "um líder reconhecido no Brasil e no mundo" e diz não acreditar que ele possa "ter praticado atos lesivos ao patrimônio ou atos ilícitos". "Não vejo como ele possa ser alvo de investigação", diz Cardozo.

Sobre o momento mais difícil que teria enfrentado, o ministro sorri e afirma que depois da posse, em 2011, não se "lembra de momentos fáceis".

Dilma

Questionado sobre os escândalos da Operação Lava Jato terem atingido até mesmo a visita da presidente aos Estados Unidos e sobre como governo pode sair das cordas e criar uma agenda positiva, o ministro afirma que "a visita da presidenta aos Estados Unidos foi muito exitosa" e diz não crer que o governo "esteja nas cordas". Segundo ele, "assa, sim, por uma turbulência natural".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A bancada do PT da Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira, 02, uma nota de apoio ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tem sido criticado por alguns setores do partido pela atuação da Polícia Federal, que é subordinada ao ministério, nas Operações Lava Jato e Acrônimo. "A bancada de Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores afirma publicamente apoio a sua atuação à frente da Pasta", diz o texto.

Assinada pelo líder da bancada, Sibá Machado, a nota afirma ainda que o PT sempre defendeu a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público. "Também sempre afirmou que o governo não pode se omitir diante de abusos de poder ou de desvio de condutas funcionais de autoridades judiciais quando houver indícios objetivos de que atuem contrariamente à lei ou à Carta Magna."

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Segundo os deputados, Cardozo tem, na "esfera das suas atribuições", determinado a abertura de inquéritos e sindicâncias "para apurar irregularidades praticadas por autoridades policiais em todos os casos em que há indícios de irregularidades funcionais praticadas por agentes fora do seu âmbito de atuação ou sem respaldo de ordens judiciais, como, por exemplo, no caso do ilegal e abusivo vazamento seletivo de fatos apurados em inquéritos, como noticiado pela imprensa".

A nota destaca ainda que, no caso da Operação Lava Jato, advogados e juristas têm criticado eventuais abusos, e que "prisões arbitrárias ou buscas decididas sem fundamento jurídico adequado" têm sido determinadas por autoridades do Poder Judiciário. "Nenhuma medida, portanto, nesses casos, mesmo que existam ilegalidade ou abuso, pode ser tomada administrativamente pelo ministro da Justiça", diz o texto.

"Assim, nos posicionamos na linha de criticar todos os que imputam eventuais abusos na condução na operação Lava Jato ao ministro Cardozo, ressaltando que o seu papel tem sido o de cumprir a Constituição e as leis, dentro de uma postura republicana e de defesa do Estado de Direito e do respeito à ética na política e no combate à corrupção."

Sem convite

Nesta semana, Cardozo negou que tenha sido cobrado pelo PT para dar explicações sobre os estragos causados ao partido pelas Operações Lava Jato e Acrônimo. "Não recebi nenhum convite do PT e, desde que existe a Lava Jato, tenho recebido muitas vezes reclamações e representações sobre eventuais abusos. Sempre que existe plausibilidade jurídica, determino as investigações e apurações necessárias", afirmou.

Na semana passada, a Executiva Nacional do PT se reuniu em São Paulo e decidiu convidar o ministro da Justiça a dar explicações ao partido sobre as últimas ações da Polícia Federal, subordinada a ele.

Ao comentar o assunto, Cardozo disse que a Polícia Federal tem que investigar com "liberdade e autonomia" e que a lei tem que ser igual para todos. "Não se pode obstar investigações quando amigos são investigados e nem incentivá-las quando os investigados são inimigos. Este é o papel que o ministro da Justiça deve ter no Estado de Direito. Nem todos entendem isso", afirmou Cardozo, rebatendo indiretamente as críticas de seu partido. "Há quem ache que o ministro deve interferir, que o ministro deve seguir de acordo com suas convicções político-ideológicas ao exercer o seu papel. Não é a minha opinião. Enquanto eu aqui estiver, seguirei a minha consciência e o que determina a Constituição Federal."

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