O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29) que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, “tensiona” as contas dos estados e municípios ao longo dos anos. Ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e professores para valorizar o professor de forma compatível com as receitas estaduais e municipais.
Sancionada em 2008, a Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.
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“A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”, disse o ministro, ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano.
De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional.
“Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada e há o compromisso da CNTE e Undime para se chegar a um entendimento que ajuste a legislação para valorizar o professor de forma compatível com a receita dos municípios e estados”, completou.
O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. “Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores”.
No início deste mês, o MEC anunciou que o reajuste do piso salarial nacional do magistério da educação básica para 2013 será 7,97%. Com o aumento, o piso passa de R$ 1.451 para R$ 1.567 e já será pago por estados e municípios em fevereiro.
