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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende divulgar entre o final de maio e o início de junho o edital para a licitação dos terminais portuários em Santos e Belém, para o fechamento dos novos contratos até o fim do ano. O cronograma foi apresentado a jornalistas nesta terça-feira pelo presidente da agência, Pedro Brito, após participar de evento do setor em São Paulo. "Esses são prioritários", disse Brito, justificando que o Porto de Santos é o maior do País e Belém concentra grandes terminais de líquidos que atendem à Região Norte.

Segundo ele, o processo de licitação dos terminais será acelerado no segundo semestre, pois entre agosto e setembro a Antaq deve divulgar o edital dos demais terminais novos e com concessões vencidas. O governo deseja fazer concorrências para cerca de 150 terminais.

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Além disso, a Antaq prepara a licitação para a dragagem de aprofundamento e manutenção dos portos, o que deve exigir investimentos públicos de R$ 3,2 bilhões. Segundo Brito, os contratos devem ser de 10 anos e o plano é agrupar alguns portos em um mesmo contrato. "Com exceção de Santos, que deve ter um contrato distinto", esclareceu.

Questionado sobre a concentração dos trabalhos na Antaq e na demora na aprovação de novos terminais verificada ao longo dos últimos anos, com casos de terminais que levaram seis anos para serem aprovados, Brito disse que a morosidade está relacionada à questão ambiental. "E realmente temos que ser rigorosos com a questão ambiental, mas fora disso nada justifica, temos que ter um processo que, no máximo em um ano, esteja concluído."

Segundo ele, uma das fases que mais demanda tempo é a de estudos de viabilidade técnica e econômica. Para o diretor, no entanto, a contratação da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para preparar a fase de estudos e os modelos de licitação vai dar mais rapidez ao processo.

Brito lembrou que os investimentos nos portos previstos para os próximos cinco anos é de R$ 50 bilhões, incluindo não só novos terminais, mas acessos e dragagens, dos quais cerca de R$ 15 bilhões devem ser destinados a Santos.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Fernando Costa Fonseca disse nesta terça-feira que a autarquia trabalha na modelagem das licitações dos arrendamentos portuários em paralelo à tramitação da Medida Provisória (MP) 595, que altera as regras para o setor, e que espera pôr os editais na rua ainda neste ano. "Estamos trabalhando em paralelo à MP, mesmo sabendo que pode haver mudanças significativas", disse, após solenidade de abertura do evento Intermodal South America 2013, em São Paulo.

De acordo com Fonseca, a centralização das licitações na Antaq favorece o planejamento setorial e sistêmico no País. Ele disse que a centralização ocorre também nos demais modais de transporte. "Isso pode assustar num primeiro momento, mas vai facilitar os estudos e o processo em si", disse, mesmo sem afirmar se a centralização diminuirá ou aumentará o tempo para a realização das licitações.

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A centralização das concorrências não encontra respaldo no meio empresarial. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, o ideal é que o órgão regional faça o planejamento dos investimentos por conhecer as características locais. "Mas o governo decidiu pela centralização porque a regionalização não tem dado certo, as Companhias Docas estão falidas e com passivos acima de R$ 3 bilhões", afirmou.

A falta de rotas alternativas para escoar a safra agrícola criou uma forte concentração no sistema portuário. Sem ferrovias e hidrovias suficientes e com estradas em péssimas condições, quase dois terços dos grãos exportados acabam indo para Santos e Paranaguá. O restante é dividido entre 16 terminais espalhados pela costa, especialmente entre aqueles instalados nas regiões Sul e Sudeste, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Se, em situações normais, essa dependência já não é saudável, num cenário de produção recorde, os problemas dobram. Os acessos terrestres da maioria dos portos não estão preparados para receber uma quantidade tão grande de grãos como a prevista para este ano.

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Foi o que se viu em Santos nos últimos dias, com filas que ultrapassaram 25 km na Cônego Domênico Rangoni, que dá acesso ao porto. Enquanto os motoristas ficavam horas estacionados na rodovia sem conseguir chegar ao terminal, os navios permaneciam parados no mar sem poder atracar por falta de carga para carregar. Até sexta-feira, eram 76 navios na barra de Santos.

O problema é agravado pela baixa participação das ferrovias no transporte de cargas. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), 55% da soja produzida no Brasil é movimentada em caminhões; 35% por ferrovia; e apenas 10% por hidrovia. Ou seja, a cada tonelada de aumento na safra, o número de caminhões também cresce nas estradas.

Parte dos grãos colhidos em Sorriso (MT), o maior produtor de soja do País, percorre 2.029 km para chegar a Santos. Se a BR-163, inaugurada em 1976, estivesse pavimentada, o caminho seria, pelo menos, 700 km mais curto - e, sem dúvida, mais barato. A situação de Sinop é ainda pior. São quase 1.000 km a mais por causa das restrições da rodovia. Neste ano, uma fatia da produção será desviada para o Porto de Rio Grande - distante mais de 2.800 km dos municípios.

A exportação das duas cidades - assim como a de todo Centro-Oeste - também seria beneficiada se o Brasil tivesse uma malha mais robusta de ferrovias e hidrovias que permitisse escoar a produção pelos portos do Norte. A rota é mais vantajosa financeiramente já que está mais próxima dos Estados Unidos, da Europa e do Canal do Panamá (passagem para as cargas rumo a China).

Apesar disso, no ano passado, os terminais de Itaqui (MA), Itacoatiara (AM) e Santarém (PA) movimentaram apenas 14% dos grãos exportados, segundo os dados da Antaq. O coordenador do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, explica que problemas não faltam para limitar a exportação pelo Norte. Um deles é a limitação da capacidade da hidrovia que leva os grãos até Itacoatiara e Santarém. Isso sem contar na BR-163 que praticamente inviabiliza o tráfego de caminhões.

Para chegar ao porto de Itaqui, há a ferrovia Norte-Sul, que opera a partir de Palmas. "Cerca de 800 toneladas de soja do Mato Grosso são transportadas pela ferrovia. O problema é a precariedade da estrada (BR-158) para chegar até ela." Além disso, o terminal de grãos de Itaqui demorou muito para ser construído.

Mas quem pensa que a rota para os portos do Sul e Sudeste não tem restrições engana-se. Há uma série de pontos de estrangulamento, diz Ferreira. Segundo ele, as passagens por Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, têm sido uma tormenta para os motoristas. Para atravessar uma ponte de apenas 28 km em Cuiabá demora-se mais de três horas.

Tormenta. "A taxa recorde de produção de soja e milho, que deveria ser festejada, tem tirado o sono de todo mundo já que todos os elos da cadeia logística se esgotaram", diz o gerente de economia da Abiove, Daniel Furlan Amaral. Ele observa que de cinco anos pra cá, a safra de grãos saltou de 135 milhões de toneladas para 185 milhões de toneladas. "Mas o que ocorreu durante esse tempo na infraestrutura? Não vemos grandes avanços."

Desde o ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma série de pacotes para eliminar os gargalos da infraestrutura. Mas os modelos de negócios estão sendo revistos. No caso dos portos, a MP 595 ainda terá de ser aprovada pelo Congresso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Portaria da Secretaria de Portos está designando dois engenheiros para exercerem interinamente os cargos de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, até a nomeação dos efetivos. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU). Fernando José de Pádua Costa e Mário Povia são do quadro efetivo da Agência e especialistas em regulação de serviços aquaviários.

Decreto publicado na última segunda-feira (10) assegurou ao ministro-chefe da Secretaria de Portos o direito de designar para a Antaq diretores interinos durante período de vacância do cargo. Com a saída de Tiago Pereira Lima do cargo de diretor-geral da Agência, por motivo de suposto envolvimento no esquema de venda de pareceres, denunciado pela Polícia Federal, a diretoria deixou de contar com quórum mínimo para suas deliberações.

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Em outro ato da Secretaria, também publicado nesta quarta-feira no DOU, foram designados dois servidores para fazer sindicância investigativa com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no deferimento de pedidos de declaração de utilidade pública para fins de obtenção de licença ambiental, conforme denúncia da PF. Os servidores são Luiz Cláudio Menezes de Andrade e Raul Moura de Sá.

O Diário Oficial da União traz nesta segunda-feira (10) a exoneração "a pedido" de Tiago Pereira Lima do cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal, por ter beneficiado a empresa Tecondi, reconhecendo a ela o direito de explorar um terminal de contêineres no Porto de Santos.

Tiago Lima é ligado a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de ser o chefe da quadrilha de fraudava pareceres em órgãos públicos.

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Lima antecipou a sua demissão, após ser indiciado e por causa de notícias de que novas denúncias seriam publicadas neste último fim de semana. Reportagem da revista Época denuncia que Tiago favoreceu a quadrilha de pareceres ao interferir em processo da empresa Tecondi, que tramita no Tribunal de Contas da União.

Indiciado pelo Ministério Público Federal por ter beneficiado a empresa Tecondi, reconhecendo a ela o direito de explorar um terminal de contêineres no Porto de Santos, o diretor-presidente da Agência de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, pediu demissão nesta sexta-feira (7). Lima, na verdade, apenas se antecipou à demissão que seria iminente pelo Planalto, após seu indiciamento e notícias de que novas denúncias seriam publicadas na imprensa, no final de semana, contra ele.

Tiago Pereira Lima encaminhou sua carta ao Planalto pedindo seu afastamento, mas ela foi direcionada para a Secretaria dos Portos. É que, com a publicação, nesta sexta-feira, da regulamentação do setor portuário, a Antaq passa a ser vinculada diretamente ao ministro Leônidas Cristino que acolheu imediatamente o pedido de demissão de Tiago.

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O ex-diretor da Antaq é ligado a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de ser o chefe da quadrilha de fraudava pareceres em órgãos públicos. No caso de Tiago, ele trabalhou para que a empresa Tecondi tivesse reconhecido o direito de explorar um terminal de contêineres, numa área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos. A próxima edição do Diário Oficial da União publicará seu afastamento.

O Palácio do Planalto esperava receber ainda nesta sexta-feira o pedido de demissão de Rubens Vieira, irmão de Paulo Vieira, que era diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Paulo Vieira pediu exoneração quinta-feira e o Planalto estava aguardando que seu irmão, Rubens, seguisse seus passos ainda nesta sexta-feira.

O pacote portuário em elaboração no governo vai atacar problemas em terra. Além de novas concessões e de uma atualização no marco regulatório, ele conterá um conjunto de novos investimentos em rodovias e ferrovias para facilitar a chegada dos produtos brasileiros aos portos, onde serão embarcados para a exportação. "Haverá uma parte a cargo do Ministério dos Transportes", disse ao 'Estado' o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino.

De acordo com a área técnica, a maior parte desses projetos já está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o caso, por exemplo, da avenida perimetral na margem esquerda do Porto de Santos, uma obra de R$ 71 milhões, e outras obras de adequação de trevos na entrada da cidade que chegam a R$ 376 milhões.

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Mas haverá um acréscimo às obras do PAC. Dados preliminares apontam para algo na casa dos R$ 200 milhões para os investimentos extras. Eles beneficiarão portos como o de Santos, Rio de Janeiro e Pecém (CE), entre outros, segundo Cristino.

"Em Santos, o principal problema é a acessibilidade", disse o presidente da Companhia Docas de Santos (Codesp), Renato Barco. "A chegada ao porto é congestionada, os caminhões ficam parados, e isso encarece a cadeia logística." Ele acredita que dar mais agilidade à operação portuária é a forma mais eficiente de cortar custos, que é um dos objetivos do governo.

O acesso terrestre ao porto é apontado como um gargalo também pelo presidente do Porto de São Francisco do Sul (SC), Paulo Corsi. Ele explicou que a capacidade operacional aumentou, por isso o volume de carga também cresceu e isso causou um estrangulamento na chegada ao porto. A intenção é duplicar a rodovia de acesso, mas a obra ainda não começou.

Investimentos. O foco do governo ao elaborar o pacote, segundo informou o ministro, é atrair mais investimentos privados. As estimativas indicam que em 2030 os portos brasileiros movimentarão 2,2 bilhões de toneladas de cargas, o que exigirá uma forte expansão da infraestrutura. Em 2011, foram movimentados 886 milhões de toneladas, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

"Vamos dar condição de investimento para a iniciativa privada", prometeu o ministro. Ele disse estar seguro que as medidas darão um impulso a novos projetos.

Entre operadores, porém, há dúvidas quanto a isso. "Hoje, o setor privado está investindo forte", afirmou um executivo que participou, no fim da semana passada, do 7.º Seminário SEP de Logística, na capital cearense. "A questão é se o governo deixará continuar assim." Ele se referia a um dilema crucial que está em exame no governo: como ficará o funcionamento dos terminais de uso privativo. "Se eu contar isso, conto o principal", disse o ministro, ao ser questionado sobre o tema.

Hoje, há basicamente dois tipos de porto em funcionamento no País: os chamados portos organizados, que somam 34 e pertencem à União, e os terminais de uso privativo, que são mais de 120 e movimentam carga de uma única empresa. Os números da Antaq mostram que por eles passaram 577 milhões de toneladas no ano passado, enquanto nos chamados portos organizados passaram 309 milhões de toneladas.

Há uma pressão para que, no pacote, os terminais de uso privativo sejam autorizados a movimentar carga de terceiros. Quem defende a ideia acredita que eles estabelecerão concorrência com os portos e isso ajudará a baixar preços. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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