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Olinda: Justiça determina retorno dos funcionários de vice

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, determinou, nesta quinta-feira (23), que os cargos comissionados sob comando do vice-prefeito, Márcio Botelho (PP), fossem restituídos. Em vídeo publicado no seu perfil no Instagram, o atual rival político do prefeito Lupércio (PSD), comemorou a decisão, e apresentou as exonerações assinadas pelo mandatário da cidade. 

Com citação de um versículo bíblico, Botelho afirma que “em Olinda foi feito justiça”. Estou aqui com a decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública de Olinda, onde garante o restabelecimento de todos os meus cargos comissionados aqui no meu gabinete”, disse. 

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A última declaração feita alegava que o gabinete estava esvaziado devido à exoneração de todos os seus funcionários.  

A prefeitura de Olinda refutou a informação por meio de nota. “O gabinete do vice-prefeito nunca esteve sem funcionários e que a gestão entende que o referido gabinete tem totais condições de funcionar com a quantidade de funcionários lotados hoje”, diz. 

“Inclusive, dos seis funcionários exonerados, um fez o pedido de exoneração para morar no Canadá, outro foi promovido a secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Econômico, e outros foram readmitidos em funções estratégicas da própria gestão municipal, nas áreas de Saúde, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social, dentre outros”, continua a nota. 

O município informou ainda que vai recorrer da decisão. 

 

 

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Exoneração de Rita Serrano é publicada no DOU

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30) formaliza a exoneração de Maria Rita Serrando do cargo de presidente da Caixa Econômica Federal. Rita Serrano foi avisada de sua saída do comando do banco público pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (25).

Para substituí-la, Lula escolheu o economista Carlos Antonio Vieira Fernandes, que foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é funcionário aposentado do banco e já ocupou vários cargos estratégicos em governos federais passados de Lula e Dilma Rousseff (PT).

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A demissão de Rita Serrano já era esperada desde julho, quando Lira começou a negociar a entrada do Centrão no governo.

A nomeação do novo presidente da instituição ainda não foi publicada no DOU.

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Pelas redes sociais, Raquel comunica mais uma exoneração

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou pelas redes sociais na noite desta quarta-feira mais um exoneração em seu secretariado. Desta vez, a tucana decidiu desligar a secretária de Defesa Social (SDS), Carla Patrícia. 

Em curto comunicado, Raquel agradeceu à Carla pelos serviços prestados no comando da pasta. "Agradeço à Carla Patrícia por ter se dedicado à missão de comandar até hoje a Secretaria de Defesa Social. O combate à criminalidade e à violência são prioridade do nosso governo. O trabalho segue adiante. Vamos construir um Pernambuco mais seguro para todos".

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Troca de secretários

O primeiro secretário a deixar o governo Raquel foi Silvério Pessoa, que comandava a pasta da Cultura. A saída ocorreu no dia 20 de julho. Após o cantor, outros três secretários foram subistituídos. Regina Célia, da Secertaria da Mulher e Aloísio Ferraz, do Desenvlvimento Agrário. A última baixa ocorreu no sábado (26), quando Evandro Avelar saiu da Secretaria de Mobilidade. 

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Alvo da PF, secretário de Segurança do AM é exonerado

O general do Exército Carlos Alberto Mansur foi exonerado do cargo de secretário de Segurança Pública do Amazonas, na noite desta terça-feira (29), após ser um dos alvos de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que investiga crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro na alta cúpula da segurança do Amazonas.

De acordo com investigadores, integrantes da pasta aproveitavam informações privilegiadas para extorquir membros de organizações criminosas com atuação no Amazonas. A operação desta terça-feira cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da SSP-AM, em Manaus, e nas cidades de Apuí (AM) e São Paulo (SP).

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Em nota, o governo do Amazonas informou que a exoneração do secretário tem o objetivo de evitar "qualquer tipo de interferência nas investigações". A gestão estadual confirmou ainda que servidores efetivos que estão entre os investigados foram afastados das funções. Já os comissionados que também são alvo da PF foram exonerados.

"O governo reforça que está auxiliando nas investigações, prestando todas as informações necessárias e que não compactua com quaisquer irregularidades ou atos ilícitos cometidos por servidores públicos", finaliza a manifestação.

Deflagrada na manhã desta terça-feira, a Operação Comboio ganhou esse nome porque, segundo os investigadores, membros da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas utilizavam viaturas da pasta durante as diligências para a prática dos crimes. Os veículos seguiam organizados em comboios, sob a guarda de uma escolta.

"Esse é o contexto, de uma organização criminosa que atuava para angariar, por meio de ilícitos, dinheiro, e também ter a garantia de que não fossem encontrados", disse o promotor Igor Starling durante coletiva de imprensa. Ele coordena o Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público.

O promotor confirmou ainda que houve a prisão em flagrante de um servidor público por porte ilegal de arma de fogo. Embora não tenha citado nomes, nos bastidores, o próprio general e agora ex-secretário de Segurança Pública é apontado como a pessoa presa na ocasião. O Estadão solicitou nota da SSP-AM e aguarda retorno.

Histórico

Alberto Mansur assumiu a Secretaria de Segurança Pública em agosto de 2021, em substituição ao coronel da Polícia Militar do Amazonas Louismar Bonates, que pediu demissão no fim de julho daquele ano, alegando questões de saúde. Dias antes, a SSP-AM havia sido alvo de outra operação do Ministério Público e da Polícia Federal.

Nomeada Garimpo Urbano, a investigação identificou que agentes da Secretaria Adjunta de Inteligência (SEAI) da SSP-AM desviaram cerca de 60 quilos de ouro apreendidos em operações policiais, o equivalente a R$ 18 milhões. O delegado Samir Freire, que chefiava a SEAI à época, chegou a ser preso.

General de divisão do Exército, Alberto Mansur iniciou a vida militar em 1977, quando entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, sediada em Campinas (SP). Anos depois, se formou bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, onde também já atuou como docente.

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Grupo golpista: Segurança de Lula é exonerado pelo GSI

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre os conteúdos presentes no celular do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, revelou que membros do Exército Brasileiro compartilhavam mensagens de teor golpista em um grupo de WhatsApp. Um dos seus participantes era o tenente-coronel André Luís Cruz Correia, que atuava no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pela segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que foi exonerado no último dia 10 de agosto.

No grupo virtual, militares da ativa defendiam um golpe de Estado e faziam ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A participação de Correia foi confirmada pela PF ao Estadão, que explicou que o tenente-coronel não é investigado no inquérito que apura atos antidemocráticos, e que isso se dará se for comprovada uma "efetiva participação" do militar no compartilhamento de mensagens com teor golpista.

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Segundo o portal G1, os investigadores da PF acreditam que Correia teria pedido ajuda para Mauro Cid, que também participava do grupo, para conseguir uma vaga em Brasília. A sua transferência para a capital federal aconteceu em 30 de março, quando ele foi nomeado para uma vaga no GSI. De acordo com o Portal da Transparência, o seu salário mensal era de R$ 26.148,15.

A portaria que o dispensou do órgão foi protocolada pelo secretário-executivo do GSI, Ivan de Sousa Corrêa Filho. Também partiu de Ivan a assinatura que o promoveu para atuar como diretor-adjunto na segurança pessoal do chefe do Executivo, no dia 4 de julho.

Por conta da importância do seu novo cargo na salvaguarda de Lula, uma portaria publicada em 7 de julho concedeu um passaporte diplomático para Correia, que passou a viajar junto ao presidente da República em comitivas no exterior. O documento tem validade até o dia 30 de junho de 2027. O Estadão procurou o GSI para questionar se o tenente-coronel ainda terá direito ao passe, mas ainda não conseguiu um retorno do órgão.

Tenente-coronel foi realocado para o Comando do Exército

Dois dias antes da portaria que exonerou o tenente-coronel do GSI ser publicada, o Comandante do Exército, Tomás Paiva, realocou Correia para trabalhar como oficial no seu gabinete, no Quartel-General do Exército em Brasília. Ao Estadão, a assessoria do Exército Brasileiro informou que a nomeação do tenente-coronel ocorreu devido a uma "permuta de servidores", já que o GSI havia solicitado um militar que atuava na Comunicação da Força.

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Liana Cirne critica exonerações feitas por Raquel Lyra

A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), criticou em suas redes sociais as exonerações realizadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na Secretaria da Estadual da Mulher. 

“Em 7 meses, continuamos presenciando um Governo sem rumo. Raquel Lyra, como primeira governadora eleita, deveria fortalecer as políticas públicas para as mulheres, mas infelizmente os índices de feminicídio se mantêm em Pernambuco”, escreveu Liana Cirne.  

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A vereadora aponta que a governadora não apresentou novos nomes para os cargos que ficaram vagos. 

“De forma irresponsável, a governadora deixou a pasta sem diretoras de Políticas para as Mulheres Metropolitanas, de Enfrentamento da Violência de Gênero; e gerente de Fortalecimento Sociopolítico das Mulheres e Ouvidoria da Mulher, além de várias terceirizadas”, destaca Liana Cirne, “O cenário preocupa, mas vamos continuar denunciando e acompanhando os absurdos da atual gestão”, finaliza Liana.

Os desligamentos apresentados no Diário Oficial desta quinta-feira se somam ao da ex-secretária Regina Célia Barbosa, na sexta-feira (28).

*Da assessoria de imprensa

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Atraso nas nomeações debilita serviços no governo Raquel

Perto do fim do primeiro semestre, Pernambuco ainda sofre com os prejuízos da ausência de gestores para as gerências do segundo e terceiro escalão do governo. A administração Raquel Lyra (PSDB) começou no 'Exoneraço' que esvaziou cadeiras e vem debilitando a execução de serviços essenciais, como Saúde e Educação. Sem diretores para assinar os pagamentos, servidores protestaram por salários atrasados e prestadores reclamam do descumprimento de contratos.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Dani Portela (Psol) entende que Raquel desmontou o Estado e agora encontra dificuldade para remontá-lo.

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"Ela tem falado muitas vezes sobre a necessidade de preencher com um perfil técnico, mas também vejo uma coisa de não deixar ninguém que pertenceu a governos anteriores. Acho que toda gestão mantém pessoas para se ter a memória daquele órgãos e vai mudando isso paulatinamente. Essa coisa de zerar e recomeçar não tá dando muito certo", avaliou a legisladora, que sugeriu garantir mais autonomia ao secretariado para montar suas equipes e destravar Pernambuco.

Dani Portela criticou o processo de transição e cobrou autônomia aos secretários. Tom Cabral/Reprodução/Redes Sociais

LeiaJá também: Governo Raquel Lyra completa 100 dias, o que já foi feito?

Cinco meses após assumir o Palácio do Campo das Princesas, o governo de Raquel atravessou uma crise na distriubuição de merenda na rede pública de ensino e ainda não distribuiu os cargos de chefia de setores da Saúde, como a Agência de Vigilância Sanitária (Apevisa), assistência integral, doenças raras e dos hospitais da Restauração e Otávio de Freitas. A vacância se repete na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e em outras áreas da Educação e dos Direitos Humanos.

Deputados acompanham posse de Raqual na Alepe. Reprodução/Redes Sociais/@assembleiape

A deputada afirmou que o sentimento dos colegas da Alepe diante da urgência das nomeações é de que "está demorando demais". Dani acredita que o atraso se deve às tentativas da governadora de costurar acordos para que sua base de apoio seja maioria na casa. 

"Acho que também tem a ver com um pouco do diálogo para ampliar a base da governadora para os partidos políticos. Acho que na medida que essa base for se consolidando, isso vai acontecendo, mas não dá para o Estado esperar que a base da governadora consolide", criticou.

Transição insuficiente

Em seu mandato como deputada estadual, Raquel elaborou o projeto que regulamenta a transição na troca de governos no estado. Com sua eleição em meio ao luto pelo falecimento do marido, o diagnóstico dos resultados da antiga gestão foi tocado pela vice Priscila Krause (Cidadania) ao longo dos dois últimos meses de 2022.

Priscila aprensenta levantamento feito pela equipe de transição. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens/Arquivo

“Ela criou, mas ela mesmo não usou quando foi eleita governadora”, observou Dani. De fato, Raquel cumpriu a promessa de causar um “choque de gestão”. Contudo, podia ter calculado seus efeitos antes de tomar posse. “A transição deve acontecer por um princípio que é muito básico da administração pública que é a não interrupção de serviços públicos”, apontou a deputada.

Na fiscalização desse processo, a líder da oposição compreende que a equipe de transição foi defasada e que faltou a presença dos secretários para conhecer o que foi deixado pelo governo do PSB. “Foi uma transição que não existiu. Tinham de oito a nove pessoas na equipe e muitos secretários nomeados posteriormente, naquele momento, eles não tinham sequer indicação que seriam secretários”.

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Lula anula exoneração de ex-secretário da Receita de Jair

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, decidiu tornar sem efeito a portaria que exonerou a pedido o ex-secretário do órgão Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar Gomes solicitou a exoneração após envolvimento no caso que investiga a entrada ilegal no País de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle pelo regime da Arábia Saudita.

O Estadão apurou que Barreirinhas vai avaliar se Julio Cesar pode mesmo ser exonerado, uma vez que há procedimentos investigatórios em andamento. O secretário vai consultar formalmente a corregedoria da Receita.

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A portaria da exoneração de Julio Cesar tem data do dia 5 de abril, mas foi publicada somente hoje no Diário Oficial da União (DOU). Já a portaria que anula a exoneração, assinada por Barreirinhas, tem a data desta segunda-feira, 10, e deve ser publicada em breve.

Julio Cesar estava lotado em um cargo na Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro. Ele pediu exoneração da carreira, o que ocorreu depois de depor na Polícia Federal, na semana passada, no mesmo dia de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, Julio Cesar, indicado para o cargo pelo o ex-presidente, fez pressão sobre os servidores públicos para liberar as joias detidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos. A pressão envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando da Receita, jamais poderiam ser utilizados.

O Estadão apurou que, para conseguir liberar as joias estimadas em até R$ 16,5 milhões e enviá-las ao então presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.

Em um dos áudios aos quais a reportagem teve acesso, Julio Cesar pede que um servidor acesse outro departamento do órgão federal - a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) - e passe seu contato para o responsável da área, sob o argumento de que precisa explicar o caso da retenção das joias enviadas a Michelle Bolsonaro e que se trata de um item que "faz parte do gabinete pessoal" da Presidência da República. "É do presidente da República. Existe um gabinete pessoal, é um órgão que ele criou."

Os atos do ex-secretário resultaram em denúncias levadas à Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Estadão apurou que, por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, funcionários da Receita que sofreram pressão do ex-chefe decidiram registrar uma representação junto ao departamento da Fazenda, para que esses atos sejam investigados. A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos.

Julio Cesar Vieira Gomes foi nomeado para comandar a Receita em dezembro de 2021. Ele substituiu José Tostes, que perdeu o cargo após a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de entrar ilegalmente no País com as joias vindas do regime saudita.

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'DOU' publica exoneração de Bruno Serra do Banco Central

O governo federal formalizou a exoneração de Bruno Serra Fernandes do cargo de diretor do Banco Central (BC) do Brasil. A exoneração, "a pedido", está publicada na edição desta segunda-feira (27), do Diário Oficial da União (DOU), com efeito retroativo a 23 de março. Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. apurou, a solicitação da exoneração foi encaminhada ao Palácio do Planalto no último dia 20.

Serra estava à frente da Diretoria de Política Monetária do Banco Central e seu mandato expirou no fim de fevereiro. Antes mesmo da publicação da saída de Serra, o Banco Central baixou na quinta-feira (23) portaria designando o diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, como responsável pela diretoria antes ocupada por Serra. Com isso, Guillen passa a acumular as duas áreas.

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Além da Diretoria de Política Monetária, a de Fiscalização também está com o mandato de seu titular, Paulo Souza, expirado. Souza, desde o começo, se prontificou a ficar no cargo até que seu substituto seja escolhido. Serra, por sua vez, já havia demonstrado interesse em permanecer no órgão apenas até o fim deste mês, como já havia registrado o Broadcast.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não escolheu as indicações que irá fazer para os dois postos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda está avaliando nomes para levar a Lula. Na semana passada, um dos mais cotados para a vaga de Política Monetária, o administrador Rodolfo Fróes, confirmou ao Broadcast que está passando por uma sondagem do governo, mas que o processo ainda não foi finalizado.

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Corregedor indicado pela família Bolsonaro é exonerado

O corregedor da Receita Federal, João José Tafner, teve sua exoneração do cargo publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (9). Ele havia apresentado seu pedido de demissão ontem, após ameaça de saída coletiva de servidores da Corregedoria. Indicado ao posto pela família Bolsonaro, Tafner declarou que sofreu pressão para não apurar denúncias envolvendo informações sigilosas de desafetos do ex-presidente. O mandato do agora ex-corregedor terminaria apenas em fevereiro de 2025.

Há uma semana, Tafner declarou que vinha sofrendo pressão do então secretário da Receita Julio Cesar Vieira Gomes, e do então subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, para não apurar denúncias e amenizar possíveis punições contra o ex-chefe de inteligência do órgão, Ricardo Feitosa.

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Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Feitosa teve acesso e copiou, em julho de 2019, dados sigilosos e fiscais do coordenador responsável pela investigação do suposto caso de "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de outros políticos que romperam com a família Bolsonaro, como o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

O ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira Gomes está envolvido diretamente no escândalo das joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País. Como mostrou o Estadão, para conseguir liberação das peças, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como Whatsapp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.

A atuação de Vieira Gomes no caso das joias também era alvo de denúncia de servidores na corregedoria do Ministério da Fazenda. Tais servidores já haviam manifestado preocupação com a autonomia do agora ex-corregedor para investigar o escândalo, justamente por causa de sua proximidade com a família Bolsonaro, e ameaçavam uma demissão coletiva.

Nomeado pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, Tafner chegou ao cargo em fevereiro de 2022 como um simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro. Auditor fiscal desde 2007, ele apoiou a campanha para deputado federal do também auditor fiscal Marcus Dantas. Em fotos nas redes sociais, Tafner aparece ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e de Dantas durante a campanha usando adesivos do então candidato e a camiseta da seleção brasileira, que se tornou uniforme dos apoiadores do presidente.

Bolsonaro, Michelle, joias, João Tafner, Exoneração
Ministros de Lula que votaram no Congresso são renomeados

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2) traz a nomeação de 13 ministros do governo Lula que se licenciaram do cargo para reforçar a votação dos candidatos do Planalto às presidências da Câmara e Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ambos reeleitos. Os ministros deixaram os cargos temporariamente na quarta-feira (1º), para assumir seus cargos de senadores ou deputados federais e participar da votação nas duas Casas.

Foram nomeados novamente para seus cargos no Poder Executivo:

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- Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), eleito deputado federal;

- Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal eleito;

- Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), que está no meio de seu mandato de senador;

- Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), eleito deputado federal;

- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal eleito;

- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), senador eleito;

- Educação, Camilo Santana (PT-CE), senador eleito;

- Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), senador eleito;

- Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva (Rede-SP), deputada eleita;

- Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-SP), deputada eleita;

- Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), deputado eleito;

- Transportes, Renan Filho (MDB-AL), senador eleito;

- Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), deputada eleita.

Congresso, eleição, ministros, Exoneração, renomeação
Governo Lula exonera 13 ministros para reforçarem votação

Treze ministros foram exonerados, nesta quarta-feira (1º), dos cargos para assumirem os mandatos parlamentares para os quais foram eleitos e reforçarem a votação dos candidatos do governo à presidência da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Até mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD-MT), que está no meio do mandato de senador, está sendo exonerado para reassumir o mandato para a eleição da Mesa. Os decretos de exoneração estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira e, como adiantou o Estadão/Broadcast, a exoneração será uma espécie de licença do cargo, apenas para a eleição no Congresso - com os titulares voltando às pastas ministeriais em seguida.

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Estão sendo exonerados os ministros:

- Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), eleito deputado federal;

- Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS), deputado federal eleito;

- Agricultura, Carlos Favaro (PSD-MT), que está no meio de seu mandato de senador;

- Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), eleito deputado federal;

- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), deputado federal eleito;

- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI), senador eleito;

- Educação, Camilo Santana (PT-CE), senador eleito;

- Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), senador eleito;

- Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva (Rede-SP), deputada eleita;

- Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL-SP), deputada eleita;

- Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), deputado eleito;

- Transportes, Renan Filho (MDB-AL), senador eleito;

- Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), deputada eleita.

Congresso, eleição, ministros, Exoneração
Governo Lula já exonerou 80 militares das Forças Armadas

O governo Lula (PT) ampliou a lista de militares das Forças Armadas exonerados das funções de segurança da Presidência da República para 84 até o momento. Até a quinta-feira (18), havia sido publicada no Diário Oficial a exoneração de 46 integrantes das Forças Armadas que atuavam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do presidente, vice-presidente, do Palácio do Planalto e das residências oficiais.

Outros 38 militares também chegaram a ser dispensados pelo presidente Lula ao longo da última semana. Eles cuidavam da segurança e administração do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto. A decisão da série de exonerações feitas pelo petista se dá pela “perda de confiança” em parte dos militares, o que já foi assumido publicamente pelo presidente.

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“Eu perdi a confiança. Na hora de recuperar a confiança, eu volto à normalidade”, confessou ao jornal Estado de S.Paulo, comentar sobre a sensação de ameaça após a invasão e destruição física e patrimonial dos Três Poderes, em Brasília. No entanto, de acordo com o ministro da Casa Civil Rui Costa, mais demissões estão por vir, a maior parte deve ocorrer a partir do dia 23 de janeiro.

“O grosso das nomeações e exonerações será feito a partir do dia 23 até o fim do mês. Tem muita gente para sair e entrar. O governo que saiu tem pouca ou nenhuma sintonia com o que entrou, o pensamento em todas as áreas é muito diferente, portanto não poderíamos conviver com os mesmos assessores”, pontuou.  Encontro com Forças Armadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, com o ministro da Defesa José Múcio, e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

No encontro, o petista disse que quer renovar a confiança nas Forças Armadas, segundo Múcio. “Ele [Lula] tem consciência, e as Forças Armadas também, da atenção que deu às Forças Armadas. E quis renovar essa confiança. Evidentemente não poderíamos ficar nessa agenda última, temos que pensar para a frente, pacificar esse País e governar”, afirmou o ministro.

Múcio contou, ainda, que os comandantes concordaram em abrir processos para apurar e punir casos de militares que insubordinariam, em manifestações nas redes sociais, ou que tiveram envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro. Para ele, não houve envolvimento das Forças nos ataques. “Eu entendo que não houve envolvimento direto das Forças Armadas. Se algum elemento individualmente teve participação, ele vai responder como cidadão”, disse.

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Lula exonera diretores da EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto em que exonera quase toda a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A destituição incluiu o presidente, o diretor-geral e os diretores de Jornalismo, Administração e Operações. Apenas o diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, continua no cargo.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de sexta-feira (13) ainda nomeia a jornalista Kariane Costa como a nova diretora-presidente para o órgão, de forma interina, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2023.

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Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a troca na diretoria foi "o início da mudança na gestão" da estatal. Os cinco diretores exonerados eram da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e estavam no comando da EBC durante a cobertura dos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informa que a nova presidente da estatal, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa e "conduzirá o processo de transição para nova gestão, a ser implementada nos próximos meses". A jornalista agradeceu a indicação em suas redes sociais, dizendo que estaria à frente do que ela chamou de "retomada da missão da EBC".

Assédio

A jornalista Kariane Costa é profissional da EBC há mais de dez anos. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2014 atuou como editora e, atualmente, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad). No entanto, antes de sua indicação à diretoria, Kariane estava em processo de demissão, acusada de cometer injúria e difamação contra gestores da estatal.

O processo começou em 2021, quando Kariane buscou a Ouvidoria da EBC para pedir apuração de denúncias de casos de assédio moral supostamente cometidos por gestores. A empresa respondeu entrando na Justiça, acusando a jornalista dos crimes de injúria e difamação. O processo levou a Comissão de Sindicância da EBC a recomendar sua demissão em agosto de 2022.

Em novembro, o caso passou a tramitar na Controladoria-Geral da União (CGU), depois que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal pediu apuração de suposta perseguição de servidores por parte da EBC.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão, declarou nos ofícios encaminhados aos órgãos competentes que a "perseguição àquela jornalista (Kariane) integra o quadro de assédio moral e perseguição política que tem sido contumaz naquela empresa e que é objeto de amplo repúdio entre os órgãos de representação da categoria".

Estatal de comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública de comunicação criada em 2007, no segundo mandato de Lula, como canal de divulgação do Governo Federal. Dessa forma, assim como foi palanque de Bolsonaro em seus quatro anos de mandato, também seguiu a mesma linha nos governos anteriores, servindo para divulgar ações políticas e disputas ideológicas.

Durante o governo Bolsonaro, em 2021, a emissora estatal chegou a transmitir a novela bíblica da TV Record Os Dez Mandamentos, cujos direitos foram adquiridos por R$ 3,2 milhões.

Também em 2021, o governo decidiu incluir a EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND), que abriria portas para estudar alternativas como privatização ou liquidação. Segundo estudo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a estatal é deficitária. "Sem a subvenção da União a EBC teria um prejuízo de aproximadamente R$ 88,5 milhões, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milhões da CFRP". Ainda de acordo com o PPI, a audiência da TV Brasil, da EBC, é baixa, ocupando a posição de nona emissora mais assistida no Pais.

A empresa ainda possui duas rádios e 15 afiliadas e detém a Agência Brasil, com 95 milhões de usuários únicos em 2020 e 9,2 milhões de usuários por mês. Na época do estudo, ela tinha capital social de R$ 307,3 milhões e 1.880 empregados.

No início de 2023, o novo governo Lula publicou despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Servidora da EBC que participou de ato é exonerada

A servidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Karol Eller, que participou de atos golpistas em Brasília no domingo (8), foi exonerada do cargo de confiança nesta segunda-feira (9). Segundo publicação da EBC, Eller tinha o cargo de Assessor I e estava lotada na Gerência de Jornalismo Web e Radioagência, no Rio de Janeiro e recebia o salário de R$ 10.700 mil, de acordo com o Globo. 

Eller é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fez transmissões ao vivo enquanto o Congresso Nacional era invadido. Após a transmissão, ela tentou se defender e disse ser “contra qualquer tipo de manifestação que viole a Constituição e o Estado Democrático de Direito”. Disse, ainda, que se retirou do ato quando viu que se tornou violento. 

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Organizações cobram debate sobre a infância com Raquel

O Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, composto organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, pleiteia uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para apontar os prejuízos do decreto que exonerou servidores comissionados do Estado. Uma carta encaminhada nesta segunda-feira (9) pede uma reunião com a governadora. 

O grupo reuniu os impactos negativos do decreto assinado por Raquel e o comprometimento da política voltada à infância com a falta de gestores. As organizações ressaltaram os impactos da paralização do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (ACEDCA/PE) e a necessidade urgente de retomar as ações do segmento em todo o estado. 

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--> Confira a carta na íntegra

Raquel em Brasília

Diante dos atos golpistas desse domingo (9), no Distrito Federal, a governadora viaja para Brasília, onde participa da reunião do Fórum dos Governadores com o presidente Lula (PT), às 18h, no Palácio do Planalto. Representantes do Legislativo, do Judiciário, da Defesa e do governo federal também vão participar do debate. 

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Há 28 anos no cargo, chefe do Espaço Ciência é exonerado

O diretor do Espaço Ciência Antônio Carlos Pavão foi exonerado do cargo que exerce há 28 anos pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). Pavão travou uma batalha com o ex-governador Paulo Câmara (PSB) nos últimos meses por conta da doação de parte do museu do Espaço Ciência para a instalação de um centro tecnológico. 

A equipe de transição, que foi coordenada pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), questionou a cessão de 8 mil metros quadrados do equipamento para a iniciativa privada, avaliado em R$ 16 milhões, como uma medida tomada de “última hora” no governo do socialista. 

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Raquel exonera cargos comissionados e gratificados de PE

Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (3), a governadora Raquel Lyra (PSDB) decretou a exoneração de todos os servidores comissionados e gratificados de Pernambuco. Com a saída de diretores, assessores e supervisores, a gestão deve preencher os cargos nos próximos 30 dias. 

O decreto também pede que servidores cedidos a outros órgãos retornem ao seu órgão de origem no prazo de 5 dias. O texto ainda revoga as licenças, inclusive as que estão em curso, e suspende continuidade do trabalho remoto até que sua regulamentação. Os servidores autorizados para o exercício do cargo fora do estado têm 30 dias para que seja cumprida a exoneração. 

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Os desligamentos não se aplicam ao secretariado nomeado por Raquel, aos diretores-gerais e gestores de hospitais estaduais, ao presidente do Hemope, aos gerentes regionais de educação e saúde, aos chefes e gerentes do sistema prisional e voltados aos órgãos socioeducativos, e às servidoras em licença-maternidade durante o período da estabilidade. 

A governadora reforça que a determinação se dá pela reorganização do quadro de pessoal e pela necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato. 

O Governo do Estado emitiu uma nota explicando as exonerações. Veja o texto na íntegra:

NOTA  

Exoneração dos comissionados e suspensão de cessões de servidores: novo decreto da governadora determina medidas para reorganização do Governo de PE

 

 

Com o objetivo de reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população, a governadora Raquel Lyra determinou, no segundo decreto após a sua posse (decreto estadual 54.393), a exoneração de todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento. Também foram revogadas todas as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse particular. A matéria - publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado - ainda determina o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do trabalho remoto.

Com o decreto, também assinado pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, pela secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pela procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira, as secretárias e secretários empossados ontem (2) poderão iniciar os trabalhos nas respectivas pastas seguindo a determinação do novo governo de promover as efetivas mudanças para que Pernambuco volte a ocupar a sua posição de liderança regional e referência nacional. 

O decreto estipula exceções em relação aos serviços essenciais, como ocupantes de cargos de direção nos hospitais, presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), gerentes regionais de educação e saúde, gestores de segurança, chefes das unidades prisionais e coordenadores de centros socioeducativos. Também está assegurada a manutenção dos cargos das servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade.

Segundo a matéria, os gerentes regionais de educação e saúde serão substituídos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos 30 (trinta) dias.

Confira um resumo das medidas: 

- Exoneração dos servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto. 

- Dispensa do exercício de funções gratificadas (servidores efetivos) da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.

- Revogação de todas as cessões de servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações, que deverão se apresentar no prazo de cinco dias nos respectivos órgãos de origem. 

- Revogação da concessão de todas as licenças para trato de interesse particular.

- Suspensão pelo prazo de 180 dias da concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste mês. 

- Retorno de todos os servidores que cumprem jornada em trabalho remoto até a regulamentação dessa modalidade, que será realizada mediante novo decreto. 

- Os servidores autorizados a exercer o cargo fora do território estadual têm o prazo de 30 dias para retornar ao trabalho presencial.

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Rodolfo Costa Pinto

 

Secretário de Comunicação

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Governo exonera 1,2 mil servidores em cargos de chefia

No primeiro dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 1.204 servidores que desempenhavam funções de confiança na gestão de Jair Bolsonaro foram exonerados. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que haverá mais dispensas de comissionados, mas negou qualquer viés ideológico nas demissões.

Ao tomar posse na segunda-feira (2), Costa disse que o governo Bolsonaro apagou obras não concluídas do sistema federal de monitoramento e, a exemplo de Lula, classificou a herança recebida como "caos".

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Dezenove dos 37 ministros foram empossados ao longo do dia. Uma das cerimônias mais concorridas foi a de Alexandre Padilha, novo titular da Secretaria de Relações Institucionais, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Embora também tenha dirigido críticas à gestão Bolsonaro, Padilha adotou tom de conciliação. Um dia depois de ter dito que o Centrão é apenas "um conceito que não existe", o responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso sustentou que vai tratar todos os partidos "com civilidade e harmonia", mesmo aqueles contrários a Lula.

Na plateia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi vaiado ao ter o nome anunciado pelo locutor. A ex-presidente Dilma Rousseff, por sua vez, recebeu muitos aplausos. "Dilma, guerreira, da Pátria brasileira", gritavam militantes do PT, no Salão Nobre. Até o ex-presidente José Sarney ganhou palmas. Só Lira foi hostilizado.

"Nesse ministério está proibido insultar, agredir, ameaçar qualquer agente político, seja de qual partido for", disse Padilha. "Não existe aqui alguém que vai falar de metralhada contra a oposição. Essa época acabou", emendou ele, numa referência a declarações de Bolsonaro, que fez elogios à ditadura militar e disse que ia "metralhar" petistas no Acre.

Enquanto ministros tomavam posse, Lula estava no Itamaraty, onde recebeu líderes estrangeiros. Eles disseram que o Brasil estará "de volta" ao cenário internacional e organismos multilaterais com o novo governo.

"Lula é um líder regional e vai dar o impulso à América Latina muito importante. Sua presença é a volta do Brasil a todos os fóruns internacionais. A ausência brasileira nos fóruns internacionais foi muito evidente (nos últimos quatro anos)", resumiu o presidente da Argentina, Alberto Fernández. Lula viajará para a Argentina no próximo dia 23 e participará de um encontro da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Buenos Aires.

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal, que também esteve com Lula, disse ver o retorno de um "Brasil multilateral". "Brasil multilateral, Brasil na cena internacional, Brasil nas organizações, que faz muita falta", afirmou Rebelo. Ele elogiou o fato de Lula ter valorizado a proteção ambiental em seu discurso de posse, no domingo, 1º.

MDB

O presidente também decidiu extinguir a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e dividir suas atribuições entre os ministérios da Saúde, comandado por Nísia Trindade, e de Cidades, nas mãos de Jader Filho, do MDB. O partido ficará responsável pelo setor que faz obras em saneamento e concentra a maior fatia do orçamento da Funasa.

O Estadão apurou que parlamentares do MDB querem uma reunião com Jader Filho, Rui Costa e Alexandre Padilha para debater o destino da Funasa. A fundação é tradicionalmente disputada por partidos do Centrão pela oportunidade de controlar orçamento bilionário. Em 2022, mais de R$ 3,4 bilhões foram direcionados para lá.

A missão da Funasa é levar saneamento básico e água de qualidade à população. Nas mãos do Centrão, porém, tornou-se um duto de escoamento do dinheiro do orçamento secreto. Durante a gestão de Bolsonaro, a Funasa era área de influência do PSD.

Costa disse que sua prioridade será destravar as conclusões de obras com recursos federais. "Nem sabemos quantas obras no Brasil estão paralisadas. Cada um tem um número. Nem o próprio ministério consegue precisar quantas obras temos paralisadas hoje. Isso é a demonstração do caos que estamos recebendo", afirmou o ministro, em discurso.

Em seus últimos pronunciamentos, Lula tem dito que há 14 mil obras paradas no Brasil. "Ao buscar detalhar isso, a transição verificou que obras foram deletadas dos arquivos, como se concluídas estivessem. É como se o governo federal dissesse: 'Aquela creche que está com 70% de execução, como a responsabilidade é do prefeito, não é mais minha. Apaga do sistema'", destacou.

Costa disse, ainda, que desde o governo Dilma há casas prontas do Minha Casa, Minha Vida, nunca habitadas por falta de condições básicas. Algumas, por exemplo, não têm vias de acesso aos condomínios residenciais. "Isso é inadmissível. Todas serão habitadas ainda no primeiro semestre deste ano", afirmou o novo chefe da Casa Civil, que é ex-governador da Bahia.

Ao falar sobre a herança de dificuldades recebida de Bolsonaro, Costa negou que a máquina pública será paralisada com as demissões e insistiu que é preciso fazer o ajuste porque o governo ampliou o número de ministérios de 23 para 37 sem aumentar os cargos. "Quase todos os 23 ministérios que existiam perderam cargos. Só Justiça e Defesa não perderam", observou Costa.

Conselhão

Padilha, por sua vez, anunciou a volta do chamado "Conselhão", grupo formado por representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas. O colegiado terá agora o nome de Conselho de Fomento Econômico-Social e Sustentável. "Nós temos urgência de combinar responsabilidade social, ambiental e a responsabilidade fiscal. Um país que não tem responsabilidade social e ambiental é um país entregue à barbárie. Um país que não tem responsabilidade fiscal é um país entregue à insegurança econômica", argumentou Padilha, que foi titular da mesma pasta no segundo mandato de Lula e ministro da Saúde sob Dilma.

Outro ministro que tomou posse ontem, no Planalto, foi Márcio Macêdo, encarregado de ouvir os movimentos sociais. Deputado, vice-presidente do PT e tesoureiro da campanha de Lula, Macêdo disse que, sob sua gestão, o Planalto será "o endereço oficial para que a sociedade possa apresentar as suas reivindicações".

"O antigo governo fechou a porta do palácio para o povo, destruiu os conselhos e as conferências", criticou o novo chefe da Secretaria-Geral da Presidência. "Está na hora de deixar para trás esse passado de ódio e intolerância." Na prática, o trio formado pelos petistas Macêdo, Costa e Padilha compõe a chamada "cozinha" do Planalto, que auxilia Lula na gestão política do governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Marcelo Xavier é exonerado da presidência da Funai

A Casa Civil da Presidência da República exonerou Marcelo Augusto Xavier da Silva do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria, assinada na quarta-feira (28), a três dias do fim do atual governo, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29).

Hoje, a Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas deverá ser transferida para o Ministério dos Povos Indígenas, a ser criado pelo futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse neste domingo, 1º de janeiro de 2023.

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Delegado da Polícia Federal, Marcelo Xavier assumiu o posto ainda no primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, em julho de 2019.

Ele entrou no lugar do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que deixou o cargo em 11 de junho daquele ano, após ser alvo de forte pressão de ruralistas.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou à época, Xavier agradara a bancada ruralista. Ele atuou de forma ostensiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2016, tendo apoiado os parlamentares que apuravam supostas irregularidades na Fundação. A CPI foi combatida por organizações socioambientais.

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