Tópicos | Antecedentes Criminais

A Câmara Municipal do Recife publicou um memorando que cobra o envio das certidões de antecedentes criminais dos servidores comissionados dos gabinetes dos vereadores. A determinação foi oficializada na sexta (28), quatro dias após um dos assessores de Felipe Francismar (PSB) ser morto a tiros quando tentava roubar a arma de um vigilante. 

O documento adverte aos servidores que as remunerações poderão ser bloqueadas caso a lista de certidões não seja enviada até 10 de agosto. Os documentos solicitados aos comissionados são: 

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- Certidão de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; 

- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal; 

- Certidão de antecedentes criminais da Secretaria de Defesa Social; 

- Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; 

- Certidão negativa do Tribunal de Contas da União; 

- Certidão da Junta Comercial de Pernambuco; 

- Certidão da Receita Federal; 

- Certidão de quitação eleitoral; 

- Qualificação cadastral do eSocial. 

Assessor com mandado de prisão é assassinado

Na última segunda (25), André Alexandre Xavier dos Santos Júnior, de 25 anos, morreu baleado quando tentava roubar armas na sede do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.  

Ele foi nomeado assessor do vereador Felipe Francismar (PSB) em fevereiro deste ano e recebia um salário líquido de R$ 9.980. André tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio desde janeiro e acumulava passagens por assalto a banco e roubo de armas. 

Um segundo suspeito conseguiu fugir do local. O vigilante Valmir José da Silva trabalhava na empresa e foi morto na troca de tiro. 

A Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal. O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados. O serviço pode ser solicitado no site do governo federal.

Para dar início ao processo de emissão, o interessado deve preencher o formulário eletrônico com dados como nome completo, nome do pai e da mãe, números do documento de identificação, do passaporte e do CPF. Em seguida, basta clicar no ícone Pesquisar para que os dados sejam buscados na base de dados da PF e a certidão possa ser impressa imediatamente. 

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Não é necessário ter em mãos todos os documentos para preencher a certidão, no entanto, o documento será emitido somente com as informações que forem inseridas. O cidadão deve fazer o preenchimento com o maior número de dados possíveis, como nome completo, RG, CPF, nome da mãe. 

A certidão tem validade de 90 dias. O documento também pode ser obtido nos sites dos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais e das polícias civis dos estados.

Dificuldades

Caso o solicitante tenha dificuldades na emissão do documento, por motivos como o sistema identificar uma pessoa com mesmo nome (homônima) ou alguma pendência no CPF, é preciso ir a uma unidade física do órgão. 

Um artesão argentino residente em Ponte dos Carvalhos, Litoral Sul do estado, foi preso pela polícia após uma abordagem no bairro de Casa Caiada, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. O estrangeiro, que é casado e natural de Buenos Aires, teve os documentos revistados e foi constatada sua situação irregular no país. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Casa Caiada e constatou-se que o mesmo já possuía antecedentes criminais por posse e uso de maconha em 1987 e 1988.

O homem foi levado para a Delegacia de Imigração, localizada no Aeroporto dos Guararapes/Gilbert Freyre, na Imbiribeira, Zona Sul da cidade, onde se constatou que o registro provisório do argentino teve vencimento no dia três de dezembro de 2000, não sendo renovado após esta data. Ele foi notificado a deixar o país em dez dias, caso contrário, será preso e encaminhado ao Cotel até regularização de seu processo de deportação.

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A partir desta segunda-feira (17), quem quiser emitir a certidão de “Nada Consta” poderá fazer isso pela internet. A emissão do serviço de antecedentes criminais vai facilitar a população o acesso ao documento, de forma rápida e fácil e valerá por 30 dias, sem precisar se deslocar até um posto de atendimento do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB).

A medida da Secretaria de Defesa Social (SDS),  através do IITB, poderá ser conferida pelo site www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes. O lançamento será feito às 9h30 no auditório da SDS, localizado na rua São Geraldo, bairro de Santo Amaro, Zona Norte do Recife. Na ocasião, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, vai aproveitar o anúncio do "Nada Consta" pela internet e lancará a quinta edição do livro "Alvos Procurados", que compõe ações do Sistema de Contenção ao Crime.

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