Antes absolvido em uma investigação de racismo, o ex-assessor especial para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, voltou a ser investigado pela realização de um gesto típico de supremacistas brancos, durante uma sessão no Senado Federal, em 2021. A decisão de derrubar a absolvição foi do desembargador Ney Bello. De acordo com o magistrado, há “fortes indícios” de que Martins é apologista de símbolos racistas da extrema-direita. A informação é do g1. 

“O que temos são indícios. Fortes indícios, diria eu. Por serem fortes indícios, não é cabível a manutenção da absolvição sumária do apelado", afirmou o desembargador. Agora, o processo prosseguirá na primeira instância. O caso aconteceu ainda durante a gestão Bolsonaro. À época, a 11ª Vara Criminal do Distrito Federal encerrou o processo por entender que o fato narrado na denúncia do Ministério Público não constituía crime. 

O gesto foi feito numa sessão remota do Senado, no dia 24 de março de 2021. Filipe acompanhava o então Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que acompanharia uma reunião sobre a Covid-19. O símbolo, apropriado por grupos extremistas, é feito com união dos dedos polegar e indicador, mantidos abertos e esticados os dedos médio, anular e mínimo, de forma a caracterizar a formação das letras “WP”, como sigla para o lema racista White Power (“Poder Branco”). O Senador Randolfe Rodrigues identificou o gesto e alertou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A Polícia do Senado Federal abriu inquérito. 

Em sua defesa, Filipe alegou que estava ajeitando a lapela de seu paletó. A perícia do Senado desmentiu a versão. “Trata-se de pessoa que entende de política e é conhecedor das suas simbologias específicas, incluindo aquelas que enaltecem torturadores, fascistas e racistas. E utiliza essa simbologia de forma reiterada", disse a perícia à época. 

Em seu voto, o magistrado passa a relatar os casos em que Filipe fez uso destas simbologias: "Quando o então Deputado Federal Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República no segundo turno das eleições de 2018, o apelado [Filipe] postou no Twitter: “Está decretada a nova Cruzada. Deus vult!”. O voto ainda cita outros dois exemplos de uso de expressões da extrema direita: Filipe usou um lema da ditadura de Francisco Franco, na Espanha, ao felicitar Carlos Bolsonaro pelo seu aniversário: "¡ya hemos pasao!" (“já passamos!”). 

Em agosto de 2020, Filipe postou a frase em latim "Oderint dum metuant", que significa “Que odeiem, desde que temam”. Essa frase é do poeta romano Lúcio Ácio, mas foi apropriada na década de 1990 pelo grupo neonazista alemão Combat 18. 

Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, o sargento do Exército Luís Marcos Reis, ex-assessor de Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quinta-feira (24), que transferiu um total de R$ 70 mil ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid. O registro da transferência data do dia 6 de janeiro, dois dias antes da invasão à Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Reis recebia um salário de R$ 13 mil, segundo a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apesar de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter declarado em documento que havia uma movimentação de R$ 3 milhões na conta do militar no intervalo de um ano e meio. Reis explicou na oitiva que as movimentações são relacionadas à aposentadoria da carreira militar, empréstimos pedidos a familiares e a amigos, a venda do carro de Mauro Cid e um consórcio com outros militares. 

De acordo com a senadora, no extrato da conta do sargento consta a transferência de R$ 70 mil. Questionado sobre a transação, Reis confessou que anunciou na internet a venda de um carro pertencente ao tenente-coronel no valor de R$ 72 mil, justificando a origem do dinheiro. "Ele [Mauro Cid] me falou: 'Passa R$ 70 mil, fica para você o restante pelo seu trabalho'", declarou Luís Marcos dos Reis à CPMI. 

Acompanhe a oitiva ao vivo:

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A Câmara Municipal do Recife publicou um memorando que cobra o envio das certidões de antecedentes criminais dos servidores comissionados dos gabinetes dos vereadores. A determinação foi oficializada na sexta (28), quatro dias após um dos assessores de Felipe Francismar (PSB) ser morto a tiros quando tentava roubar a arma de um vigilante. 

O documento adverte aos servidores que as remunerações poderão ser bloqueadas caso a lista de certidões não seja enviada até 10 de agosto. Os documentos solicitados aos comissionados são: 

- Certidão de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; 

- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal; 

- Certidão de antecedentes criminais da Secretaria de Defesa Social; 

- Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; 

- Certidão negativa do Tribunal de Contas da União; 

- Certidão da Junta Comercial de Pernambuco; 

- Certidão da Receita Federal; 

- Certidão de quitação eleitoral; 

- Qualificação cadastral do eSocial. 

Assessor com mandado de prisão é assassinado

Na última segunda (25), André Alexandre Xavier dos Santos Júnior, de 25 anos, morreu baleado quando tentava roubar armas na sede do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.  

Ele foi nomeado assessor do vereador Felipe Francismar (PSB) em fevereiro deste ano e recebia um salário líquido de R$ 9.980. André tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio desde janeiro e acumulava passagens por assalto a banco e roubo de armas. 

Um segundo suspeito conseguiu fugir do local. O vigilante Valmir José da Silva trabalhava na empresa e foi morto na troca de tiro. 

Se antes o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), conseguiu ficar afastado da investigação dos kits de robótica superfaturados para Alagoas, agora, um caderno com pagamentos encontrado com seu assessor aumentou a suspeita da Polícia Federal sobre seu envolvimento no esquema de desvio. Arquirrival político no estado, o senador Renan Calheiros (MDB) debochou da situação. 

"O rei Arthur está nu!", publicou Calheiros em relação à exposição de Lira após os desdobramentos da Operação Hefesto. O cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o motorista Wanderson de Jesus e Luciano Cavalcante, principal assessor do deputado, repercutiram na descoberta de uma lista de pagamentos, com detalhes de saldo, datas de repasses e destinatários. 

O nome "Arthur" se repete entre os valores mais altos das anotações feitas a mão. Onze pagamentos, equivalente a um total de R$ 265 mil, feitos entre os meses de abril e maio deste ano, fazem referência ao primeiro nome do presidente da Câmara. 

No dia 17 de abril, a lista aponta um gasto de R$ 3.652 com "Hotel Emiliano = arthur", mesmo hotel de luxo onde o deputado costuma ficar quando vai a São Paulo. Os registros da Aeronáutica do mesmo dia confirmam que Lira viajou para São Paulo em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).  

Além da citação em outros itens, como "Fabio Engenheiro/Arthur", "materiais elétricos = Arthur", "pagamento irrigação = arthur", a suspeita ganha mais força com um repasse de R$ 4,8 mil para "telefone - D. Ivonete" - o nome da mãe de Lira é Ivanete - e em três envios de R$ 1 mil, R$ 4 mil e R$ 700 para "Álvaro", mesmo nome de um dos filhos do deputado. 

Em nota enviada à Revista Piauí, a assessoria defende a idoneidade do parlamentar: “Toda a movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”. 

A operação foi deflagrada em 1º de junho para apurar a fraude em licitação e o desvio de R$ 8 milhões na compra de kits de robótica superfaturados através dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Arthur Lira ainda não constava como investigado, mas as novas informações colocaram o parlamentar no centro do inquérito. 

Iniciado pela Justiça Federal de Alagoas, o caso deve subir para o Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi assumida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que já anulou outras duas denúncias contra o deputado. A relatoria do processo deve ser assumida pelo ministro Luís Roberto Barroso, contudo, ela pode ser redistribuída para algum dos colegas da Corte até outubro, quando Barroso assume a Presidência do STF após a aposentadoria de Rosa Weber. 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se tornou alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter usado dinheiro público para pagar o salário do motorista do tio dele por sete anos. Conforme revelou o Estadão, o funcionário esteve lotado no gabinete do então deputado Juscelino entre 2015 e 2022, mas, na prática, prestava serviços braçais nas fazendas do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro. O trabalhador sequer se comunicava com Juscelino.

A ação foi protocolada no Supremo pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A petição solicita a abertura de uma investigação contra Juscelino Filho por peculato. O processo foi distribuído nessa quarta-feira, 12, ao ministro Kassio Nunes Marques.

"Ora, inegável que, se confirmada à conduta praticada pelo atual Ministro das Comunicações, configurado estaria o peculato desvio, porquanto trata-se de utilização de verba pública para fins privados, bem como de contratação de terceiro vinculado à administração pública que sequer desempenha qualquer função laborativa inerente ao cargo", escreveu o parlamentar mineiro na inicial.

Em entrevista ao Estadão, o motorista Waldenôr Alves Catarino, de 57 anos, confirmou nunca ter trabalhado para Juscelino. "Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda. [...] Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…", disse o funcionário.

Waldênor estava contratado na Câmara como secretário parlamentar e recebia uma remuneração mensal de R$ 2,3 mil. No acumulado, a verba desviada chegou a R$ 171,4 mil nos sete anos.

O homem contou também que ao longo dos sete anos falou poucas vezes com Juscelino, que, na prática, deveria ser seu chefe. A contratação irregular chegou ao fim somente em maio de 2022, quando Waldênor se fartou do trabalho puxado que tinha com Bringel. "Eu tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar", contou.

A reportagem do Estadão revelou também uma série de outros casos que indicam desvio de verba pública pelo atual ministro das Comunicações. Uma mulher apontada como secretária da família Bringel também foi lotada no gabinete do deputado. Juscelino Filho ainda empregou com dinheiro público o piloto de sua aeronave e o gerente do seu haras em Vitorino Freire, no Maranhão. Se juntar todos esses casos, a Câmara já desembolsou mais de R$ 2 milhões com os quatro empregados.

Em março, o Estadão revelou ainda que Juscelino Filho emplacou o sócio do haras onde cria seus cavalos como funcionário fantasma na liderança do PDT no Senado. Gustavo Gaspar recebia um salário de R$ 17,2 mil, mas no local onde deveria trabalhar, ninguém o conhecia. Ele foi exonerado após a publicação da reportagem.

Outras ações

Essa é a primeira ação contra Juscelino Filho que chega ao STF. O ministro das Comunicações, no entanto, também precisará prestar contas a outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Federal, a Comissão de Ética Pública, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) apontou "controvérsia" e "incerteza" na prestação de contas da campanha de deputado de Juscelino Filho após o Estadão revelar que o político usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos de helicóptero declarados. Um empresário listado pela equipe de Juscelino como passageiro afirmou que não tem nenhuma ligação com o político e que não trabalhou na campanha. "Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. (...) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha", disse Daniel Andrade. O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral também foi cobrado pelo deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) para investigar Juscelino após o Estadão mostrar que o ministro das Comunicações escondeu em sua declaração de bens à Justiça um patrimônio superior a R$ 2,2 milhões em cavalos de raça.

Na Justiça Federal, Juscelino responde a uma ação popular por ter usado R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa no meio de suas fazendas, em Vitorino Freire. A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto.

Na Comissão de Ética Pública e no Tribunal de Contas da União (TCU), Juscelino Filho responde por ter usado voos da Força Aérea Brasileira (FAB), já como ministro de Estado, para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. A viagem foi feita em janeiro. Ele passou o fim de semana dedicado a atividades privadas e, mesmo assim, ganhou diárias por isso, uma vez que alegou estar em "missão oficial". A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para apurar uso indevido de recursos públicos.

O ex-estrategista e coordenador da campanha de Donald Trump, Steve Bannon, se rendeu nesta quinta-feira (8) às autoridades policiais de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Lá, ele deve enfrentar acusações na justiça estadual, frente a um processo que investiga denúncias de corrupção na construção de um muro na fronteira entre os EUA e o México, durante a gestão do ex-presidente norte-americano. 

As acusações devem ser anunciadas pelo procurador do distrito de Manhattan, Alvin Bragg, e pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James. Bannon, de 68 anos, e três outros homens foram acusados por promotores federais em agosto de 2020 de fraudar doadores em uma campanha privada de arrecadação de US$ 25 milhões (mais de R$ 130 mi), conhecida como "We Build the Wall”, para ajudar a construir o muro de assinatura de Trump. 

De acordo com a CNN, na acusação consta que um dos associados de Bannon criou uma plataforma online de arrecadação de fundos para arrecadar dinheiro e construir um muro na fronteira. Para receber o dinheiro dos doadores, o organizador prometeu que "100% dos fundos" iriam para a construção. 

Os associados discutiram dizer ao público que ninguém envolvido no projeto "We Build The Wall" receberia um salário, segundo a acusação. Em uma mensagem de texto, um dos envolvidos disse a Bannon que a alegação "remove toda a mancha de interesse próprio nisso" e "dá ao CEO uma santidade". 

Bannon afirmou publicamente que estava agindo "como um voluntário" para o We Build The Wall, disseram os promotores na acusação. Nos bastidores, Bannon supostamente ajudou a canalizar centenas de milhares de dólares para ele e seus associados. O ex-assessor de Trump culpa sua situação por motivações políticas. 

"Isso é uma ironia, no mesmo dia em que o prefeito desta cidade tem uma delegação na fronteira, eles estão perseguindo pessoas aqui, que tentam detê-los na fronteira", disse ele a repórteres do lado de fora do escritório da promotoria nesta quinta-feira (8). 

O ex-assessor Vinícius Hayden Witeze, que denunciou o vereador Gabriel Monteiro (PSD) por assédio sexual e moral, morreu na noite do último sábado (28) após sofrer um acidente de carro em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Vinícius havia prestado depoimento sobre o caso no Conselho de Ética da Câmara na quarta-feira (25). Na ocasião, ele compareceu usando colete a prova de balas e relatou que estava sofrendo ameaças. 

"Perdi a minha liberdade. Tenho que andar de carro blindado, colete à prova de balas. Tenho que cercear o meu direito de ir e vir, de sair a hora que eu quero porque o vereador gravou vídeos expondo o meu número pessoal, me colocando como se fosse uma pessoa que tivesse negociado com uma pseudo máfia do reboque, que ele vive falando que é tudo a máfia do reboque dele", disse durante depoimento.

De acordo com informações da Polícia Civil, o carro de Hayden capotou na RJ-130, entre as cidades de Teresópolis e Nova Friburgo, e ele teria morrido na hora. Além disso, a polícia aponta que o ex-assessor não estava sozinho no veículo, mas acompanhado por uma mulher que não foi identificada.

Ainda segundo informações da polícia, em depiomento, ela teria descartado interferências de terceiros e alegou que Vinícius estava dirigindo em alta velocidade e teria perdido a direção ao frear para realizar uma curva, o que, possivelmente, acosionou o capotamento.

As investigações do acidente estão sob responsabilidade da 110ª DP, em Teresópolis. Uma perícia será realizada no veículo pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli em conjunto com peritos do Posto Regional de Polícia Técnica e Científica da cidade nos próximos dias.

O ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Waldir Ferraz, detalhou à revista Veja um suposto esquema de rachadinhas liderado pela advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do mandatário. A denúncia, divulgada nesta sexta-feira (21), inclui no esquema criminoso os gabinetes do próprio presidente, e dos seus filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Flávio Bolsonaro (Patriota), à época, deputado federal. Ferraz é amigo de Bolsonaro há cerca de 30 anos, sendo aliado também de Luciano Hang e o responsável pela campanha presidencial de 2018.

“Ela fez nos três gabinetes. Em Brasília (na Câmara dos Deputados), aqui no Flávio (na Assembleia Legislativa do Rio) e no Carlos. O Bolsonaro deixou tudo na mão dela para ela resolver. Ela fez a festa. É isso. Ela que fazia, mas quem é que assinava? Quem assinava era ele. Ele vai dizer que não sabe? É batom na cueca. Como é que você vai explicar? Ele está administrando. Não tem muito o que fazer”, contou.

De acordo com o ex-assessor, o papel de Ana Cristina era contratar pessoas que concordavam e ainda se sentiam beneficiadas mesmo precisando devolver parte do salário. A rachadinha consiste no recolhimento de parte dos salários dos funcionários dos gabinetes, prática enquadrada como peculato. Ela recolhia documentos de algumas pessoas, abria contas bancárias em nome delas e retirava parte dos salários.

“Ela é muito perigosa. É uma mulher que quer dinheiro a todo custo. Às vezes, ela vai ao cercadinho, frequenta o cercadinho. É uma forma de chantagem. A gente nem toca nesse assunto pra não deixar o cara (Bolsonaro) de cabeça quente”, disse Waldir.

Ele ressaltou que Bolsonaro e os filhos não sabiam dos esquemas montados pela ex-mulher. “Ele, quando soube, ficou desesperado, era uma fria. O cara foi traído. Ela começou tudo. Bolsonaro nunca esteve ligado em nada dessas coisas. O cara tinha visão do que estava acontecendo por trás no gabinete. Às vezes o chefe de gabinete faz merda, o próprio deputado não sabe. Mesmo o deputado vagabundo não sabe, só vem a saber depois”, continuou.

Segundo o ex-assessor, Ana Cristina exige dinheiro e outras vantagens para não contar o que sabe. De acordo com ele, ela teria ido algumas vezes ao cercadinho do Palácio da Alvorada para ser vista por Bolsonaro, como uma forma de pressioná-lo.

À Veja, Ana Cristina negou que tenha comandado esquemas de rachadinha, que chantageie Bolsonaro e disse que as acusações partem de inimigos que querem atingir Flávio e Carlos. “Se eu tiver que falar com o presidente, acha que eu vou para o cercadinho para todo mundo ficar vendo, para jornalista ficar vendo? Sou discreta”, afirmou.

Demitido em março do Ministério da Saúde após ter sua atuação na pandemia contestada, com direito a suspeitas de corrupção investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o general Eduardo Pazuello completou quatro meses em cargos de confiança ligados à Presidência da República com uma agenda esvaziada e função obscura.

O militar registrou ter se ocupado de "despachos internos" em 59 dias úteis desde que foi nomeado, em junho. Em outras 13 datas, a expressão utilizada foi "sem compromissos oficiais", e por nove dias não prestou qualquer informação em sua agenda. Ou seja, em 81 dos 91 dias úteis que esteve no cargo, 89% do total, não é possível saber o que Pazuello fez no trabalho.

Um servidor que despacha diariamente no Palácio do Planalto, onde o general ocupa uma sala no 4.º andar, disse sob condição de anonimato não saber exatamente a função do ex-ministro, além de raramente o encontrar pelos corredores.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu ao governo, via Lei de Acesso à Informação, o registro de entrada de Pazuello na sede do Executivo, mas teve a solicitação negada sob o argumento de que este tipo de dado é sigiloso.

A nomeação do general foi ordenada pelo presidente Jair Bolsonaro, numa tentativa de dar "blindagem política" ao ex-ministro, que além de alvo da CPI, responde a inquérito na Justiça Federal por suposta omissão durante o colapso da saúde em Manaus, no início deste ano.

Pazuello está abrigado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), com salário de R$ 10.166,94 e carga horária de 40 horas semanais. Além disso, recebe R$ 32.375,16 por suas funções como general de divisão do Exército.

Como o teto atual de remuneração a servidores é de R$ 39.293,32, o contracheque do ex-ministro sofre um desconto mensal de R$ 3,248,78. Ainda tem à sua disposição um carro com motorista para se deslocar por Brasília, além de um quarto no hotel de trânsito das Forças Armadas, onde mora.

Por quatro meses, o militar ocupou o cargo de secretário na SAE, mas foi "promovido" na sexta-feira passada a assessor especial, diretamente subordinado ao comandante da pasta, almirante Flávio Rocha.

Segundo o órgão, a mudança foi apenas uma reformulação no organograma interno e não alterou "em nada" a função dele. Questionada qual seria essa função, a secretaria não informou.

Dois parlamentares da base do governo no Senado disseram à reportagem que Pazuello, já lotado no Planalto, participou de reuniões para definir a estratégia de defesa do governo na CPI da Covid. Os encontros também não foram registrados na agenda do general.

Em consulta à Imprensa Nacional, a reportagem não encontrou qualquer referência à atuação de Pazuello na SAE. O nome de general poderia constar do Diário Oficial da União, por exemplo, caso ele tivesse sido designado a algum grupo de trabalho da secretaria, o que não ocorreu.

Viagens

Além dos "despachos internos" ou dias sem qualquer compromisso, a agenda de Pazuello registra que ele viajou seis vezes a trabalho, com passagens aéreas pagas com dinheiro público e direito a diárias. Duas delas foram para Manaus, onde vive parte de sua família. O motivo das visitas, uma em julho e outra em agosto, não foi informado.

Em três ocasiões os deslocamentos foram para acompanhar Bolsonaro em alguma solenidade, como no dia 27 de agosto, quando foi a Goiânia (GO) para assistir a passagem de Comando das Operações Especiais. Por esta viagem, ele recebeu R$ 364 de diária, segundo registra o Portal da Transparência do governo. Também viajou a Roraima e ao Rio de Janeiro para ficar ao lado do presidente.

A reportagem questiona há quase um mês a assessoria de imprensa da SAE e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) sobre o papel de Pazuello no governo. A única resposta, porém, foi a que confirmou a reestruturação no organograma da pasta.

No artigo 37, a Constituição determina que a administração pública deve obedecer o princípio da publicidade de seus atos. Além disso, de acordo com orientações do Ministério da Fazenda, servidores registrados em cargos de confiança - como Pazuello - devem fazer o registro diário de seus compromissos públicos, realizados de forma presencial ou não. "Quando houver questões de sigilo, deve-se apontar que informação é sigilosa e dar publicidade à parte não sigilosa", orienta a pasta.

Procurado também diretamente no telefone que usava quando era ministro, Pazuello não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.