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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (28) um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h.

A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

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No recurso, a família do menino tenta derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que negou pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte do garoto. De acordo com a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos.

O caso começou a ser analisado pelo colegiado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Edson Fachin votou para suspender o julgamento do caso enquanto aguardava definição da questão em outro processo mais abrangente, cujo resultado valeria para todos os casos semelhantes.

Em seguida, Gilmar Mendes se posicionou favorável ao recurso, e Nunes Marques, relator do caso, pediu o adiamento da conclusão. André Mendonça não votou.

Em 2020, o relator proferiu uma decisão individual e votou contra a responsabilização por entender que o Estado não pode garantir proteção integral.

A discussão mais ampla sobre a questão e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário ainda não tem data para ser julgada.

No processo, será definido pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala.

"Morrer atingido por uma bala perdida antes mesmo de nascer. Como algo assim poderia ser imaginável?", questiona Pascale Trouillaud, diretora do escritório da Agence France-Presse no Rio de Janeiro (AFP-Rio).

Foi para dar corpo a esta realidade que nasceu o projeto multimídia interativo "Balas Perdidas".

- O projeto -

O título, a princípio, impôs-se por conta própria. Foi a única coisa que não produziu qualquer discussão em nosso escritório da AFP-Rio em torno do nosso projeto multimídia interativo: «balas perdidas» para português e o espanhol, «balles perdues» para o francês, «stray bullets» para o inglês.

Um título que diz tudo sobre a inocência das vítimas. Um título marcante. Como essas balas que ceifam a vida de uma criança da favela brincando no pátio da escola e que arruínam seus pais para sempre.

Havia chegado na "Cidade Maravilhosa" há um mês e a tragédia de um feto atingido por um tiro no ventre da mãe me fez pensar que tínhamos chegado ao ápice do horror.

Morrer de uma bala perdida antes mesmo de nascer. Como algo assim poderia ser imaginável?

- ‘Guerra no Rio’ -

Inicialmente, havia Mauro. Nosso então freelancer de fotografia brasileiro, um carioca bem familiarizado com as favelas do Rio de Janeiro, que nos trouxe a ideia: realizar uma reportagem sobre a explosão de violência nas "comunidades" um ano após os Jogos Olímpicos em torno do tema das balas perdidas.

Em julho passado, os tiroteios ocupavam as primeiras páginas dos jornais. O Extra e O Globo lançavam uma página perturbadora, intitulada "Guerra no Rio". Em agosto, o exército foi chamado para ocupar as favelas. Meses antes, houve registros de policiais envolvidos em tráfico de armas.

Rio, metrópole tropical de cartão postal, cidade do samba, de praias e do futebol, capturada em uma espiral incontrolável de corrupção e violência.

Nós nos lançamos cheios de entusiasmo neste projeto misturando vídeo, foto e texto.

A ideia era falar, a partir de um outro ponto de vista, do aumento da violência nesses amontoados de casas coloridas que brotam nos morros do Rio; dar voz às vítimas pegas em meio ao fogo cruzado entre quadrilhas de criminosos e as forças de segurança. Pessoas comuns que não têm nada a ver com as redes mafiosas que controlam essas zonas sem lei.

Mas quantos testemunhos? Em qual formato? Policiais também? Sociólogos para compreender melhor a situação? Historiadores? Políticos, talvez? E como diferenciar as balas perdidas dos possíveis excessos nas intervenções policiais?

Depois de muito debate, optamos por um projeto homogêneo: iríamos entrevistar apenas moradores de favelas (ou de bairros adjacentes), afetados na pele ou que tiveram um parente morto por uma bala perdida. Pessoas que contassem a história de uma vida que mudou quando eles mesmos, seu filho, seu irmão ou sua mãe estiveram no lugar errado na hora errada.

Desde a nossa primeira entrevista, o testemunho foi tão forte, o discurso tão poderoso, que decidimos filmar os personagens em um fundo preto, em close, sem o ambiente deles. Nós não mostramos as favelas, os becos ou as casas modestas onde entrevistamos nossas testemunhas para não tirar nada da força de suas palavras.

Por outro lado, filmamos e fotografamos os cadernos preenchidos com uma caligrafia aplicada, o pequeno par de tênis e as medalhas: esses objetos evidenciam que a vida de uma criança foi interrompida, que nunca mais poderá ir à escola, nem jogar futebol, nem participar de um torneio de basquete.

Também escolhemos entrevistar apenas oito pessoas, quando havíamos partido da ideia de colher vinte depoimentos. Ouvir as palavras arrepiantes dessas vítimas foi esgotante. Estas oito histórias são todas parecidas, mas todas igualmente diferentes.

O testemunho de Luciana Novaes nos comoveu particularmente. Totalmente paralisada do pescoço para baixo após ter sido atingida por uma bala perdida, Luciana diz, com uma voz doce, pontuada pelo barulho terrível de seu respirador artificial, "agradeço a Deus todos os dias por não guardar raiva dentro de mim".

Tornando-se vereadora para "ajudar os outros" após sua provação, Luciana, a quem essa bala em seu corpo a deixou com apenas 1% de chance de sobreviver, vive hoje, tetraplégica, "uma espécie de renascimento". Demorou um ano para voltar a falar e oito meses antes de poder se alimentar pela boca novamente.

Emendamos esses encontros muito fortes e o projeto se tornou mais ambicioso. O serviço de Infografia e Inovações em Paris nos levou a refletir sobre um módulo interativo, com gráficos e mapas para explicar o contexto. Recuperamos o valioso banco de dados "Fogo Cruzado" da Anistia Internacional, que lista as vítimas dos tiroteios nas favelas.

Símbolo de tempos tão perturbadores, "Fogo Cruzado" é um serviço participativo que fornece há seis meses em tempo real aos moradores dos bairros sensíveis do Rio a localização de tiroteios perto de suas casas, os mortos, os feridos, as operações da Polícia, para que não se aproximem. A maioria das cidades tem aplicativos para o trânsito, no Rio de Janeiro é para os tiroteios.

- Pulmões perfurados –

Todos os jornalistas da AFP Rio - de língua espanhola, inglesa, francesa - participaram do projeto e a redação em português cuidou das traduções e encontrou algumas testemunhas.

Mais de quatro meses de trabalho realizado por uma dúzia de pessoas, dezenas de reuniões editoriais e centenas de e-mails e telefonemas depois, concluímos o projeto envolvendo a maioria dos serviços com um escritório da AFP no exterior, o de Infografia.

Um projeto cujos desafios não imaginávamos. Primeiro em nível técnico, assumidos no setor de Infografia em Paris por Frédéric, designer, e Clément, desenvolvedor, que também passou dias trabalhando neste módulo.

No Rio, a dificuldade era encontrar nossas testemunhas nas favelas, onde quase dois milhões de cariocas sobrevivem.

Mas a gente não entra em Manguinhos, Acari ou no conjunto Amarelinho como em uma fábrica, especialmente agora, e faz perguntas sobre a segurança. Era necessário encontrar, através dos nossos contatos, vítimas ou parentes de vítimas que concordassem em testemunhar. Às vezes, foram necessárias semanas de esforços.

Alguns não quiseram falar, como Claudinea, arrasada pela dor. Seu bebê Artur, nascido de 39 semanas após uma cesariana de emergência, paralisado e com os dois pulmões perfurados por uma bala perdida, não sobreviveu.

Nós recolhemos testemunhos de cariocas à beira das lágrimas, e, às vezes, tivemos que parar de fotografar ou filmar. Nossos jornalistas foram todos abalados pelo encontro com esses sobre os quais quase nunca se fala: homens e mulheres totalmente esquecidos pelas autoridades nessa guerra suja. Alguns falaram pela primeira vez de seu drama.

Eles sabem que nunca obterão Justiça, perderam um filho único, uma irmã amada, ou levaram um ano para voltar a falar e comer, mas se recusam a serem vencidos pelo ódio.

Nós, jornalistas no Rio, moramos em bairros menos violentos, geralmente vizinhos das favelas, porque a "Cidade Maravilhosa" tem mil comunidades. Mas quando no conforto de nossos apartamentos na Zona Sul escutamos os titoteios, não arriscamos nossas vidas. Não corremos o risco de sermos atingidos na cabeça por uma bala perdida que atravessou a parede. Podemos ir ao mercado de manhã sem temer se vamos voltar para casa com vida.

Mas agora, como me disseram os jornalistas que participaram desta aventura coletiva, "as vítimas das balas perdidas não são mais apenas números, a cada nova vítima, pensamos naqueles que encontramos".

- O tempo necessário -

Após todas as nossas visitas às favelas, foi preciso sintetizar em 90 segundos os vídeos de nossos oito longos testemunhos, resumir nossos textos em poucas frases e guardar para nós apenas algumas fotos desses rostos graves e dignos, torturados pela dor de um luto inimaginável.

Uma das dificuldades foi trocar ideias remotamente (inclusive pelo fuso horário) entre duas equipes: uma, editorial, no Rio, e outra para os infográficos, em Paris.

Era como montar um quebra-cabeça em 10 pessoas, em que cada um fabricava suas peças. Respeitando o quadro inicial, as peças deveriam se encaixar perfeitamente, mas apenas a imagem final provaria o sucesso.

Em Paris, o desafio técnico era contar histórias sob a forma de um relato on-line que funcionasse em uma grande variedade de dispositivos - celular, telas pequenas ou grandes - com conexões wifi variáveis, diferentes navegadores e fácil de usar e entender. Clément, o desenvolvedor, conseguiu, graças a uma "espessa camada técnica", tornar invisível o tecnicismo do produto.

Tivemos um grande desafio de tradução, uma vez que o módulo foi produzido em francês, inglês, espanhol e português, incluindo oito vídeos com legendas nessas línguas - essencial para visualização em celulares.

No final, criamos um produto em um formato próximo ao de um mini-documentário interativo. Um projeto de longo prazo porque, sorte excepcional para profissionais que trabalham quase sempre com pressa, pudemos tomar o tempo necessário para contar essas histórias, assumindo a tarefa de focar no testemunho e não em uma explicação sobre as raízes da violência nas favelas do Rio.

Esperamos ter conseguido mostrar a dor, a impotência, o sentimento de injustiça, mas também a coragem e a imensa dignidade desses seres humanos confrontados com uma perda irreparável. Enfim, sentimo-nos honrados pela confiança que essas pessoas depositaram em nós.

Pascale Trouillaud, Diretora AFP-Brasil

Quando os tiroteios entre policiais e traficantes de drogas param nas comunidades do Rio de Janeiro, começa o luto pelas vítimas da guerra urbana, geralmente crianças, como Maria Eduarda, surpreendida por rajada de "balas perdidas" no interior de sua escola.

Os confrontos começam de repente e ninguém está a salvo dos disparos de fuzis AK-47 ou outro armamento pesado que fere e mata em bairros pobres e densamente povoados.

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A AFP coletou histórias de pessoas que ficaram presas em meio ao fogo cruzado em seu projeto multimídia "Balas perdidas, vidas destruídas pela violência do Rio".

O projeto revela como as balas perdidas são um símbolo que acrescenta crueldade à grave crise de segurnaça da cidade que recebeu os Jogos Olímpicos e é o principal destino turístico do Brasil.

Maria Eduarda Alves era uma menina de 13 anos, aluna dedicada, que amava jogar basquete. Ela conseguia fazer as coisas bem feitas em uma cidade difícil.

Mas, em 30 de março, tudo desmoronou quando policiais abriram fogo contra supostos traficantes de drogas e uma rajada de balas de fuzil atravessou as grades de sua escola na zona norte da cidade.

Os agentes com toda probabilidade não se deram conta do ocorrido, pois estavam concluindo sua operação do lado de fora.

Um vídeo caseiro, gravado por um pedestre, mostra pouco depois os agentes executando dois homens caídos no chão, aparentemente feridos.

Maria Eduarda, que tinha ido pegar água durante a aula de educação física, já estava morta.

"Beijei, beijei ela, ela estava quentinha. Beijei ela... Muito sangue... Foi (sic) dois tiros na cabecinha", contou à AFP sua mãe, Rosilene Alves Ferreira, de 53 anos, lembrando o momento em que chegou ao local pouco após a tragédia.

Esse tipo de incidente, que daria capa nos jornais em outras partes do mundo, no Rio raramente saem das páginas policiais.

As balas podem ceifar repentinamente a vida de uma pessoa na porta de uma igreja, no estacionamento, em um restaurante. De dia ou à noite. As paredes das casas das favelas nem sempre conseguem deter os projéteis e por isso até permanecer em casa pode ser perigoso.

Não existem registros oficiais de feridos ou mortos por balas perdidas, mas dados alternativos são explícitos. O jornal O Globo contabilizou 623 casos na primeira metade do ano, com 67 mortes no Estado do Rio.

- A lógica da morte -

Apesar da falta de informação oficial sobre as vítimas de balas perdidas, a ONG Rio de Paz realiza desde 2007 um cuidadoso registro dos menores atingidos por esse impiedoso capítulo da guerra contra o tráfico.

Em pouco mais de uma década foram assassinados 42, contando bebês, crianças e adolescentes. Alguns morreram dentro do carro da família, outros jogando futebol ou enquanto dormiam.

E esse número cresce rapidamente: dez crianças perderam a vida em 2016 e dez este ano. Ambos os registros superaram os sete mortos de 2015 e representaram um grande salto com relação aos dez que morreram nos cinco anos anteriores.

Antônio Carlos Costa, fundador do Rio de Paz, diz que a combinação de áreas densamente povoadas, armamento com alto poder de fogo e disputas entre quadrilhas pelo controle do tráfico formam um coquetel mortal.

Mas Costa reserva suas críticas mais ácidas para a Polícia que - afirma - considera os bairros zonas de guerra.

"As operações policiais seguem a lógica da morte, a lógica de atirar primeiro para saber quem é depois", disse à AFP.

"Eles perderam de vista os riscos que eles impõem aos civis", acrescentou.

As autoridades respondem que os traficantes de drogas dominam bairros inteiros à ponta de bala. E têm razões para acreditar que estão em uma guerra: só este ano, 126 policiais foram assassinados no Rio de Janeiro até esta segunda-feira. Em grande parte, foram mortos fora de serviço, ao serem identificados como agentes durante assaltos, segundo versões oficiais.

A espiral de violência é mais um flagelo de um estado afetado por problemas financeiros, pela corrupção às vezes vinculada ao esbanjamento dos Jogos Olímpicos e que levou três ex-governadores para a prisão e pela desmoralização generalizada das tropas.

Mas enquanto este debate continua, vítimas acidentais como Maria Eduarda seguem tão vulneráveis como sempre.

"Claro que não vieram à caça da Maria, não vieram para matar Maria, mas foram imprudentes... Mataram. Eles viram o colégio, tinha um colégio e foi (sic) mais de 60 tiros", lembra sua mãe, em declarações à AFP.

O especial da AFP "Balas perdidas, vidas destruídas pela violência no Rio", disponível no link , conta oito histórias de pessoas cujas vidas foram ceifadas ou abaladas irreversivelmente por este flagelo.

Dois policiais de Nova York dispararam contra um homem que andava entre os carros em uma rua movimentada de Manhattan, erraram o alvo e feriram duas mulheres que passavam pelo local. O homem acabou sendo detido com o uso de uma arma de descarga elétrica (taser).

O incidente aconteceu na noite de sábado perto do terminal de ônibus da Autoridade Portuária, a apenas um quarteirão da movimentada Times Square, um dos destinos preferidos dos turistas em Nova York. Segundo a polícia, o homem andava a esmo entre os carros e teria levado a mão ao bolso ao ser abordado. Os policiais interpretaram o gesto como se ele estivesse sacando uma arma e dispararam três vezes.

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As autoridades identificaram o homem como Glenn Broadnax, de 35 anos, residente no bairro do Brooklyn. Ele foi detido e deverá ser alvo de várias acusações, entre elas as de fazer ameaças, perturbação da ordem, posse de substância controlada e resistência à prisão.

A polícia disse que o homem estava andando a esmo entre os carros em movimento, parando várias vezes diante de alguns deles. "Parece que ele queria ser atingido pelos carros", disse o comissário de Polícia Raymond Kelly. As pessoas que passavam pelo local pararam para ver o que acontecia.

De acordo com a polícia, os dois policiais dispararam ao ver Broadnax levar a mão ao bolso. Uma das balas atingiu uma mulher de 54 anos no joelho direito e outra atingiu uma mulher de 35 anos nas nádegas. O homem continuou andando, perseguido por vários policiais, e a multidão que havia se formado pediu aos gritos que não atirassem mais nele.

Broadnax acabou sendo detido e jogado no chão por vários policiais e só foi contido quando um sargento usou uma arma de choque elétrico. Ele foi levado ao hospital Bellevue e, segundo a polícia, estava neste domingo em estado "estável". As autoridades o descreveram como "emocionalmente perturbado".

A polícia também disse que as duas mulheres atingidas, cujos nomes não foram revelados, foram levadas a hospitais próximos e estão em condição descrita como "estável", sem correr risco de morte. Fonte: Dow Jones Newswires.

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