Tópicos | Beatriz Catta Preta

Apesar da pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), avisou que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta está mantida e que seu depoimento será marcado "no momento certo". O cronograma das oitivas de agosto será definido na próxima semana, quando termina o recesso parlamentar.

Depois de condenar publicamente a convocação da defensora, que esteve à frente dos acordos de delação premiada dos principais personagens da Operação Lava Jato, a OAB sugeriu que o juiz Sérgio Moro vete a oitiva. O objetivo da convocação é que ela esclareça a origem de seus honorários. Na semana passada, a criminalista Beatriz Catta Preta renunciou à defesa do lobista Julio Camargo, Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, e o lobista Augusto Ribeiro de Mendonça.

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"O nosso trabalho na CPI é um trabalho que diz respeito ao Congresso, à Câmara. A nós, cabe seguir o que o plenário decidiu, e o plenário decidiu convocar a Catta Preta para ela trazer de onde ela está recebendo seus honorários", reforçou o peemedebista. Motta argumentou que Europa e Estados Unidos já têm uma lei sobre lavagem de dinheiro, pela qual recurso proveniente de origem ilícita é considerado ilícito para tudo. Ele defendeu que a CPI recupere os recursos desviados da Petrobras e que o País siga o mesmo modelo dos demais países. "O Brasil precisa começar a adotar essa situação. Porque senão daqui a uns dias o cara vai roubar R$ 100 milhões e deixar R$ 10 milhões para pagar advogado", declarou.

Motta ressaltou que independentemente do paradeiro da advogada, a CPI vai utilizar "todos os instrumentos para encontrá-la", mas evitou falar em "condução coercitiva". O peemedebista disse acreditar que a comissão conseguirá notificá-la sobre a data do depoimento sem maiores problemas.

O presidente da CPI desconversou sobre as críticas da OAB e o posicionamento do juiz Sérgio Moro, que disse recentemente não ver motivos para a comissão parlamentar pedir informações sobre os honorários da advogada. "É da democracia ouvir críticas. Isso faz parte da nossa vida já, não acho interferência nenhuma", respondeu.

Barusco

Motta pediu uma reunião para esta semana com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Seu objetivo é tentar derrubar a liminar que o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco conseguiu para não participar de acareações na comissão.

O presidente da CPI ficou transtornado ao ver fotografia publicada na edição desta semana da revista Veja em que Barusco aparece em Angra dos Reis (RJ). De acordo com a publicação, o ex-gerente da Petrobras fumava charuto e tomava cerveja no último dia 19, dias depois de se dizer impedido de participar das acareações na CPI.

No início deste mês, o ministro Celso de Mello concedeu liminar para dispensar Barusco de participar dos depoimentos com o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, e com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari. A defesa do ex-gerente da Petrobras, à época liderada por Catta Pretta, alegou ao STF que ele estava em tratamento de câncer ósseo, que tinha dificuldades de locomoção e permanência por longo tempo na sessão da CPI.

A criminalista Beatriz Catta Preta renunciou à defesa do lobista Julio Camargo, delator do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela também renunciou à defesa de outros dois delatores da Operação Lava Jato: Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, e o lobista Augusto Ribeiro de Mendonça. A renúncia foi comunicada pela advogada à Justiça Federal no Paraná por meio de petições protocoladas nos processos em que os três delatores são réus.

Na semana passada, Julio Camargo, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, revelou ter sofrido pressão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pagar propina de US$ 5 milhões. O valor seria referente a dois contratos de R$ 4 bilhões da estatal para a contratação de navios-sonda.

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"Beatriz Catta Preta e Luiz Henrique Vieira, advogados que esta subscrevem, constituídos nos autos do processo em epígrafe e demais procedimentos oriundos da denominada Operação Lava Jato, vem, com fundamento no artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94, manifestar suas renúncias ao mandato que lhe fora outorgado por Pedro José Barusco Filho", comunicou a advogada em uma das petições.

Beatriz Catta Preta foi o artífice da fase mais explosiva da Lava Jato. Sob sua orientação, o primeiro delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, revelou o amplo esquema de corrupção que tomou conta de diretorias da estatal. Ele apontou ainda nomes de deputados, senadores e governadores que teriam recebido porcentual de propinas pagas por empreiteiras.

Depois da delação de Costa, a criminalista renunciou à causa, assumida pelo advogado João Mestieri.

No último dia 20, segunda-feira, Beatriz Catta Preta enviou e-mail para os delatores, informando sobre sua decisão. "Prezado Sr. Pedro Jose Barusco Filho, Boa tarde. Vimos pela presente notificá-lo da renúncia a todos os poderes a nos outorgados por Vossa Senhoria. Comunicamos que Vossa Senhoria devera constituir novo procurador no prazo de 10 dias a contar desta data. No mais, até o termo final do prazo acima, seremos responsáveis por Vossa defesa em ações e procedimentos em andamento, exceto perante CPI, CADE, CGU, Receita Federal, dentre outros. Atenciosamente, Beatriz Catta Preta", escreveu para o ex-gerente de Engenharia da Petrobras.

A convocação da criminalista Beatriz Catta Preta para depor como testemunha na CPI da Petrobras provocou forte reação das principais e mais influentes entidades da advocacia do País. Em ofício ao presidente da comissão que investiga corrupção na estatal, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a dispensa do depoimento da advogada.

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, convocar a advogada para esclarecer a origem de seus honorários na CPI é ilegal e uma "espantosa ousadia autoritária".

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A convocação de Beatriz Catta Preta ocorreu na quinta-feira passada. O pedido foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

Sob a orientação da advogada, os principais delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público. Entre os clientes da advogada estão o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da estatal Pedro Barusco e os lobistas Julio Camargo e Augusto Mendonça. A primeira delação foi realizada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, então seu cliente, em agosto de 2014.

Para Leonardo Sica, a convocação é ilegal e cria um "precedente grave de afronta ao direito de defesa". "O ato da CPI é de espantosa ousadia autoritária, especialmente diante das declarações dos parlamentares, deixando claro que pretendem inibir a ‘desenvoltura’ do direito de defesa.

Parece que a Câmara dos Deputados está perdendo a noção de regras básicas da democracia", afirma Sica.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, diz ser "ilegal" a quebra de sigilo entre advogado e cliente. "É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado haja vista que não se pode tratar o advogado como informante para o combate de eventual delito", diz o texto da OAB. Segundo Marcus Vinícius Coêlho, a medida dificulta "a construção do vínculo de confiança entre ele (o advogado) e seu cliente, imprescindível para a realização do exercício da atividade profissional".

A convocação de Beatriz Catta Preta é avaliada por advogados e investigadores como tentativa de intimidação da defensora e dos delatores que apontaram nomes de parlamentares supostamente beneficiários da rede de propinas na Petrobras.

A advogada foi autora de habeas corpus acatado pelo Supremo Tribunal Federal que impediu a acareação na CPI entre Barusco e nomes ligados ao PT investigados pela PF - o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido.

O presidente da CPI disse que não tem intenção de afrontar a OAB. "Estamos absolutamente tranquilos. É uma tendência internacional, na Europa e nos Estados Unidos buscar-se a origem do dinheiro captado de forma ilícita para ser repatriado e, em sua totalidade, voltar para os cofres públicos", afirmou. "Esses delatores confessaram crimes e estão dizendo que devolveram tudo ao País. Queremos saber, então, a origem dos honorários. Se o dinheiro foi captado de forma ilícita, ele não pode remunerar o advogado. Isso precisa ser explicado à CPI."

Hugo Motta afirmou que "não tem nada contra a OAB, nada contra os advogados". "Ela (Beatriz Catta Preta) pode esclarecer isso, não se trata de autoritarismo de nossa parte, nem de querer entrar em confronto com a Ordem."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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