Tópicos | CPI da Petrobras

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado pode investigar a política de preços cobrados pela Petrobras na venda de combustíveis. O requerimento apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) conta com 29 assinaturas, duas a mais que o necessário para a instalação do colegiado.

Nessa quarta-feira (6), a senadora defendeu em Plenário o início dos trabalhos. Segundo a parlamentar, a CPI vai apurar “os mais de 200 reajustes de combustíveis” ocorridos durante o governo do presidente Michel Temer.

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"O objetivo é fazer um levantamento técnico. Talvez seja a única CPI que não terá necessidade de convocar ninguém: apenas levantar e estudar os dados, para dar condições ao Senado de votar as medidas provisórias e os projetos do governo que jogam para a população brasileira a conta dos R$ 0,46 pelo litro do diesel", disse Vanessa.

O senador Magno Malta (PR-ES) também assinou o requerimento. Mas anunciou que vai pedir a convocação da ex-presidente Dilma Rousseff; do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci; da ex-presidente da Petrobras Graça Foster; e de ex-diretores da empresa condenados por corrupção.

"Só uma CPI dessas pode desvendar os contratos superfaturados. Quero olhar nos olhos dessa canalhada que assaltou a Petrobras e agora está posando de bonzinho como se nada tivesse feito lá", disparou Magno Malta.

Para a senadora Ângela Portela (PDT-RR), a redução dos preços dos combustíveis que pôs fim à greve dos caminhoneiros não pode estar limitada ao óleo diesel. Segundo ela, o gás de cozinha e a gasolina “continuam caríssimos”, e o governo “não dá sinal de interesse em atacar de frente o problema”.

"Temer trocou o presidente da Petrobras. Ele chegou, nem tirou o paletó, e já foi aumentando a gasolina de novo. Por isso, assinei requerimento para investigar a política de formação de preços da Petrobras, que se revelou danosa para o país", afirmou Ângela Portela.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também defendeu a instalação da CPI da Petrobras. Ele alertou para os riscos de privatização da empresa, que tem reduzido o nível de utilização de refinarias.

"Já há uma excessiva queda, em torno de 70%. Sendo que algumas delas estão operando com uma capacidade próxima a 50%. Ou seja, é a política para desativar a produção e o refino no Brasil, para, depois, privatizar e vender a preço de banana os ativos da Petrobras", disse Otto Alencar.

*Da Agência Senado

Após mais de 10 meses em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta segunda-feira (12), o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomenda a cassação definitiva do mandato do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto do democrata foi aprovado em junho pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Cunha é acusado de mentir durante um depoimento prestado a CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior. Durante o processo, ele argumentou que as transações financeiras eram, na realidade, oriundas de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. A informação é contestada por delações premiadas concedidas a Lava Jato e investigações já em andamento. 

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O peemedebista está afastado das funções de deputado federal desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em consequência, da presidência da Câmara até 7 de julho, quando renunciou ao cargo, dizendo, inúmeras vezes, que estava sendo “vítima de vingança” após a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação está marcada para acontecer numa sessão extraordinária às 19h. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a apreciação só deve iniciar quando o quórum estiver com cerca de 420 deputados. Para a perda do mandato, a maioria absoluta dos membros [257] devem votar contra Eduardo Cunha. 

Antes dos deputados pronunciarem se são contra ou a favor, acontecerá a fase de discussão, quando o relator vai defender o parecer por 25 minutos e em seguida, os advogados de Cunha terão outros 25 minutos para usar a palavra. O próprio peemedebista, que confirmou presença para acompanhar o julgamento, também poderá usar mais 25 minutos para se defender.

Depois disto, deputados inscritos vão poder expor seus argumentos por cinco minutos cada. A votação será realizada a seguir de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Histórico 

O processo que pede a cassação de Cunha é o mais longo da história da Câmara. Ele começou em 13 de outubro de 2015 com representação do Psol e da Rede.

Escolhido como relator em 5 de novembro de 2015, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.

Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.

Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.

A empresa Queiroz Galvão, alvo da 33ª fase da Operação Lava Jato, repassou, de acordo com o núcleo responsável pela investigação, mais de R$ 20 milhões em propinas e teria cometido todas as “espécies de crimes” já identificados pela Polícia Federal (PF). Além das doações para campanhas regulares camufladas e irregularidades, de acordo com o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, a empreiteira também teria mantido funcionários no exterior e obstruído investigações, como a CPI da Petrobras em 2009.

“Ela representa todos os pecados e espécies de crimes que verificamos na Lava Jato”, cravou o procurador. “Pagamento de propina do ‘caixa 1’, sob o manto de uma suposta regularidade; do ‘caixa 2’ para campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006; manutenção de funcionários no exterior, longe da justiça; e o impedimento de investigações no caso da CPI de 2009 com o senador Sérgio Guerra”, acrescentou, detalhando.

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O senador pernambucano, morto em 2014, era presidente do PSDB na época e negociou com operadores do esquema de corrupção para esvaziar a CPI sobre as suspeitas de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Renest), localizada em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A conversa entre o político e os empresários já havia sido relatada por diversos colaboradores, no entanto, segundo a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues a divulgação do vídeo do encontro corroborou os indícios. 

“Embora houvesse relatos da reunião, só recentemente o vídeo foi compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal e passível de ser usado nas investigações. Ele mostra de forma muito clara a atuação das pessoas, num encontro de lobistas, com operadores financeiros, agentes públicos e parlamentares. No nosso entender, demonstra uma atuação direta dos investigados de obstruir as investigações”, salientou. 

Resta um

Entre os motivos que desencadearam na deflagração da Resta Um, como foi batizada a nova etapa da Lava Jato, estão indícios, segundo o Ministério Público Federal, de que foram pagos R$ 10 milhões para  evitar que "as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então".

A empreiteira é a última do “Club VIP” a ser alvo da Lava Jato. Segundo a delegada, os repasses de propinas teve o maior pico em 2012, com um contrato fictício entre a empresa e a KFC no valor de R$1,2 milhão destinados a pagamentos para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. 

"Temos um novo contrato, num valor bastante alto, um contrato de R$ 1,2 milhão, que está sob análise pericial para demonstrar que foi usado para pagamento de propina. O rastreamento dos repasses ainda não foi concluído, mas já constatamos valores desde 2010. Entre eles, de doações eleitorais oficiais são R$ 7,5 milhões e um contrato simulado com o Consório Ipojuca de R$ 250 mil em 2011. No total, são R$ 20 milhões para pagamentos de propinas e R$ 24 bilhões de contratos com a Petrobras sob investigações”, listou. 

Os valores, sob a ótica da delegada, podem chegar a “números impressionantes”, isto porque, segundo ele, a apuração da PF identificou um dispositivo pessoal de Renato Duque com anotações que fazem um balanço das propinas da Queiroz Galvão. “A Queiroz devia cerca de 37 milhões. Para nós é muito claro que havia um controle de Renato Duque dos valores”, observou.

Consórcio Quip

Além das ações irregulares cometidas diretamente pelos executivos da Queiroz Galvão, a empreiteira também mantinha atos ilícitos a partir do consórcio Quip, do qual ela era a acionista líder. 

“É uma continuidade da Queiroz Galvão para a continuação da lavagem de dinheiro. Há uma série de doações identificadas, com parlamentares envolvidos, mas nosso objeto de investigação não são eles, pois têm foro privilegiado”, afirmou Renata. O consórcio agia mais diretamente com articulações no exterior e segundo a delegada envolve de três a quatro parlamentares.  

Mandados da 33ª fase

A PF prendeu de forma preventiva os ex- executivos da empresa Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. Os dois, que já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato, ainda não tem prazo para serem liberados. Há ainda um mandato de prisão contra Marcos Pereira Reis, ligado ao consórcio Quip. Ele, no entanto, está no exterior. 

Além das prisões, foram cumpridas seis de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Em delação premiada, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que, em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou o ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE) para "esvaziar" a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar desvios na estatal petrolífera.

Dutra foi presidente da Petrobras (2003-2005) no primeiro mandato do petista e exerceu mandato de senador pelo PT entre 1995 e 2003. No período de 2010 a 2011 foi presidente do partido. Dutra morreu no ano passado, aos 58 anos.

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"Em 2009, foi instalada no Congresso Nacional uma CPI sobre a Petrobras", relatou Cerveró, no dia 7 de dezembro de 2015. "Na época, José Eduardo Dutra era o presidente da BR Distribuidora. Em razão da CPI, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a José Eduardo Dutra a missão de participar do 'esvaziamento' da CPI da Petrobras."

"Que, então, para cumprir essa missão, José Eduardo Dutra deixou a presidência da BR Distribuidora", diz o termo de declaração de Cerveró. Segundo o delator, Dutra, embora não fosse mais senador, "era muito bem conceituado como político, tendo facilidade de diálogo, inclusive com a oposição".

Outro delator da Lava Jato, o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, revelou aos investigadores que mandou pagar R$ 10 milhões a um dos integrantes da CPI, o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014. A comissão foi encerrada em 18 de dezembro de 2009. Guerra era um dos 11 integrantes do colegiado - três eram da oposição e acusaram, na ocasião, o governo de impedir as apurações.

Ao ser instalada, a CPI mirava em sete empreendimentos da Petrobras, entre eles as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco - primeiro alvo da Lava Jato na Petrobras.

A revelação de Cerveró sobre o suposto empenho de Lula em "esvaziar" a CPI da Petrobras está no Termo de Colaboração 11/12, que aborda o tema "Indicação para a Diretoria da BR Distribuidora e distribuição de atividades na BR Distribuidora".

Nesse trecho da delação de Cerveró, os investigadores registram que, em 2008, o executivo foi exonerado da Diretoria Internacional da Petrobras, mas, em razão de Cerveró ter viabilizado a contratação da Schahin como operadora da sonda Vitória 10.000 - quando ainda ocupava aquele posto -, "havia um sentimento de gratidão do Partido dos Trabalhadores para com o declarante".

Empréstimo

Cerveró apontou detalhes desse capítulo emblemático do PT, alvo de uma das etapas da Lava Jato - o empréstimo de R$ 12 milhões que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, tomou no banco Schahin, em outubro de 2004. Segundo Bumlai, o PT foi o destinatário do montante. A força-tarefa da Lava Jato afirma que, em troca, a Schahin ganhou contrato com a Petrobras de US$ 1,6 bilhão, em 2009, para operar o navio-sonda Vitória 10.000.

"Essa contratação objetivava a quitação de um empréstimo do PT, perante o banco Schahin, garantido por José Carlos Bumlai", diz o termo de declaração de Cerveró. "Como reconhecimento da ajuda do declarante nessa situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o declarante para uma diretoria da BR, a Diretoria Financeira e de Serviços."

O Estado procurou o Instituto Lula, mas até a conclusão desta edição não obteve resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quinta-feira (5), que tenha adiantado a outros parlamentares detalhes da defesa que pretende apresentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Informação, veiculada pela imprensa hoje, sustenta que vários deputados teriam ouvido de Cunha que ele confirmará que não mentiu à CPI da Petrobras em março, quando disse não possuir contas no exterior.

“Não existe isso. É como o parecer do impeachment da semana passada. Cadê o parecer do impeachment? Passaram 10 dias, todo mundo divulgou, colocou até que tinha contra e a favor, e não apareceu o parecer até hoje”, rebateu Cunha, em referência a outra matéria veiculada na imprensa informando que ele já teria um parecer técnico da assessoria da Câmara favorável a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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O presidente da Câmara é alvo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de um pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar proposto pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

“No momento correto [eu vou apresentar a defesa], quando me derem prazo, a minha defesa irá conter todos os pontos. Meus advogados vão tratar disso, já nomeei um advogado para o Conselho de Ética e vai ser tratado com calma e tranquilidade e com a riqueza de detalhes necessária”, acrescentou.

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

Em relação a futuros despachos sobre pedidos de impeachment de Dilma Rousseff, Cunha disse que está aguardando o Supremo Tribunal Federal extinguir os recursos apresentados por ele contra as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito definido para o impeachment na Câmara.

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, "o sentimento que fica é de impunidade".

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, - e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

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Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Vice-líder do PSDB, o deputado federal Daniel Coelho acredita que a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura as irregularidades nos contratos da Petrobras, é a "melhor maneira" de rejeitar o "relatório pífio" apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT). Coelho também assinou um requerimento de urgência solicitando a prorrogação por mais seis meses.

No relatório, nenhum político ficou na lista dos 68 indiciados. “Nós não vamos aceitar o relatório pífio que foi apresentado. Não é possível que após meses de investigação e com todos os fatos amplamente divulgados na imprensa, a CPI termine com esse relatório-pizza, trazendo como conclusão que não houve uma corrupção organizada”, reclamou o tucano.

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Segundo Daniel Coelho, a prorrogação da comissão parlamentar de inquérito por mais seis meses é fundamental para que não apenas as investigações não cessem, mas para que ocorram mudanças no relatório e culpados sejam punidos. “Bilhões de reais foram desviados da Petrobras. Essa corrupção organizada não pode acabar em pizza”, concluiu.

A CPI da Petrobras retomará na tarde desta quarta-feira (21) a discussão em torno do parecer final apresentado na segunda-feira pelo relator Luiz Sérgio (PT-RJ). O petista, que não tinha a intenção de recomendar indiciamentos, acabou sendo pressionado a rever sua posição.

Hoje, a expectativa é que o PSOL apresente um parecer paralelo e os oposicionistas apresentem emendas à redação final propondo o indiciamento da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli.

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Após oito meses de trabalhos sem resultados significativos, o relator apresentou um parecer confuso, acabou acatando o pedido de indiciamento de ao menos 70 pessoas (entre empreiteiros, funcionários e ex-funcionários da estatal envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato), mas sem deixar claro quem seria efetivamente responsabilizado pelo esquema de corrupção na estatal. Nenhum político investigado foi mencionado.

Luiz Sérgio propôs alterações na lei de delação premiada, poupou Dilma, Graça, Gabrielli e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ainda fez críticas à Lava Jato.

"É verdade que precisamos destacar a importância da Lava Jato no combate à corrupção, mas não podemos ser ingênuos a ponto de achar que tudo o que foi feito até agora está dentro da estrita normalidade. Pela própria magnitude que tem, é impossível acreditar que houve rígido controle e absoluta isenção em todas as etapas ocorridas até agora", diz o relatório do petista.

Um dos integrantes titulares da CPI da Petrobras, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-RJ) anunciou nesta terça-feira, 20, que o requerimento apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pedindo a prorrogação dos trabalhos do colegiado até março, já conta com 20 assinaturas de apoio, bem mais do que a metade dos 27 membros do colegiado.

Segundo Valente, o pedido foi assinado por parlamentares de partidos como PSDB, PMDB, Rede, PDT, PSOL e PTB, entre eles o presidente do CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Nenhum deputado do PT, contudo, assinou o documento.

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Para que o pedido de prorrogação da CPI seja votado pelo plenário da Câmara, Valente explicou que pelo menos 258 deputados, ou seja, a maioria dos 513 integrantes da Casa, devem assinar requerimento pedindo a urgência da votação. "Agora vamos testar se (as assinaturas ao requerimento de prorrogação) é só jogo para a torcida ou se realmente querem a prorrogação da CPI", afirmou Valente em entrevista. De acordo com o deputado, o DEM, partido do autor do requerimento, já afirmou que apoiará a prorrogação do colegiado. "Vamos ver se o líder do PSDB, Carlos Sampaio, também vai assinar", disse.

Caso os trabalhos da CPI sejam prorrogados, Valente destacou que pretende fazer uma lista de políticos citados e dez sugestões de acareações que não foram feitas durante os últimos oito meses de trabalho do colegiado. Já se a prorrogação for recusada, o plano B será a apresentação, pelo PSOL, de relatório paralelo ao do relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), pedindo o indiciamento de alguns políticos, entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No relatório final lido ontem, Luiz Sérgio pediu o indiciamento de 70 pessoas, mas não há entre elas nenhum político.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) comentou, nesta terça-feira (20), o conteúdo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou as irregularidades na Petrobras, apresentado na noite dessa segunda (19) pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O tucano classificou o texto como “deboche” e um “total desrespeito à inteligência do povo brasileiro”. 

Para Betinho Gomes, além de não responsabilizar nenhum político no relatório, o petista indicia apenas pessoas ligadas à iniciativa privada e “ataca de forma incoerente” o processo de delação premiada. 

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"É absurda a postura do relator da CPI da Petrobras ao criticar um instrumento absolutamente legal, que tem ajudado a Justiça brasileira a desbaratar esse monstruoso esquema de corrupção que dilapidou a maior empresa do país", observou o parlamentar.  

Gomes pontuou ainda que o relatório atrapalha na recuperação da estatal, "cujo patrimônio foi aloprado pelo Partido dos Trabalhadores e seus aliados como vem sendo provado a cada fase da Operação [Lava Jato]".

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades na Petrobras pode ser apresentado na próxima segunda-feira (19). Na quarta-feira (14), o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), anunciou que poderia apresentar seu relatório final caso se os sub-relatores da comissão entregarem seus pareceres ainda nesta semana.

A conclusão dos trabalhos da CPI da Petrobras ainda é uma incógnita, já que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara, pedindo a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 120 dias. A possibilidade causou discussão entre integrantes da comissão durante o depoimento do presidente da estatal, Aldemir Bendine. Deputados de vários partidos manifestaram a preocupação de que o depoimento de Bendine pudesse ser uma espécie de ponto final da CPI, prevista para acabar no dia 23 de outubro.

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Integrantes do Democratas, PPS e PSOL defendem a prorrogação dos trabalhos, a convocação de mais depoentes e o aprofundamento das investigações, mas o próprio relator se mostrou contrário à prorrogação. 

Para que a CPI seja prorrogada, o requerimento tem que ser aprovado no Plenário da Câmara, depois que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocá-lo em pauta.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve, nesta quarta-feira (14), o depoimento do presidente da estatal, Aldemir Bendine. Ele foi convocado para explicar as medidas adotadas pela empresa para combater a corrupção desde fevereiro, quando assumiu o cargo no lugar de Graça Foster. 

Além disso, Bendine também deverá falar sobre os planos da estatal para o futuro. Os deputados querem saber, principalmente, quando a Petrobras vai retomar seus investimentos, prejudicados desde que começou a operação Lava Jato, no ano passado.

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Segundo o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a convocação do presidente da Petrobras foi feita por meio de um acordo entre partidos da oposição e governo. A oitiva acontece às 14h30 e pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não chegaram a um consenso sobre se os trabalhos da comissão devem ser ampliados até março de 2016. Até hoje, a comissão ouviu mais de 110 pessoas entre acusados, colaboradores e testemunhas das denúncias que tem sido apuradas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A CPI teria que encerrar os trabalhos no próximo dia 23. A CPI ainda aprovou nesta quinta-feira (1º) a convocação do atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, apesar de alguns parlamentares terem argumentado  que o depoimento ficará limitado à apresentação de resultados da empresa e pouco contribuirá com as investigações.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entregará hoje à Mesa da Câmara documento pedindo a prorrogação por mais 120 dias da comissão para ser votado em plenário. “Vou pedir para que seja nominal [votação], porque o Brasil tem que saber quem quer prosseguir e quem quer sepultar as investigações”, disse. Onyx Lorenzoni afirmou que já fez contato com diversas lideranças e até a manhã de hoje conseguiu reunir 12 assinaturas de parlamentares que compõem o colegiado.

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“Quero alertar a quem acha que encerrar CPI os problemas vão desaparecer: da Procuradoria-Geral da República [nomes de parlamentares que se tornarem réus] vai direto para o Conselho de Ética sem nenhum outro debate legislativo da justiça ou da injustiça”, destacou.

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que a continuidade ou término dos trabalhos da CPI terão “muito pouca” interferência nas investigações conduzidas pela Justiça do Paraná. “Poucas CPIs nesta Casa trouxeram tantas pessoas [depoentes]. Podemos olhar para o retrovisor ou para o parabrisa. Temos que ser propositivos e pensar o que a Petrobras tirou de lição desse capítulo amargo da sua história. Precisamos pensar no futuro. Aqui temos o desafio de apontar caminhos de futuro para esta empresa”, disse, ao ser acompanhado por outros deputados, que alertaram para o esvaziamento da sala nas últimas sessões de votações e audiências públicas.

Os trabalhos já tinham sido prorrogados por 60 dias em maio, quando terminaria o primeiro prazo da comissão.

Após a aprovação da convocação de Bendine, o deputado Ivan Valente (PSOL -SP) voltou a criticar a CPI por não ter convocado políticos envolvidos nas investigações, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi citado por pelo menos cinco pessoas ouvidas em delações premiadas na Lava Jato.

“Temos que investigar global. Temos que ser práticos e oferecer algo para a sociedade, mas só não convocamos aqui os políticos. Como vamos oferecer alguma coisa se não ouvimos o principal?”, afirmou.

Delegados da PF

A comissão ouvirá hoje três delegados da Polícia Federal - Maurício Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco e José Washington Luiz Santos - que atuaram nas investigações que descobriram grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e outro no fumódromo usado por agentes e delegados da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Rosalvo Franco é superintendente da PF no Paraná e José Washington Luiz Santos é seu substituto no cargo.

Maurício Moscard Grillo comandou as investigações sobre o caso e afirmou que o grampo não estava em uso e estava instalado desde a época em que a cela era ocupada pelo traficante Fernandinho Beira-mar. O delegado já está há mais de meia hora na CPI, mas disse que não responderá às perguntas dos deputados por causa do sigilo da sindicância e por ter direito constitucional de se manter em silêncio para não produzir provas contra si.

Há dois dias, a CPI ouviu, em sessão reservada, o delegado Mário Fanton que contrapôs os resultados de Grillo depois de conduzir uma investigação própria sobre o caso. No mesmo dia, a comissão ouviu o delegado Rivaldo Venâncio e o agente José Eraldo de Araújo.

Desde o início do ano, outros policiais falaram sobre o grampo: delegado José Alberto de Freitas Iegas e o agente Dalmey Fernando Werlang, que admitiu ter instalado os dois grampos a pedido de delegados da PF.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades nos contratos da Petrobras ouve, na tarde desta terça-feira (29), empresários e policiais federais. Os convocados são os delegados Mário Fanton e Rivaldo Venâncio, o agente José Eraldo de Araújo e os empresários David e Daniel Feffer, ex-controladores da empresa Suzano Petroquímica, comprada pela Petrobras em 2007.

Os policiais estão envolvidos em um caso investigado sob sigilo pela Polícia Federal: a descoberta de um aparelho de escuta na cela do doleiro Alberto Youssef em Curitiba, no Paraná. O delegado Fanton aponta irregularidades nas escutas obtidas pela Polícia Federal, que teriam sido instaladas pelo agente Dalmey Werlang, ouvido em julho pela CPI da Petrobras, junto com outro delegado, José Alberto Iegas. Os depoimentos deles são sigilosos.

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Werlang e o delegado Fanton foram denunciados por calúnia pelo Ministério Público, acusados de divulgar a informação de que o grampo era ilegal para tentar anular as provas obtidas pela Operação Lava Jato.

Superfaturamento - Já os empresários foram convocados a pedido do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) para explicarem como aconteceu a compra da Suzao Petroquímica. Segundo investigações da Operação Lava Jato, a empresa foi adquirida por duas vezes o valor de mercado da empresa.

David e Daniel Feffer comparecem à CPI amparados por um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá a eles o direito de não responder as perguntas.

Em depoimento à CPI, o empresário Auro Gorentzvaig disse que a compra da Suzano pela Petrobras foi feita para beneficiar a Odebrecht, controladora da Braskem, uma empresa que tinha como sócia minoritária a própria Petrobras.

*Com informações da Agência Câmara

O empresário Leonardo Meirelles, dono do laboratório Labogen e de outras empresas investigadas pela Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira (24) à CPI da Petrobras  que mais de 90% das operações que fez de remessa ilegal para o exterior e lavagem de dinheiro eram para o doleiro Alberto Youssef. Meirelles reiterou que não operava no mercado de câmbio. “Youssef tinha dificuldade em resgatar grandes quantias no Brasil”, disse.

O empresário - acusado de remessas ilegais para o exterior e de lavagem de dinheiro é réu em quatro processos penais - disse que Youssef mantém bens no exterior. “Ele está fazendo de acordo com a conveniência”, afirmou, em referência aos depoimentos de Youssef à Justiça Federal no Paraná, responsável pelas investigações da Lava Jato.

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Meirelles disse que está negociando acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República e com a força-tarefa do Ministério Público Federal e, por isso, não pode apontar onde estão os patrimônios do doleiro. De acordo com o empresário, a origem do dinheiro recebido por Youssef está prevista nos contratos das empreiteiras com a Petrobras. Segundo ele, o desvio era feito a partir da simulação da importação de produtos e o dinheiro era remetido para empresas offshore para o pagamento das propinas.

“Vinte e oito ou trinta contratos em que estão praticamente todas [as empreiteiras]”, disse. “Parece que o dinheiro veio do espaço ou alguém encostou um caminhão e despejou esse dinheiro, mas essa movimentação durou quatro anos e foram milhões e todos os bancos que atuavam não foram citados ou chamados em nenhum depoimento na Justiça”, acrescentou.

O empresário contou que se tornou sócio de Youssef em 2012 e que, além de receber pagamentos em nome do doleiro, fazia remessas para o exterior. Questionado se as operações totalizaram o valor de R$ 400 milhões, Meirelles disse que não podia responder por causa da negociações para o acordo de colaboração. “As operações somam US$ 120 milhões em quatro anos. O valor aumenta em decorrência de depósitos no exterior efetuados na minha conta”.

Durante o depoimento, o ex-sócio de Alberto Youssef disse que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014, recebeu dinheiro para barrar a criação de uma CPI no Congresso. “Youssef estava no telefone com alguém e confirmou que faltava uma parte dos valores a ser paga naquela situação do Sérgio. Mas eu não vi dinheiro e não presenciei a operação”, completou. O empresário disse que não mantinha contato com políticos, mas confirmou que "vários" negociavam pessoalmente com Youssef. “Nunca tive contato com politico ou funcionário da Petrobras”, completou.

Meirelles foi citado em mais de 20 termos de delação premiada do doleiro. O empresário ficou preso por 23 dias. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que vai protocolar um pedido de acareação entre Alberto Youssef e Meirelles.  “O senhor Leonardo Meirelles não é uma peça secundária no processo, como está sendo tratado aqui. Ele operou R$ 400 milhões com Youssef e teve sua prisão revogada rapidamente”, afirmou.

O gerente de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, Vítor Tiago Lacerda, disse nesta quinta-feira (24) que nunca identificou qualquer indício de propina nas negociações da construção de gasodutos que ligam os campos de petróleo de Sapinhoá, Lula e Lula Nordeste, na bacia de Campos. Vitor Lacerda comanda a área desde 2013 e foi convidado para falar como testemunha, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre o contrato investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

A área ocupada pelo engenheiro estava submetida ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. As investigações conduzidas pela PF indicam pagamento de propina a funcionários da estatal pela empresa italiana Saipem, que construiu o gasoduto. Segundo a PF, o dinheiro ilegal era repassado ao sócio da empresa Hayley Empreendimentos e Participações, João Antonio Bernardi. “Durante toda a contratação eu não o conhecia [Bernardi]. Nunca tive contato algum. Só no final de 2013, quando eu substituía meu gerente, eu participei de reunião em que ele estava”, afirmou.

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Durante as negociações para a construção da obra, três empresas apresentaram documentação técnica, entre elas, a Saipem, que foi a única a fazer proposta comercial válida no período. Perguntado sobre a situação, Vítor Lacerda afirmou que este tipo de obra é muito específico. “Estamos falando de gasoduto submarino em águas superprofundas. Poucas embarcações no mundo têm capacidade para esse tipo de serviço. São caras. E um gasoduto de 19 quilômetros é curto e tem pouca atratividade. Então a gente acredita que o resultado disso é que só tinha a proposta da Saipem".

O grupo de contratação teve cerca de dez reuniões com a empresa italiana. No início da contratação a área responsável da Petrobras havia feito uma estimativa de custo de R$ 228 milhões, com possibilidade de desvio de mais 20%. A proposta da Saipem foi de R$ 286 milhões, que significavam 25% a mais. Segundo Lacerda, não existia pressões políticas mas havia uma preocupação com a necessidade da obra. “Havia a pressão da necessidade do gasoduto, que era muito importante para o desenvolvimento do polo Pré-sal”, disse.

Ele explicou que durante a exploração do petróleo há saída de gás que precisa ser conduzido para a terra sob risco de não haver produção. “Os prazos eram apertados. Havia a pressão do prazo, mas da própria necessidade e não de alguma pessoa específica”.

Vítor Lacerda também disse que nunca encontrou ou teve relacionamento com Pedro Barusco. “Pela minha área, não percebia interferência alguma de Barusco. Havia três gerentes entre mim e ele”, acrescentou. Na ordem hierárquica, o engenheiro afirmou que só tinha contato com o engenheiro Marcos Guedes, gerente do empreendimento.

Guedes é outra testemunha esperada pela CPI na reunião de hoje, assim como Paulo Pires de Almeida, ligado ao operador do mercado financeiro Raul Srour. Por acordo, os deputados inverteram a ordem dos depoimentos e estão ouvindo, neste momento, o doleiro Leonardo Meirelles, sócio do doleiro Alberto Youssef e réu de quatro processos penais movidos a partir das investigações da Lava Jato.

A CPI da Petrobras se reúne, na tarde desta terça-feira (22), para ouvir o depoimento da ex-gerente da área de Abastecimento da estatal, Venina Velosa da Fonseca. À Polícia Federal, ela disse que foi afastada do cargo depois de denunciar superfaturamentos em obras da Petrobras.

Uma das suspeitas apontadas por ela foi em relação à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O custo inicial do empreendimento era de US$ 2,5 bilhões de dólares, mas já foram investidos R$ 18 bilhões.

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Os deputados querem mais esclarecimentos e esperam ter a colaboração dela na sessão que está marcada para as 14h.

Outras oitivas - O colegiado também havia marcado os depoimentos dos ex-controladores da empresa Suzano Petroquímica, comprada pela Petrobras em 2007, David e Daniel Feffer. No entanto, eles pediram adiamento por motivos religiosos, já que nesta terça os judeus comemoram o Yon Kipur, o Dia do Perdão.

A Operação Lava Jato apura que o valor pago pela empresa foi o dobro do que ela realmente valeria no mercado. Há duas semanas, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que as aquisições de empresas eram definidas pelo então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

A CPI quer mais informações para saber se o valor extra da compra foi usado para pagamento de propina. Os depoimentos dos empresários ainda não foram remarcados, mas devem ocorrer em outubro.

Com informações da Agência Câmara.

O ex-diretor presidente, acionista, controlador e membro do Conselho de Administração da Unipar Carbocloro, Frank Geyer Abubakir, depõe à CPI da Petrobras na condição de investigado e já adiantou que irá se manter em silêncio às perguntas dos parlamentares. "Peço a compreensão de que, em face a inquérito policial do qual faço parte, me vejo impossibilitado a responder perguntas", limitou-se a dizer.

Em depoimento à Justiça, o doleiro Alberto Youssef contou que a Unipar pagou R$ 18 milhões em propinas a gerentes da Petrobras em troca de vantagens em contratos com a estatal na área de petroquímica.

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O presidente da WTorre, Walter Torre Junior, disse nesta quinta-feira (17) em depoimento à CPI da Petrobras, que a construtora nunca realizou obras públicas e nem recebeu dinheiro público. Ele detalhou aos parlamentares que a companhia tem dois contratos com a Petrobras, para aluguel de edifícios, e negou a participação em irregularidades em negócios com a estatal.

"Temos 116 inquilinos entre as maiores empresas que atuam no País, sendo 105 multinacionais e sempre foi um sonho ter a Petrobras como uma de nossas inquilinas", afirmou Torre. Em 2010, a WTorre fechou um contrato para aluguel de um edifício de escritórios para a estatal no Rio de Janeiro. Agora, a construtora participa de um fundo que construirá e alugará outro edifício para a BR Distribuidora, em Rondonópolis (MT).

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O ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, afirmou em delação ter recebido entre R$ 400 mil e R$ 600 mil da Wtorre em troca de "bom relacionamento" na estatal. Torre, porém, negou ter havido irregularidades nos contratos do estaleiro Rio Grande, do qual a companhia participou, citado por delatores no âmbito da Operação Lava Jato. Na época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff assinou como testemunha o contrato de aluguel da Petrobras com estaleiro.

"Nossa empresa é contrária a qualquer tipo de irregularidade. A WTorre tem uma característica meramente imobiliária, ou seja, construímos edifícios para aluguel. Nesse caso, a Rio Bravo - que recebia da Petrobras - fez uma licitação privada de um propriedade. Esse ativo, um dique para a construção de plataformas, foi a nossa participação", afirmou, lembrando que essa propriedade já foi vendida para a Engevix.

Em apresentação à CPI na condição de testemunha, Torre elencou os negócios da WTorre, citando o fato da construtora deter 40% dos armazéns do País, administrar seis shopping centers, além ter construído o Allianz Parque, o novo estádio do Palmeiras. "Somos inovadores. Apenas a nossa empresa teria as condições de construir o dique seco com a tecnologia envolvida. O imóvel foi construído somente com o dinheiro da minha empresa e alugado. A Petrobras não estava envolvida no negócio, era apenas inquilina. Nosso negócio foi com a Rio Bravo", argumentou.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), sobre contatos de Walter Torre com Antonio Palocci, o empreiteiro afirmou que o ex-ministro foi contratado para dar "13 ou 14" palestras em um período de três anos, cada uma por uma valor de R$ 20 mil. "Contratamos diversos economistas para darem palestras na empresa durante a crise internacional", alegou. Ele negou ter tido qualquer contato com o ex-ministro José Dirceu.

O executivo do Banco Schahin Kenji Otsuki optou por permanecer calado durante depoimento na condição de investigado à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. "Por orientação dos meus advogados, permanecerei em silêncio", limitou-se a responder, gerando incômodo aos poucos parlamentares presentes à sessão.

Otsuki é acusado de ser o "homem da propina" no Grupo Schahin, que detém mais de US$ 10 bilhões em contratos com a Petrobras. O empresário também preside as offshore Turasoria e Quibdo, ambas com sede no Panamá. As empresas arrendam sondas e navios para a estatal. Entre os seus sócios nessas companhias, estão Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin.

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A CPI da Petrobras ouvirá ainda nesta quinta-feira (17) os depoimentos do ex-diretor presidente e membro do Conselho de Administração da Unipar Carbocloro, Frank Geyer Abubakir, e do presidente da WTorre, Walter Torre Junior. A exemplo de Otsuki, Abubakir já adiantou que também permanecerá em silêncio.

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