A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou requerimento para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, preste esclarecimentos sobre as visitas a sua pasta de presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho, como revelou o Estadão. O convite a Dino partiu de senador da oposição e foi votado na comissão em meio as negociações para a sabatina do ministro que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um segundo requerimento foi aprovado para que o ministro fale de ações de policiamento na região de fronteira do País. Os dois requerimentos de convite foram aprovados em sessão na última terça-feira, 28, após a indicação de Dino ao STF.

A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será no dia 13 de dezembro e terá relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Confira os temas sobre os quais Dino deverá ser ouvido da comissão:

Plano da Amazônia

Com requerimento do ex-vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o convite será feito para solicitar informações sobre os objetivos do Plano Amazônia. Anunciado em julho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta prevê investimento de R$ 2 bilhões para combate à criminalidade na Amazônia Legal e redefinição do papel das Forças Armadas para garantir a proteção da floresta.

O senador quer questionar Dino sobre, entre outros aspectos, como será a construção das 34 bases operacionais previstas no plano na região. Mourão questionou se o empreendimento vai ser só "cimento e tijolo", pontuando que o Exército brasileiro demorou 40 anos para conseguir colocar 26 pelotões especiais na fronteira, e quer que Dino explique "como vai ser isso aí".

Visitas ao Ministério da Justiça

O senador Jorge Seif (PL-SC) pede informações ao ministro sobre as visitas de Luciane Barbosa Farias às dependências do Ministério da Justiça. As visitas da esposa de líder do Comando Vermelho no Amazonas, foram reveladas com exclusividade pelo Estadão no início do mês.

Além de reuniões com o Ministério da Justiça, Luciane esteve no Ministério dos Direitos Humanos (MDH), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Câmara dos Deputados em março e maio deste ano. No requerimento, o senador pede explicação sobre "o motivo de tamanha vulnerabilidade no acesso às dependências do Palácio da Justiça".

Presos nos ataques de 8 de janeiro

Outro requerimento para convidar Dino a prestar esclarecimentos tem como pauta a situação dos presos pelos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro. Proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o documento aguarda a confirmação de outros convidados para ser aprovado.

No dia 20 deste mês, Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, morreu enquanto tomava sol no pátio do bloco de recolhimento do Complexo da Papuda, em Brasília. A causa da morte foi um mal súbito. Ele estava preso por integrar um grupo que invadiu o Congresso Nacional durante os ataques, quebrou vidraças, espelhos, móveis, lixeiras, computadores, obras de artes, câmeras de seguranças.

Além de Dino, o senador quer a presença do ministro do STF Alexandre de Moraes; do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida; do defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior; e do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Também estão na lista de convidados representantes dos familiares dos presos e membros da administração penitenciária.

Os dois homens presos pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o Hezbollah, grupo paramilitar xiita do Líbano, negaram, em audiência de custódia na 5.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, participação em planos terroristas.

Os presos são o autônomo Lucas Passos Lima, de 35 anos, detido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando voltava do Líbano, e o técnico em plásticos Jean Carlos de Souza, de 38 anos, capturado perto de um hotel onde estava hospedado, no centro da capital paulista. As prisões temporárias foram decretadas pela Justiça Federal de Belo Horizonte, como parte da Operação Trapiche.

Morador de Brasília, Lima narrou que viajou ao Líbano porque recebeu uma proposta de "crescimento de negócio". Ele disse que estudou até o 8.º ano e trabalha com regularização de imóveis, corretagem e venda de mercadorias, como café, grãos e até ouro.

Na audiência, ele afirmou não ver sentido na acusação. "Sair de um lugar, com a idade que eu tenho, para fazer parte de um grupo que está em guerra?", declarou Lima. O investigado relatou, ainda, ter tido uma prisão anterior, por posse de arma, há sete anos.

Souza mora em Joinville (SC) e afirmou trabalhar com "captação de negócios". Ele disse, na audiência de custódia, que vive uma rotina de viagens e, por isso, já foi parado e revistado inúmeras vezes pelas autoridades.

"Sempre que a Polícia Federal me para, eles têm o intuito de procurar drogas na minha bagagem", afirmou. "Sair de uma acusação de um tráfico, onde você vai esclarecer na hora, e me jogar em terrorismo é algo muito sério", alegou. Souza se dispôs a cooperar com a investigação e passou a senha do celular, que foi apreendido. "Vou ficar 30 dias respondendo por algo absurdo, que não vai dar em nada."

A audiência de custódia serve para analisar se a prisão foi legal e se o preso sofreu algum tipo de violência. As prisões de Lima e Souza foram mantidas.

Investigação

Segundo as primeiras informações divulgadas pela PF, os presos e outros brasileiros investigados planejavam ataques a prédios da comunidade judaica no Brasil. Os investigadores afirmaram, ainda, que sinagogas estavam sendo monitoradas e fotografadas e relataram o recrutamento de pessoas para atuar com grupos terroristas que atuam no Oriente Médio.

O inquérito foi aberto a partir de um alerta dos serviços de inteligência dos Estados Unidos e de Israel. Comunicado do governo israelense mencionou o apoio do Mossad, serviço secreto do país, nas prisões. Como mostrou o colunista Marcelo Godoy, do Estadão, a general americana Laura Richardson havia alertado para "intenções malignas" do Hezbollah no Brasil.

A Operação Trapiche provocou uma crise entre o Ministério da Justiça e o embaixador de Israel em Brasília, Daniel Zonshine, que deu declarações públicas sobre a suposta presença de representantes do Hezbollah no Brasil, insinuando que os terroristas teriam apoio no País.

O ministro Flávio Dino reagiu e afirmou que "nenhuma força estrangeira manda na Polícia Federal" e que o caso está sob investigação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de faltar a convocação e ser ameaçado de impeachment, o ministro da Justiça, Flávio Dino comparecerá à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (24). O grupo fez 20 requerimentos para que o ministro explique sobre dez diferentes temas. Dino já compareceu ao colegiado anteriormente, em abril, em uma sessão interrompida depois da sucessiva troca de ataques e provocações entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta terça-feira, Dino terá que falar sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, supostas fake news sobre CACs, corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e criminalização dos games.

No dia seguinte (25), Dino ainda terá que ir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa, num esforço empreendido por deputados bolsonaristas contra o seu principal alvo. O grupo quer que o ministro explique as ações da pasta durante o 8 de janeiro e a postura relativa aos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). Ele já compareceu em três audiências no Congresso - duas na Câmara e uma no Senado. Em todas elas, o ministro fez piadas e ironias com os parlamentares.

Na quarta-feira, Dino terá que falar sobre a recusa do envio de imagens das câmeras do Ministério da Justiça durante invasão do 8 de janeiro, supostas "práticas abusivas" contra as big tech e suposta interferência na Polícia Federal e cortes no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade. Todos os requerimentos são de bolsonaristas em ambas as comissões.

A primeira convocação de Dino na Comissão de Segurança Pública estava agendada para o dia 10 de outubro. Dino não foi e justificou a ausência devido "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ao ler o argumento, o presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), sorriu. O grupo então resolveu partir para duas estratégias: uma delas passava por pautar a convocação de Dino pelo menos uma vez por semana, a outra era pedir o impeachment.

A lei que regulamenta o tema assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justificação pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. Os integrantes das comissões aguardam uma nova ausência do ministro para avançar com a medida.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se ausentou da audiência feita pela Comissão de Segurança Pública, que pediu a sua convocação nesta terça-feira, 10. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade. O presidente do colegiado, Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação. "Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição", afirmou.

Sanderson alega que recebeu a justificativa do ministro apenas às 9h23. Dino disse que a ausência ocorreu devido a "providências administrativas inadiáveis" realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sanderson sorriu ao ler a motivação. A audiência desta terça-feira começou a pouco menos de meia hora depois da chegada do ofício da pasta, às 9h47.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino caso ele se ausentasse. "Faço seis convocações para o ministro e ele c...", afirmou. "São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha."

A convocação atendia a 19 pedidos de deputados que integram a comissão que tratavam de nove temas. São estes: as imagens do 8 de janeiro, regulamentação de armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, a acusação de fake news a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para o combate à criminalidade, ataque aos membros do colegiado, controle de conteúdos danosos no YouTube, o caso das prisões por adulteração na carteira de vacina e criminalização dos games.

Parlamentares dizem que Dino desrespeitou a Câmara ao ausentar-se. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) afirmou que ligou para o Ministério da Justiça e que o ministro está na Esplanada. "O ministro está lá, está no gabinete do ministério da Justiça, atendendo gente. Nenhuma reunião impediria ele de vir aqui", disse. Ele sugeriu que a comissão adote medidas contra o ministro.

Sanderson falou que o governo age, na pauta de Segurança Pública, com omissão "de forma leviana e covarde". "A prova material dessa covardia é o ministro da Justiça, convocado", afirmou. "Ele descumpre a lei, a Constituição. Em uma República democrática, ninguém está acima da lei."

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Seria a segunda ida de Dino à comissão. Na primeira, em abril, Dino interrompeu o depoimento após a sessão virar palco de confronto entre membros do governo e da oposição. Depois de ser chamado de "fujão", o ministro disse que poderia retornar para lá, desde que fosse sem tumulto. "Para cá voltarei quantas vezes for necessário, agora desde que tenha debate, e não esse tumulto", disse.

Em março, na primeira visita do ministro à Câmara, a audiência foi também marcada por insultos e ofensas entre membros da oposição e do governo. Houve a troca de farpas, acusações e ironias - algumas delas partiram do próprio Dino.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne nesta segunda-feira (9), às 9h, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater ações da pasta. A iniciativa da reunião é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

No requerimento de convite (REQ 7/2023 - CDH), aprovado em 15 de março, Paim destaca que a comissão, em diálogo com o Executivo, "está aberta para seguir acompanhando os apelos sociais, contemporâneos e humanos da população". 

— Ele vai falar de como é que está hoje a questão do desemprego, como estão os acidentes no trabalho, como está sendo trabalho virtual, como está o trabalho no sistema de aplicativo que eu chamo de urberização. Todos são temas do mundo do trabalho — ressaltou Paim em entrevista à TV Senado.

Segundo o senador, Marinho "tem feito um brilhante trabalho" e foi duas vezes ao Rio Grande do Sul para verificar a questão do trabalho escravo e o drama das enchentes na região. Paim disse ainda que o ministro apoia a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, mas defende um amplo diálogo entre empregado e empregador sobre a questão.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

*Da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro ouve, nesta terça-feira (3), o empresário Argino Bedin, suspeito de ter financiado os ataques aos prédios dos Três Poderes. O depoimento será transmitido no canal do YouTube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Bedin, que será interrogado pelos parlamentares como testemunha, teve as suas contas bancárias bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em novembro do ano passado. Ele faz parte de um grupo de empresários suspeitos de financiar atos antidemocráticos como bloqueios e obstruções de estradas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais.

Um levantamento do Estadão com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a família de Argino, que é tradicional no agronegócio de soja em Sorriso, em Mato Grosso, doou R$ 160 mil em repasses feitos para a campanha à reeleição de Bolsonaro. Além disso, foi constatado que 15 caminhões que se deslocaram até o Quartel-General do Exército após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pertenciam aos Bedin.

Em setembro de 2020, o empresário recebeu, em Sorriso, Bolsonaro e uma comitiva presidencial composta do então ministro da Infraestrutura e hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do ex-chefe do Gabinete de Segurança institucional (GSI) general Augusto Heleno, que foi o último depoente a comparecer na CPMI, na semana passada. Naquela visita a Mato Grosso, ocorrida durante os primeiros meses da pandemia de covid-19, o ex-presidente disse que o Estado "não se acovardou" e criticou as políticas de isolamento social que eram adotadas naquela época.

Toffoli decide que empresário pode ficar em silêncio

Os requerimentos para a convocação de Bedin à CPMI foram protocolados pela relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Veras pontuou que o empresário é conhecido como "pai da soja" no Mato Grosso, e justifica o seu depoimento ao colegiado pelas suspeitas de financiamento dos atos golpistas.

"Conhecido no Estado do Mato Grosso como 'pai da soja', Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Assim, a convocação do Sr. Argino Bedin é relevante para que esta CPMI possa investigar e coletar informações pertinentes para desvelar os reais responsáveis pelo 8 de Janeiro de 2023?, afirmou Veras.

Nesta segunda-feira, 2, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu o direito de que o empresário fique em silêncio e se comunique com os seus advogados durante o seu depoimento na CPMI. Por outro lado, Toffoli negou um pedido do habeas corpus da defesa de Bedin, que pediu uma autorização para ele não comparecer à oitiva.

"Defiro parcialmente o pedido de liminar para assegurar ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluindo o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição", afirmou Toffoli.

Após protagonizar discussões com parlamentares como Eliziane Gama (PSD-MA) e Fabiano Contarato (PT-ES), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), optou pelo silêncio ao responder às perguntas sobre sua relação com os atos golpistas de 8 de janeiro, na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) desta terça-feira (26). 

O militar que, para evitar se incriminar, teve direito ao silêncio garantido pela Suprema Corte, iniciou o depoimento sem grandes oposições, até que a presença de Mauro Cid em reuniões entre o ex-presidente e seus ministros passou a ser tópico recorrente nas perguntas da relatoria e colegiado. Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é investigado pela Polícia Federal (PF) e atualmente acerta uma delação premiada que pode comprometer a base bolsonarista. 

Respondendo ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sobre o caso do hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, o general optou pelo silêncio pela primeira vez. O deputado, em sua participação, perguntou se Heleno participou ou sabia da reunião entre o hacker e Bolsonaro e se tinha conhecimento do conteúdo do encontro. Ele também não respondeu sobre as visitas de Delgatti ao Ministério da Defesa durante a gestão anterior. 

Pouco depois, o parlamentar petista quis saber, também, se Heleno participou do encontro entre Bolsonaro e o alto comando das Forças Armadas para tratar da minuta golpista, situação delatada por Mauro Cid à Polícia Federal. Novamente, Pereira Júnior ouviu do militar a resposta de que ficaria em silêncio. 

Augusto Heleno, que por diversas vezes chegou a afirmar que Mauro Cid não participou presencialmente de reuniões, precisou mudar a versão dada ao Legislativo após Eliziane Gama exibir uma imagem que mostra Cid, Bolsonaro e Heleno na mesma mesa de reunião. 

Em seguida, por longos minutos, ele repetiu que ficaria em silêncio ao ouvir perguntas sobre seu papel como militar durante a ditadura no Brasil. Naquela ocasião, ele foi questionado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) se, como ajudante de ordens do ministro do Exército no início do governo militar de Ernesto Geisel, sabia das torturas e participou das decisões e ações nos porões da ditadura. Ele, novamente, não forneceu respostas. 

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- - > 'CPMI: General Heleno nega ter conhecido 'minuta do golpe'' 

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O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, prestará depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira (26). O colegiado investiga as manifestações antidemocráticas que culminaram no ataque aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, na segunda semana do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Heleno, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro (PL), não é alvo de nenhum dos inquéritos que envolvem o ex-presidente, e será ouvido como testemunha. Ao Estadão, ele confirmou que comparecerá à comissão.

No requerimento para que a CPMI colhesse o depoimento do general, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) considerou que, "em razão de sua posição de então ministro do Gabinete de Segurança Institucional", Heleno pode apresentar "informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão".

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), por sua vez, destacou em requerimento que é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

Heleno foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho e manteve-se fiel a Bolsonaro, como ele mesmo afirmou. O ex-GSI disse não ter sido articulador de golpe e recorrentemente respondeu "não me lembro" ao ser questionado por deputados de partidos da oposição.

Heleno era chefe do GSI durante suposta reunião golpista com as Forças Armadas

Segundo vazamentos da delação premiada de Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022, quando Lula foi escolhido para a Presidência. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época e seu depoimento foi marcado logo depois da revelação. Os parlamentares da CPMI devem apurar o possível envolvimento dele na ocasião.

GSI de Heleno recebeu golpistas

Em requerimento de convocação do ex-chefe do GSI, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) apontam uma reportagem do portal Agência Pública que revelou que "entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'".

General fazia parte de grupo de WhatsApp com golpistas

Em entrevista ao portal UOL, o coronel aviador reformado Francisco Dellamora disse que Heleno participou de um grupo de WhatsApp que envolvia militares da ativa e da reserva, com discussões sobre possíveis ações golpistas. O grupo existiu até o 8 de janeiro, dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, e contava com a presença do general da reserva Sérgio Etchegoyen, que foi chefe do GSI durante o governo Michel Temer (MDB).

Bolsonaristas queimaram ônibus na diplomação de Lula

O general Heleno ainda era chefe do GSI quando bolsonaristas tentaram invadir a Polícia Federal e queimaram ônibus na noite de 12 de dezembro, dia da diplomação do presidente Lula. Não houve prisões decorrentes dos atos. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal chegou a afirmar que "não foram constatadas prisões relacionadas aos distúrbios civis ocorridos".

'Bandido sobe a rampa?'

Em vídeo divulgado pelo site Metrópoles em dezembro do ano passado, um manifestante perguntou a Heleno se "bandido sobe a rampa", em referência ao presidente Lula, que tomaria posse em algumas semanas. O general respondeu que "não".

Na CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, Heleno foi questionado sobre o tema, mas negou que se referisse ao petista e disse que continua achando que ladrão não sobe a rampa.

Generais de Heleno permaneceram no GSI de Lula

Os generais Carlos José Russo Assumpção Penteado e Carlos Feitosa Rodrigues, que faziam parte da gestão de Heleno no GSI, permaneceram no órgão nos primeiros dias do governo Lula - inclusive durante os atos de 8 de janeiro. Foram exonerados apenas em 23 de janeiro e em abril foram chamados para prestar depoimento no âmbito da Operação Lesa Pátria, que apura a suposta conivência e participação de integrantes das Forças Armadas com a invasão das sedes dos Três Poderes.

Heleno pode ajudar a esclarecer as ações de seus subordinados nos atos e se houve algum tipo de conivência da parte deles.

Contexto desfavorável ao militar

Em junho, em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos no Distrito Federal, o general Heleno disse que os acampamentos golpistas eram "locais sadios" e minimizou as ocorrências. "Acho que o tratamento que estão dando a essa palavra golpe não é adequado. Um golpe, para ter sucesso, precisa ter líderes, um líder principal, não é uma atitude simples. Esse termo golpe está sendo empregado com extrema vulgaridade. Uma manifestação, uma demonstração de insatisfação não se pode caracterizar um golpe", alegou.

Mas o contexto agora é menos favorável ao ex-chefe do GSI do que há três meses. O testemunho dele ocorrerá entre diversos reveses que têm atingido os militares nas últimas semanas, como a operação da Polícia Federal que cita o general Braga Netto em uma investigação sobre supostos desvios de dinheiro público durante a intervenção federal no Rio de Janeiro.

O depoimento ocorre também após vazamentos de trechos da delação premiada do tentente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo informações já divulgadas na imprensa, Cid chegou a afirmar que entregou ao ex-presidente dinheiro vivo, oriundo da venda ilegal de joias da Presidência. Disse, também, que Bolsonaro consultou a alta cúpula das Forças Armadas sobre possibilidade de dar um golpe depois da vitória de Lula.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Heleno ativou o modo "não sei de nada" sobre a delação de Cid. O general da reserva tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar sobre supostas informações de que ele seria citado na colaboração do ex-ajudante de ordens.

O general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para faltar ao depoimento previsto nesta terça-feira, 26, na CPMI do 8 de Janeiro.

Inicialmente, o general Heleno afirmou que compareceria ao depoimento, mas a defesa pede ao STF que a presença seja voluntária e que, se ele decidir se apresentar à comissão, tenha direito de escolher as perguntas que vai responder.

O general foi convocado na condição de testemunha. As testemunhas têm o dever de falar a verdade - a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho. Já os investigados podem exercer o direito ao silêncio.

Os advogados afirmam que, embora tenha sido chamado oficialmente como testemunha, o general é tratado como investigado. A defesa afirma que essa seria uma estratégia para forçar o comparecimento e obrigá-lo a assinar o termo de compromisso para falar a verdade.

"Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor 'como testemunha' perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente (Heleno) figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", diz um trecho do pedido.

O relator do habeas corpus é o ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou.

Heleno foi convocado após virem a público trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022. Heleno era chefe do GSI e aliado próximo de Bolsonaro à época.