O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), ingressou na Procuradoria-Geral da República (PGR) com representação contra o ministro de Segurança Institucional, José Elito Carvalho, e contra o diretor da Abin, Wilson Roberto Trezza. Na petição, Caiado pediu que a PGR apure a ocorrência de crime de responsabilidade e improbidade administrativa por parte dos dirigentes do setor de inteligência do governo.
Caiado lembrou que, conforme notícias do jornal O Estado de S. Paulo dos dias 4 e 8 de abril, a Abin monitorou trabalhadores portuários, particularmente no Porto de Suape, em Pernambuco, e a ligação deles com o governador Eduardo Campos (PSB), que lidera o movimento contra a aprovação da Medida Provisória dos Portos. Campos é potencial candidato à Presidência da República no ano que vem.
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Caiado qualificou de "muito grave" a ação do governo, "porquanto o episódio revela, à primeira vista, a utilização política do aparato estatal de inteligência contra manifestações de trabalhadores".
Reproduzindo, na íntegra, as duas reportagens do Estado, o líder do DEM afirmou, na representação, que os dirigentes do setor de inteligência do governo federal cometeram crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.
Antes, Caiado havia apresentado à Mesa da Câmara pedido de explicações ao ministro do Gabinete Institucional e à direção da Abin sobre o fato de monitorarem o movimento sindical nos portos, principalmente no Porto de Suape (PE).
Com o requerimento, Caiado quer esclarecimentos sobre quem pediu e quais os motivos de se deflagrar uma operação da Abin para monitorar os trabalhadores. Ele lembrou que há hoje uma mobilização para fazer mudanças na MP 595, conhecida por MP dos Portos, movimento encabeçado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência da República em 2014.
O líder indagou ainda qual a justificativa para usar a estrutura de inteligência federal para o monitoramento, visto que, segundo a Lei 10.683/2003, a Abin deve ser acionada quando há risco de grave crise e iminente ameaça à estabilidade institucional. Caiado acrescentou que não vê, no movimento dos sindicalistas, grave ameaça à estabilidade institucional.
Caiado perguntou ainda ao ministro se a Abin grampeou os telefonemas entre Eduardo Campos e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, movimento muito presente nos portos e também contrário à MP. "A situação descrita na reportagem (do Estado) é extremamente grave, pois sugere que a atuação do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência foi motivada com finalidade político-eleitoral", disse Caiado.
