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A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria um imposto "extraordinário" para as pessoas que possuam um patrimônio superior a 200 milhões de pesos (US$ 2,35 milhões ou R$ 12,5 milhões).

O debate sobre a taxação das grandes fortunas durou cerca de 13 horas e o texto final foi aprovado por 133 a 115 votos, seguindo agora para discussão no Senado. De acordo com as estimativas do governo, a meta é arrecadar até US$ 3 bilhões com um imposto que varia de 2% a 3,5% de acordo com o valor do patrimônio.

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Ao todo, seriam afetados entre nove mil e 12 mil pessoas, sendo que o metade do valor estimado viria de "apenas 252 pessoas que estão no topo da pirâmide", conforme a deputada Fernanda Vallejos.

O projeto, defendido pelo atual presidente, Alberto Fernández, destinará 20% do valor arrecadado para a compra de materiais e instrumentos para a emergência sanitária provocada pela pandemia de coronavírus Sars-CoV-2; 20% para investimentos nas pequenas e médias empresas; 15% em programas de desenvolvimento das áreas mais pobres da Argentina; 20% para bolsas de estudo do Programa de Ajuda aos Estudantes (Progresar) - que permite que os estudantes concluam seus estudos em qualquer nível de ensino -; e 25% para programas de exploração e desenvolvimento de gás natural.

A oposição é contrária ao projeto por considerar que ele "afugentará" investimentos da Argentina e que atua como um "confisco". No entanto, os governistas afirmam que esse novo imposto afetará apenas 0,02% da população do país. 

Da Ansa

A Câmara dos Deputados da Argentina, um dos países mais católicos da América Latina, votará uma lei que amplia o direito ao aborto nesta quarta-feira (13).

Atualmente, o aborto é permitido no país somente em casos de estupro e quando a mãe corre risco de morrer.

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No entanto, o projeto que será submetido a votação autoriza a prática até a 14ª semana de gestação, sem restrições. Para a aprovação da lei, são necessários 129 votos de um total de 257 deputados. Contudo, mais de 20 membros ainda não se posicionaram sobre o tema.

Após a passagem pela Câmara, o projeto seguiria para o Senado, mas, para entrar em vigor, ainda dependeria da assinatura do presidente Mauricio Macri, que, ao abrir a sessão legislativa deste ano, surpreendera ao pedir um "debate amplo" sobre o aborto, apesar de se dizer "a favor da vida".

Milhares de pessoas têm tomado as ruas do país desde abril contra e a favor da nova medida.

De um lado, estudantes e mulheres do coletivo "Ni Una Menos", que também defende o fim da violência de gênero, pedem a descriminalização do ato. Do outro, setores mais conservadores da população exigem que o projeto não seja aprovado. 

Da Ansa

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