O Ministério da Justiça está selecionando um consultor técnico especializado para realizar a sistematização dos resultados do II Encontro Nacional da Rede Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia. O selecionado terá a função de apontar encaminhamentos para dar efetividade às decisões tomadas e desenvolver estudos.

Para concorrer, é necessário que os candidatos tenham experiência de dois anos com reparação de vítimas de violência de Estado ou atendimento a pessoas de extrema vulnerabilidade social; experiência de um ano em projetos de política pública; formação mínima em nível de mestrado nas áreas de ciências humanas e compreensão, escrita e oral, do idioma espanhol.

Também é desejável que os candidatos tenham experiência na área de saúde mental; experiência profissional em elaboração de textos analíticos, estudos técnicos, avaliação ou pesquisas; experiência na temática da Justiça de Transição; formação acadêmica em nível superior ao mestrado; e domínio do idioma inglês. 

O valor do contrato é de R$ 59.640, dividido em seis produtos. Serão fornecidos insumos para viagens e hospedagens, quando necessário. A duração do contrato é de novembro de 2015 a dezembro de 2016. 

Os interessados devem enviar currículo completo, até o dia 23 de outubro, para o e-mail projetoanistia@mj.gov.br, indicando no assunto "Candidatura: Clínicas do Testemunho 2015". O currículo deve ser preenchido no modelo que se encontra no Termo de Referência, em atenção ao disposto no Manual de Contratação de Consultorias da Controladoria-Geral da União, e deve ser colado no corpo do e-mail. Não serão aceitos currículos em anexo.

A seleção será feita mediante três etapas: análise do currículo, produção de trabalho escrito e entrevista. Mais informações podem ser encontradas no site do Ministério da Justiça ou no edital de abertura. 

Um relatório com a análise dos casos de violação dos direitos humanos em Pernambuco na época da ditadura militar foi entregue, nesta terça-feira (11), pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça à Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara (CMVDHC). O texto é composto por uma série de documentos organizados a partir de um estudo mais detalhado sobre os perfis dos anistiados, os locais e circunstâncias das perseguições realizadas durante o regime. De Pernambuco constam 11 dos 51 casos acompanhados pela CMVDHC. 

Segundo a conselheira da Comissão de Anistia, Rita Sipahi, esse é um documento que “revela a verdade hoje”. “Esses relatórios, além de depoimentos possuem documentos anexados, comprovando os atos cometidos contra as vítimas. Aqui dados importantes são revelados. Se trata de uma memória antes esquecida. É um levantamento de um legado de violações e abusos contra os direitos humanos", destrinchou. 

O relatório vai servir, a partir de agora, como subsídio para a conclusão dos casos já averiguados pelo colegiado em pernambucano. “Estamos tratando de afinar através deste diagnóstico o acesso aos documentos desses processos que foram anistiados os presos políticos ou pessoas vítimas de grave violação. Permite-nos fazer um diagnostico mais sistemático”, detalhou o membro da CMVDHC e conselheiro da Comissão de Anistia, Manoel Moraes.

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Entre os 11 citados pelo documento estão Fernando Santa Cruz, David Capistrano e Ruy Frazão, todos integrantes de movimentos estudantis e militantes políticos da época da repressão. Para Rita Sipahi o número de vítimas em Pernambuco é ainda maior do que já foi constatado pelos colegiados, mas é preciso que elas ou as famílias façam o requerimento. 

"A repressão em Pernambuco foi muito truculenta. Ela desbaratou o movimento camponês e até hoje não se sabe o número de vítimas. Costumo dizer que não havia em Pernambuco uma família que não houvesse alguém preso e isto não está suficientemente identificado", registrou Sipahi. A conselheira morava em Pernambuco em abril de 1964, quando foi instalado o golpe. 

O relatório é fruto de um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).