Tópicos | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO) foi eleita nesta quarta-feira (15) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela substitui a ex-deputada Policial Katia Sastre (SP).

“Estou extremamente honrada, lisonjeada, pela confiança depositada em mim para articular e coordenar um trabalho coletivo para as políticas públicas deste País no que tange a nós todas”, destacou a nova presidente do colegiado.

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“Trago uma experiência de 28 anos de vida pública, ora no executivo ora no legislativo, e essa capacidade me fez enfrentar muitas barreiras como mulher”, acrescentou.

Lêda Borges lembrou ainda demandas antigas e atuais das mulheres, como a igualdade de oportunidades e o combate ao feminicídio. “Espero que essa comissão continue com seu trabalho técnico e suprapartidário para discutir os avanços da igualdade salarial entre homens e mulheres e a questão do feminicídio, que hoje se tornou novo palco de notícias desagradáveis”, concluiu.

Perfil

Natural de Conquista, em Minas Gerais, Lêda Borges está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Formada em Letras e em Direito, já foi vereadora e prefeita em Valparaíso de Goiás e, por duas vezes, deputada estadual em Goiás. Exerceu ainda os cargos de secretária municipal de Educação, Cultura e Deporto; e de Obras, e de secretária estadual de Desenvolvimento Social.

O que faz a comissão

Criada em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem, entre suas atribuições, o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. A comissão também fiscaliza programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

Entre outras atribuições estão: incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; fazer o monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do País; e incentivar e monitorar programas de prevenção e de enfrentamento das doenças que afetam as mulheres. 

*Da Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou que a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais relativos ao agressor.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) ao Projeto de Lei 10224/18, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

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Quando se tratar de saída do acusado de agressão da prisão ou do levantamento de quaisquer das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a notificação deverá ser sempre realizada primeiramente à ofendida. A eficácia dos atos ficará condicionada à essa notificação.

O relator dividiu a responsabilidade de notificação entre as Varas de Execuções Penais, no caso de prisão, e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar, no caso de medida protetiva.

Na impossibilidade de notificação da vítima, atestada pelo oficial de justiça, deverá ser notificado o advogado da vítima ou o defensor público que a assiste.

O substitutivo acrescentou responsabilidade ao Estado por qualquer dano do agressor contra a ofendida pela demora na notificação.

Vulnerabilidade

Hoje a Lei Maria da Penha já prevê que a vítima seja notificada dos atos processuais relativos ao agressor, mas a proposta deixa claro que isso deve ser feito pessoalmente pelo oficial de justiça e previamente ao agressor.

Segundo Marreca Filho, a proposta ajuda a aprimorar os direitos da mulher. “Diante da necessidade de proteção integral da mulher em situação de sensível vulnerabilidade, a melhoria da Lei Maria da Penha vem em boa hora”, disse.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

*Da Agência Câmara Notícias

 

 

O enfrentamento da violência de gênero será tema de audiência pública, nesta quinta-feira (31), em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O evento será na Câmara de Vereadores do município, a partir das 14h, e faz parte das atividades do projeto itinerante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa (Alepe).

Com o tema “Juntas pelo Respeito”, o encontro pretende levantar as principais demandas da população feminina da cidade. “Nossa intenção é regionalizar o debate e ouvir as mulheres dos mais diversos segmentos. Portanto, abrimos espaço a todas as temáticas que elas considerem relevantes”, explica a presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB).

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Essa será a quarta edição da Comissão Itinerante da Mulher. De acordo com Simone, a iniciativa pretende discutir in loco a realidade das pernambucanas de todas as regiões do Estado. 

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