Os processos seletivos para cursos de pós-graduação em instituições públicas poderão ter como critério de desempate a renda familiar dos candidatos. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), em análise na Câmara.
A proposta diz que a prioridade será dada ao concorrente que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos. Havendo mais de um candidato nesse contexto, o projeto prevê o benefício para quem provar a menor renda.
##RECOMENDA##Esse critério de desempate já é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para cursos de graduação. Nelto destaca as características da sua proposta: “O projeto estende o desempate baseado na renda aos cursos de pós-graduação, neles inseridos o mestrado, o doutorado, os cursos de especialização, os de aperfeiçoamento e outros destinados a estudantes graduados”.
O projeto tramita em caráter de conclusão. Ele ainda passar pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
