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Zezé Motta é um dos grandes nomes da dramaturgia brasileira. Em uma postagem no Instagram, a atriz e cantora abriu o coração sobre a chegada da terceira idade. A artista completará 80 anos em junho de 2024. "Outro dia eu li que estou próxima de ficar octogenária. Na hora eu parei e levei um susto!", iniciou.

"Sou de um tempo em que não tinha esse lance de terceira idade. A pessoa ficava idosa e esquecida mesmo… Não imaginei que estaria nesta idade tão presente em cena. Acho que era até meio inconsciente, mas pensava que uma hora eu ia ter que dar lugar para outra pessoa. Mas foi o contrário. Virei até garota-propaganda depois de idosa. Estou adorando isso", completou.

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No desabafo, Zezé contou também que sentiu recentemente as linhas do etarismo durante um trabalho: "Acabamos uma cena e corre um monte de gente para me pegar. E eu: 'Gente, calma, está tudo bem!'. Faço ginástica com personal, caminho, me cuido e está tudo tranquilo. É sobre estar de bem com a vida".

Assim que fez o relato, Zezé Motta ganhou uma chuva de mensagens carinhosas dos seguidores. Muitas pessoas exaltaram a força dela. "Impossível alguém esquecer essa mulher icônica que fez, faz e sempre fará parte da história da cultura brasileira. Zezé, você é referência, você é fantástica, você é incrível", comentou um dos internautas.

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Após ter sido adiada em dois meses, a terceira fase do open banking entra em vigor nesta sexta-feira (29). Nesta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre serviços de transferência via Pix, sistema de pagamento instantâneo em vigor desde o fim do ano passado.

Inicialmente, a terceira fase estava prevista para entrar em vigor em 30 de agosto. No entanto, o atraso na adoção da segunda fase fez os bancos e as fintechs (startups do sistema financeiro) pedir o adiamento da etapa seguinte. As instituições financeiras alegaram pouco tempo para atualizar os sistemas.

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À época, o BC tinha informado que o prazo de testes para certificar as instituições que operam o Pix a trocarem informações tinha ficado curto. “O pedido feito ao Banco Central decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo de realização de testes para a certificação das instituições”, destacou o comunicado no fim de agosto.

O BC reforçou o compromisso com a implementação do open banking. “O Banco Central reforça o seu compromisso para que o open banking alcance os seus objetivos, de forma segura e efetiva para os clientes das instituições participantes, permanecendo vigilante no processo de sua implementação”, acrescentou.

Em vigor desde 1º de fevereiro, a primeira etapa do open banking permite o compartilhamento de informações sobre produtos, serviços, canais de atendimento e localização de agências. Com base nos dados, os bancos podem fazer comparações por meio de sistemas de interface de programação de aplicações (API na sigla em inglês).

A segunda fase do open banking, que envolve o compartilhamento de cadastros e de transações entre as instituições financeiras, havia sido adiada de 15 de julho para 13 de agosto. As instituições financeiras alegaram que o intervalo entre a segunda e a terceira fase tinha sido comprimido para implementar as novidades.

A quarta etapa, que prevê a troca de informações sobre serviços de câmbio, de investimentos, de previdência e de seguros, está mantida para 15 de dezembro. As demais serão implementadas no primeiro semestre de 2022.

Confira o cronograma de implementação do open banking

1º de fevereiro de 2021

Primeira fase, com instituições financeiras compartilhando, sob supervisão do Banco Central, produtos, serviços, taxas disponíveis, horários e canais de atendimento

13 de agosto de 2021

Início da fase 2, com a troca de dados de cadastros e de transações entre as instituições, como produtos e serviços associados às contas dos clientes

29 de outubro de 2021

Início da fase 3, com o compartilhamento de serviços de transferências pelo Pix

15 de dezembro de 2021

Início da fase 4, com a troca de informações entre as instituições sobre os demais produtos financeiros, como câmbio, investimentos, previdência e seguros

15 de fevereiro de 2022

Compartilhamento de serviços de transferências entre contas do mesmo banco e TED

30 de março de 2022

Compartilhamento do envio de propostas de operações de crédito a clientes que aderirem ao open banking

31 de maio de 2022

Compartilhamento de dados de clientes sobre demais operações financeiras, como câmbio, investimentos, previdência e seguros

30 de junho de 2022

Compartilhamento de serviços de pagamento por boleto

30 de setembro de 2022

Compartilhamento de serviços de débito em conta

O livro “Tem que Vigorar!” do ex-BBB Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, foi lançado oficialmente na madrugada desta quinta-feira (10). O anúncio foi feito pelas redes sociais do pernambucano, que chamou o livro de “mais regozijado do Brasil”. Em meados de maio, Gilberto já havia anunciado que seu livro havia alcançado a venda de 5 mil unidades, ainda no pré-lançamento.

No Twitter, a equipe de Gil do Vigor disse ser uma história linda e convidou para a leitura: “Foi escrito com muito amor e é a concretização de um sonho sendo dividido com vocês!”.

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O livro conta a biografia do economista pernambucano e como a ida ao BBB mudou sua vida, ao mostrar o seu jeito irreverente e animado, com direito a relatos da mãe de Gil e de artistas que o apoiaram do lado de fora do reality, para conquistar seu sonho. A obra tem 126 páginas e custa R$ 23,32.

 

Começa a valer nesta sexta-feira (19) o toque de recolher decretado pelo governador da Bahia, Rui Costa, com o objetivo de evitar aglomerações e conter o aumento dos casos de Covid-19 no estado. A medida, anunciada no dia 16, determina que as pessoas devem ficar em casa das 22h às 5h e será aplicada até o dia 25 de fevereiro.

O toque de recolher recai sobre 343 cidades da Bahia, mas não será adotado nas regiões de Irecê, Jacobina e no oeste do estado A restrição está sendo adotada pouco depois de a Vigilância Epidemiológica da Bahia ter confirmado a transmissão comunitária da variante do coronavírus detectada no Reino Unido e a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus.

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De acordo com o decreto, durante o período de vigência do toque de recolher, além da circulação de pessoas em “vias, equipamentos, locais e praças públicas”, também ficam proibidas as atividades comerciais que não sejam essenciais.

Quem desrespeitar poderá ser preso e responderá por crime contra a saúde pública. Caberá à Polícia Militar, com o apoio das guardas municipais, fiscalizar o cumprimento das medidas de restrição.

Serão permitidos os deslocamentos a serviços de saúde ou farmácia, compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência do deslocamento.

Pelo decreto, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.

Segundo o governo do estado, estabelecimentos comerciais como shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcoólicas, deverão estar fechados e vazios às 22h.

A determinação diz ainda que os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até as 22h30, horário em que devem ser encerrados.

Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela prefeitura, que determinou sua circulação até as 22h30.

Além do fechamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas, será proibida a realização de entregas, na modalidade delivery, entre as 22h e as 5h.

Já as atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por motoboys.

A decisão foi tomada em reunião com representantes da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde.

A avaliação foi de que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da covid-19. Desde o início da pandemia, já foram confirmados mais de 640 mil casos do novo coronavírus no estado.

A nova Lei de Falências entra em vigor neste sábado, 23, com a promessa de dar maior agilidade ao processo de recuperação judicial (RJ) no País, mas também cercada por incertezas provocadas pelos vetos aplicados pelo presidente Jair Bolsonaro a medidas que beneficiariam as empresas em situação de dificuldade. Um dos poucos consensos entre governo e advogados é que as mudanças passam a valer em um momento decisivo, dada a expectativa de aumento no número de pedidos de recuperação por causa da crise da Covid-19.

Em 2020, houve 1.179 pedidos de recuperação judicial no Brasil, segundo dados do Serasa Experian. O número é 15% menor do que o observado em 2019, apesar dos efeitos negativos da pandemia sobre as empresas. A queda deve ser analisada com cautela porque a calamidade motivou o governo a adotar medidas de socorro a companhias em dificuldade e levou bancos e outras instituições a serem mais flexíveis em negociações de débitos. Tudo isso ajudou a conter a onda de falências e pedidos de recuperação.

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Na avaliação do governo, o efeito econômico sobre as companhias ainda está por vir. Por isso, a entrada em vigor da lei ocorre num "bom timing", segundo um técnico ouvido pela reportagem. Em julho do ano passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia estimou que 3.513 empresas poderiam entrar em recuperação judicial diante da severidade da crise.

A reforma na Lei de Falências deve facilitar a recuperação das empresas que ainda são viáveis e tornar mais célere e eficiente a liquidação daquelas que estão condenadas a desaparecer. Alguns dos instrumentos mais importantes são as maiores possibilidades de o devedor acessar novos financiamentos, uma maneira de garantir seu fluxo de caixa, e a facilitação da negociação de dívidas com a União (veja como fica ao lado).

Hoje, mais de 6,8 mil empresas estão em recuperação judicial no País, segundo dados do Banco Central. Só a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contabiliza oficialmente R$ 109,6 bilhões em débitos dessas empresas inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), instância que reúne as dívidas que já passaram da fase de questionamento administrativo. Mas o número deve ser maior porque nem todas as companhias que requisitam a proteção junto a seus credores informam esse fato ao governo federal. Estimativas apontam que o débito total dessas empresas pode chegar a R$ 200 bilhões.

Regularização

O problema é que boa parte das dívidas de empresas em dificuldade não é regularizada. Enquanto a Dívida Ativa registra cerca de 30% das inscrições em situação regular (em pagamento ou parceladas), entre as companhias em recuperação esse porcentual é de apenas 9%.

Com a medida, o governo também busca corrigir uma distorção dos atuais processos de recuperação judicial, em que a cobrança de débitos tributários acaba ficando à margem do processo e com muitas empresas usando esse expediente para abandonar suas obrigações.

Para a advogada Taísa Oliveira, da área de Direito Contencioso do KLA Advogados, a nova lei vai tornar os processos de insolvência mais rápidos, seguros e eficazes, pois prevê uma única prorrogação do "stay period", como é chamado o período de 180 dias em que as execuções contra o devedor são suspensas (enquanto hoje são comuns mais de uma prorrogação, prolongando o processo) e prevê a possibilidade de aprovação do plano de recuperação por termo de adesão, sem necessidade de assembleia geral dos credores - o que deve reduzir o tempo necessário até a deliberação definitiva sobre o plano.

Dois pontos importantes da lei, porém, ainda precisam ser decididos pelo Congresso. Bolsonaro vetou dois dispositivos que poderiam beneficiar empresas em dificuldades. Um deles tirava a trava para o uso de créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL no abatimento de tributos devidos sobre o ganho de capital na venda de ativos. O outro veto que causou polêmica foi feito ao artigo que buscava esclarecer um entendimento hoje já firmado na Justiça, de que não incide PIS/Cofins sobre descontos obtidos sobre valores devidos pela empresa a seus credores (que, na contabilidade, são considerados receitas). Como esses descontos costumam ser grandes numa negociação da empresa em recuperação judicial, a tributação incidente pode ser significativa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta terça-feira (19), entra em vigor o novo Regulamento para a Qualidade do Ar da cidade de Milão, na Itália, que, entre outros pontos, proíbe a prática de fumar em locais onde haja a presença de pessoas a menos de 10 metros de distância.

Também está proibido fumar em pontos de ônibus, em áreas verdes, em parques voltados para as crianças, locais de práticas esportivas - como estádios e ginásios - e cemitérios. Até 1º de janeiro de 2025, porém, ainda será permitido fumar ao ar livre em locais isolados seguindo as regras atuais. Depois disso, fumar em público em qualquer situação será proibido.

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Com isso, Milão se tornou a primeira cidade da Itália a impor regras bastante restritivas para os fumantes - e o plano para diminuir a poluição local é ainda mais amplo. Por exemplo, a partir de 2023, serão proibidos os aquecedores movidos a diesel em prédios, que deverão ser substituídos por combustíveis renováveis.

Também os distribuidores de combustíveis fósseis serão obrigados a disponibilizar pontos de recarga de energia elétrica para veículos a partir do mesmo ano. Caso haja impossibilidade técnica, a empresa deverá fazer a instalação em uma área pública.

Segundo o assessor para Mobilidade, Marco Granelli, à época da discussão da lei, a medida "tem um duplo significado porque ajuda a reduzir o PM10 [um dos tipos de índice de poluição do ar], mas faz também uma operação de prevenção da saúde".

Milão, assim como toda a região da Planície Padana, é uma das cidades com os piores índices de qualidade de ar da Itália e sofre constantemente com o problema. O tema sobre a poluição atmosférica voltou aos holofotes também durante a pandemia de Covid-19 por conta de dúvidas ligadas se esse fator influenciou na maior quantidade de casos em toda a região da Lombardia.

No entanto, a conclusão de um estudo da Fundação Internacional Menarini sobre a questão apontou que a poluição do ar é uma "aliada" do coronavírus Sars-CoV-2, mas não é um vetor capaz de difundir e transportar o vírus.

Da Ansa

A Argentina dá, nesta quinta-feira (14), o passo final para a entrada em vigor da lei do aborto eletivo até a 14ª semana de gestação, com a promulgação da norma aprovada em 30 de dezembro em um histórico debate no Congresso.

O país sul-americano se torna, assim, o maior da América Latina onde o aborto é legal, depois de Cuba, Uruguai e Guiana. No México, é permitido no estado de Oaxaca e na Cidade do México.

O presidente de centro-esquerda Alberto Fernández, promotor do projeto, vai promulgar a norma no fim desta tarde, em uma cerimônia no Museu do Bicentenário de Buenos Aires.

Com esta lei, a Argentina retoma a vanguarda das conquistas sociais na América Latina. Em 2010, aprovou o casamento igualitário e, em 2012, uma lei sobre identidade de gênero.

A norma representa "a compreensão, por parte do Estado, do que significa a autonomia reprodutiva na vida das mulheres", disse à AFP a presidente da Católicas por el Derecho da Decidir, María Teresa Bosio.

Há mais de uma década, a organização lidera a campanha nacional pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

A mobilização de milhares de jovens e coletivos de mulheres da chamada "maré verde" foi crucial para que a lei fosse aprovada no Senado, depois de a Casa ter rejeitado um projeto similar em 2018.

A lei cruzou, de forma transversal, as forças políticas e a sociedade, onde também ganhou força um movimento anti-aborto apoiado pelas igrejas evangélica e católica no país natal do papa Francisco.

- Novos desafios -

Até agora, o aborto na Argentina era permitido apenas em caso de estupro, ou de perigo para a vida da mulher, de acordo com uma lei de 1921.

O governo estima que, desde 1983, mais de 3.000 mulheres morreram nos 370.000 a 520.000 abortos praticados a cada ano em um país de 45 milhões de habitantes.

"Nosso trabalho gerou uma forte incidência nas instituições para construir uma legitimidade do aborto com o apoio da juventude, que nos deu uma massividade que no início do movimento nós não tínhamos", avaliou Bosio.

Prevendo a objeção de consciência, a lei apresenta, porém, novos desafios ao movimento feminista.

"Vamos ter que continuar lutando para garantir o acesso a esse direito em um território tão heterogêneo com atores conservadores que também cresceram em força e poder", disse Bosio.

"Como católicas, acreditamos que a lei é um reconhecimento da ideia de que a mulher não nasce apenas para ser mãe e que a sexualidade não tem que estar ligada apenas à reprodução, mas ao prazer. Que deixe de ser o oculto para ser uma aspecto fundamental da vida", completou a líder feminista.

Um tratado internacional que proíbe as armas nucleares foi aprovado pelo país número 50 - Honduras -, disse a ONU no sábado, o que permitirá a entrada em vigor em 90 dias desse texto que seus promotores descrevem como "histórico".

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, celebrou "o resultado de um movimento mundial para chamar a atenção sobre as catastróficas consequências humanitárias de qualquer uso de armas nucleares".

"Representa um compromisso significativo para a eliminação total das armas nucleares, que se mantém como a maior prioridade das Nações Unidas sobre o desarmamento", acrescentou.

Embora as grandes potências nucleares não tenham assinado o tratado, os ativistas que impulsionaram sua entrada em vigor esperam que seja mais que simbólica e que, a longo prazo, tenha um efeito dissuasivo.

"Hoje é um dia de vitória para a humanidade e uma promessa para salvar o futuro", disse Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR), em comunicado.

A Campanha Internacional pela Abolição de Armas Nucleares (ICAN), a ONG que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 2017 por seu papel no desenvolvimento desse tratado, elogiou um anúncio "histórico".

Vários países ratificaram recentemente o tratado, entre eles Nigéria, Malásia, Irlanda, Malta e Tuvalu. México, Venezuela, Uruguai, África do Sul e Vietnã estão entre os países que já aprovaram. O tratado deve entrar em vigor em 22 de janeiro de 2021, disse a ONU.

O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que proíbe o uso, desenvolvimento, produção, testes, estacionamento, armazenamento e ameaça do uso desse tipo de arsenal, foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em julho de 2017, com o voto de 122 países.

O texto foi assinado por 84 países, embora nem todos tenham ratificado. Os principais países com armas nucleares, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, não assinaram o documento.

Na América Latina, ainda não foi ratificado pelo Brasil, Peru, Chile, Colômbia, entre outros países assinantes, segundo o site da ONU. A Argentina não assinou.

Os estados que possuem armas nucleares alegam que seus arsenais servem como um impedimento e que estão comprometidos com o Tratado de Não Proliferação de armas nucleares.

No entanto, os ativistas a favor da abolição esperan que a ratificação deste tratado tenha o mesmo impacto que os acordos internacionais anteriores que proíbem as minas terrestres e as bombas de fragmentação, estigmatizando a posse e o uso de armas nucleares, o que poderia levar a uma mudança de comportamento até mesmo dos países não-assinantes.

Um ex-coordenador de vendas da empresa de laticínios Vigor processou a empresa por conta de assédio moral em seu local de trabalho. Segundo a vítima relatou no processo, quando deixava de cumprir as metas de venda estabelecidas pelo seu superior, ele era obrigado a calçar sapatos de salto alto e era chamado de incompetente na frente dos demais funcionários.

No processo também consta que o ex-funcionário disse que era submetido a situações constrangedoras pelo gerente nacional da empresa em reuniões e que sofria cobranças exageradas por telefone e e-mail. Após a demissão, o profissional pediu indenização por dano moral e a indenização foi fixada em R$ 5 mil.

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A empresa admitiu que os resultados individuais são divulgados em reuniões, mas negou que os funcionários sejam expostos a esse tipo de situação. Em audiência, o representante da empresa disse que desconhecia os termos utilizados pelo acusado e o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu em favor da vítima, com base no depoimento da testemunha do ex-coordenador de vendas, que disse ter visto ele de sapatos de salto alto.

O grupo J&F fechou ontem a venda da Vigor para o grupo Lala, do México, por R$ 5,7 bilhões. Segundo fontes a par do assunto, o contrato ainda não foi assinado, mas o negócio é dado como certo. Faltaria apenas a aprovação dos conselhos das companhias envolvidas para que o contrato seja assinado. A expectativa é que isso ocorra dentro dos próximos dias.

A Vigor faturou R$ 5,2 bilhões em 2015, último ano com dados disponíveis, e também é dona das marcas Leco, Faixa Azul, Danúbio e Serrabella, entre outras. Também tem participação de 50% na Itambé, em parceria com a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR). Os assessores do negócio foram o BTG (pelo lado do grupo Lala) e Bradesco BBI e Santander (J&F).

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Embora as projeções iniciais dessem conta de um valor de R$ 6 bilhões para a Vigor, fontes de mercado disseram ontem que, em virtude da pressa que os irmãos Batista têm em fechar negócios no momento, o valor de R$ 5,7 bilhões, caso a venda seja mesmo concretizada, deve ser considerado um bom negócio.

Desinvestimentos

A venda é a terceira a ser fechada pelo J&F em pouco mais de dois meses. O grupo tem buscado fazer caixa desde que seus controladores fizeram uma delação premiada, no âmbito da operação Lava Jato, e se comprometeram a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões, em 25 anos.

O grupo já vendeu operações de carne na América do Sul por US$ 300 milhões para o frigorífico rival Minerva. A Alpargatas - dona da Havaianas e da Osklen - também foi negociada por R$ 3,5 bilhões para a Cambuhy Investimentos, a Itaúsa e o fundo Brasil Warrant. Há outros ativos sendo negociados, como a fabricante de produtos de higiene e limpeza Flora e a empresa de celulose Eldorado (leia quadro acima).

Os irmãos Batista estão negociando pessoalmente a venda de seus ativos. No caso da Alpargatas, por exemplo, o empresário Wesley Batista assumiu diretamente as conversas com os interessados. Fontes afirmam que tanto Wesley quando seu irmão, Joesley, continuam a conversar diretamente com os potenciais compradores dos ativos ainda na mesa.

As vendas também devem ocorrer fora do País. Nos próximos dias, investidores farão oferta não vinculante para o frigorífico Moy Park, com sede na Irlanda. As negociações deverão ser concluídas até outubro, conforme anteciparam fontes ao Estado. Grupos europeus e chineses estão interessados no negócio.

Procurado, o Lala não respondeu ao pedido de entrevista. O J&F informou, em nota, que "não comenta a venda de ativos além das informações públicas".

Nova dona

No ano passado, o Lala já havia avaliado a Vigor em R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão seriam a participação na Itambé. A companhia bateu rivais de peso, como a francesa Lactalis e a americana Pepsico, na disputa pelo ativo.

Única empresa do setor lácteo com presença em todo o México, o Lala faturou 53,5 bilhões de pesos mexicanos (cerca de US$ 3 bilhões), em 2016. Com 22 fábricas e mais de 34 mil empregados, tem operações no México, Estados Unidos e América Central.

No ano passado, as vendas líquidas do grupo cresceram 11%, depois de aquisições na Nicarágua, na Costa Rica e nos EUA. Neste ano, a expansão foi de 18% no primeiro trimestre e de 16% entre abril e junho, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o relatório para investidores da companhia, a expansão deveu-se à integração das operações internacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para bacharéis formados entre julho de 2013 e julho de 2016 em qualquer área do conhecimento, a Vigor, empresa atuante na área de alimentos, recebe inscrições para seu programa de trainee até o próximo 28 de julho.

Também é necessário que o candidato possua conhecimento em inglês e disponibilidade para residir em qualquer lugar do país e viagens. As fases seguintes do processo seletivo correspondem a atividades online, dinâmica de grupo e painel com gestores, com conclusão em agosto. A contratação, segundo a empresa, se dará em setembro. 

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As inscrições devem ser feitas através da página do programa. A experiência terá duração de 12 meses e os profissionais inseridos nela passarão por diversas áreas da empresa. Há ainda a previsão de treinamentos comportamentais, técnicos e avaliação de desempenho. 

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A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece critério de renda para desempate em vestibular de instituições públicas. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O texto determina que, "no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial". A nova lei está publicada na edição desta quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União (DOU).

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A Vigor, empresa de lácteos controlada pelo grupo JBS, conseguiu reverter, na noite de quinta-feira (24), na Justiça uma decisão até então favorável à cooperativa paranaense Frimesa, que atua no mesmo segmento. As duas empresas estão em litígio, nos últimos meses.

O processo envolve uma ação que a Vigor moveu contra a Frimesa, acusando a cooperativa de copiar a embalagem dos iogurtes da categoria grego, confundindo o consumidor. "É o que chamamos de concorrente parasitário", disse Anne Napoli diretora de marketing da Vigor. "Não questionamos a Frimesa por simplesmente eles terem copiado a cor azul usada no mesmo formato que o nosso produto, mas pelo conjunto de elementos da embalagem, que inclui todo o ‘lay out’ e a campanha de comunicação na mídia, muito parecida com a nossa."

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Segundo Anne, a Frimesa lançou, no fim de 2014, a categoria de iogurtes grego no mercado com o mesma proposta de embalagem da Vigor. "Em pesquisa, 49% dos consumidores disseram que se confundiram com a embalagem (das duas empresas). Inicialmente, procuramos a Frimesa para uma saída amigável, o que não ocorreu. A partir daí, fomos à Justiça".

No dia 4 de setembro, a Vigor ajuizou uma ação na 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. A juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, que responde pelo caso, acolheu o pedido de tutela antecipada pela Vigor e determinou um prazo de dez dias para que a Frimesa retirasse esses produtos de linha. No dia 11, a Frimesa recorreu com um pedido reconsideração. Três dias depois, a juíza suspendeu os efeitos da tutela antecipada pela Vigor. No dia 22, a Vigor voltou a recorrer e, na quinta-feira, a juíza rejeitou o pedido da Frimesa, mantendo a decisão a favor da Vigor.

Procurada, a Frimesa informou que está tomando as providências para se defender nos próximos dias.

Líder na categoria de iogurte grego, a Vigor alega que o questionamento não se resume à embalagem azul. "Pegue o exemplo da Coca-Cola, com o formato da garrafa e a tampa. Esse conjunto de elementos é uma referência. A Vigor defende o ícone da marca que envolve todo um trabalho de inovação", disse Anne. A Vigor alega perdas potenciais de vendas, desde que a Frimesa lançou seus produtos, mas não tem ainda um levantamento de eventual prejuízo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma americana de 92 anos, que tem 10 netos, se tornou a mulher com mais idade a completar uma maratona, ao cruzar a linha de chagada da prova de San Diego (Califórnia) no domingo.

Harriette Thompson, de 92 anos e 65 dias, foi aplaudida por dezenas de pessoas ao completar a maratona (42 km) em sete horas, 24 minutos e 36 segundos.

Em entrevista ao jornal local Charlotte Observer, ela disse que estava "um pouco dolorida" depois da maratona.

"Em determinado momento estava realmente cansada. Aconteceu por volta das 21 milhas (33 km), subia uma ladeira e parecia uma montanha", afirmou.

"Estava pensando, 'isto é uma espécie de loucura na minha idade. Mas depois me senti melhor quando descia a ladeira. E meu filho Brenny passou e me entregou estes maravilhosos carboidratos que me fizeram continuar na prova", completou.

Harriete Thompson participou na maratona de San Diego com o objetivo de arrecadar recursos para a pesquisa sobre o câncer, doença que ela conseguiu superar.

A avó de 10 netos também completou a prova ano passado, com o tempo de 7 horas, 7 minutos e 42 segundos.

O maratonista homem de mais idade a completar a prova é Fauja Singh, que tinha 101 anos quando se aposentou das competições em 2013.

A Vigor Alimentos registrou lucro líquido consolidado de R$ 26,5 milhões no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao R$ 1,48 milhão no mesmo período do ano passado. A partir de 30 de junho de 2013, a Vigor passou a consolidar integralmente os resultados da Itambé Alimentos, elevando o nível de faturamento da companhia para R$ 1 bilhão, informa em comunicado o CEO, Gilberto Xandó.

O Ebitda consolidado no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 82,8 milhões, em comparação aos R$ 13,82 milhões em 2013. A margem Ebitda no período subiu de 3,9% para 8,1%. A receita líquida saltou de R$ 352,359 milhões para R$ 1,019 bilhão.

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No primeiro trimestre deste ano foram comercializadas 201,5 mil toneladas de produtos, comparado com 85,1 mil

toneladas comercializadas no primeiro trimestre de 2013. "O novo nível de volume comercializado reflete a

consolidação dos números da Itambé Alimentos", argumenta a empresa.

A Vigor Alimentos acrescenta no comunicado que, com a consolidação da Itambé Alimentos, a receita líquida da companhia passou a incluir uma nova categoria 'Secos', responsável por 38,2% do faturamento no primeiro trimestre deste ano. Esta categoria inclui os produtos leite em pó, doce de leite e leite condensado, comercializados com a marca Itambé. A participação de 'Lácteos' respondeu por 35,6% da receita líquida, em linha com o trimestre anterior (quarto trimestre de 2013).

A companhia fechou o primeiro trimestre do ano com dívida líquida de R$ 853,5 milhões. Do total de R$ 1.101,6 milhões de dívida bruta, 37,6% ou R$ 414,1 milhões são de curto prazo e R$ 687,4 milhões (ou 62,4%) estão no longo prazo. Segundo a Vigor, o custo médio da dívida fechou em 12,19% a.a. no período analisado (integralmente em moeda local), impactado pelo aumento do CDI no período, que fechou o trimestre em 10,55%.

Entra em vigor, nesta quarta-feira (29), a Lei Anticorrupção, primeira norma legal que punirá as empresas corruptoras no país. A Lei 12.846/2013, aprovada em 4 de julho de 2013 no Senado,  prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Até agora as empresas que se envolviam com procedimentos ilícitos na gestão saiam, praticamente, ilesas das irregularidades.

As instituições privadas envolvidas com fraudes em licitações públicas, manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos ou oferta de vantagem indevida a agente público poderão pagar uma multa de até 20% do faturamento bruto. A responsabilização, que antes era resolvida com a publicação de uma nota repudiando o ato, atingirá, segundo a nova Lei, de funcionários a donos de empresas, chegando até aos “laranjas”, sem considerar se houve dolo ou culpa. A norma abrange atos lesivos praticados por empresas brasileiras contra a administração pública estrangeira, ainda que cometidos no exterior. A multa para empresas irregulares poderá variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

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Além disso, as empresas sujeitam-se a perder bens, direitos e valores obtidos com a infração e a ter a interdição parcial de suas atividades. Conforme a gravidade do caso, o Ministério Público poderá solicitar a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Mesmo tendo sido sancionada em agosto, a lei Anticorrupção, antes de vigorar, precisava ser regulamentada pela Controladoria-Geral da República. As regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta. Hoje, apenas Tocantins está preparado para pôr em prática as regras, entre elas a de aplicação da multa. 

A lei que proíbe fumar em locais públicos entrou em vigor neste sábado na Rússia, embora restaurantes e bares só precisarão aplicá-la em um ano.

"É uma lei idiota", considerou Viacheslav, um homem de quarenta anos, ao ser interrogado pela AFP quando terminava de fumar um cigarro na rua, em pleno centro de Moscou.

Muitas outras pessoas expressavam neste sábado sua oposição a este novo texto, considerado muito drástico pelos fumantes.

A nova lei proíbe o fumo em escolas, universidades, centros culturais e esportivos, além de hospitais.

Para poder fumar, será preciso se afastar ao menos 15 metros dos aeroportos, estações de trem ou de metrô.

Os assalariados não poderão mais interromper seu trabalho para fumar um cigarro no local onde cumprem com suas tarefas e fica proibido fumar em trens, elevadores e edifícios administrativos.

Os cigarros também deixarão de ser vendidos nos quiosques localizados nas ruas das cidades, algo muito comum na Rússia.

A partir do dia 1 de junho de 2014, a proibição se estenderá a restaurantes e hotéis.

No entanto, até o momento não estão previstas multas para os que não respeitarem a nova norma, já que ainda não foram adotadas as emendas que modificarão o código administrativo.

"Por enquanto, os fumantes podem ficar tranquilos", afirmava o jornal gratuito Metro na sexta-feira, Dia Mundial Sem Tabaco.

Neste sábado, os fumantes não pareciam ter modificado sensivelmente seus hábitos no tema.

Assim, na saída do metrô Novoslobodskaia, no centro de Moscou, muita gente continuava fumando.

"É injusto para os fumantes", considerou Iulia, de 29 anos. "Fumar é uma opção pessoal, é preciso existir locais onde se possa fumar", acrescentou.

Já os partidários da lei comemoravam a sua entrada em vigor.

"Melhor ainda se não puderem fumar em lugar nenhum", afirmou Rosa Ovanesian, de 67 anos.

"Aqui todos fumam, os jovens, as mulheres, embora seja prejudicial à saúde", acrescentou.

Estima-se que cerca de 400.000 pessoas morram a cada ano na Rússia como consequência do tabagismo.

Há uma década, vários países da Europa e da América implementaram leis que proíbem o fumo em locais públicos ou privados. Entre eles encontram-se Irlanda, França, Itália, Brasil, Uruguai, Colômbia, Panamá, Guatemala, Argentina, Honduras, Peru, Venezuela, Equador e El Salvador.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 50% da Itambé pela Vigor Alimentos. Em fevereiro, a Vigor informou que havia fechado acordo para aquisição, com o compromisso de investir R$ 410 milhões na empresa adquirida. A Itambé possui cinco fábricas que processam cerca de 3 milhões de litros de leite por dia. A Vigor é controlada pela holding J&F.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, contrato entre a Vigor e a Itambé Alimentos. Com a operação, a Vigor será titular de ações representativas de 50% do capital social e votante da Itambé.

A Vigor, que é controlada pela FB Participações (controlada pela J&F Investimentos), atua na área de laticínios, produzindo iogurte, chantilly, leite UHT, cream cheese, margarina, petit suisse. A Itambé é controlada pela CCPR, que tem 99,99% do capital da empresa. O restante do capital da Itambé é detido por pessoas físicas. A empresa também atua na área de laticínios, produzindo iogurte, creme de leite, leite condensado, leite em pó, leite UHT.

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O despacho aprovando a operação entre Vigor e Itambé é assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, e está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que a Lei de Distribuição dos Royalties não seja aplicada imediatamente, mas somente a partir de 2016. De acordo com Gurgel, a liminar concedida recentemente pela ministra Cármen Lúcia, suspendendo os efeitos da lei, deve ser mantida.

"Modificar, a essa altura, a distribuição que foi estabelecida, levando-se em conta o arranjo que deu origem ao regramento constitucional, seria ignorar o propósito do constituinte", afirmou, no parecer. De acordo com ele, a regra desequilibra a distribuição de receitas, que deve ser proporcional ao ônus de cada um dos Estados na exploração de petróleo. Gurgel reforça, no relatório, que "a norma ofende os princípios da programação e do equilíbrio orçamentários, razão pela qual os efeitos das alterações questionadas devem passar a vigorar somente a partir do exercício financeiro de 2016, afastando a aplicabilidade imediata da lei".

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