O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, cotado como o nome delatado por Ronnie Lessa no Caso Marielle, se disse inocente e desafiou as polícias a encontrarem provas de que ele tenha ligação com os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos em março de 2018. O nome dele está envolvido no caso desde o ano do crime, mas a possibilidade de ele ser investigado como mandante retornou após a possível delação premiada.
“Não tem nada mais forte que a verdade. Esse golpe foi abaixo da linha de cintura. É algo que desgasta. Fui investigado pela Polícia Civil, pela PF e pelo Ministério Público. Não acharam nada. Por que protegeriam o Domingos Brazão? Que servidor público colocaria em risco sua carreira para me proteger? Eu desafio acharem algo contra mim", disse o conselheiro em entrevista, na tarde da terça-feira (24), em seu gabinete no TCE. O trecho foi divulgado pelo site O Globo.
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Para preservar as investigações, a Polícia Federal (PF) nega que tenha fechado um acordo com o policial reformado Ronnie Lessa, preso em 2019, por confessadamente ser o autor dos disparos que tiraram a vida da então vereadora psolista Marielle Franco e de seu motorista, Anderson. No entanto, diferentes veículos de imprensa conseguiram adiantar informações sobre o possível acordo da PF com o militar, que já estaria tramitando no STF, dependendo apenas da homologação do ministro Raul Araújo.
A primeira informação divulgada sobre esse acordo, nesta semana, foi a de que o mandante possui foro privilegiado. Por esta razão, o acordo precisou ser encaminhado ao STJ para homologação. Entre os nomes investigados pela polícia e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) conhecidos até agora, Brazão é o único com direito ao foro.
Além disso, o STJ aprecia apenas as investigações envolvendo governadores, desembargadores e pessoas com cargos em tribunais, o que contemplaria Brazão, que é conselheiro de tribunal. Por fim, ele já havia sido citado na primeira e única delação confirmada do caso até agora, a de Élcio Queiroz, condutor do veículo utilizado na emboscada contra Marielle e Anderson.
Por outro lado, Brazão nega que sequer tenha conhecido Marielle, Anderson, Élcio ou Lessa, e que acredita que o acusado pelo assassinato esteja tentando proteger alguém. “Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco à Lessa e ao Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado", continuou Domingos.
Disputa latifundiária
A PF também investiga se questões latifundiárias motivaram os assassinatos. Franco, quando atuava na Câmara do Rio, foi autora de um Projeto de Lei que regularizava terras para pessoas de baixa renda, na Zona Oeste da cidade. Já Brazão, buscava a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, também na Zona Oeste, sem respeitar o critério de área de interesse social, neste caso, não se encaixando nos critérios de renda, por ser uma pessoa de classe média alta.
O intuito era se tornar titular da propriedade e repassá-los posteriormente acima do valor da região. Nascido e criado em Jacarepaguá, Domingos Brazão possui reduto eleitoral na Zona Oeste e tem empreendimentos, junto à família, em toda a região. Ele é empresário do ramo dos postos de gasolina e o sobrenome Brazão passou a se tornar dominante na área, que é cobiçada pelas milícias vizinhas.