As novas revelações do caso Marielle Franco nas últimas 24 horas estão incomodando muita gente, segundo Flávio Dino. Em post no Twitter, o ministro da Justiça disse que ficou impressionado com as reações, mas garantiu que nada o intimida ou desmotiva a seguir as investigações. 

A perspectiva de finalmente chegar aos mandantes do crime tem gerado grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. Informações falsas e assuntos requentados invadiram a internet. Casos como o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel e até a facada de Adélio Bispo em Jair Bolsonaro, voltaram com tudo, numa tentiva de desviar a atenção da provável delação premiada de um dos executores do plano de assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

"Me impressiona a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle. Me impressiona mas não me intimida nem desmotiva. Vi de tudo nas ultimas 24 horas: disparates jurídicos proferidos por incompetentes; comentários grosseiros na TV; campanhas de desinformação via internet; reclamação pela presença da Polícia Federal nas investigações. Sabem o que mudou no nosso caminho de luta ? NADA", postou Flávio Dino.

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Novidades do caso Marielle

No depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro, o ex-policial militar Élcio de Queiroz apresentou detalhes fundamentais para subsidiar a continuidade das investigações. Ele disse que Lessa revelou que já havia tentado matar Marielle três meses antes do assassinato e que a placa do veículo usado na execução foi clonada e a antiga cortada e jogada na linha do trem.

Outros presos pelos crimes são o também ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, capturado nessa segunda (24).

Facada em Jair Bolsonaro

Apesar das reiteradas vezes que extremistas e sites de credibilidade duvidosa requentam o caso da facada em Jair Bolsonaro, em 2018, a verdade é que a defesa do ex-presidente não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira.

Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Celso Daniel

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, em 2015, o decreto de prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suspeito do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O crime ocorreu em 2002. Outras pessoas foram presas e o próprio Sombra acabou sendo condenado por corrupção.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Correa deverá ser transferido a um presídio federal.

A decisão do juízo da 4a. Vara Criminal da Capital informa que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão, “determinou ainda que o preso seja transferido para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações”. Até a transferência, determinou a Justiça, ele deverá ficar no presídio de Bangu I.

As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base a colaboração premiada de outro acusado, o ex-Policial Militar Élcio de Queiroz. Na decisão, é citada a ligação do ex-bombeiro com Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado de disparar contra o carro onde as vítimas estavam. Correa teria participado, um dia após o crime, da troca de placas do veículo usado no assassinato, jogado fora as cápsulas e munições usadas no crime, assim como o providenciado o desmanche do carro.

Correa, de acordo com Élcio, seria o responsável por manter financeiramente sua família, assim como arcar com as despesas de sua defesa. O objetivo era evitar o rompimento entre eles. Maxwell teria participação em uma organização criminosa, além de possuir patrimônio incompatível com sua condição financeira.

Transferência

“[…] por todos esses motivos decreto, com base no Código de Processo Penal a prisão preventiva de Maxwell Simões Correa, com validade de 20 anos para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça”, determinou o juiz.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (18) os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que apura os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pela família de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impediu o acesso. O caso é acompanhado pela defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson.

O tribunal fluminense entendeu que, na condição de assistente de acusação, os advogados da família só podem ter acesso às investigações após o recebimento da denúncia, ou seja, somente quando uma ação penal for aberta. Atualmente, o caso está na fase de inquérito.

Na manifestação feita na tribuna do colegiado, a advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, disse que o julgamento é determinante para que se saiba quem matou a vereadora e o motorista. Para a defensora, o acesso às provas não pode ser rejeitado pela Justiça. 

"Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson", afirmou.

Relator

Ao analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, relator da petição, entendeu que a família tem direito de acessar as provas já documentadas.  "O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação", argumentou.  Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades.

"Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro", afirmou.

O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.

Execução do crime

Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores dos assassinatos.  Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro.

Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a vereadora Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, e o motorista Anderson Gomes, de 39 anos, foram assassinados no bairro do Estácio (RJ). Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a justiça não responde quem mandou matar Marielle Franco. Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a filha de Marielle não tem mais a mãe, que a irmã não tem mais a outra, que a mãe não tem a filha, que o filho de Anderson Gomes não tem mais o pai e que ninguém sabe o porquê de Marielle e Anderson terem sido assassinados com 13 tiros contra o carro em que estavam. A quantidade de dias corresponde a cinco anos desde que tudo aconteceu. 

Marielle Franco, eleita democraticamente na cidade do Rio de Janeiro com 46.502 votos como vereadora do Rio de Janeiro, foi assassinada brutalmente junto ao motorista Anderson Gomes, com 13 tiros desferidos contra o seu carro enquanto saía de um evento no dia 14 de março de 2018. O crime de violência política é considerado. 

Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Marielle também fez parte de um grupo na Câmara que monitorava a intervenção federal no Rio de Janeiro e havia sido escolhida como relatora poucos dias antes do seu assassinato, no dia 28 de fevereiro. A parlamentar criticava a intervenção federal e denunciava abusos policiais e violações aos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro. Inclusive, o seu último discurso na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro foi em crítica à intervenção federal nas favelas. 

“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, foi a última frase dita por Marielle Franco, parafraseada pela escritora americana negra Audre Lorde, no último evento que participou minutos antes de ser assassinada. O evento era sobre “Jovens Negras Movendo as Estruturas” e, desde então, Marielle passou a ser um símbolo para parte da população negra e para as mulheres negras na política. 

O aniversário de assassinato de Marielle e Anderson, vítimas de violência política e de gênero, representa força e resistência para a política brasileira.

Sendo assim, a irmã de Marielle, a atual ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, criou o Instituto Marielle Franco após o brutal assassinato da irmã, que nasceu com o objetivo de “lutar por justiça, defender a memória, espalhar o legado e regar as sementes de Marielle”. 

O site do Instituto mostra um cronômetro que consta o tempo sem respostas sobre o assassinato de Marielle Franco. Até a publicação desta matéria, o cronômetro constava 59 meses, 26 dias, 14 horas, 27 minutos e 10 segundos sem respostas. 

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política, de Gênero e Raça, que está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a doutora em ciência política e professora da Universidade Estadual de Nova Iorque, em Albany, Tassiana Moura de Oliveira, a homenagem a Marielle é importante para manter viva a memória da luta e do trabalho da parlamentar, e também serve para lembrar que “uma tragédia como esta não aconteça de novo”. “E para que mulheres negras da favela de todo o Brasil, excluídas de um projeto de cidadania neste País, se inspirem e saibam que houve alguém que lutou por todas elas e que elas podem fazer o mesmo”. 

Questionada se o projeto de lei do presidente Lula para instituir o Dia Nacional Marielle Franco e o reconhecimento da luta dela pode incentivar que mais mulheres e mulheres pretas entrem na política, Tassiana Moura explicou que “não é tão simples”. Ela detalhou uma série de problemáticas e, dentre elas, a necessidade de políticas públicas e o investimento financeiro nas campanhas femininas. “Além da homenagem e de toda a luta do Instituto Marielle Franco, liderado pela Anielle, que agora é ministra do governo Lula, é preciso ter políticas públicas que de fato deem condições para mulheres entrarem na política. Investimento financeiro nas campanhas femininas, proteção contra violência de gênero, creche e escola integral para os filhos dessas mulheres que querem entrar na política são alguns exemplos. Não adianta ter cota de candidatas se os partidos não investem nas campanhas. É preciso estimular e proteger as mulheres das mais diversas identidades que queiram seguir esse caminho”, afirmou. 

A doutora em ciência política também falou sobre o “grande golpe na nossa democracia” que o assassinato de uma vereadora eleita democraticamente representa. Para ela, o impacto mais importante é “saber que a nossa democracia ainda é frágil” e que, mais ainda, “é bom saber que tem muita gente trabalhando para manter o projeto da Marielle vivo”. “Quando este mesmo assassinato não recebe resolução mesmo depois de 5 anos, sabemos que nossas instituições estão longe de funcionar de acordo com o esperado. Então, como se não fosse terrivelmente prejudicial à nossa democracia o fato de termos uma representante do povo perdendo a vida por motivos políticos, as nossas instituições de justiça ainda não são capazes de dar uma resposta ao caso”, salientou Tassiana Moura de Oliveira.

Violência política

O estudo “Violência política e eleitoral no Brasil”, realizado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, lançado em outubro de 2022, mapeou 523 casos ilustrativos de violência política no período de 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, envolvendo 482 vítimas entre representantes de cargos eletivos, candidatos/as ou pré-candidatos e agentes políticos no Brasil. 

Cinquenta e quatro assassinatos foram registrados no período, 109 atentados, 151 ameaças, 94 agressões e 104 ofensas, além de seis casos de criminalização e cinco de invasão. Até o primeiro turno das eleições de 2022, entre 1º de agosto e 2 de outubro, 121 casos de violência política foram registrados, sendo praticamente dois casos por dia. 

Enquanto isso, até 2018, ano do assassinato, “apenas” uma pessoa era vítima de violência política a cada oito dias. Mas os episódios aumentaram a partir de 2019, quando passaram a ocorrer episódios a cada dois dias. Já em 2022, foram 247 casos, ou seja, um caso registrado a cada 26 horas. 

A deputada estadual por Pernambuco Dani Portela (PSOL) é um dos tantos exemplos de violência política com diversas ameaças sofridas, em destaque a episódios que aconteceram em 2022 e a parlamentar, que estava como vereadora do Recife, expôs. Em abril do ano passado, a psolista fez uma denúncia na Polícia Civil para identificar os criminosos que cometeram injúria racial, calúnia, difamação e ameaças de morte contra ela após o pedido da retirada de homenagens a violadores dos direitos humanos no Recife, a exemplo de um busto do general Humberto Castelo Branco, primeiro presidente do Brasil depois do golpe militar de 1964. 

De acordo com Dani Portela à época, tudo começou depois que uma página bolsonarista chamada “Endireita Pernambuco” fez uma publicação com o requerimento e questionou: “Quem ela vai querer colocar? Fidel Castro?”. “A partir daí, vários blogs de direita, de público conservador, bolsonarista, fundamentalista, retransmitiram a provocação como se fosse verdade”, contou, ao g1. 

Ao LeiaJá, Dani Portela afirmou, a partir de uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, que 87% das mulheres que foram candidatas em todo o Brasil sofreram algum tipo de violência durante a campanha eleitoral, e que essas violências “podem vir de diversas formas”. “Eu sofri ameaças à minha própria vida em detrimento daquela questão. E na campanha política eu acho que se inaugura uma coisa que fazia tempo que não víamos: é comum que você tenha divergências e posições políticas diferentes, só que a ascensão da ultradireita, radicalização dessas pautas e a consolidação da extrema direita dentro de um governo genocida inaugurou um novo tempo e trouxe um ódio para a política muito grande. Eu não quero divergir do outro na base das ideias ou de debate político, eu quero aniquilar o outro. O bolsonarismo traz esse sentimento de aniquilação das diferenças”, afirmou. 

“Muitas delas [das violências] caracterizamos como violência política de gênero, que é uma tentativa de dizer que aquele lugar não é para ser ocupado por você. E essa violência nos atravessa mesmo depois de eleitas. O que chama atenção é que Marielle não recebia ameaças, não tem esse histórico. Ela foi morta da maneira que foi, mesmo sem ter anteriormente recebido ameaças”, pontuou. 

De acordo com a deputada estadual, o Partido Socialismo e Liberdade, legenda que a vereadora carioca também fazia parte, várias parlamentares têm proteção policial para poder exercer os mandatos. “Elas foram eleitas pelo povo e, depois de eleitas, precisam de proteção para dar continuidade às suas vidas sofridas, em especial as mulheres trans e travestis, e também as mulheres negras”. 

Investigação 

O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos que mataram a parlamentar e o motorista, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na execução, estão presos. Mas os réus nunca revelaram quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes. 

Numa sexta troca de comando da investigação, na semana passada, depois que parentes das vítimas se reuniram com a força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro, o delegado Guilhermo Catramby é quem vai conduzir o inquérito na Polícia Federal. 

De acordo com entrevista do presidente da comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Rafael Borges à Natuza Nery, da GloboNews, a falta de respostas para o caso mostra que as autoridades do Brasil falham não apenas para investigar crimes políticos, mas homicídios na sua totalidade. 

Dia Nacional Marielle Franco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, na última quinta-feira (9),  ao Congresso Nacional o projeto de lei 1086/2023, que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. O presidente pediu regime de urgência na tramitação do projeto nesta segunda-feira (13), um dia antes da celebração da data, quando aprovada. 

A homenagem chama atenção à sub-representação das mulheres na política que perpassa o ambiente político e a vivência das mulheres no espaço de poder, que é a violência política de gênero contra as mulheres.

“A violência política contra as mulheres é um problema de direitos humanos que atinge as democracias e impede o progresso em direção à igualdade efetiva e, portanto, ao desenvolvimento humano sustentável. É um problema latente em nível mundial, que repercute na dinâmica democrática em termos de gênero e se manifesta diariamente, embora com mais intensidade durante os processos eleitorais, no exercício da cidadania política das mulheres”, pontuou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, em documento. 

Apesar de todo o reconhecimento ao que a vereadora carioca representou e representa à sociedade, a Dani Portela lamentou que tenha acontecido algo tão trágico para que houvesse a saudação, e enfatizou o pedido de justiça para que os criminosos responsáveis sejam encontrados. “Esse dia em defesa desse direito para todos, é um dia que marca também um pedido de justiça. Lamentamos que o nome de Marielle tenha se tornado mundialmente conhecido depois de um crime que entendemos como feminicídio político, com o objetivo de silenciar essas lutas. Mas, na verdade, a morte não foi capaz de silenciar Marielle Franco. Muitas sementes e muitas Marielle surgiram clamando por justiça, igualdade, e vão dar sequência à essa luta”, cravou. 

A deputada estadual ressaltou a importância da homenagem à Marielle Franco, principalmente tendo em vista as vozes que a parlamentar representava e representa ainda mais depois do seu assassinato. “Quando falamos de Marielle sempre colocamos os lugares de onde ela veio. Mulher negra. Favelada. Lésbica. Defensora de direitos humanos. Vereadora. A voz de Marielle ecoa por todos esses lugares plurais e diversos. Esse Dia Nacional é muito importante na luta de todas essas vozes que o corpo de Marielle trazia, de vozes vindas de periferias de todos os lugares deste País, que ousaram e ousam ocupar o lugar ao centro do poder, das decisões políticas”.

De acordo com Portela, o Brasil é o País que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos do mundo, o que reforça a representatividade de Marielle. “Os tiros que assassinaram Marielle mataram um pouco de cada uma de nós. Mas é do luto que precisa vir a luta. Não por acaso, o símbolo que Marielle trazia muito forte na sua campanha era o girassol, e uma frase que era lema dela era da cultura africana ubuntu: eu sou porque nós somos. Ressignificamos esse luto em luta e desse girassol que Marielle levava e carregava em si, muitas sementes nasceram na luta por justiça de Marielle Franco e se espalharam pelo Brasil e pelo mundo inteiro”.  

A morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes segue sem respostas após 1.461 dias. O assassinato da vereadora há quatro anos ainda não tem justificativa nem a identificação do mandante, mas expôs a atuação criminosa das milícias no Rio de Janeiro e provocou suspeitas que abalaram o Planalto.

Na última quarta (9), os pais de Marielle, Marinete e Antônio da Silva, foram à Delegacia de Homicídios da Capital para conversar com o quinto delegado a assumir o inquérito. Duas pessoas foram presas, mas os resultados inconclusivos e os indícios de obstrução e vazamentos de informações sigilosas motivaram uma onda de protestos e a cobrança internacional por uma resposta digna das autoridades brasileiras.

Nesta segunda-feira (14), quatro anos após o assassinato, a memória das duas vítimas foi homenageada em uma missa na Igreja da Candelária e o pedido por Justiça será reforçado em um evento aberto ao público no Circo Voador.

ESCRITÓRIO DO CRIME

As investigações sobre a morte da parlamentar eleita com mais de 40 mil votos chegaram ao policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz, apontados como executor e motorista do carro que emboscou o de Marielle, de onde saíram 13 tiros. Desses, cinco acertaram a cabeça da vereadora e três as costas de Anderson.

A arma do crime e o carro clonado usado pelos suspeitos ainda não foram encontrados. Contudo, a participação levou a descoberta de ações do Escritório do Crime, uma milícia responsável por matar sob a encomenda de políticos e bicheiros. O ex-capitão da PM Adriano Nóbrega e o major Ronaldo Paulo Pereira seriam os comandantes do grupo ilegal de agentes de Segurança.

FAMÍLIA BOLSONARO

Bem antes do caso Marielle, major Pereira e Nóbrega foram agraciados com a maior condecoração do Legislativo estadual a pedido do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em 2005, Adriano era acusado de homicídio e recebeu a medalha Tiradentes no batalhão prisional. Questionado, Flávio confirmou que solicitação e disse que Adriano era um "herói".

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro também tinha a ex-esposa e a mãe do ex-capitão em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Ambas são suspeitas de serem funcionárias fantasma entre os assessores que devolviam parte do salário no suposto esquema de 'rachadinha' mantido pelo atual senador. O Ministério Público do Rio de Janeiro estima que mais de R$ 6 milhões foram desviados no gabinete.

Nóbrega era procurado pela Justiça do Rio e, em fevereiro de 2020, decidiu fugir para a Bahia por medo de ser morto como "queima de arquivo", justificou o advogado Paulo Emílio Preta. "Ele disse que essa operação não seria para prendê-lo, mas para matá-lo", apontou.

O suposto líder do Escritório do Crime foi executado por policiais no sítio do vereador Gilsinho da Dedé do PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito. O ex-capitão estava com 13 celulares e quatro armas de fogo, e teria sido morto após revidar disparos na tentativa de fuga. 

CONDOMÍNIO

No dia da morte de Marielle, o registro de entrada do Condomínio Vivendas da Barra apontou que o carro de Élcio foi autorizado pela casa nº 58. A residência era ocupada por Jair Bolsonaro, que também tinha como vizinho Ronnie Lessa. Um suposto relacionamento entre a filha de Lessa e Renan, filho mais novo do presidente, chegou a ser apurado, mas o envolvimento foi negado pelos jovens.

O porteiro confirmou que a entrada de Élcio foi liberada por "sr. Jair" e as anotações de registro constataram a versão. Bolsonaro negou o envolvimento e acusou o então governador Wilson Witzel de interferir nas investigações. A acusação indicou que o chefe do Planalto teve acesso a informações sigilosas.

Em seguida, o chefe do Planalto ordenou ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro que o porteiro fosse interrogado novamente. No segundo depoimento, o funcionário do condomínio disse que teria se enganado e classificou a "confusão" como um erro da portaria.

Também morador do Vivendas da Barra, o vereador Carlos Bolsonaro recolheu os áudios originais do interfone da portaria e postou em suas redes sociais. Ele associou a voz que autorizou a entrada de Élcio a do próprio Ronnie Lessa.

A perda da prova original obstruiu as investigações e chegou a ser denunciada ao procurador-geral da República Augusto Aras. O PGR pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivasse a acusação ao alegar que não houve problema na coleta dos áudios feita por Carlos.

PLACA

A morte de Marielle foi levada ao palanque na campanha eleitoral carioca de 2018. Candidatos da esquerda criticavam a obscuridade e as falhas das investigações, enquanto a ala bolsonarista disseminou informações falsas sobre a vida e a atuação da vereadora.

Uma placa com o nome da parlamentar foi colocada na Praça Marechal Floriano em um evento com seus admiradores. Depois, o deputado estadual Rodrigo Amorim e o federal Daniel Silvera, reuniram opositores no mesmo local e quebraram a placa junto com o governador Wilson Witzel.

Na semana passada, os dois deputados tiraram uma foto sorrindo com metade da placa emoldurada no gabinete de Amorim ao lado da representação de um fuzil e uma foto de Flávio Bolsonaro.

O caso vai a júri popular e os acusados, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, serão julgados por duplo homicídio qualificado por motivo torpe, emboscada e sem oferecer chances de defesa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou nesta terça-feira (9) a decisão de levar a júri popular o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz. Ambos são acusados de serem os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018.

O júri popular já havia sido determinado em decisão de primeira instância em março do ano passado. No entanto, as defesas dos réus recorreram. A confirmação do júri popular se deu por unanimidade na segunda instância, em julgamento composto por três desembargadores: Luiz Zveiter, Denise Vaccari e Katya Monnerat.

A defensora pública do estado, Cláudia Taranto, se manifestou contrária ao recurso apresentado pelos acusados. Ela citou algumas provas coletadas na investigação e considerou já haver muitos indícios da autoria do crime. “Nessa fase, não se discute prova. Caberá à soberania do júri decidir sobre o que está sendo falado aqui”.

Por sua vez, o advogado Bruno Castro, que responde pela defesa de Ronnie Lessa, alegou que faltam evidências que o ligue aos assassinatos. “Desafio a acusação trazer qualquer fato concreto que coloque o Ronnie Lessa na cena do crime”, disse.

A defesa de Élcio Queiroz não se pronunciou na decisão. Procurado pela Agência Brasil, o advogado Henrique Telles, que representa o réu, apenas confirmou que seu cliente vai a júri popular. Não cabe mais recurso da decisão.

Os desembargadores consideraram que as provas colhidas no processo trazem indícios da participação ativa dos réus no crime. “Foram inúmeros depoimentos. Agora cabe ao júri popular analisar e decidir a procedência dos mesmos”, disse a magistrada Katya Monnerat.

Marielle era vereadora pelo PSOL e cumpria seu primeiro mandato. Ela e Anderson foram executados por volta de 21h30 no bairro Estácio, na região central do Rio, quando o carro onde estavam foi surpreendido por disparos provenientes de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava junto às vítimas, sobreviveu ao ataque.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi aceita pelo TJRJ em março de 2019. Ronnie Lessa foi apontado como o autor dos disparos e Élcio Queiroz como o condutor do veículo.

Eles foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Ambos estão presos há quase dois. Atualmente estão em custódia no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.

Embora tenha denunciado Ronnie e Élcio como autores das duas execuções, ainda não se sabe quem foram os mandantes do crime. O MPRJ continua com a investigação aberta.

Julgamento

O júri popular é um dos instrumentos que existem no direito penal brasileiro para levar à avaliação da sociedade crimes dolosos contra a vida. A data do julgamento ainda não foi definida. O júri será realizado por sete pessoas, sorteadas entre cidadãos com obrigações eleitorais e militares em dia.

Durante o processo, os participantes do júri não podem conversar sobre o caso com ninguém. Eles decidem ao fim do julgamento se os réus devem ser condenados ou não. Em caso de condenação, o juiz que conduz o caso dará a sentença com base na legislação penal.

A ativista Mônica Tereza Benício, viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL) que foi executada a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, declarou em entrevista à coluna de Jamil Chade que Jair Bolsonaro (sem partido) age como um imperador ao tentar interferir na Polícia Federal. Apesar da prisão de Ronie Lessa, apontado como atirador, e de Elcio Vieira de Queiroz, motorista do carro de onde partiram os disparos, os motivos e mandantes do crime continuam sem resposta. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votará, na próxima quarta-feira (27), para decidir se o caso de Marielle deve ou não ser federalizado. A possibilidade, segundo Mônica, assusta a família, que teme que as investigações passem para a Polícia Federal, diante das últimas notícias sobre possíveis tentativas de intervenção de Bolsonaro na instituição. A família, inclusive, criou o site www.federalizacaonao.org, opondo-se à federalização do caso.

“Considerando as últimas falas do presidente que colocou publicamente que intervir na Polícia Federal, que pediu interferência no caso da Marielle, que mandou a PF interrogar o suspeito de ser atirador e que tem cópia do inquérito, a maior preocupação é que a PF, que Bolsonaro quer intervir, controlar, comande o caso da Marielle. Ele sempre desrespeitou a memória dela e as bandeiras dela. Temos, portanto, muito medo de que o caso vá para as mãos da PF e que seja conduzido para um final que não tenha compromisso com as verdades do fato. Ou que seja arquivado ou postergado”, disse a viúva da vereadora. 

Mônica afirma ainda que o temor da família não é infundado nem parte de suposições, uma vez que o próprio Bolsonaro afirmou que pediu informações e interferiu nas investigações do caso do assassinato de Marielle e Anderson. 

“Não é uma especulação. Ele declarou isso, que fez uma intervenção, que pediu para a PF fazer uma intervenção no caso. Independente de qual motivo seja, ele não poderia ter feito isso (...) Em muitos episódios já tivemos o nome da família Bolsonaro sendo mencionado nas investigações por alguns motivos. Seja pelo filho 04 ter podido namorar a filha do Roni Lessa, que é o acusado de ser o atirador, seja pelo porteiro. São muitos os fatores que mencionaram o nome da família. Se tem responsabilidade ou não, se tem envolvimento ou não, são as investigações que devem mostrar. Mas é inaceitável que o presidente se comporte como um imperador. E é o que ele tem feito”, disse Mônica. 

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Em homenagem à memória da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, assassinados no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, um grupo de mulheres do PSOL vai se reunir nesta sexta-feira (13), no centro do Recife. 

Há dois anos, Marielle e Anderson Gomes foram alvejados enquanto passavam de carro em um bairro da região central do Rio de Janeiro. Na semana de aniversário da morte da vereadora, ainda há o questionamento sobre quem foi mandante do crime. 

A passeata no Recife terá concentração às 16h, na escadaria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em frente à Praça da República. O grupo sairá em caminhada do TJPE até a antiga Ocupação Marielle Franco, localizada na Praça da Independência, bairro de Santo Antônio. 

Além das militantes do partido, também estarão presentes grupos feministas e integrantes de ONGs. Materiais informativos sobre o caso Marielle serão distribuídos.

No dia 14 de março completa-se 2 anos da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), cujo assassinato segue sem respostas sobre quem foi o mandante. Para mostrar o desenrolar do entorno da morte parlamentar, serão lançados um documentário e uma série de ficção. Uma das produções estreia na próxima quinta-feira (12).

“Marille - O Documentário” vai apresentar pontos da investigação, do drama familiar e das fake news que surgiram após os assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes, no centro do Rio de Janeiro. A cinebiografia tem direção e roteiro de Eliane Scardovelli e Caio Cavechini que pretenderam com o obra, também reforçar a cobrança sobre “quem matou e quem mandou matar Marielle?”.

Até agora, foram presos o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz acusados de participação nos homicídios. 

Série narrará a vida de Marielle

Além do documentário, uma série ficcional de oito episódios terá registros da vida pessoal de Marielle Franco, mostrando a vida na adolescência, como quando ela se tornou mãe aos 15 anos de idade, até o fatídico 14 de março. Serão duas temporadas, ambas com lançamento previsto para 2021.

A série contará com a direção de José Padilha (Tropa de Elite) baseada no roteiro de George Moura e Antonia Pellegrino, amiga de Marielle. A filmagem está agora em fase de pré-produção.