Proibir o uso de cerol – uma mistura de cola e cacos de vidro – nas linhas de pipas e brinquedos similares. Esse é o objetivo do projeto de lei 64/2016, apresentado à Câmara do Recife pelo vereador Eduardo Chera (PDT). Porém, o material já é proibido no Estado há mais de 15 anos.
De acordo com o novo projeto, caberá às forças de segurança pública zelar pela proibição com ações fiscalizadoras e administrativas. O material que for apreendido deverá ser incinerado.
##RECOMENDA##Na justificativa da matéria, Eduardo Chera cita um levantamento da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) que alerta para os perigos do cerol. “Linhas com cerol para soltar pipas causaram uma centena de acidentes no País nos últimos 12 meses. E, destes, 25% foram fatais”, argumenta o parlamentar.
De acordo com o vereador, é preciso que o poder público atue para que a “paz social” seja mantida. “Não se pode admitir que hoje em dia, com toda a informação disponível, as pessoas ignorem o incalculável perigo que o uso do cerol em linhas de pipas, papagaios e similares traz à vida das pessoas”, diz Eduardo Chera.
Repetição - Apesar de estar sendo proposta por Chera como lei municipal, a proibição do cerol já é lei estadual. Em 2001, o então governador Jarbas Vasconcelos sansionou a lei 11.931, que proíbe o uso da cola com vidros em todo o território pernambucano. Pelo texto, cabe à Secretaria de Defesa Social a fiscalização do cumprimento desta Lei, aplicando multa e abrindo inquérito policial, quando couber.
Com informações da Câmara do Recife
