Com o cenário de câmbio desfavorável, desaceleração da demanda por viagens aéreas e preços mais elevados de combustível, a presidente Dilma Rousseff começa a defender internamente que a melhor ajuda que o Executivo pode oferecer às empresas aéreas é permitir uma maior participação de capital externo nas companhias nacionais.
Hoje, a limitação é de 20% e há consenso no Palácio do Planalto que esse número seja elevado para ao menos 49%. O que se discute ainda é se devem ou não ultrapassar este patamar que mantém os estrangeiros como minoritários.
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Dilma e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, concordam que, diante do cenário de urgente restrição fiscal e sem margem de manobra para grandes desonerações de impacto efetivo para o setor, a solução de mercado seria a mais assertiva.
Depois de cortar impostos de setores tão diversos como o dos fabricantes de linha branca (geladeiras, fogões e lavadoras), o de materiais de construção e de montadoras, o governo precisou apertar o cinto. As manifestações nas ruas em junho, exigindo investimentos em infraestrutura de serviços públicos, como escolas, hospitais e obras de mobilidade urbana, complicaram ainda mais o quadro orçamentário.
Nos bastidores, avalia-se que a principal demanda das companhias aéreas, um valor menor do querosene de aviação, teria um alto custo econômico e político, já que passaria a imagem de um governo preocupado em ajudar quem viaja de avião, enquanto manifestantes pedem mais transporte público urbano. Além disso, a renúncia fiscal seria de bilhões de reais.
Projeto
Uma possibilidade que está sendo avaliada pelo Executivo para implementar essa ideia é costurar com os deputados a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que está pronto para ser votado na Câmara, e que tramita há nove anos no Congresso Nacional.
A proposta de modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica e aumentar o teto para injeção de dinheiro de fora do País nas companhias aéreas foi apresentada pelo ex-senador Paulo Octávio (do extinto PFL). O texto ficou cinco anos no Senado e, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado e enviado para a Câmara, onde está há quatro anos.
Jucá defende que o projeto seja colocado em votação e acredita que, com vontade política, a proposta pode caminhar rapidamente para sanção presidencial. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator do texto na Câmara, apoia a retomada do assunto. Se no início, sem a previsão de Copa do Mundo e Olimpíadas já era um tema emergencial, agora tornou-se de extrema urgência. No entanto, a discussão ainda não ultrapassou as fronteiras do Palácio do Planalto e a presidente tem dito internamente que apoiará o projeto desde que não tenha de comprar briga com o Legislativo por conta dele.
O fato é que as empresas de aviação estão cobrando uma ação urgente do governo para ajudá-las a conter os prejuízos atribuídos especialmente à alta do dólar, por encarecer o combustível dos aviões e o leasing das aeronaves, e às projeções de crescimento da economia bem abaixo do esperado, com o Produto Interno Bruto (PIB) abaixo dos 2%, ante os 4% calculados anteriormente. As perdas das companhias vêm sendo repassadas ao consumidor com aumento de tarifas, diminuição de oferta de voos, além de demissões em massa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
