O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar a contratação, sem licitação, de digitadores para atender à Prefeitura do Recife (PCR) no valor total de R$ 1.151.958,60. A averiguação do contrato foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
De acordo com o TCE, a auditoria, iniciada no último dia 18, vai “aferir a regularidade das contratações, das eventuais dispensas realizadas com base no instituto da emergência, abordando, ainda, questões relativas à avaliação da economicidade da contratação por meio de empresa terceirizada x quadro próprio, dados os significativos valores despendidos por meio do formato terceirização".
##RECOMENDA##O MPCO questiona os motivos de ter sido feito uma dispensa emergencial, sem licitação. O órgão aponta que o contrato anterior vinha sendo renovado por seis anos, através de termos aditivos.
"A toda evidência, se está diante de uma emergência ficta, em que a própria Administração deu causa, haja vista plenamente previsível o encerramento do contrato, firmado, como dito, seis anos antes. Não bastasse, inexiste comprovação da essencialidade do serviço prestado por referidos digitadores, porquanto sequer descritas suas atribuições no âmbito da Secretaria contratante", aponta a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, no pedido de investigação.
Outro ponto questionado pelo MPCO é que "a publicação do extrato da dispensa em tela fora realizada três meses após sua assinatura, inclusive quando já finalizada a execução contratual derivada do procedimento de dispensa". Segundo o órgão, o atraso viola a Lei de Licitações.
