A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está no aguardo de uma resolução do juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, a respeito do plano de recuperação do Grupo Rede, para definir o futuro das oito distribuidoras de energia da holding. Caso o plano seja aprovado, a Aneel analisará, posteriormente, as condições da Energisa de assumir os ativos do Rede e viabilizar os investimentos considerados necessários para as operações das distribuidoras.

"Se a proposta for aprovada, vamos analisar a capacidade do grupo de aportar capital (nas distribuidoras)", informou o diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega, citando, em seguida, a previsão da Energisa de que serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão. "Se for rejeitada e se for declarada a falência de distribuidoras, a Aneel extingue a concessão e promove um novo processo licitatório para encontrar um novo acionista", complementou.

Pepitone destacou que a Aneel pode, em qualquer cenário, prorrogar o prazo de intervenção das distribuidoras por 24 meses. "Mas os fatos não estão conduzindo para esta direção", afirmou o diretor, minutos após a conclusão do segundo leilão de transmissão deste ano, feito pela Aneel nesta sexta-feira, 12, na capital paulista. O prazo de intervenção da Aneel nas distribuidoras do Rede se encerra no fim de agosto.

O representante da agência destacou também que o principal problema das distribuidoras do Rede não está na questão operacional, mas na capacidade de as empresas realizarem novos investimentos. "As informações dos interventores dão conta de que são equipes qualificadas e comprometidas com as empresas", ressaltou. Ele também lembrou que as operações das quatro distribuidoras controladas pela Energisa, cuja proposta foi aprovada pelos credores do Rede, apresentam padrões de qualidade de serviço considerados satisfatórios.

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) divulgou, na noite desta quarta-feira, que desistiu de apresentar uma oferta para aquisição dos ativos do Grupo Rede. Segundo o comunicado da empresa enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão foi tomada tendo em vista "os prazos exíguos estabelecidos para encaminhamento de proposta definitiva e a disciplina financeira prevista na política de investimentos da Copel".

Em consórcio formado com a Energisa, as empresas apresentaram oferta de R$ 3,2 bilhões pelos ativos operacionais (oito distribuidoras e uma geradora) do Grupo Rede na última segunda-feira, 10. A proposta exclui a compra das holdings do grupo, em recuperação judicial. Copel e Energisa propuseram pagar R$ 1,8 bilhão pelos ativos e mais R$ 1,4 bilhão para assumir todas as obrigações das concessionárias e para substituir as fianças e avais concedidas pelas

holdings às distribuidoras.

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O plano de recuperação judicial do Grupo Rede foi apresentado em março, baseado no acordo de compra e venda das holdings do grupo para a CPFL Energia e a Equatorial. A próxima assembleia de credores está marcada para 3 de julho.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 7, esperar que o processo de recuperação judicial do Grupo Rede e sua transferência de controle para a Equatorial possa ser concluído o mais rápido possível. "Vamos cobrar uma resposta melhor sobre a qualidade do serviço. Esperamos urgência para a solução dos problemas dessas distribuidoras", afirmou.

As distribuidoras de energia envolvidas no caso já estão sob intervenção da Aneel desde o segundo semestre do ano passado, mas a transferência definitiva do controle para a Equatorial depende da conclusão da recuperação judicial. "A intervenção tem recursos limitados para reverter o quadro em que essas empresas se encontram", completou, referindo-se aos índices de qualidade dessas companhias, que estão muito abaixo das metas estipuladas pelo órgão regulador.

De acordo com Rufino, caso o processo não seja concluído de forma satisfatória, a Aneel poderá inclusive retomar as concessões. "Se não funcionar, vamos buscar alternativas, que podem ser até mesmo a caducidade dessas concessões", concluiu.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que o órgão regulador ainda avalia o plano de recuperação para as oito distribuidoras do Grupo Rede apresentado pelo controlador da companhia, o empresário Jorge Queiroz. "Nós encaminhamos esse plano para todos os interventores das distribuidoras, porque eles têm um conhecimento e um domínio maior da situação real das empresas", disse o executivo, que participou nesta terça-feira (27) de evento realizado na cidade de Campinas (SP).

Pelo plano de recuperação apresentado por Queiroz, as oito distribuidoras do Grupo Rede, que estão localizadas nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins, precisam de um aporte de R$ 773 milhões. "Os interventores estão avaliando se aqueles valores de investimento e capitalização previstos para cada uma das concessionárias são razoáveis e satisfatórios ou se serão necessários ajustes no plano", explicou. Hoje, as concessionárias do Grupo Rede estão sob intervenção da Aneel por força da Medida Provisória (MP) nº 577/12.

Segundo Hubner, essas análises serão repassadas pelos interventores à Aneel posteriormente e serão consolidadas às avaliações em curso elaboradas pela área técnica da agência. "A partir daí, nós iremos retornar à empresa para ajustar o que for necessário ao plano", disse.

A aprovação pelo regulador do plano de recuperação das oito concessionárias do Grupo Rede é uma das condicionantes para a efetivação do compromisso de compra e venda da empresa pelo consórcio CPFL Energia/Equatorial, conforme noticiou a Agência Estado nesta terça-feira (27) à noite com exclusividade. Segundo uma fonte do mercado próxima à operação, as duas empresas irão assinar a compra da fatia acionária de Queiroz no Grupo Rede dentro das próximas semanas, muito provavelmente antes do dia 20 de dezembro. "As negociações já estão super avançadas", disse a fonte.

Além da aceitação do plano de recuperação das distribuidoras, outra condicionante se refere à aprovação do plano de reestruturação da dívida do Grupo Rede pelos seus credores. Na última sexta-feira (23), o empresário Jorge Queiroz ingressou com um pedido de recuperação judicial para as holdings do grupo. A partir do momento que a Justiça aceitar o pedido, a companhia terá até 60 dias para apresentar esse plano aos credores. Feito isso, vão mais 120 dias para que a proposta seja aprovada ou não pelos credores. "Esse plano já irá refletir a visão dos compradores do Grupo Rede sobre essa questão", informou a fonte.