Tópicos | concessionárias

A Fenabrave, entidade que representa as concessionárias de automóveis, informou nesta terça-feira, 13, que o movimento nas revendas chegou a mais do que triplicar - aumento superior a 200% - na primeira semana de descontos de 1,6% a 11,6% patrocinados pelo governo nos preços dos carros. Segundo a entidade, os créditos tributários autorizados pelo governo - de no máximo R$ 500 milhões - não devem durar muito mais do que 30 dias.

A Fenabrave obteve retorno de 54 filiadas em uma consulta sobre a reação do mercado à medida, em vigor desde a terça-feira da semana passada. Na maioria dos casos, os presidentes das associações de revendas relataram grande aumento no fluxo das lojas. O movimento aumentou, principalmente, nas concessionárias que representam marcas com maior número de modelos de entrada no portfólio, uma vez que o incentivo é concedido a carros que custam no máximo R$ 120 mil.

##RECOMENDA##

"O aumento de passagem variou entre 30% a mais de 260%, em alguns casos, o que mostra o sucesso do projeto", afirma o presidente da Fenabrave, José Mauricio Andreta Junior.

O representante do setor de distribuição de veículos acrescenta que um aumento no aporte de recursos federais seria "oportuno" para ampliar o sucesso do programa lançado para incentivar o setor, que vem de vendas abaixo das expectativas desde o início do ano. Isso porque, segundo a Fenabrave, é possível que os bônus de R$ 2 mil a R$ 8 mil liberados para redução nos preços dos carros não superem muito os próximos 30 dias.

"Já podemos sentir que os recursos devem acabar rapidamente, o que mostra como a população estava ávida por uma oportunidade como essa", diz Andreta Jr.

Mesmo com a aprovação de medidas para segurar os aumentos na conta de luz, os reajustes tarifários de energia homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas últimas semanas superaram de forma significativa os do mesmo período do ano passado, com aumentos de até 36%. Os porcentuais foram empurrados para cima por uma combinação de fatores, que vão desde custos financeiros "herdados" do ano passado ao aumento de preços de energia e encargos.

Dos 26 processos analisados de julho a dezembro de 2021, dez resultaram em aumentos de dois dígitos, sendo o maior deles de 16,45%, da Enel Goiás. Neste ano, 16 reajustes alcançaram os dois dígitos, dos quais dez ficaram acima de 20%.

##RECOMENDA##

O maior efeito médio para os consumidres foi o da Equatorial Amapá, cujo reajuste médio de 36,08% foi aprovado na última terça-feira, 13, pela diretoria da agência reguladora. Segundo a área técnica da agência, a alta é atribuída principalmente à CVA Energia (conta de compensação da variação dos custos de aquisição de energia e outros itens da parcela A), com um efeito médio de 14,14%, e a retirada do diferimento financeiro de 2021.

O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, afirma que o diferimento do ano passado evitou um aumento de 21,5% para a concessionária. A alta então homologada pela Aneel foi de 4,8%. "Assim, para o evento agora de 2022 a retirada deste financeiro negativo impacta na percepção de aumento de custo para o consumidor de mesma intensidade", disse Sousa.

Segundo ele, o aumento deste ano poderia ser ainda maior se não tivesse sido concedido o empréstimo da Conta Escassez Hídrica, socorro financeiro aprovado no ano passado para as distribuidoras cobrirem o forte impacto do aumento de custos com despachos termoelétricos (quando o operador do sistema determina que uma térmica gere energia elétrica).

Segundo Sousa, as tarifas da Equatorial Amapá - então CEA - só não subiram mais nos últimos anos em função de uma compensação financeira.

Inflação não mede

A maior parte dos reajustes tarifários mais expressivos não deve ser capturada pela inflação medida pelo IPCA deste ano, uma vez que foram aplicados a distribuidoras que atendem regiões metropolitanas que não compõem o subitem energia elétrica residencial medido pelo índice do IBGE.

Parlamentares acionaram a Justiça para barrar a cobrança de reajuste médio de 36,08% nas tarifas de energia da Equatorial Amapá (antiga CEA), que atende cerca de 120 mil unidades consumidoras no Estado. Na ação popular protocolada na Justiça Federal do Amapá, os parlamentares classificaram o aumento como "abusivo e desproporcional". (COLABOROU LUCIANA COLLET)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta segunda-feira (15), mais uma etapa do plano de flexibilização anunciado pelo Governo de Pernambuco será posta em prática. Desta vez, salões de beleza, clínicas de estética, parte do comércio varejista, concessionárias e o futebol profissional retomam as atividades após cerca de dois meses parados.

Nos bairros e no Centro do Recife, lojas de varejo com até 200 m² terão permissão para atender das 9h às 18h. Em relação ao setor automotivo, o comércio e o aluguel de veículos, além dos serviços de vistoria, voltam com a capacidade de 50% dos vendedores.

##RECOMENDA##

Os treinamentos dos clubes de futebol profissional do estado também reiniciam hoje, após testagem prévia dos profissionais e atletas. Já os serviços de beleza, como clínicas estéticas, barbearias e salões só poderão realizar atendimentos agendados. 

Todos os setores devem obedecer ao protocolo geral de prevenção, que destaca o uso obrigatório de máscaras por clientes e funcionários, o distanciamento social, a disponibilização de álcool 70 nos estabelecimentos e a medição da temperatura dos profissionais. 

Esta é a terceira das 11 etapas do Plano de Convivência proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretária de Saúde do Estado. A gestão vai monitorar a relação entre a volta dos setores e a proliferação e, caso haja um aumento significativo na curva de contágio, as atividades podem ser suspensas novamente para evitar uma segunda onda de disseminação da Covid-19.

LeiaJá também

--> PE: 85 cidades não vão para 3ª fase de plano de reabertura

--> Óticas reabrem no Recife, mas poucos clientes aparecem

--> PE: reabertura dos consultórios traz alívio aos pacientes

Símbolo das obras que se arrastam há anos no Brasil, a ferrovia Transnordestina poderá voltar para as mãos do Estado, caso o empresário Benjamim Steinbruch - dono da CSN - não consiga convencer a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que cumpriu todas as cláusulas do contrato. A agência iniciou dois processos administrativos que podem culminar na retomada da concessão.

O mais avançado envolve a malha em operação da chamada velha Transnordestina - resultado da privatização da malha ferroviária do Nordeste na década de 1990. Nesse caso, a agência deve soltar o relatório final nas próximas semanas. O documento trará uma indicação se o governo deve ou não declarar a caducidade (extinção) da concessão. Quem decidirá o futuro da ferrovia será o Ministério de Infraestrutura.

##RECOMENDA##

O caso mais grave, no entanto, envolve a nova Transnordestina, em construção há 13 anos. Desde o ano passado, as obras estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que viu problemas "de ordem técnica e financeira". De acordo com a Corte, o andamento das obras é incompatível com a execução financeira inicialmente prevista.

Iniciado em 2006, o projeto teve seu orçamento revisto algumas vezes. Os primeiros estudos apontavam que o valor mais razoável da obra girava em torno de R$ 8 bilhões. Mas o governo pediu mudanças e reduziu o montante para R$ 4,5 bilhões. Em 2012, o orçamento já estava em R$ 5,4 bilhões, e subiu para R$ 7,5 bilhões depois de uma série de negociações entre os acionistas. Atualmente o empreendimento está em R$ 11,2 bilhões.

Até dezembro do ano passado, a concessionária responsável pelas obras já havia gasto R$ 6,45 bilhões para construir apenas 600 km de estrada de ferro. Ou seja, um terço do percurso total de 1.753 km. Na média, a empresa construiu 45 km por ano de ferrovia - nesse ritmo, a empresa demoraria mais de 20 anos para concluir o projeto.

Do montante investido até agora, R$ 1,3 bilhão - ou 20% do total - saiu dos cofres da CSN. Outros 61% foram financiados por fundos públicos destinados a projetos no Nordeste, como Finor, FNE e FDNE, e pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estatal Valec colocou R$ 1,2 bilhão no empreendimento.

A participação da empresa federal começou em 2011, quando a CSN teve de revisar o orçamento. Para continuar as obras, o governo federal costurou um acordo de investimento com a CSN para a entrada da Valec no empreendimento e também a prorrogação do contrato de concessão. Na época, a estatal aportou R$ 164 milhões e passou a deter 10,6% do capital total da Transnordestina. De lá para cá, essa fatia quadruplicou para 39%.

Para o TCU, esse aumento de participação não foi embasado em análises técnicas, econômicas ou financeiras, o que culminou numa auditoria na empresa. "O ingresso no empreendimento foi baseado principalmente em análises jurídicas, pareceres legais de diversos órgãos, bem como em decreto presidencial de abertura de crédito orçamentário", destaca o TCU em sua análise.

No documento, a Valec afirma que participou do capital da Transnordestina "única e exclusivamente para atender ações prioritárias do governo". Hoje, o empreendimento que nasceu privado, tem 53,7% de capital público. Mas quem dá a palavra final continua sendo a CSN, que detém 92,6% do capital votante da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao contrário do que prometeu às concessionárias, o governo decidiu não mais propor medida provisória (MP) ou projeto de lei para alongar de 5 para até 14 anos o prazo para a realização de investimentos prometidos em contratos de concessão de rodovias federais. Considerado fundamental para salvar principalmente os empreendimentos leiloados no governo de Dilma, esse prazo adicional poderá até ser criado, desde que seja uma proposta do próprio Congresso Nacional.

O governo chegou a editar uma MP no ano passado, de número 800, para permitir a mudança dos contratos. Ela, porém, não foi votada pelo Congresso a tempo. Perdeu a validade no fim de fevereiro sem produzir efeito, apesar de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ter recebido quatro pedidos de alongamento de prazo com base na MP.

##RECOMENDA##

Quando a MP perdeu a validade, o governo prometeu editar uma nova MP ou enviar ao Congresso um projeto de lei com pedido de tramitação em regime de urgência. A promessa, porém, não foi cumprida.

Segundo informou ao jornal 'O Estado de S. Paulo' o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, os termos da MP 800 poderão ser recriados por um projeto de lei a ser apresentado por algum deputado da base governista. Mas ainda não está decidido se a iniciativa será tomada. No momento, é feita uma avaliação política sobre as chances de a iniciativa avançar.

"Já estou pronto a apresentar (o projeto de lei), desde que o governo apoie e o presidente da Câmara se comprometa em pautar", disse o deputado Maurício Quintella (PR-AL), que era o ministro dos Transportes quando a MP 800 deixou de vigorar. Além de dar mais prazo para os investimentos, o projeto de lei vai prever punições para a concessionária que, beneficiada com o prazo mais longo, volte a ficar inadimplente. Nesse caso, ela será declarada inidônea e ficará dez anos sem poder contratar com o governo.

"É lamentável", disse o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges, em relação à decisão do governo. Ele acrescentou que, sem uma nova adequação dos prazos, as rodovias serão devolvidas, quando o governo concluir o decreto da relicitação. "Isso trará atraso maior dos investimentos e, certamente, tarifas de pedágio maiores." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um fator que ajudou a intensificar a crise das concessionárias dos aeroportos foi a implicação de várias construtoras na Operação Lava Jato. As empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC e Engevix eram as principais sócias dos grupos que arremataram os aeroportos entre 2011 e 2013. Com o envolvimento no maior escândalo de corrupção do País, essas empresas passaram a ter dificuldade financeira, além do crédito praticamente cortado pelos bancos, em especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No Galeão, por exemplo, o banco de fomento não liberou o empréstimo de longo prazo por causa das implicações da Odebrecht na operação. Agora, com a venda da participação para a chinesa HNA, espera-se que as conversas avancem. Em Viracopos, a combinação de queda na demanda e a presença da UTC, em recuperação judicial, na empresa foram cruciais para a decisão de devolver a concessão.

##RECOMENDA##

Uma das que agiram mais rápido para não contaminar o ativo foi a Inframérica, no Aeroporto de Brasília. Logo após a denúncia de que a Engevix estava envolvida na Lava Jato, os sócios argentinos compraram a participação da Engevix. Até 2015, a concessionária vinha conseguindo driblar os efeitos da crise econômica, mas sucumbiu à forte retração no ano passado. "Fomos um dos últimos a sentir a retração, mas no ano passado perdemos 9% do tráfego", afirma o diretor de assuntos corporativos da Inframérica, Victor Celestino.

De acordo com os estudos de viabilidade das concessões, o aeroporto deveria estar movimentando hoje 22,4 milhões de passageiros. No ano passado, no entanto, esse número ficou em 18 milhões. O primeiro semestre deste ano, diz Celestino, também foi ruim. A expectativa é que haja uma reação neste segundo semestre.

O fato é que, mesmo com uma retomada de demanda, vai demorar bastante para as empresas voltarem a curva de demanda projetada. O presidente da BH Airport, Adriano Pinho, acredita que, para chegar ao ponto que a concessão deveria estar hoje, vai demorar de três a cinco anos. A concessionária administra o Aeroporto de Confins, cuja movimentação de passageiros está 26% abaixo do previsto no estudo de viabilidade.

Desde a concessão, em 2013, a empresa investiu R$ 1 bilhão na expansão do terminal, sendo que parte dos investimentos era de responsabilidade da Infraero. Por causa disso, a empresa passou a depositar a outorga em juízo até que a Anac avalie o caso. "A crise afetou de forma consistente as receitas. Além da queda na demanda, também tivemos queda nos negócios acessórios (como lojas)", diz Pinho.

No Galeão, no Rio, os investimentos de R$ 2 bilhões elevaram a capacidade do aeroporto para 25 milhões de passageiros, mas a movimentação foi de pouco mais de 16 milhões. Na avaliação do sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Fernando Marcondes, uma mudança na atual situação só com uma reestruturação dos contratos. "Tudo mudou. As premissas iniciais não existem mais. É irreal acreditar que possa continuar do jeito que está."

Para o sócio da BF Capital, Renato Sucupira, um dos questionamentos do mercado é se o investimento feito em alguns aeroportos não foi acima do necessário. Em Viracopos, por exemplo, a exigência do contrato era para um terminal menor do que o que foi feito. Mas as obras interessavam muito aos sócios empreiteiros, não só em Viracopos como nos demais aeroportos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), entidade que representa as concessionárias de carros, anunciou nesta quarta-feira, 5, que a grave crise no mercado automotivo, onde as vendas ficaram em setembro no nível mais baixo em uma década, reduziu o tamanho da rede de distribuição de veículos no País em 1.257 pontos de venda em março de 2016, se comparado ao total de lojas ativas até janeiro de 2015.

Atualizado com base no total de revendas que, desde março, não faturam mais veículos, o balanço é resultado do fechamento de 1.727 concessionárias, compensado pela abertura de outras 470 revendas - entre pontos de todos os segmentos do setor: carros, veículos comerciais, motos e, até mesmo, implementos rodoviários.

##RECOMENDA##

Ao apresentar nesta quarta os resultados do mês passado, Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave, disse que o enxugamento da rede significou a eliminação de 124 mil pontos de trabalho nas revendas. "Perdemos quase toda uma indústria automotiva instalada no país em empregos", afirmou o executivo ao comparar o fechamento de vagas nas concessionárias com total de trabalhadores empregados nas montadoras, inferior a 127 mil pessoas.

Segundo a entidade, 7,1 mil revendas de veículos permanecem ativas em mil municípios brasileiros, empregando aproximadamente 380 mil pessoas.

Enquanto o Palácio do Planalto costura um conjunto de medidas para manter de pé as concessões dos aeroportos leiloados em 2012 e 2013, as concessionárias cobram mais de R$ 2,5 bilhões do governo para reequilibrar seus contratos. Ao mesmo tempo, tentam emplacar algumas mudanças contratuais para adequar o caixa aos compromissos firmados. A ideia é tornar o negócio mais atraente para a entrada de novos investidores - uma saída para reduzir os efeitos da frustração de demanda e escassez de crédito.

Pelos estudos apresentados pelo governo na época dos leilões de concessão, a curva de demanda prevista está totalmente fora do movimento atual. A expectativa no Aeroporto do Galeão, por exemplo, era movimentar 23 milhões de passageiros no ano passado, mas só conseguiu 16,6 milhões, segundos os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em Guarulhos, o número de passageiros ficou em 39 milhões, ante uma previsão de 42 milhões; e em Viracopos, 10 milhões, ante 15 milhões.

##RECOMENDA##

O descompasso entre o planejado e o realizado deve ficar mais evidente este ano, já que a movimentação continua recuando. Na média, os aeroportos leiloados no governo passado tiveram queda de 10% no número de passageiros. "É o 13.º mês consecutivo de retração na movimentação", afirma o diretor da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Douglas Rebouças de Almeida.

Na prática, isso significa menos caixa para honrar os compromissos que começam a ficar pesados com desembolsos de outorga (pagamento anual pela concessão) e, em breve, com o início dos pagamentos dos empréstimos tomados. "Hoje, as empresas têm dinheiro para pagar a operação, mas não conseguiriam pagar os financiamentos feitos para tocar as obras", afirma uma fonte do setor. Por isso, as concessionárias tentam acelerar a análise do processo de reequilíbrio econômico-financeiro na Anac.

Reequilíbrio

Elas alegam impacto nas contas por uma série de despesas extras não previstas no contrato de concessão, como tocar obras e passivos ambientais de responsabilidade do governo. Alguns processos estão em análise na Anac há quase dois anos. "O reequilíbrio dos contratos seria um excelente começo", afirma Almeida. A Anac informou que dos R$ 2,5 bilhões, R$ 1 bilhão já foi negado.

Pelas regras, a revisão contratual pode ser feita por meio de aumento de tarifa, do prazo de concessão ou reescalonamento da curva de outorga. Uma fonte do governo afirma que o mais provável seria mexer no prazo de concessão, já que aumento de tarifa teria impacto no bolso do consumidor e a mudança nos pagamentos de outorga mexeria nos cofres do governo.

Com a demanda mais fraca e sem dinheiro, as operadoras deixaram de fazer o pagamento da outorga, de cerca de R$ 2,5 bilhões, neste ano. Algumas entraram na Justiça e estão fazendo o depósito em juízo até que uma solução definitiva seja encontrada. Embora já tenham feito investimentos pesados, ainda há obras importantes para serem concluídas.

Segundo a Anac, nas concessões dos Aeroportos de Brasília, Viracopos (Campinas) e Guarulhos, ainda há investimentos que não foram totalmente concluídos, como área de pátio de aeronaves e expansão de terminal de passageiros. Em todos os casos, a agência emitiu auto de infração contra as concessionárias pelo atraso no cronograma.

O caso mais conhecido é o de Viracopos, em Campinas. A concessionária que administra o aeroporto foi multada em quase R$ 100 milhões por descumprir os prazos estabelecidos em contratos, especialmente por causa dos compromissos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Nos demais casos, os valores ainda estão em análise.

Além do caixa debilitado por causa da demanda mais fraca, as concessionárias também foram afetadas pela Operação Lava Jato. Com exceção de Confins (MG), os outros aeroportos tinham como sócias empresas envolvidas no escândalo de corrupção, a exemplo de Odebrecht, no Galeão; UTC, em Viracopos; OAS, por meio da Invepar, em Guarulhos; e Engevix, em Brasília - nesse caso, a empresa vendeu sua participação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo tem conversado com as atuais concessionárias de ferrovias para negociar uma proposta de prorrogação de seus contratos, que começam a vencer em 2026. A negociação antecipada é vista como uma forma de planejar investimentos no setor, com obras que permitam ampliar a capacidade de tráfego dos trechos, além de abrir espaço para a construção de novos pátios, duplicações e ramais. Em troca das obras, as concessionárias ficariam mais anos à frente de seus trechos.

Em junho, quando anunciou a nova fase de seu pacote de concessões, o chamado Programa de Investimentos em Logística (PIL), o governo estimou que essas intervenções podem atrair investimentos de até R$ 16 bilhões no médio prazo. A medida é bem vista pelas concessionárias.

##RECOMENDA##

"Esse plano de revitalização a partir das atuais concessões é aguardado pelo setor. É fundamental que essa negociação avance para que haja melhoria da malha existente", diz Rodrigo Vilaça, diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (ANPTrilhos).

As ferrovias são o "calcanhar de Aquiles" no plano de concessões do governo. Há mais de três anos - em agosto de 2012 - foi anunciada a concessão de 11 mil quilômetros de malha ferroviária País afora, um gigantesco volume de obras que atrairia, à época, R$ 99,6 bilhões em investimentos.

Nenhum metro de ferrovia foi concedido até hoje, por conta de sucessivas mudanças de propostas e dificuldades de se estruturar um modelo de negócios que atraísse o empreendedor.

"Essas alternâncias de planos afastaram o investidor, que ainda hoje espera uma proposta mais consolidada e convincente. Há um certo desdém com o setor, mas acredito que há espaço para que as concessões avancem, agora que se busca um modelo mais centralizado de operação das ferrovias", afirma Vilaça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Federação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Júnior, informou que, com a crise pela qual o setor automotivo passa, 250 concessionárias já foram fechadas em todo o Brasil, nos quatro primeiros meses deste ano. Segundo ele, esses fechamentos provocaram a demissão de cerca de 12 mil funcionários no período.

O número de vagas cortadas pelas concessionárias até abril já é maior do que total demitido pela indústria automobilística nos três primeiros meses do ano. De janeiro a março, as montadoras de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas eliminaram 3,6 mil vagas, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

##RECOMENDA##

Assumpção estima que o setor de distribuição de veículos poderá fechar, até o fim do ano, 10% das 8 mil lojas que existiam no início de 2015, o equivalente a 800 concessionárias, o que provocaria a demissão de 35 mil a 40 mil empregados.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclareceu, em nota divulgada nesta terça-feira (3) que a Lei dos Caminhoneiros, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, começará a valer a partir da zero hora do dia 17 de abril. Conforme informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mais cedo, o início da vigência da lei gerou alguma insegurança para as concessionárias de rodovias, por exemplo, já que não estava claro a partir de quando os caminhões vazios passariam a estar isentos de cobrança dos eixos suspensos.

Conforme explicou a ANTT, a aplicabilidade da lei, no prazo de 45 dias após sua publicação, está em acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

##RECOMENDA##

A data valerá para todos os artigos da lei, incluindo a isenção do pagamento de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios, o aumento das tolerâncias máximas nas pesagens de veículos de transporte de cargas e passageiros e a conversão das penas de multa por excesso de peso em penas de advertência, explicou a agência reguladora.

Conforme especialistas do setor, alguns desses artigos exigem regulamentação e a ANTT informou que juntamente com o Ministério dos Transportes já iniciou a regulamentação da lei. A agência destacou que estuda alternativas para "a verificação rápida e dinâmica dos veículos de carga que trafegam vazios e a contagem do número de eixos suspensos, nas praças de pedágio".

A ANTT informou também que está estudando possíveis locais para a implantação dos chamados "pontos de parada" para veículos de transporte de cargas. Conforme previsto na lei, o governo tem cinco anos para ampliar esses espaços e, no caso das rodovias administradas pela iniciativa privada, a construção dessas áreas terá de ser objeto de aditivo contratual. Conforme o texto sancionado, o poder público deverá revisar as concessões existentes, para adequá-las "respeitado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos".

Concessionárias

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou hoje que, diante da sanção presidencial da Lei dos Caminhoneiros, a entidade estudará "as medidas cabíveis, visando a segurança das rodovias e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão".

As empresas do setor criticam, principalmente, os artigos que versam sobre a isenção de cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso nos caminhões vazios e sobre o aumento da tolerância para a sobrecarga dos veículos. Para a entidade, a lei resultará em "rodovias menos seguras, viagens mais demoradas, pedágios mais caros e aumento de custos para os caminhoneiros".

A ABCR argumenta que, ao aumentar para 10% os limites de sobrecarga dos caminhões, a nova legislação permitirá que transitem pelas rodovias caminhões mais pesados, "que terão estabilidade e capacidade de frenagem reduzidas, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes". Também defende que a liberação do pagamento do eixo suspenso para caminhões vazios acarreta em maior tempo de viagem e gerará aumento do pedágio para todos os usuários, como forma de manter viabilidade das concessões de rodovias.

"Além de ignorar argumentos sólidos do setor, foram desconsideradas as orientações do Senado que, ciente dos riscos para a segurança, havia recomendado o veto dos artigos que aumentam o limite de sobrepeso e isentam o pagamento de eixo suspenso", criticou, em nota, a entidade, que diz ter alertado "reiteradamente" governo e sociedade sobre a possibilidade de aumento do número de acidentes nas estradas e do custo logístico para o País.

A Fiat realiza, nos próximos dias 14, 15 e 16 de agosto, um novo feirão que envolverá todas as concessionárias da empresa na Região Metropolitana do Recife (RMR). Durante os três dias, três modelos estarão com descontos para atrair a clientela: Novo Uno, Gran Siena Attractive e o Siena EL terão os preços reduzidos, segundo informação divulgada através de coletiva de imprensa, nesta terça-feira (12).

De acordo com o gerente regional da Fiat, César Mafra, cada concessionária vai ter um modelo de venda, baseado num padrão estabelecido pela empresa. Segundo a Fiat, este é o primeiro de dois feirões maiores realizados ao longo do ano. O horário do feirão sempre será das 8h às 18h.

##RECOMENDA##

Com as promoções, o Novo Uno terá o valor reduzido para R$ 29.990, enquanto o Grand Siena custará R$ 39.990 e o Siena EL R$ 33.990. 

Com informações de Aline Cunha

O governo adotou uma solução temporária para bancar as despesas bilionárias com o programa de desconto da conta de luz. Decreto publicado hoje permite que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) pague as despesas das distribuidoras com a compra de energia no mercado de curto prazo, usando R$ 1,2 bilhão em recursos do Tesouro Nacional.

O documento, no entanto, não faz menção às despesas geradas pela energia produzida nas usinas térmicas, mais caras que as hidrelétricas. Dessa forma, ainda persiste a possibilidade de que a conta das termoelétricas sobre para o consumidor, via reajustes tarifários.

##RECOMENDA##

Os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia informaram que a CDE vai repassar R$ 1,2 bilhão às distribuidoras. Mas fontes do setor informaram que a despesa total, incluindo as térmicas, era de R$ 1,8 bilhão.

O decreto também afirma que será pago apenas o gasto com a compra de energia no curto prazo relativo ao mês de janeiro. No ano passado, o governo assumiu a despesa do ano todo. Com esse decreto, o governo ganha mais tempo para encontrar uma solução definitiva. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que, por dificuldades fiscais, as térmicas tendem a não serem bancadas pelo Tesouro.

"No momento", enfatizou uma fonte, a decisão é que o setor elétrico assuma o restante da despesa. O governo também aposta no período de chuvas, que pode recompor os reservatórios das hidrelétricas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle societário indireto das oito concessionárias do Grupo Rede à Energisa. O processo deverá ser concluído até 15 de abril deste ano. Até 60 dias após esse ato, a Energisa terá de prestar contas sobre o período de intervenção. A Aneel ainda terá de aprovar decisão para homologar o fim da intervenção.

Com a decisão, a Energisa assumirá o controle de oito empresas, que atuam nos Estados de Tocantins, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, Paraná e de São Paulo. São elas: Centrais Matogrossenses (Cemat), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá Distribuição (Caiuá-D), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Vale Paranapanema (EDEVP), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE) e Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins).

##RECOMENDA##

O Grupo Rede pertencia ao empresário Jorge Queiroz de Moraes Junior, mas estava sob intervenção administrativa da Aneel desde agosto de 2012. Na época, o grupo enfrentava sérios problemas financeiros e já havia entrado com pedido de recuperação judicial para a Celpa, distribuidora da holding no Pará. Para evitar que isso ocorresse com as outras distribuidoras do grupo, o governo se antecipou e editou uma Medida Provisória autorizando a intervenção administrativa. No mesmo dia, a Aneel aprovou a intervenção.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira (17), a criação de conselhos de usuários junto a prestadoras dos principais serviços de telecomunicações. Segundo nota da Anatel, as prestadoras de telefonia móvel, telefonia fixa em regime privado, internet e TV por assinatura devem criar esses conselhos, a exemplo do que ocorre atualmente com as concessionárias de telefonia fixa (regime público). A determinação consta do novo Regulamento de Conselho de Usuários.

De acordo com o órgão regulador, os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade. Os colegiados poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços e enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel.

##RECOMENDA##

Estão obrigadas a ter conselhos de usuários as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia móvel e Serviço Móvel Especializado com mais de um milhão de clientes. As empresas deverão ter um conselho de usuários por região do País, com exceção das regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes. Nessas, a implantação é facultativa.

O principal desafio de concessionárias do Brasil e da China, dois dos maiores mercados mundiais do setor, é diminuir a dependência do resultado criado por veículos novos na receita e nos lucros. Na avaliação dos executivos das revendedoras presentes no 23.º Congresso Fenabrave, iniciado nesta quarta-feira, em São Paulo, é preciso buscar alternativas como as encontradas pelos Estados Unidos após a crise, especialmente com usados. No Brasil, os carros e comerciais leves novos respondem por 60% das operações financeiras das concessionárias e, na China, por 80%.

"Qualquer variação da economia nos atinge diretamente porque as vendas de carros novos são as primeiras a cair", afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti. O modelo de negócios buscado pelos dois países é o dos EUA, onde as concessionárias locais conseguem entre 60% e 80% de receitas e lucros das áreas de assistência técnica e vendas de usados e autopeças.

##RECOMENDA##

"A mudança nos Estados Unidos ocorreu após a crise de 2009, quando 3 mil concessionárias (de cerca de 17 mil) fecharam, mas elas ressurgiram e mudaram o jeito de trabalhar, concentrando em veículos usados, peças e serviços", disse. A diretora da China Auto Dealres Association (Cada), Charlotte Ye, citou o crescimento do mercado de usados naquele país como o primeiro passo para as distribuidoras ampliarem os ganhos com menor dependência dos veículos novos. "Dos 20 milhões de veículos previstos para serem comercializados este ano, dez milhões serão de usados, o que possibilita o aumento da receita", citou Charlotte.

Por outro lado, de acordo com o presidente da National Automobile Dealers Association (Nada), David Westcott, a preocupação das concessionárias agora é com a recuperação da economia dos EUA e a possibilidade de altas nas taxas de juros no futuro. "O mercado dos Estados Unidos está melhorando dramaticamente e o mais importante é que a lucratividade está alta", disse. "Mas precisamos do ambiente de taxas de juros baixas para financiar os clientes", completou.

Somente em julho, o mercado norte-americano comercializou 1,3 milhão de autoveículos, alta de 15% sobre julho de 2012. A expectativa é de um crescimento mínimo nesse porcentual para as vendas totais em 2013, ante 14,4 milhões de veículos. Já o economista da MCVean Trading and Investments Michael Dury prevê que o mercado americano deva superar 15 milhões de veículos negociados por ano em 2013 e permanecer acima desse patamar com a melhoria da economia local. "O único problema agora é a Europa, que está um mercado morto, mas com grande potencial para crescimento", disse.

A ampliação das receitas comerciais é um plano comum às concessionárias que administram os aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, leiloados no ano passado. As empresas evitam falar em alta de preços e dizem que pretendem ganhar mais com a ampliação dos espaços comerciais e com o aumento das vendas.

A lógica dos administradores privados é transformar o aeroporto em um shopping center e, com isso, recuperar os investimentos bilionários feitos para receber a concessão. Juntos, os leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos somaram R$ 24,5 bilhões.

##RECOMENDA##

Sem o fardo de ter de negociar como uma estatal, as concessionárias estão dispensadas de licitações e partem para uma negociação direta com os varejistas. Todas disseram que buscam marcas fortes, deixando cada vez mais de lado a figura da lojinha desconhecida do aeroporto.

A GRU Airport vai abrir 100 lojas no terceiro terminal do aeroporto de Guarulhos, que será inaugurado no primeiro semestre do ano que vem. Os terminais 1 e 2 serão reformados após a Copa do Mundo e sua estrutura será adaptada para receber mais espaços comerciais. A concessionária está em conversas com varejistas para ocupar essas lojas. "Nossa intenção não é elevar preços. É trazer marcas conhecidas e que tenham condições de faturar mais", disse o diretor comercial da GRU Airport, Fernando Sellos.

A Inframérica, que administra o aeroporto de Brasília, pretende elevar o peso das receitas comerciais de 35% do faturamento do aeroporto para 60%, segundo o disse o diretor comercial da empresa, Daniel Ketchbachian. Hoje a média de gastos dos passageiros no aeroporto é de R$ 6, valor que a Inframerica quer triplicar até 2015.

A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas, está definindo o mix de lojas e o layout do novo terminal de passageiros pensando em facilitar as compras por impulso. "Hoje temos pouca opção na área de embarque, que é onde o passageiro tem mais tempo disponível", disse o diretor comercial da concessionária, Aluizio Margarido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo com a ameaça das centrais sindicais em paralisar trechos de rodovias paulistas nesta quinta-feira, 11, no Dia Nacional de Luta, as principais concessionárias do Estado preveem medidas pontuais para minimizar os problemas que a manifestação pode causar em suas estradas. Como a coordenação do movimento de trabalhadores não divulgou quais rodovias terão o trânsito interrompido, as empresas afirmam que as ações consistirão em monitorar o movimento e informar o usuário sobre eventuais problemas.

Este é o caso do Grupo Arteris (antiga OHL Brasil), que controla quatro concessionárias de rodovias paulistas e duas de estradas federais que passam pelo Estado de São Paulo. A companhia afirmou, via assessoria de imprensa, que vai informar os usuários sobre bloqueios por meio de painéis de mensagens, boletins de tráfego e sinalização nas pistas.

##RECOMENDA##

A EcoRodovias, dona das concessionárias que administram o sistema Anchieta-Imigrantes e o corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto, afirmou que as operações seguirão normalmente, com apoio da Polícia Rodoviária para qualquer eventualidade.

Dono de concessões da Rodovia Presidente Dutra, do sistema Anhanguera-Bandeirantes, do Rodoanel Mário Covas e do sistema Castelo Branco-Raposo Tavares, entre outras estradas paulistas, o Grupo CCR informou que não prevê ações especiais, porque ainda não há confirmações de quais trechos serão alvo dos manifestantes.

Na última segunda-feira, 8, a Força Sindical divulgou que pelo menos sete rodovias do Estado terão trechos interrompidos pelos trabalhadores.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou, por meio de resolução, as normas que estabelecem as diretrizes para que as concessionárias de telefonia elaborem o Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC), um relatório detalhado dos custos, receitas e operações das empresas, cuja entrega à agência é obrigatória.

Um dos trechos modificados no regulamento trata do Plano Geral para Separação e Alocação de Contas, que define como o grupo empresarial deve apresentar itens como passivos, ativos e até transações entre serviços da mesma empresa. Outra mudança refere-se a informações contábeis por modalidade de serviço. No relatório, a operadora deve discriminar os valores referentes à prestação de serviços separada por regime público ou regime privado.

##RECOMENDA##

Além das mudanças, a resolução publicada hoje no Diário Oficial da União definiu que as empresas devem entregar os dados de 2011 e 2012 num prazo de 120 dias e os dados do primeiro trimestre de 2013 em 45 dias.

Cinco anos após assumirem a administração das sete rodovias federais, arrematadas no primeiro leilão de concessão do governo Lula, com lances ousados e pedágios mínimos de R$ 0,99, as empresas ainda não conseguiram concluir todos os investimentos exigidos no processo de licitação. Levantamento feito pelo 'Estado' mostra que, em média, quase 20% do montante estabelecido para melhorar as condições das estradas nos primeiros cinco anos de concessão não foi aplicado.

O trabalho baseou-se nos editais de licitação de 2007, onde constavam os valores de investimentos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O montante - corrigido pela inflação de 2007 apenas até o ano previsto para cada investimento - foi comparado com os valores informados pelas concessionárias administradas pelas espanholas Arteris (ex-OHL); Rodovia do Aço, da Acciona; e Transbrasiliana, da BRVias.

##RECOMENDA##

Sem considerar os dados da Rodovia do Aço (BR-393), que informou apenas os números até 2011, o volume de investimentos deveria ter sido de R$ 4,5 bilhões. Mas, até agora, só R$ 3,8 bilhões foram aplicados. Os investimentos referentes aos projetos parados não foram atualizados para valores atuais. Ou seja, a diferença pode ser ainda maior se considerar preços correntes.

A concessão das sete rodovias foi um marco no governo Lula. Primeiro porque representou uma mudança de paradigma no governo petista contrário às privatizações. Segundo, porque conseguiu reduzir drasticamente os valores dos pedágios comparados com os da administração de FHC. "Mas, com pedágios tão baixos, ou se busca aditivos contratuais ou se postergam obras. O resultado, é a perda de qualidade dos serviços", avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende.

Ele tem razão. Obras prioritárias - e milionárias - das concessões de 2007 nem sequer foram iniciadas, como é o caso da duplicação do trecho central da Serra do Cafezal, em São Paulo; contorno da Grande Florianópolis, em Santa Catarina; e a duplicação da Avenida do Contorno, no Rio de Janeiro. Pior: as obras menores até foram feitas, mas a qualidade das rodovias continua suscitando dúvidas nos motoristas que trafegam pelas estradas.

Os argumentos para os atrasos são variados. Vão de entraves no licenciamento, mudança nos projetos por divergência da sociedade, problemas de desapropriação de áreas e dificuldade para remoção de redes elétricas e adutoras de água nos locais das obras, segundo a superintendente de infraestrutura rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Viviane Esse. "Havia uma execução contratual muito baixa e fomos verificar o que estava ocorrendo. Decidimos fazer um acompanhamento mensal das obras com as concessionárias."

Segundo a superintendente da agência, além das grandes obras, outras menores, mas relevantes para a operação da rodovia, também demoraram para sair do papel. Na Transbrasiliana, trevos e trechos de duplicação da rodovia demoraram para ser concluídos. Na Rodovia do Aço, até 2011, só 81% dos investimentos haviam sido finalizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando