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A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Procuradoria-Geral da República e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília requerendo acesso a eventuais investigações sobre institutos de pesquisa. Dois dias após o primeiro turno das eleições, o ministro da Justiça Anderson Torres anunciou que havia encaminhado à PF pedido de apuração sobre as empresas de pesquisa.

Quando fez o anúncio de encaminhamento de pedido de apuração à PF, Torres disse ter recebido representação que acusou "alguns institutos" de "condutas que, em tese, caracterizariam a prática de crimes". Em nota, o Ministério disse que "a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa".

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A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa quer acompanhar as diligências e "colaborar com o esclarecimento de qualquer questão acerca das atividades de seus membros e associados". A entidade diz ter o "legitimo interesse em acompanhar as investigações e sustentar o descabimento de eventuais medidas cautelares".

A movimentação do ministro da Justiça se deu após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o resultado do primeiro turno das eleições "desmoralizou" os institutos que fazem pesquisas eleitorais, uma vez que ele recebeu 43,2% dos votos válidos, sendo que resultados de pesquisas divulgados antes da eleição mostravam uma intenção de voto de 37%.

Pesquisadores ouvidos pelo Estadão dizem que não há explicação única para as divergências entre as pesquisas de intenção de voto divulgadas até a véspera do primeiro turno e os resultados das urnas no domingo. As hipóteses apresentadas incluem questões estatísticas, as metodologias dos levantamentos e mudanças no comportamento dos eleitores.

As diretoras do Datafolha, Luciana Chong, e do Ipec, Márcia Cavallari, principais institutos de pesquisa do País, atribuíram o fôlego do presidente a um possível voto útil no bolsonarismo na reta final do primeiro turno.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou, nesta terça-feira (4), que solicitou à Polícia Federal abertura de inquérito contra os institutos que realizaram pesquisas eleitorais sobre o primeiro turno de 2022. Através das redes sociais, Torres afirmou que a representação, junto à PF, é para apontar supostos "crimes perpetrados" pelas empresas.

"Acabo de encaminhar à #PF , pedido de abertura de inquérito sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Esse pedido atende a representação recebida no #MJSP , q apontou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos", elegou o ministro.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma proposta de emenda à Constituição para transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

A PEC 27/2021 objetiva dar mais proteção legal a essas instituições, assegurando-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. A autora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), considera "de suma importância que essas entidades sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa". 

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O relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi favorável à PEC, com emendas. O texto original de Leila tratava do IBGE, do Inep e do Ipea. Uma emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) acatada incluiu a Capes e o CNPq na PEC. Outra emenda, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), também sugeriu a inclusão da Capes. 

O relator considerou que esses órgãos são absolutamente essenciais ao desenvolvimento nacional. 

"A qualidade e a confiabilidade das informações por eles produzidas são determinantes para a avaliação e para a formulação das políticas públicas imprescindíveis para a melhoria dos indicadores econômicos e sociais e, em última instância, do próprio bem-estar da população", expôs Kajuru. 

O senador apontou que têm sido verificadas inadmissíveis ingerências políticas nesses órgãos, e classificou como louvável a iniciativa de constitucionalizá-los e de lhes conferir autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. 

"A previsão de mandato de quatro anos para seus dirigentes, admitida uma única recondução, bem como a regulamentação de sua organização mediante lei complementar, também nos parecem condizentes com um arcabouço institucional suficiente para assegurar que suas nobres missões sejam alcançadas", afirmou. 

Leila ponderou que quando se vê esses órgãos ameaçados, “numa tentativa de desmonte”, é grande a preocupação. Para a senadora, a PEC é uma forma de proteger essas instituições e as informações oficiais do país. Ela agradeceu a aprovação na comissão da proposta, que agora segue à análise do Plenário. 

Mandato

O IBGE é responsável pela produção das estatísticas nacionais, o Inep trata das avaliações nacionais da qualidade da educação e o Ipea cuida das avaliações das políticas públicas. A Capes atua na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), e o CNPq tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros.  Atualmente, as entidades são ligadas a ministérios — da Economia (no caso do IBGE e do Ipea), da Educação (no caso do Inep e da Capes), e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (no caso do CNPq). Portanto, os presidentes das instituições são hoje indicados pelos ministros.   

A PEC inclui na Constituição uma mudança torna esses órgãos instituições permanentes de Estado com: garantia de autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial; organização a ser definida em leis complementares (que deverão determinar suas finalidades e competências, com carreiras e cargos reconhecidos como típicos de Estado); e mandato de quatro anos a seus dirigentes, podendo ser reconduzidos uma única vez, indicados pelo presidente da República segundo critérios técnicos estabelecidos em suas leis complementares e nomeados também pelo presidente da República, após sabatina e aprovação pelo Senado. 

*Da Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 16, uma proposta que restringe a atuação dos institutos de pesquisa. O texto prevê a proibição de veículos de imprensa de contratar empresas que prestam ou prestaram serviços, nos 12 meses antes da votação, a partidos políticos, candidatos, governos ou órgãos do Legislativo.

O relator da comissão especial do Senado que trata da reforma política, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a medida visa a dar maior independência para esse tipo de situação. "É incompatível um instituto de pesquisa trabalhar para uma rede de comunicação e para um grande partido político (ao mesmo tempo)", disse Jucá.

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O projeto segue para apreciação da Câmara.

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