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Em parecer encaminhado na segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que extinga os acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contar com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de auxiliar o Grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

"Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças", escreveu Aras em seu parecer. Para Aras, a atuação de Miller no episódio é "reprovável" do ponto de vista ético.

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Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da República, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores - e as multas já pagas por eles.

Por decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a decisão final sobre a rescisão ou não do acordo de colaboração premiada caberá ao plenário do Supremo. Não há previsão ainda de quando esse julgamento vai ocorrer. Os quatro delatores já alegaram ao Supremo que não agiram de má-fé.

Julgamento

A discussão sobre a legalidade das colaborações premiadas volta hoje para o centro do debate no Supremo. A Segunda Turma do STF, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, retoma o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ação da empresa de alimentos JBS recuperou nesta quarta-feira, 27, a cotação que tinha antes da divulgação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A informação veio à tona na noite de 17 de maio, quando o papel mais negociado da empresa fechou cotado a R$ 9,50, segundo dados da Broadcast. Nesta quarta-feira, a ação da companhia de alimentos fechou o dia em alta de 2,74%, cotada a R$ 9,75. Só em dezembro, a alta acumulada é de 23,26%, embora a queda no ano ainda seja de 14,2%.

Nos dias seguintes à delação dos Batistas, o pavor tomou conta da B3 (nova denominação da Bolsa paulista), que chegou a ter acionado o "circuit breaker" - mecanismo que interrompe as negociações. Apenas em 22 de maio, o papel da JBS recuou 31%, fechando a R$ 5,98.

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Os dados da delação premiada de Joesley e Wesley Batista incluíam a gravação de um encontro noturno com o presidente Michel Temer, feito fora da agenda oficial. A colaboração implicava ainda políticos importantes, como o senador Aécio Neves (PSDB), que chegou a ter o mandato suspenso.

Apesar de ter causado furor no mercado e prejudicado as ações da empresa, o acordo de delação - que garantia imunidade total aos Batistas - acabou não ficando em pé. Em setembro, Joesley e Wesley foram presos - situação na qual se encontram até hoje. Joesley foi acusado de omitir informações de sua delação e de, junto com o irmão, manipular o mercado acionário para obter lucros pessoais. Os dois empresários negam que tenham cometido as irregularidades.

Na época da prisão dos empresários, a ação da JBS era negociada ao redor de R$ 8,13. A empresa viu-se obrigada a substituir Wesley Batista do comando do negócio. Hoje, José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro, pai dos empresários e fundador da JBS, exerce o comando da companhia de alimentos. Mesmo com seu comando no cárcere, o grupo J&F conseguiu levar a cabo uma série de vendas bilionárias de ativos - entre elas da Vigor e da Eldorado Celulose.

Em relatório sobre a JBS, o banco JP Morgan afirmou que a empresa deu andamento a planos que foram benéficos aos investidores, como a venda de ativos, a troca de executivos e a criação de um comitê de governança corporativa. Lygia Pimentel, consultora da Agrifatto, diz que é importante avaliar a recuperação do valor das ações da JBS no contexto positivo recente para o setor de carne. "As exportações de carne bovina estão indo bem e, para o ano que vem, com a expectativa de dólar forte, o setor deve ampliar o faturamento com embarques externos", diz.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) divulgou, em dezembro, que espera fechar o ano de 2017 com faturamento de US$ 6,2 bilhões, um crescimento de 13% sobre 2016. Para 2018, a estimativa da Abiec é de faturamento de US$ 6,9 bilhões - uma expansão que supera 10%.

Apesar de a JBS ter perdido momentaneamente mercado para concorrentes como a Minerva - que chegou a reabrir frigoríficos em Mato Grosso para atender à nova demanda -, a JBS recuperou aos poucos a confiança dos fornecedores de boi gordo. Isso ocorreu apesar de a empresa ter começado a pagar os bois a prazo, e não mais à vista, como costumava fazer.

No início deste mês, o presidente global de operações da JBS, Gilberto Tomazoni, reconheceu que o pagamento a prazo fez com que o grupo perder espaço. "Isso causou uma restrição no volume de abates que podíamos ter, mas mantivemos a capacidade instalada, não fechamos nossas fábricas", disse.

Diretor da Scot Consultoria, Alcides Torres diz que a continuidade das operações da JBS, a despeito do noticiário intenso, trouxe segurança ao setor de carnes. Ele lembrou que a J&F trabalhou intensamente na venda de ativos, para se capitalizar. "Temos de reconhecer, eles fizeram um trabalho extraordinário de convencimento junto ao setor produtivo", disse Torres.

Alerta. Apesar de ter se recuperado, o JP Morgan ressalva que a JBS não está livre de turbulências. Por isso, a recomendação para a ação é "neutra". O banco lembra que, no primeiro trimestre, auditores e autoridades devem abrir dados sobre passivos da JBS. A empresa pode ser obrigada a pagar mais impostos e a rever valores de seus ativos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista, empresários do grupo J&F, de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles foram denunciados hoje (10) pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.

“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários [CVM] e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.

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O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.

Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.

Prisão

Os irmãos Batista estão presos desde 9 de setembro na carceragem da Superitendência da Polícia Federal em São Paulo. “A prisão não só não perde sentido, como ganha mais força de ser mantida. São pessoas, posso até pesar nos termos, mas que fizeram com bastante desfaçatez”, disse Lacerda.

A procuradora Thaméa acrescenta que a prisão se justifica para evitar que novos crimes sejam cometidos. “No que depender do Ministério Público, eles vão continuar presos, porque soltos vão continuar cometendo crimes e cooptando agentes públicos. Para garantia da ordem pública, MPF entende que devem permanecer presos”, declarou.

Procurada pela  Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Joesley e Wesley Batista não retornou até a publicação da reportagem.

Os procuradores referiram-se aos irmãos Batista como “criminosos contumazes”, tendo em vista que se mantiveram cometendo crimes no curso de negociações de acordos de delação. “Os grandes poderosos estão acostumados com impunidade. Praticam crimes por dez, 15 anos e não tem punição efetiva. A crença na impunidade levou os denunciados a praticar crimes no mercado financeiro”, apontou a procuradora.

Para Thaméa, não houve falha na condução da negociação pela PGR. “Embora o colaborador assine uma colaboração premiada, onde se compromete a não praticar crimes, agora não é possível impedir que os crimes sejam cometidos. Esse crime foi praticado no calar da noite, pois, em princípio, as operações passam anonimamente, mas foi pega pela Comissão de Valores Imobiliários”, explica.

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