O fim do depoimento do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira no julgamento do impeachment foi marcado por uma troca de farpas entre ele e o advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo.

Ao utilizar seu tempo para questionar o procurador – que foi rebaixado da condição de testemunha para a de informante pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, por considerá-lo em suspeição – o advogado de defesa disse que as teses legislativas de Oliveira mudaram ao longo do tempo. Em seguida, Cardozo acusou o procurador de ter adequado seu entendimento em pareceres ao TCU para favorecer a condenação da presidenta afastada.

“Não se pode mudar os fatos, mas se pode adequar uma tese para condenar”, disse o advogado. “Tenho a convicção de que vossa senhoria mudou seu entendimento porque tem um desejo profundo de condenação da presidenta da República, e não podia mudar os fatos”, completou Cardozo. Em resposta, o procurador disse que Cardozo “se equivoca quando deixa de atuar como causídico [advogado] e passa a atuar como psicólogo pretendendo buscar desejos profundos em mim. Não existe esse desejo profundo de condenação da presidenta da República. Existe responsabilidade funcional, que eu procuro cumprir com a maior dignidade possível”.

Oliveira disse ainda que, “mesmo com o critério mais benevolente”, havia créditos e decretos assinados por Dilma que infringiam a Constituição. Segundo ele, foi opção do TCU adotar o critério “menos benevolente”.

Interpretação

Cardozo citou vários especialistas que concederam pareceres com opiniões contrárias às do procurador em relação às assinaturas de decretos de suplementação orçamentária e à operação entre o Tesouro e o Banco do Brasil referente ao Plano Safra – que Júlio Marcelo Oliveira entende ser operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a defesa de Dilma alega ter sido apenas um inadimplemento pelo governo.

“Vossa excelência pode reconhecer que há uma discussão interpretativa e duas teses que se colocam para interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou dirá 'os outros não sabem nada, só eu sei a verdade'? Há dúvida ou não há quanto à interpretação dessa lei?”, questionou Cardozo, após alegar que a dúvida deve beneficiar a presidenta.

O procurador respondeu que a presidenta não firmou um contrato de operação de crédito, mas determinou “por meio das cadeias de comando” que o Banco do Brasil suportasse as despesas do Plano Safra – o que é vedado pela lei. E concluiu provocando o advogado: “Se eu não entendesse, diante desses fatos tão graves, que a presidente é responsável, eu teria que concluir que ela não estava presidindo o país, outra pessoa estava presidindo o país. Vossa excelência disse no Roda Viva 'a presidente me orientou a não interferir na Lava Jato'. Como foi essa orientação? Verbal, obviamente. É assim que o governo acontece”, concluiu o procurador, sob aplausos dos senadores favoráveis ao impeachment.

Após ouvir Júlio Leonardo de Oliveira Lewandowski chamou o segundo depoente de hoje, o auditor fiscal do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila, que fala neste momento como testemunha da acusação.

Em depoimento na sessão de julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que a petista desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal e que é responsável também pelas pedaladas fiscais.

Uma das bases para o processo de afastamento é justamente o atraso de repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra. Com isso, o BB precisou pagar os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei. Para a acusação, as medidas tiveram o fim “maquiar as contas públicas” para “enganar a população”.

"É impossível imaginar que a presidente não soubesse que esse problema grave estivesse acontecendo em sua gestão", considerou ele, que disse que mesmo com a mudança na equipe econômica do primeiro para o segundo mandato, a prática teve continuidade. "Ela tinha conhecimento, direção e comando sobre os fatos", sustentou.

Após um pedido do advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside a sessão, retirou o procurador da lista de testemunhas de acusação, mas permitiu o depoimento dele como informante. Isso porque Júlio de Oliveira publicou, numa rede social, a participação num ato em favor do impeachment.

Ainda em depoimento, Julio defendeu a tese de crime de responsabilidade pela abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional, outra base do processo de impeachment. Para ele, houve violação a LRF, que estabelece que decretos só podem ser abertos com a autorização do Legislativo e um descumprimento da meta fiscal em vigor.

O procurador disse ainda que a prática representa uma fraude fiscal, “porque trouxe a imagem de um poder provedor, mesmo quando a receita do país já estava se reduzindo”, com a supressão do registro das dívidas. “Uma vez que não havia autorização legislativa, incidiu ela em violação ao artigo 1675 da Constituição e, portanto, um atentado contra as leis orçamentárias. Logo está configurado o crime de responsabilidade fiscal”, disse.