No dia das eleições municipais que acontece no próximo domingo (7), todos os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos são, por lei, obrigados a votar. Para quem tem entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70 anos, o voto é facultativo. Será necessário que o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral. Poderá realizar em qualquer seção eleitoral dentro do horário da votação, das 8h às 17h, o cidadão é obrigado a apresentar documento de identificação oficial com foto.

Após o dia das eleições o eleitor tem 60 dias para apresentar justificativa ao seu juiz eleitoral, passado o prazo, o eleitor não obterá certidão de quitação eleitoral e deverá pagar multa ou requerer isenção.

Eleitor no Exterior – Poderá imprimir requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição) e enviar para o juiz comprovando a ausência. Se o eleitor estava no Exterior poderá apresentar justificativa ao juiz 30 dias após o regresso ao país.

Mesário Faltoso – Tem 30 dias para apresentar ao juiz sua justificativa. Quem não comparecer ao local designado, poderá sofrer procedimento administrativo com multa eleitoral a partir de R$ 33,50. O mesário que abandonar o local de votação designado sem justificativa incorre em crime eleitoral e poderá pagar multa administrativa.

Pontos de justificativa – A justificativa poderá ser realizada em qualquer seção eleitoral dentro do horário da votação. O cidadão que estiver ausente do seu domicílio eleitoral deverá preencher o requerimento eleitoral – que está disponível no site do TRE ou no dia da eleição, nas seções eleitorais e nos Postos de Justificativa. É obrigatório informar o número do título, zona eleitoral e seção. No Recife, os postos funcionarão na antiga sede do TRE-PE, na Avenida Rui Barbosa, com duas mesas receptoras de justificativa de voto, e no Aeroporto dos Guararapes, que contará com sete mesas, localizadas no térreo – desembarque Sul.

*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral