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A Justiça Federal no Distrito Federal determinou no domingo, 5, que os servidores públicos federais do grupo de risco não precisam voltar ao trabalho presencial. A decisão foi tomada após uma ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco Nacional).

O magistrado acatou o pedido da Sindfisco para suspender Instrução Normativa do Ministério da Economia que determinava a volta do trabalho presencial para todos os servidores partir desta segunda-feira, 6.

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Na prática, permanecerão em trabalho remoto os servidores com idade igual ou superior a 60 anos; fumantes; obesos; com insuficiência cardíaca; com hipertensão arterial; com doença cerebrovascular; com asma moderada ou grave; imunodepressão e imunossupressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes melito, conforme juízo clínico; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele); cirrose hepática; doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e gestantes.

Deputados da oposição viram como uma vitória à autorização do governo da Itália pela extradição para o Brasil, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, nesta sexta-feira (24). Condenado no julgamento do mensalão do PT, Pizzolato deve cumprir pena de 12 anos e 7 meses por crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No país, ele poderá dar novos depoimentos, acredita políticos do PSDB e do PPS. 

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o retorno dele ao Brasil mostra a independência da Justiça da Itália. “Eu acho que é uma vitória da justiça brasileira. É uma demonstração de independência da Justiça Italiana e ao contrário do caso Battisti, a justiça italiana agiu com neutralidade porque não se deve confundir decisões judiciais com decisões políticas. Agora, vamos vê o que ele vai dizer sobre o mensalão e que ele tenha um justo julgamento”, espera o pós-comunista.

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Questionado se a decisão poderia ter manipulação do governo brasileiro, Jungmann descartou a ideia e elogiou o Ministério Público. “Não. É uma vitória da Justiça e do Ministério Público e a demonstração da imparcialidade da democracia italiana, da democracia do poder”, reforçou. 

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Também comemorando a decisão da Justiça italiana, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) elogiou a decisão. “Foi importante esta finalização porque num país democrático eles não podem compactuar com a corrupção (...). Isso é importante para ele saber que não pode fazer o que quiser e depois ir para o exterior. A justiça da Itália está de parabéns”, enalteceu o tucano.

Na espera da chegada de Pizzolato, Daniel Coelho, sugeriu, inclusive, que ele participe da delação premiada no Congresso Nacional. “Eu acho que existe (possibilidade de depor na CPI) porque é o colegiado que tem que decidir, mas eu acho importante que ele seja ouvido e estando no Brasil não vai poder escapar”, destacou o deputado.

 

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