O deputado federal Raul Henry (PMDB) comanda audiência pública em Pernambuco, na próxima sexta-feira (29), para debater a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). O evento está previsto para ter início às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), instituição que está apoiando a iniciativa. A LRE deverá ser votada na Comissão Especial da Câmara Federal no dia 11 de dezembro.
Além de manter a proposta do Governo Federal de criação da Ação Civil Pública de Responsabilidade Educacional, o projeto de lei introduz alguns conceitos: padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do país; financiamento suplementar da União para o atingimento desse padrão mínimo; responsabilização pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE); criação de um sistema de incentivo para a qualidade da escola; e introdução do princípio da proibição do retrocesso social.
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“O ponto mais polêmico da lei é o que diz que prefeitos e governadores que retroagirem seus Idebs em relação ao último Ideb do mandato anterior ficarão inelegíveis pelos cinco anos seguintes. Esse mecanismo deve ser aplicado até que sejam atingidas as metas decenais pactuadas no PNE (6 para o fundamental I, 5,5 para o fundamental II e 5,2 para o ensino médio)”, comenta Raul Henry.
O deputado afirma que o Brasil realizou conquistas educacionais consideráveis nos últimos 20 anos, mas permaneceu estagnado no que diz respeito à qualidade da escola. “O resultado do Pisa, patrocinado pela OCDE, revela que existe um ‘apartheid educacional’. Na edição realizada em 2009, com 65 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se fosse representado apenas pela rede pública, ficaria no 59° lugar. Esse apartheid é mais perverso porque suas vítimas não percebem essa tragédia”, argumenta.
Segundo Raul Henry, o Brasil jamais resolverá sua brutal desigualdade de renda se não resolver o problema da sua desigualdade educacional. “Quem vai garantir o direito de aprendizagem das nossas crianças e dos nossos jovens? Vamos permitir que essa situação de baixo desempenho educacional se perpetue? Daí a necessidade desta LRE voltada para a qualidade da escola”, finaliza o parlamentar.
