Tópicos | mantenedoras

Ao total, 68 mantenedoras de instituições de ensino superior estão proibidas de participar do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019. O sanção foi aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) às empresas que que não comprovaram, ao final do ano-calendário de 2018, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Com isso, a Secretaria de Educação Superior instaurou processo administrativo contra as empresas. As mantenedoras das instituições têm um prazo de até 15 dias para apresentar defesa, contando da data de notificação. Mais informações podem ser conferidas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).

##RECOMENDA##

Confira abaixo a lista com o nome das mantenedoras excluídas do processo:

Fundação Comunitária Tricordiana de Educação,

Fundação Educacional Luiz Reid Fafima,

Fundação Educandário Santarritense,

Fundação Educacional Unificada Campograndense,

Associação Educativa Campos Salles,

Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista,

Organização Paulista de Educação e Cultura,

Sociedade Itarareense de Ensino,

Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura,

Fundação Educacional Serra dos Órgãos,

Associação Amparo aos Praianos do Guarujá,

Centro Brasileiro de Educação e Cultura,

Associação de Ensino Versalhes,

Cetec Educacional Jacarei,

Sociedade São Miguel Arcanjo.

Instituição Toledo de Ensino,

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste,

Sistema Integrado de Ensino de Minas Gerais,

Serviço Social Educacional Beneficente,

Instituto Brasileiro Desenvolvimento Empresarial,

Evair Gomes Nogueira - ME,

Escola de Educação Superior São Jorge,

Instituto Octógono De Ensino Superior,

Sociedade De Ensino De Caldas Novas,

Centro de Ensino Superior de Piracanjuba,

Associação Lençoense de Educação e Cultura,

Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina,

Instituto de Ensino Superior Camões,

Associação Aparecidense de Educação,

Faculdade Independente do Nordeste,

Phd Educacional,

Associação de Ensino de Cambé,

Sociedade de Ensino e Pesquisa de Cornélio Procópio,

União Sul-americana de Educação,

Sociedade de Ensino Superior De Aracruz,

Sociedade de Ensino Superior da Escada,

Associação Procopense de Ensino Superior,

Sinergia Sistema de Ensino,

Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia,

Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa,

Sociedade Educativa do Brasil,

Associação Cultural e Científica Virvi Ramos,

Instituto de Ensino e Pesquisa do Planalto Central,

Instituto Pentágono De Ensino Superior,

Centro Nacional de Capacitação Profissional,

Centro de Ensino Superior Morgana Potrich,

Cettaa Educacional,

Instituto Paraíso do Norte de Educação e Cultura,

Ibs Business School de Minas Gerais,

CETEC Educacional,

Prisma Pré-vestibular,

Instituto de Gestão Educacional Signorelli,

Faculdade União Araruama de Ensino,

Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado,

Faculdade Itapuranga,

Dida-verfran Gestão Em Pesquisa e Educação,

Fundação Astorga Educação para Todos,

Sociedade Educacional Do Vale Do Rio Piauí,

Alves de Melo e Melo,

JK Educacional,

Centro Brasileiro de Educação e Cultura,

Mundial Educacional,

Instituto Evolução de Educação e Tecnologia,

Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas,

Faculdade de Iporã Parana,

Faculdade Metropolitana Recanto das Emas,

Sociedade Educacional Marau,

Instituto Educacional Bacia do Jacuípe.

Neste mês, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) completa 36 anos. Com uma trajetória de muitos desafios, mas também de grandes conquistas. O que temos hoje é uma jovem adulta, madura e consciente da sua relevância para o setor particular de educação superior e também para o desenvolvimento da educação como um todo no país.

Assim como uma pessoa ou qualquer outro organismo vivo, uma instituição também tem vida. Cada ação realizada, cada projeto concluído, cada colaborador que deixou sua marca são alguns dos elementos que pavimentam o caminho de uma entidade. Sendo assim, aniversário também é uma excelente oportunidade para uma organização refletir sobre seu percurso e traçar planos para o futuro.

Desde 2016 exerço o cargo de diretor presidente da ABMES, missão que muito me orgulha, mas minha história com a Associação retrocede a tempos bem mais longínquos que esses quase três anos. Considerando que uma instituição, apesar de viva, não pode ser personificada, me atrevo a fazer aqui uma breve reflexão sobre essa virada de ciclo da ABMES.

Com uma história marcada por muita luta e obstinação, a Associação foi criada com o objetivo de representar nacionalmente a educação superior particular. Hoje, ela consiste na maior representação do setor, assim reconhecida pelos diversos segmentos da sociedade, incluindo mantenedoras, governo e legisladores.

São 36 anos de consolidação de espaços de interlocução e de conciliação com órgãos governamentais, com a imprensa e também com os associados. Sempre pautada nos princípios constitucionais e nos direitos humanos fundamentais, a ABMES tem marcado presença no cenário brasileiro e contribuído para o desenvolvimento da educação superior do nosso país.

No último ano, essa projeção ganhou novas dimensões e a Associação passou a dialogar e a representar a educação superior brasileira também em outras nações. Rússia e Israel foram os destinos escolhidos para as primeiras delegações internacionais, mas, para além delas, a entidade também tem marcado presença em eventos internacionais e publicações acadêmicas do exterior, projetando para todo o planeta a relevância do setor particular no ensino superior brasileiro e também a posição estratégia de atuação da ABMES.

Uma reflexão sobre essa trajetória não se esgota em poucas linhas, tanto que por ocasião dos 35 anos foi elaborado um Memorial. Mas, ainda que muito resumida, ela nos dá a certeza de que a despeito de crises, governos ou momentos históricos, as escolhas feitas lá atrás, tanto pelos visionários que fundaram a Associação quanto pelos dirigentes que a conduziram ao longo das décadas, foram acertadas.

Hoje, estabilizada em uma base sólida, a ABMES tem o discernimento necessário para saber que muita coisa já foi feita, mas que ainda há muito trabalho a ser realizado. Sendo assim, neste ousado exercício, ouso dizer que os planos da Associação para o futuro consistem na manutenção das diretrizes que a trouxeram até este momento, mas sempre conectada com as transformações sociais e com as necessidades dos seus associados, dos estudantes e da educação superior como um todo.

Parabéns, ABMES, por seus 36 anos! Que sua trajetória siga vitoriosa e contribuindo para a transformação do Brasil no país que todos desejamos!

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES completa 34 anos de história. Uma trajetória que, inicialmente foi construída por um grupo de 32 mantenedores liderados pelo ilustre professor Cândido Mendes de Almeida, que, na década de 1980, decidiu criar uma associação que representasse a categoria nacionalmente e que lutasse pelos interesses das instituições de ensino superior particulares.

Desde então, o grupo cresceu e chegou aos mais de 1200 mantenedores e mantidas que, hoje, estão unidos para debater e buscar melhorias contínuas, não apenas para o setor de ensino superior particular, mas também para a sociedade brasileira que necessita de acesso contínuo à educação. Ao longo desses 34 anos, o trabalho da ABMES é de contribuições assertivas nas discussões e no encaminhamento de grandes temas pertinentes ao desenvolvimento da educação, buscando, sempre, propostas viáveis ao governo e garantindo que os mais de sete milhões de estudantes do setor continuem sendo beneficiados.

Desde a sua fundação, a primeira e principal finalidade da ABMES consagrada em seu estatuto, consistia, e consiste até hoje, em:  “postular pelos direitos e interesses das entidades mantenedoras associadas ou filiadas”, inclusive judicialmente. É importante ressaltar a relevância do papel da ABMES e de seu primeiro presidente na conquista do preceito constitucional de que “o ensino é livre à iniciativa privada” (art. 209 da Constituição Federal), respeitadas as leis gerais da educação bem como todo aparato de avaliação e regulação definido pelo poder público. Estava-se, com total certeza, escrevendo a história do setor.

Sob a direção do professor Edson Franco, seu segundo presidente, que permaneceu no cargo também por três mandatos (1994/2004), a ABMES ganhou robustez acadêmica, produziu estudos e pesquisas, auxiliou na formulação de políticas públicas e criou a Editora ABMES. Em sua gestão foi definida e consolidada a política institucional que nortearia as ações da ABMES. Com Édson Franco, a ABMES viveu um forte período de expansão, após a consolidação de diretrizes elaboradas na gestão de Cândido Mendes. Em 12 anos, o número de associados foi multiplicado em dez vezes. Édson teve o mérito de transformar a ABMES em um reconhecido e privilegiado espaço de debates sistemáticos sobre o ensino superior no país.

Na gestão do brilhante professor Gabriel Mário Rodrigues, seu terceiro presidente, que conduziu os destinos da ABMES por quatro mandatos (2004/2016), a nossa associação amadureceu seus conceitos e profissionalizou sua gestão. Ao longo destes 12 anos, a instituição estabeleceu diálogo harmonioso com os órgãos do governo, promoveu seminários mensais com temas de interesse dos associados, incrementou as ações da Editora ABMES com a publicação periódica de inúmeros títulos e também realizou pesquisa nacional sobre as pequenas e médias instituições de ensino superior.

O trabalho da ABMES tornou-se essencial para a educação superior brasileira e, ao longo destes 34 anos de atividades, vem orgulhando seus associados com suas estratégias e posição de coragem em defesa do ensino particular. Muitos desafios foram levados ao MEC com intuito de garantir o espaço de negociações junto ao governo. Inúmeras conquistas foram alcançadas e tantas outras ainda são necessárias.

Em todos esses anos foram inúmeras mobilizações, estudos, pesquisas e encaminhamentos, sempre com intuito de representar, da melhor forma possível, o setor de educação e assegurar o cumprimento do papel do Estado de promover e garantir a democratização do ensino, seja através de incentivos  aos estudantes carentes que não conseguem acesso ao ensino público ou por meio dos programas de financiamento estudantil.

Além do trabalho com a educação, a ABMES busca a valorização social através de iniciativas como a Campanha da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular, a valorização de iniciativas inovadoras das instituições, o reconhecimento de personalidades que têm contribuído para a educação brasileira através dos prêmios Top Educacional Professor Mário Palmério, Milton Santos de Educação Superior e os Concursos de Vídeos sobre as ações das instituições. Tudo isso não apenas para valorizar a imagem da Associação, mas para que a comunidade, o Governo e a sociedade conheçam os trabalhos de grande valor, realizados  pelas instituições de ensino superior particulares.

Nos últimos 12 anos, estive acompanhamento de perto o trabalho da ABMES, seu desenvolvimento e sua preocupação com as necessidades dos mantenedores associados, mas não apenas com eles. O que diferencia a ABMES das outras entidades do setor não é apenas o seu tamanho, é a sua preocupação com o desenvolvimento e manutenção da educação e da sociedade brasileira.

A ABMES realizou intenso trabalho gerador de propostas ao Projeto de Reforma da Educação Superior (PL nº 7.200/2006) nas gestões dos Ministros Cristovam Buarque, Tarso Genro e Fernando Haddad. Participou ativamente das discussões e debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) – 2011/2020, desde o início do processo em 2010, estando presentes em audiências públicas, em reuniões e seminários para apresentar as propostas do setor privado. Além de ter papel fundamental nos debates de incremento e melhorias dos  programas como ProUni e Fies.

Hoje, o ensino superior particular é responsável por 80% das matrículas do setor, isso demonstra a importância e necessidade de atuação da ABMES para o desenvolvimento da educação no Brasil. Como presidente da ABMES para o triênio, acredito que a valorização da tradição da ABMES, conjugada à inovação científica e tecnológica, ao empreendedorismo e à ousadia corajosa, independente, autônoma, responsável e ética em defesa dos direitos e interesses dos mantenedores do ensino superior particular, ainda trará inúmeros benefícios e reconhecimento ao trabalho tão primoroso realizado durante todos esses anos de atuação.

A ABMES está completando 34 anos de lutas e me sinto orgulhoso em fazer parte dessa história. Muito já foi feito e ainda há muito para se fazer. Parabéns ABMES. Parabéns a todos que contribuíram e contribuem com a maior associação de mantenedores de ensino superior do Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) desvinculou o Programa Universidade Para Todos (ProUni) de 74 mantenedoras em todo o Brasil. A decisão foi tomada por constar irregularidades nas instituições. O fato foi divulgado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).

Das mantenedoras que tiveram a exclusão do ProUni, 63 podem pedir nova aderência do Programa Já as 11 restantes, por serem reincidentes, só poderão aderir novamente após um ano, contado a partir da data de desvinculação. 

##RECOMENDA##

A partir desta segunda-feira (29), mantenedoras de instituições de educação superior de todo o Brasil podem apresentar propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina. Poderão oferecer essas graduações estabelecimentos privados localizados nas cidades pré-selecionadas, levando em consideração a Portaria nº 543.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), podem apresentar propostas as mantenedoras legalmente constituídas que possuam, no mínimo, uma instituição de ensino credenciada no sistema federal. O período para a apresentação dos projetos segue até 23 de janeiro.

##RECOMENDA##

A publicação do edital de chamada pública das mantenedoras ocorreu no dia 23 deste mês. Foram selecionadas cidades com 70 mil habitantes ou mais e que ainda não têm cursos de medicina. Os municípios ficam em 11 estados das quatro regiões brasileiras. 

A elaboração do edital foi fruto de um trabalho em conjunto entre instituições de educação superior, associações e sindicatos que possuem vínculo com a área de medicina. Indicadores de qualidade, propostas de cursos e sustentabilidade financeiras foram os critérios analisados. Confira o edital.

Brasília - A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) promove em 21 de setembro o Dia da Responsabilidade Social no Ensino Superior Particular. O objetivo é que nessa data as instituições ofereçam atividades gratuitas voltadas para a comunidade. Podem participar instituições particulares e públicas de ensino superior, além de voluntários. Para participar, basta aderir à campanha no endereço www.dia.abmes.org.br.

O evento está na nona edição e, segundo a entidade, já beneficiou 8,5 milhões de pessoas. No Dia da Responsabilidade, as instituições oferecem à comunidade atividades em diversas áreas, como consultoria jurídica, orientação profissional e educacional, assistência à saúde e promoção da inclusão digital. Além disso, promovem atividades culturais, recreativas e esportivas para todas as idades.

##RECOMENDA##

A data visa a ressaltar a importância do papel social desempenhado por faculdades, centros universitários e universidades espalhados por todo o país.

As instituições de ensino superior que participaram das edições anteriores recebem automaticamente as informações de acesso. Já as que querem se cadastrar pela primeira vez deverão solicitar login e senha conforme orientações do site. Aqueles que desejam participar como voluntários também devem se cadastrar. A Abmes vai distribuir os voluntários de cada região conforme a necessidade das instituições locais.

Não há uma data limite para a adesão, mas a entidade recomenda que ela seja feita até uma semana antes do evento, para que haja tempo de a instituição se organizar para a data. Depois de participar, as instituições receberão o selo Instituição Socialmente Responsável da própria entidade. A expectativa para 2013 é reunir 700 instituições nas cinco regiões do país.

O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 266 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por não comprovação de regularidade fiscal. Porém, a desvinculação não causará prejuízos aos alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.  A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Segundo o Portal MEC, as entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior. “O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar esta decisão, mas é indispensável”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e Fies”, completou.

##RECOMENDA##

A Lei nº 11.128 de 28 de junho de 2005 prevê que, ao final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa – exigência dispensada por lei até o exercício de 2012, ano em que o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) foi criado.

O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.

De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal. As mantenedoras desvinculadas poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão.

*Com informações do Portal MEC

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando