Tópicos | Marcel Van Hattem

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que faltam apenas três assinaturas para atingir a quantidade necessária de nomes para abrir uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra o Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em 2022. Entre os motivos da ação, o parlamentar cita a defesa "do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades".

"O Congresso Nacional tem o dever de representar o povo brasileiro, de defender a independência e harmonia dos Poderes, de defender o Estado de Direito, de defender a correta aplicação da lei, de defender as liberdades. Nós não podemos compactuar com ataques às garantias e liberdades fundamentais", disse van Hattem em um vídeo.

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O regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá ate o dia 31 de dezembro para ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel van Hattem como um impedimento. "Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata", disse. O deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano.

A lista de parlamentares que aderiram à ideia contém membros do PL, União Brasil, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSD, Novo e Podemos, entre eles nomes fortes da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) como Carla Zambelli (PL), Bia Kicis (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni (PL), Osmar Terra (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).

"Nós não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, nós não podemos compactuar com bloqueios de contas ou de redes sociais sem o devido processo legal. Nós não podemos continuar compactuando com tantos abusos de autoridades que estamos vendo", afirmou van Hattem.

É uma voz aguda, quase estridente quando nervoso, que ganhou a confiança da equipe econômica do governo e o respeito da família de Jair Bolsonaro. Aos 33 anos, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) - um descendente de europeus do interior do Rio Grande do Sul, de 1m72 de altura e corpo franzino - tem se destacado numa bancada de novatos e provocado ciúmes na cúpula do PSL, o partido do presidente, e a desconfiança dos líderes do Centrão.

Com passagens pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, uma cidade de 30 mil habitantes, e pela Assembleia gaúcha, numa vaga de suplente, Van Hattem marcou sua curta trajetória política pela defesa ferrenha de causas ideológicas, como o Escola sem Partido. Ao colocar o broche de deputado federal, porém, ele deixou de lado os discursos influenciados pelo escritor Olavo de Carvalho - de quem foi aluno -, foi escolhido líder do Novo e focou logo na agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Em poucas semanas, já trocava mensagens diárias por WhatsApp e telefonemas com o secretário da Previdência, Rogério Marinho, e participava de momentos privados do clã Bolsonaro. "Marcel é uma das gratas surpresas dessa Legislatura", afirmou Marinho à reportagem. "Ele ajuda buscando dados, medindo a temperatura e fazendo a interlocução com os partidos."

No último dia 13, um domingo, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, convidou Van Hattem para um churrasco em Porto Alegre. O encontro foi na casa da família da noiva de Eduardo.

O churrasco teve até registro no Instagram do filho do presidente. "Churrasco bagual, chimas e resenha em Porto (Alegre) com a gurizada e o Marcel van Hattem. As prendas estavam lá, mas não saíram na foto. Mesmo aí adivinhe qual era o assunto? Sim, política", escreveu o deputado do PSL na rede social. À reportagem, Van Hattem disse que o "respeito é mútuo". "Temos muita coisa em comum."

Eduardo Bolsonaro evitou falar com a reportagem. Num corredor da Câmara, a reportagem presenciou o filho do presidente elogiando Van Hattem - que era um dos colegas mais próximos dele na Casa. No comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Eduardo o escolheu para o posto de segundo-vice presidente, vaga que seria do PSL.

Liberalismo

Defensor do liberalismo econômico, ele se rotula como um político de direita, mas sem sectarismo. Ainda jovem, segundo ele, viu o pai fechar uma empresa de construção civil "por causa dos altos impostos". O fato o impactou. Virou leitor voraz da obra de Ludwig von Mises, teórico do liberalismo e do livre mercado, e começou a frequentar o Instituto de Estudos Empresariais - uma organização de apoio ao pensamento liberal fundada pelo empresário Willian Ling, em Porto Alegre. O empresário virou mentor da vida acadêmica e política de Van Hattem. Aos 17 anos, ele se filiou ao PP, pelo qual foi vereador e suplente de deputado estadual.

Nas eleições passadas, já pelo Novo, foi o deputado mais votado do Rio Grande do Sul, com 349 mil votos, quase o dobro da votação de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atual ministro da Casa Civil, que teve 183 mil votos.

A reportagem acompanhou uma semana de trabalho do parlamentar na Câmara, em eventos empresariais e na orientação de colegas do partido e de outras legendas. Van Hattem é do tipo que caminha apressado pelos corredores do Congresso, sempre com o celular no ouvido ou com os dedos digitando mensagens no WhatsApp.

Em sua escalada por espaço, o representante da "nova política" também cruza constantemente com velhas figuras do cenário nacional. Em desses encontros, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que foi condenado e preso no mensalão, foi quem interrompeu o passo apressado de Van Hattem na escadaria do Salão Verde da Câmara. "Tenho acompanhado de perto seu trabalho. Você vai longe." Sem esconder constrangimento, o parlamentar agradeceu. Logo depois, afirmou: "O que eu posso falar? Tenho que ser cordial".

No vácuo deixado pela inabilidade política dentro da base do PSL, Van Hattem virou uma espécie de líder informal dos novatos da Câmara. Durante a discussão sobre a proposta de anistia a partidos políticos que não cumpriram a cota feminina, pelo menos quatro parlamentares em primeiro mandato do PSL e um do PSD o procuravam para buscar orientação de voto. O resultado final foi a anistia, mas 11 deputados do PSL seguiram o mesmo voto do Novo. Depois os quatro do PSL afirmaram confiar mais na posição de Van Hattem do que na do líder do próprio partido, Delegado Waldir (PSL-GO).

Veto. A lealdade ao pensamento liberal da equipe do ministro Paulo Guedes já tirou de Van Hattem e do Novo papéis de maior destaque na discussão da Previdência. Em março, durante a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça, o PSL vetou um nome do Novo, que já estava quase que pré-aprovado pelos líderes.

Quem também vetou os nomes do Novo foram os líderes do Centrão. "Eles são mais governo que o próprio governo", afirmou o líder do PP, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano justificou que não poderia vir da legenda de Van Hattem uma indicação para comandar o processo de relatoria na comissão especial.

À reportagem, Van Hattem rebateu as críticas de outros parlamentares. "Não quero criar intrigas, mas não abro mão de minhas convicções para assumir nenhum tipo de papel de destaque na Casa", disse o deputado. "Por mim, aprovava a reforma do jeito que está", completou. "Sou independente. Não sou e nem tenho a pretensão de ser líder do governo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Candidato à presidência da Câmara aos 33 anos, o deputado eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) quer promover uma reforma estrutural na Casa. Entre suas propostas, ele defende colocar à venda, de forma gradativa, os apartamentos funcionais destinados aos parlamentares e é contra o aumento de salário para os parlamentares.

"Não queremos os votos dos deputados que estão aqui pelo salário. Queremos dos deputados que estão aqui porque têm uma vocação de servir o povo brasileiro", disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo, que está procurando todos os candidatos à presidência da Câmara. Apesar da pouca idade, o parlamentar está na política há 14 anos - foi eleito vereador de Dois Irmãos (RS) em 2004, aos 18 anos. A seguir, os principais trechos da entrevista:

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Por que o sr. decidiu se lançar candidato à presidência da Câmara, mesmo sendo de um partido com apenas 8 deputados eleitos?

Depois que o PSL entrou no bloco do Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão começou a tomar mais corpo e avaliamos internamente lançar um candidato. Principalmente depois que percebemos, neste período de quatro meses (desde as eleições), que muitas coisas podem ser mudadas. Um dos fatores importantes que percebemos com a montagem da liderança é que os gabinetes não têm setor de fiscalização. De combate à corrupção, da própria Câmara, do Executivo. Isso não se vê. Nós vamos ter, inclusive, uma área de gestão para avaliar o trabalho de todos os assessores, se eles estão dando retorno.

Por ser um partido estreante na Câmara, qual é a chance que o sr. vê de vitória?

Recebi o convite dos colegas um pouco surpreso. Obviamente, o fato de ser uma bancada de oito deputados e ainda pequena faz com que a gente pondere. Para marcar posição, falar das ideias, é muito bom. No início, foi bem despretensioso no sentido de vitória eleitoral, mas agora, com o apoio do Kim Kataguiri (DEM-SP) e com outros apoios que devem vir pela frente, começo a ver que tem a possibilidade de vencermos essa eleição e vamos fazer de tudo para vencer.

Caso não chegue ao segundo turno, qual será sua posição?

O foco é vencer a eleição. Não tem definição sobre isso.

Qual sua posição sobre o aumento de salário dos deputados?

Na presidência do Novo não vai ter aumento de salário, isso é impossível. A população brasileira já se pronunciou contrariamente ao aumento de salários do STF. Não é o momento. Em linha com isso, apartamentos funcionais não se justificam mais. Acreditamos que eles devam ser vendidos. Em relação ao auxílio-moradia, eu renunciei ao meu (benefício). Para os que moram ou têm casa em Brasília, acho que tem de acabar. Para os demais, deve ser discutido.

Quais serão as prioridades do seu partido na Câmara?

Reforma da Previdência é o óbvio que precisa ser discutido. A Previdência deve ser separada de assistência. Isso são coisas diferentes que são tratadas em conjunto no Brasil. A questão tributária é fundamental e privatizações, também. O máximo que puder ser vendido e com um bom valor de mercado.

Sobre a reforma da Previdência, é a favor de que seja votado o texto que está pronto para ir ao plenário? Quais são os pontos que o partido não deve aceitar?

Preferimos esperar que o governo Bolsonaro mande a proposta. Qualquer debate agora sobre esse tema vai nos fazer tratar de um assunto que talvez venha completamente diferente em fevereiro. Agora, não ter idade mínima, por exemplo, não vamos aceitar. Não incluir militares e deputados, também. É preciso incluir todos os políticos.

Acha necessária uma revisão da reforma trabalhista?

Concordo muito com a frase do Paulo Guedes (ministro da Economia) de que o Brasil precisa ser libertado da CLT. Muita gente jovem está saindo do País porque não tem condição de trabalho aqui, e muito em virtude da legislação. É preciso estar de acordo com o que o mercado pode pagar e com a produtividade. Precário fica o cidadão sem emprego.

Como vê o relacionamento entre o Judiciário e o Legislativo e embates recentes que tiveram entre os Poderes?

É preciso defender o papel da casa legislativa, onde as leis são feitas. Eu, como presidente da Casa, não vou ter medo de mandar de volta medida provisória (do Executivo). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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