Tópicos | Micro e Pequena Empresa

Quase dois terços das seis milhões de empresas registradas no Brasil emprega trabalhadores. São quase 15 milhões de pessoas atuando nesse segmento. Por isso, as relações de trabalho devem receber atenção especial dos gestores, que tem na Lei Complementar 123 algumas regras a serem cumpridas.

Pelo estatuto, as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas, entre outros aspectos, da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências, da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro e de matricular os aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. No entanto, as MPEs continuam sendo obrigadas a fazer as devidas anotações na Carteira de Trabalho e declarar o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social.

No geral, o gestor deve ter a capacidade de selecionar, capacitar e acompanhar o desempenho dos trabalhadores, possibilitando a participação na empresa. Como muitas empresas nascem no seio familiar, a contratação de pessoas da família requer que o empreendedor tenha uma postura firme e elabore um estatuto que oriente o empregado sobre as normas da empresa e as funções de cada profissional. “Esse é código de ética e conduta empresarial, que ajuda o empresário na gestão, especialmente quando o corpo de funcionários envolve membros da família. A nossa mente precisa de regras e elas vão facilitar as relações”, explica a psicóloga organizacional e coordenadora do Núcleo de Talentos do Grupo Ser Educacional, Sonaly Beatriz Frazão.

Segundo ela, a presença de pessoas da família na empresa não deve interferir no comportamento do empresário. “O que deve ficar claro é que o empreendedor gerencia pessoas e não relações. E isso precisa fica claro desde a contratação. Se gestor não se portar como familiar, a expectativa é de que o empregado também tenha o mesmo comportamento”, frisa.


Para o empreendedor, abrir a própria empresa é o primeiro passo para a satisfação pessoal. Mas há outros tantos passos para conquistar o sucesso e crescimento no negócio. Para garantir que tudo saia como esperado, a dica mais importante é planejar. Finanças, vendas, recursos humanos, marketing, infraestrutura. São muitos detalhes que não podem ser deixados de lado. Não basta ter experiência, é preciso organizar as ações.

“O planejamento permite que o empresário corra riscos calculados, que é diferente de correr perigo, que é quando se inicia um negócio sem qualquer projeto prévio. O planejamento traz a possibilidade de avaliar os riscos e as rotinas e promove o amadurecimento com tranqüilidade”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae, Luiz Nogueira.



Para quem está planejando abrir uma empresa, o Sebrae oferece uma série de atividades de formação empresarial. Um deles é o Próprio, um programa totalmente gratuito composto por uma palestra, três oficinas e uma consultoria presencial, que permitirá ao empreendedor avaliar a abertura da empresa, descobrir-se como empresário, observar o mercado e construir um Plano de Negócio.

O Centro de Educação Empresarial também oferece série de cursos que vão desde atendimento ao cliente e legislação trabalhista e previdenciária até a gestão de estoque e comunicação empresarial. Confira, abaixo, a lista de cursos presenciais.


Ainda há a possibilidade de educação à distância através dos seguintes cursos gratuitos: aprender a empreender; análise e planejamento financeiro; como vender mais e melhor; de olho na qualidade; gestão de cooperativas de crédito; atendimento ao cliente; boas práticas nos serviços de alimentação: gestão da segurança; empreendedor individual; iniciando um pequeno e grande negócio; primeiros passos para a excelência; gestão da qualidade: visão estratégica; formação do preço de venda; iniciando um pequeno e grande negócio; internet para pequenos negócios; gestão da inovação: inovar para competir; programa varejo fácil – técnicas de vendas; programa varejo fácil – gestão do visual de loja; programa varejo fácil – gestão de pessoas; programa varejo fácil – formação do preço de venda; programa varejo fácil – controles financeiros e programa varejo fácil – atendimento ao cliente. As inscrições são feitas através do site de educação a distância do Sebrae
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Manicure. Vendedor de coco. Costureira. Mágico. Locador de andaimes. Dublador. Digitador. Fotógrafo. Gesseiro. Instrutor de música. Jornaleiro. Motoboy. Pedreiro. Taxista. Encanador. É grande a lista de profissionais que trabalham informalmente e não têm condições nem renda o suficiente para abrir uma empresa. Como não são legalizadas, essas pessoas não podiam emitir nota fiscal, o que limitava a atividade.

Para favorecer esses profissionais e promover a legalização deles, foi sancionada a Lei Complementar 128, em dezembro de 2008, alterando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A partir dessa data passou a existir a figura do Empreendedor Individual, que é a pessoa que trabalha sozinha e tem renda mensal de até R$ 60 mil por ano (esse valor foi reajustado neste ano, com a Lei Complementar 139, que entrou em vigor em novembro deste ano). A fim de estimular a expansão do negócio, a norma permite, ainda, que o EI tenha um empregado que receba, pelo menos, um salário mínimo ou o piso da categoria.

A legalização é feita pela internet, no Portal do Empreendedor, através da Redesim, que neste ponto já está funcionando para o EI e ainda está em processo de instalação para as MPEs (mas a ideia é que o funcionamento seja semelhante).

A vantagem de se legalizar é obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para a emissão de notas fiscais e trâmites bancários como pessoa jurídica. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta responsável pelo EI, o empreendedor está incluso no Simples Nacional, com isenção dos tributos federias (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A tributação será de apenas R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), valores que são destinados para o pagamento da Previdência Social, do ICMS ou do ISS.

“Essa é mais uma vitória para o pequeno empreendedor. O melhor é que ele pode resolver tudo pela internet e agilizar a legalização”, frisa o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, José Tarcísio da Silva. No Portal do Empreendedor, o profissional tem todas as informações necessárias sobre a formalização, pagamento de tributos e certificação digital.

Mais informações através da Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800).

Quem diria que jogos eletrônicos para crianças e adolescentes criados em Pernambuco inovaria o sistema de educação e chamaria a atenção de países desenvolvidos? Pois é. Essa é a realidade da Joy Street, empresa especializada na produção de jogos interativos, que se organiza para exportar os produtos para onze países.

Tudo começou em 2008, quando a Olimpíada de Jogos Digitais e Educação (OJE), promovida pela Secretaria Estadual de Educação, funcionou em caráter experimental com 20 escolas do Estado. Na época, o projeto contou com a parceria do Governo de Pernambuco, do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.), do Porto Digital, da Universidade Federal de Pernambuco e da empresa Joy Street, responsável pelo desenvolvimento da plataforma de competição. Em 2009, o evento cresceu e atingiu todo o Estado.

A proposta deu tão certo – a participação dos estudantes foi efetiva – que atraiu a atenção do Governo do Rio de Janeiro, que contratou os serviços da Joy Street, para realizar a OJE em 2010. Neste ano, foi a vez do Acre promover o evento em caráter experimental. Mais uma prova de que uma pequena empresa pode expandir os negócios desde que saiba aliar inovação e capacidade de satisfazer o cliente. “O grande desafio é que estamos trabalhando com educação, apresentando um produto inovador. Isso aumenta a nossa escala de responsabilidade e da necessidade de dar um retorno aos clientes”, avalia o CEO da empresa, Fred Vasconcelos.

O empresário, que comanda uma equipe de mais de 20 pessoas, prepara-se para exportar o produto para o Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales), Alemanha, Estados Unidos, Chile, Peru, Uruguai, Paraguai e Angola. A ação passa, inicialmente, por um planejamento. “Primeiro, queremos compreender como funciona o governo de cada país e quais são as expectativas, para fazer as adaptações necessárias nos jogos”, explica o executivo. Segundo ele, os games foram criados já pensando nas possibilidades de tradução de conteúdo. A contratação de funcionários também foi realizada na expectativa de expansão para o exterior. “O pré-requisito é que eles fossem bilíngues, porque no futuro queremos instalar escritórios de negócios em vários países”, adianta.

Essa cautela antes de iniciar a exportação é importante, até porque as microempresas e empresas de pequeno porte competem com as grandes corporações multinacionais. Já que a primeira impressão do produto foi boa, o mais indicado é manter a qualidade de atendimento, preparando-se para a negociação. “A empresa tem mesmo que montar um plano de trabalho para a internacionalização, porque não é o mesmo que competir com as empresas locais”, salienta a gestora do programa de internacionalização do Sebrae-PE, Margarida Collier.

Quanto ao pagamento de impostos, as MPEs saem na frente porque foram beneficiadas com a isenção do pagamento do PIS, Cofins, ICMS e IPI encima dos produtos enviados para o exterior. Esses impostos já são pagos através do Simples Nacional. “Pagar duas vezes – para a comercialização no mercado interno e para o mercado externo - não motivava o empreendedor a pensar em exportação. Esse foi mais um benefício conquistado pelos pequenos empresários”, informa.

A Lei Geral também separa as receitas relativas à exportação da renda advinda do mercado nacional. “O teto de R$ 3,6 milhões – coberto pelo Simples Nacional para a pequena empresa- é muito pouco para ser dividido entre os dois mercados [interno e externo]. Agora o pequeno empresário têm R$ 3,6 milhões para cada um”, explica. De acordo com o economista Djalma Guimarães, a isenção às MPEs faz muita diferença para a desenvolvimento de cada empreendimento, mas não interfere na economia do Brasil como um todo. “O volume de exportação das micro e pequenas empresas é muito pequeno. Não dá para comparar com as vendas em todo o País”, explica.

Segundo Margarida Collier, no planejamento, o empresário deve sistematizar o processo de exportação, para “que se torne uma cultura da empresa”. “Mesmo que se esteja numa posição confortável no mercado nacional, é preciso ter alternativas, que incluam o comércio estrangeiro”, recomenda.

Que tal investir em impressão digital? Perda de tempo. Esse era o comentário que mais o empresário Luciano Vasconcelos ouvia na época em que resolveu abrir a Núcleo Digital, empresa especializada em comunicação visual, em Caruaru. Ignorando as posições contrárias, ele buscou as inovações em feiras de tecnologia pelo Brasil, a fim de oferecer o que havia de mais moderno como diferencial de mercado.

A aposta deu certo. Seis anos depois, a empresa já possui duas filiais e pretende investir R$ 2 milhões na compra de novos equipamentos. “Acompanhar a evolução é primordial. Na verdade, é uma necessidade. É preciso estar sempre se reciclando, buscando novidades”, frisa o empresário. Sobre o início do negócio, ousadia e visão de mercado foram as bases para conquistar o diferencial e atrair a atenção do público. “Tivemos a coragem, a dinâmica e a visão numa época em que se dizia que Caruaru não comportava um equipamento de impressão digital. Eu lembro que, em algumas viagens que eu fiz para divulgar a chegada do equipamento, algumas pessoas no alto Sertão chegavam até a não acreditar”, lembra.

Coragem e determinação são mesmo marcas de um empreendedor que deseja obter o sucesso. E investir em inovação é uma das formas de se destacar no mercado.

A tecnologia até contribui para a diminuição dos custos de produção. Na B&B Ambientações – Móveis sob medida, o investimento em equipamentos modernos reduziu o tempo de serviço e otimizou a utilização da matéria prima. “Adquirimos um programa que faz um plano de corte, a fim de aproveitar melhor a madeira. Eu só preciso lançar as medidas, que o sistema faz os devidos cálculos”, explica o proprietário Carlos Barata. A tecnologia permite, ainda, que a entrega do produto para o cliente seja mais rápida, o que contribui para a satisfação e atrai um público que precisa de agilidade na produção.

Ao todo, o investimento foi de R$ 50 mil. Mas a aquisição também abriu portas para a terceirização de parte da produção. “Eu já estou recebendo o produto cortado. Antes, a minha equipe fitava o móvel [fazia o acabamento], mas também pretendo deixar esse serviço com a empresa terceirizada e me concentrar na montagem dos móveis”, conta o empresário.

Apesar da vantagem, ele reclama do acesso ao crédito para a compra das novas ferramentas. “Tive que empenhar alguns bens. O processo foi tão difícil que quase desisti. O mecanismo precisa ser mais ágil, para evitar que a empresa fique descapitalizada”, frisa.

Nem só de busca por lucro vive o mundo empresarial. As empresas estão cada vez mais preocupadas em desenvolver projetos de responsabilidade social e empenhadas em estimular funcionários e fornecedores para participar das ações.

É o caso da Central de Óculos, no Recife, que promove o projeto Olhos do Futuro, em parceria com a Fundação Altino Ventura e o Instituto Varilux da Visão. O programa prevê a doação de um óculos (armação e lentes) por dia. A escolha do beneficiado é feita pela equipe do Altino Ventura, que faz o atendimento oftalmológico e seleciona a criança de baixa renda. A doação do material fica por conta das outras duas entidades envolvidas. “Não estamos preocupados só com o lucro. Fazemos o possível para firmar parcerias e realizar essa ação. Claro que  o trabalho traz credibilidade para a marca, faz com que a sociedade respeite a empresa, mas isso não é o mais importante, não é o que nos move”, diz o proprietário Laércio Gomes de Lima.

O projeto foi iniciado em agosto de 2003 e já atendeu quase três mil crianças nesse período. O programa também envolve os funcionários. “Fazemos um trabalho de conscientização com os profissionais da empresa e os fornecedores, para que eles participem dessa obra e possam fazer a diferença também n a cidade”, conta.

Já a GG Delícias da Terra, em Paulista, faz a festa da garotada todos os sábados, com lanches para cerca de 40 crianças do bairro de Jardim Velho. “Elas participam de atividades artísticas e esportivas e, no final, entregamos o lanche. Não importa se o negócio é pequeno. Cada um pode fazer a sua parte e promover o bem para a sociedade”, declara Maria Antônia da Silva.

O dia da Micro e Pequena Empresa (05) chegou este ano com mais um motivo para comemorações.  Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged), de janeiro a agosto deste ano as Micros e Pequenas Empresas foram responsáveis por 72 % das novas contratações feitas no período.

O crescimento do volume deste tipo de empresa cresceu consideravelmente desde 2009 quando o volume era de apenas 3,3 milhões, hoje ultrapassa os 5,4 milhões. Projetos criados pelo Sebrae para a formalização de empresários individuais vêm dando um gás no crescimento, cerca de 1,6 milhões de trabalhadores por conta própria foram regularizados. 

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Para comemorar o dia e as boas notícias, o Sebrae preparou uma semana, de 3 a 7 deste mês, com eventos voltados para capacitação e orientação para empreendedores individuais, trabalhadores autônomos e empreendedores informais do Grande Recife. As oficinas estão sendo oferecidas em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com apoio da Femicro. As oficinas vão ser realizadas no bairro de Santo Amaro, centro do Recife.

Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco 

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho a maior parte desses micro e pequenos negócios estão presentes na Região Metropolitana do Recife (50,82%), que é seguida pelo Agreste (22,39%) e pela Zona da Mata (10,66%). Quanto aos segmentos: Comércio, Serviços e Indústria são os mais representativos, apresentando respectivamente 48,19%, 37,29% e 9,17% de participação.

Atualizado às 13h54

A presidente Dilma Rousseff quer que a empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza, seja a ministra-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ainda a ser criada. O convite foi feito em uma conversa que ela considerou "muito satisfatória", há pelo menos dois meses.

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Na ocasião, a empresária aceitou o desafio. No entanto, a presidente já avisou à empresária que o processo de criação do 39.º ministério do governo poderá demorar porque depende de aprovação pelo Congresso.

A proposta dá à secretaria status de ministério, mas sua tramitação não avançou. Na semana passada, durante apresentação de ações tributárias para as micro e pequenas empresas que integram o Supersimples, Dilma avisou que quer urgência na votação do projeto. "Optamos pela criação de um ministério específico, pois a ação do governo nessa direção pode ser muito mais efetiva do que é."

Mas o processo pode demorar por causa das dificuldades com a base aliada no Congresso. Para superar os impasses, Dilma desencadeou uma série de reuniões com as lideranças aliadas. Na prática, não há previsão de quando a nova pasta será criada.

Antes de assumir, ainda no processo de montagem do ministério, Dilma havia tentado levar para o governo o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que não aceitou - mas ao final acabou admitindo presidir a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, criada para dar mais agilidade a setores estratégicos do governo.

O governo decidiu criar a nova secretaria, com estrutura enxuta, para coordenar as ações ligadas a o setor, hoje espalhadas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego. O impacto orçamentário, segundo a exposição de motivos encaminhada ao Congresso, seria de R$ 6,5 milhões com a criação da secretaria a partir de abril passado. O valor sobe para R$ 7,9 milhões por ano a partir de 2012. A nova pasta será responsável pela formulação de políticas e diretrizes de apoio à micro e pequena empresa e ao segmento do artesanato.

 

SEM RESPOSTA

Luiza Helena Trajano, disse hoje, por meio de sua conta na rede de microblogs Twitter, que "ainda não decidiu e pediu um tempo" à presidente Dilma Rousseff para aceitar o convite para comandar a Secretaria de Micro e Pequena Empresa do governo federal. "A secretaria ainda não foi criada, por isso nem é necessário dar uma resposta agora", afirmou.

Luiza disse que estuda "com muito carinho" e está "lisonjeada com o convite". "Incentivar o desenvolvimento da micro e pequena empresa sempre foi minha missão pessoal", completou. Ela disse também que a criação da secretaria, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, independentemente de quem assuma, beneficiará os micros e pequeno empresários.

 

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