A deputada Luizianne Lins (PT/CE) foi eleita, no último dia 15, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR). Com 18 membros titulares e 17 suplentes, a comissão é uma das permanentes da Casa Legislativa, levantando debates e promovendo a implementação de propostas acerca do que defendem. A CDHMIR existe há 25 anos. Dentre as suas principais frentes estão o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos.
Com uma agenda ainda incipiente, tendo registrado apenas duas reuniões, um seminário e uma audiência pública, o ponto de maior tensão é, até o momento, a lista dos titulares que assumiram a comissão para a nova legislatura. Um dos que se destaca é o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado mais votado do país é também o que responde por transfobia e homofobia devido a seu comportamento na plenária da casa legislativa. No último dia 8 de março, ele colocou uma peruca loira na cabeça e se apresentou na tribuna como “Nikole”. A atitude foi considerada ofensiva por outras bancadas da Casa.
Do Partido Liberal (PL), outros dois parlamentares dividem espaço com Ferreira na Comissão: Gilvan da Federal (ES) e Helio Lopes (RJ). Os deputados são do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que defendeu em seu governo ideias conservadoras, fazendo claras referências machistas e homofóbicas em suas falas. O deputado Helio Lopes carregou o sobrenome do ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018, quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Ele chegou a ser condenado, em março deste ano, a pagar uma indenização de R$ 50 mil aos irmãos Luccas e Felipe Neto, após tê-los acusado falsamente de pedofilia.
O bloco da direita na comissão ainda é composto pelos deputados: Clarissa Tércio (PP/PE), Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Geovania de Sá (PSDB/SC), Glaustin da Fokus (PSC/GO), Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF) e Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Clarissa Tércio, quando era deputada estadual, fez parte do grupo de evangélicos que bloquearam uma maternidade pública no Recife para impedir a entrada de uma menina de 10 anos que foi estuprada no Espírito Santo e foi encaminhada ao local para realizar um aborto. Na época, Tércio fazia parte do Partido Social Cristão (PSC), e junto com outros colegas e seguidores, bloqueou a entrada de pessoas no hospital, e chegou a chamar a criança, vítima de violência sexual, de “assassina”.
Já como deputada federal, Tércio foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um casal trans por ter exposto imagens de suas vidas íntimas nas redes sociais, com comentários transfóbicos. Ela também esteve sob investigação por ter participado dos atos golpistas no dia 8 de janeiro em Brasília.
A próxima atividade agendada da comissão é uma audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira (4), onde será debatido o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
