Tópicos | Operação Última Milha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se for provado o conluio com investigados da Polícia Federal, não haverá "clima" para manter Alessandro Moretti, número dois da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no órgão. Questionado se tem segurança na Abin de hoje, Lula disse que "a gente nunca está seguro".

Em entrevista à Rádio CBN Pernambuco, nesta terça-feira (30), o presidente ressaltou a confiança que tem no diretor-geral da Agência Nacional de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. "O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é o que foi meu diretor da Polícia Federal entre 2007 e 2010. É uma pessoa que tenho muita confiança, e por isso eu chamei, já que não conhecia ninguém dentro da Abin. E esse companheiro montou a equipe dele", disse.

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Sem citar nominalmente Moretti, o chefe do Executivo disse que, dentro da equipe de Corrêa, "tinha um cidadão, que é o que está sendo acusado, que é o que mantinha relação com o [Alexandre] Ramagem [ex-diretor da Abin]". "Inclusive, a relação que permaneceu já durante o trabalho dele na Abin. Se isso for verdade, e isso está sendo provado, não há clima para esse cidadão continuar na Polícia", declarou.

Na semana passada, a Polícia Federal abriu uma operação que investiga espionagens ilegais na Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os agentes foram às ruas cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Já nessa segunda-feira (29), um dos alvos foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro.

Também nesta segunda, o ex-presidente acusou o governo Lula e o ministro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de perseguição na investigação. Para o petista, contudo, isso é uma "grande asneira". "O governo brasileiro não manda na Polícia Federal, muito menos manda na Justiça. Ou seja, você tem um processo de investigação, você tem decisão de um ministro da Suprema Corte que mandou fazer busca e apreensão sob suspeita de utilização com má fé pela Abin, dos quais o delegado que era responsável era ligado à família Bolsonaro e a Polícia Federal foi cumprir um mandato da Justiça", declarou.

"Não vejo nenhum problema anormal se é uma decisão judicial", acrescentou o presidente. Na fala, Lula disse que "quem não deve, não teme" e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal durante seu mandato. "O cidadão que está acusando, ele foi presidente da República, ele lidou com a Polícia Federal, ele tentou mandar na Polícia Federal, ele tentava trocar superintendente a bel prazer, sem nenhum respeito ao que pensava o próprio diretor-geral da Polícia Federal e o ministro da Justiça."

"Eu acho que tem que funcionar as coisas de acordo com os interesses da instituição, a Polícia Federal é uma instituição muito importante para o Brasil, é chamada a polícia da inteligência, do combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, nossas fronteiras. Então, eu tenho profundo respeito, sempre tive respeito, e acho que a Polícia Federal exorbitar em fazer pirotecnias, todo mundo sabe o que eu penso, tanto Polícia Federal quanto o Ministério Público, quer investigar, investigue, mas não faça show pirotécnico, não fique divulgando nome das pessoas antes de ter prova concreta contra as pessoas", disse.

Na entrevista, Lula também defendeu que os acusados tenham o direito à presunção de inocência, "que eu não tive". "Antes de fazer simplesmente a condenação a priori, é importante que a gente investigue corretamente, que a gente apure, que garanta o direito de defesa", afirmou.

A conduta do alto escalão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em meio às diligências da Operação Vigilância Aproximada, que apura suposto monitoramento ilegal para atender a interesses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de investigação da Polícia Federal. A cúpula da Agência convocou uma reunião extraordinária enquanto a PF saia às ruas no dia 25 - e agora os investigadores ouvem servidores para identificar o teor do encontro.

Três funcionários da Abin foram convocados para depor sobre o episódio. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A averiguação da PF sobre a reunião interna se dá no bojo do braço da investigação sobre suposto 'conluio' entre a atual gestão do órgão e servidores que já estavam na mira da PF.

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A reunião sob suspeita ocorreu no final da manhã da quinta-feira, 25, antes de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantar o sigilo da decisão que mobilizou agentes da PF para cumprirem 21 mandados de busca e apreensão. O principal alvo da ofensiva foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência na gestão Bolsonaro e hoje é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio do ex-chefe do Executivo.

A linha investigativa que tem a cúpula da Abin na mira apura se, a pretexto de proteger informações "sensíveis", a agência estaria dificultando acesso a dados necessários ao avanço da investigação. Como mostrou o Estadão, a PF entende que a cúpula da agência estaria preocupada, na verdade, com a exposição da espionagem clandestina de autoridades.

"A preocupação de 'exposição de documento' para segurança das operações de 'inteligência', em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin", diz um trecho do relatório da PF que culminou na Operação Vigilância Aproximada.

A PF crava que a conduta prejudicou a investigação. "A direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação sem, contudo, ter sido possível identificar o intento das ações."

Luiz Fernando Corrêa, atual chefe da Abin, responsável por convocar a reunião no dia 25, ainda teria estado presente, segundo a PF, na reunião em que o ex-diretor da agência e sucessor de Ramagem, Alessandro Moretti, afirmou que a investigação tinha "fundo político e iria passar".

A PF ouviu dos investigados que a direção atual da Abin teria se comprometido a "construir uma estratégia em conjunto" e "convencer o pessoal que há apoio lá de cima".

A Polícia Federal (PF) apreendeu o equivalente a R$ 1 milhão em moeda estrangeira com um dos alvos da investigação sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A quantia foi encontrada na Operação Última Milha, primeira ação ostensiva da PF na investigação, em outubro de 2023.

O material apreendido na ocasião levou a PF a pedir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer buscas na casa e no gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e de outros investigados no caso. Os mandados foram cumpridos na quinta-feira passada. O deputado nega irregularidades.

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O parecer enviado ao STF põe sob suspeita a apreensão do dinheiro na etapa anterior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suspeita de espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) trabalha como assessor de um aliado do ex-presidente. O advogado Ricardo Wright Minussi Macedo é apontado pela PF como autor de um relatório apócrifo que buscava vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ricardo Wright é assistente parlamentar do senador Alan Rick (União Brasil-AC), apoiador de Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão. O advogado é citado no despacho do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Vigilância Aproximada - o principal alvo da ofensiva, aberta anteontem, foi o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado (PL-RJ).

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No documento de Moraes, é atribuída a Ricardo Wright a autoria de um arquivo de texto denominado Prévia Nini.docx. De acordo com os investigadores, trata-se de relatório que tenta relacionar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo, a integrantes do PCC. Informações com esse conteúdo falso chegaram a circular em grupos bolsonaristas.

Conforme a PF, no governo passado, foi instalada uma "estrutura paralela" na agência de inteligência para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e favorecer filhos do ex-presidente. "As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", sustentou a corporação.

Cargo

O advogado Ricardo Wright é funcionário comissionado do gabinete de Alan Rick - ele foi nomeado pelo próprio senador para as funções que exerce atualmente. O assistente parlamentar júnior já trabalhava para Rick desde junho de 2021, quando o acriano era deputado federal. Com a ida de Rick para o Senado, Ricardo Wright acompanhou o senador na mudança de Casa Legislativa. Além disso, o advogado já representou o parlamentar do União Brasil em pelo menos cinco processos judiciais.

'Mal-entendido'

Em nota, a assessoria de Alan Rick disse que o senador não tem "qualquer gerência sobre as atividades privadas dos servidores". "Após tomar conhecimento do noticiado, fui informado de que, no âmbito de sua atuação advocatícia privada, ele prestou serviços à Associação dos Servidores da Abin", declarou Rick. "Não tenho qualquer gerência sobre as atividades privadas dos meus servidores."

O senador afirmou ainda que confia na Justiça. "Tenho certeza de que as investigações demonstrarão que a veiculação do nome dele nessa investigação não passa de um mal-entendido", disse Rick. Procurado, Ricardo Wright não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Bloqueio

Após dois mandatos consecutivos como deputado federal pelo Acre, Alan Rick foi eleito senador nas eleições de 2022. Ele é jornalista, apresentador de TV e pastor evangélico. No começo do ano passado, Rick chegou a ter contas nas redes sociais bloqueadas sob suspeita de apoiar os atos do 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes só liberou o acesso do parlamentar às redes depois de um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão coletando assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares do Congresso Nacional. A medida é uma resposta às ações que, nos últimos dez dias, atingiram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), determina que os mandados de busca e apreensão contra os parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ou da do Senado Federal. O texto estipula um prazo de dez dias para a análise do comando da respectiva Casa.

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A proposta encabeçada pelo parlamentar diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de "flagrante delito". Hoje, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões.

"Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito", diz trecho da proposta.

Para tramitar, o texto precisa receber 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara. Segundo Valadares, 55 parlamentares já manifestaram apoio à proposta até esta sexta-feira, 26.

O Congresso está em recesso até o início de fevereiro, e o deputado pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a retomada das atividades legislativas. A meta de 171 assinaturas deve ser alcançada apenas após a semana de carnaval, avaliam deputados.

Ao Estadão, o autor da proposta afirmou que o texto busca "proteger" o mandato dos parlamentares contra "repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário". "Temos que frear esse desrespeito com o Parlamento Brasileiro, que, por vezes, evidencia perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos", disse.

Aliados de Bolsonaro foram alvos de busca e apreensão nos últimos 10 dias

No último dia 18, o deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, foi alvo de busca e apreensão no seu gabinete no Congresso e em sua residência em Niterói, na região metropolitana do Rio. Jordy é investigado na Operação Lesa Pátria por ter envolvimento com atos antidemocráticos realizados no Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Nos endereços de Jordy, os policiais apreenderam telefones celulares, computador e o passaporte do parlamentar. Também foi levada uma pistola Taurus, dois carregadores e munições. Pré-candidato a prefeito de Niterói, ele nega relação com atos golpistas.

Nesta quinta-feira, 25, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à Prefeitura do Rio, teve o seu gabinete na Câmara e a sua casa na capital carioca vasculhados pela PF. Lá, os investigadores encontraram um celular e um notebook da agência que ainda estavam sob a posse do parlamentar mesmo após quase dois anos do seu desligamento do órgão.

Ramagem é o principal alvo da Operação Vigilância Aproximada, que investiga o uso ilegal da estrutura da Abin para a espionagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e opositores ao governo Bolsonaro. O deputado nega irregularidades e diz que a investigação é uma "salada de narrativas".

O Prerrogativas, grupo brasileiro formado por advogados, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, enviou uma petição do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 25, pedindo que os nomes de todos os alvos da espionagem ilegal supostamente praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro sejam divulgados.

O grupo solicita ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que a lista com nomes de cerca de 30 mil pessoas, incluindo ministros, políticos, jornalistas, policiais, e advogados seja publicada para haver "a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados".

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Nesta quinta-feira, 25, Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Abin. O principal alvo foi o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), indicado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a PF, também houve a suspensão imediata de sete policiais federais por estarem supostamente envolvidos no esquema ilegal.

Segundo as investigações, ele e assessores são suspeitos do uso do sistema FirstMile, sem autorização judicial, para espionar adversários políticos. O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.

Segundo a investigação na primeira fase da operação, em outubro de 2023, a Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro. Do total, 1,8 mil foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros e adversários da gestão do ex-presidente.

Nomes como o dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana - na época governador do Ceará -, e a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fazem parte da lista de monitorados.

A nota, assinada pelos advogados representantes do grupo, Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, cita ser "direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado" e destaca que as informações oficiais da PF apontam para o acesso clandestino de dados sigilosos de 30 mil cidadãos.

Ramagem disse em entrevista à GloboNews que, nem ele, nem os policiais federias que estavam com ele, tiveram "a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas". A Abin diz em nota que é "a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos" e que colabora com as investigações há 10 meses.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, em nota divulgada na quinta-feira (25), que é "a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos", referindo-se a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) que teve como principal alvo o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na nota, a Abin afirma que a atual gestão colabora há 10 meses com inquéritos da PF e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre "eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização", entre 2019 e 2021. "A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações."

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Já a entidade de classe dos profissionais da Abin, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) foi além, publicando nota em que critica a gestão da agência ser feita pelo que chamou de "atores exógenos politicamente condicionados", referindo-se a Ramagem e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que o nomeou para o cargo.

No mesmo sentido da Abin, a Intelis também afirma que os profissionais de carreira são os maiores interessados "na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência", e reforça que "a Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário".

A investigação da PF apura a suposta formação de uma "organização criminosa" instalada na agência durante o comando de Ramagem.

O objetivo seria "monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas", usando ferramentas de geolocalização de celulares sem a devida autorização judicial.

A investigação encontrou registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição a Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a PF, o esquema teria monitorado a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana e a ex-deputada Joice Hasselmann, entre outros.

Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência, sob a gestão dele, "estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional".

Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo, que formariam uma "estrutura paralela". O deputado teria "incentivado e acobertado" o suposto esquema.

Procurado pelo Estadão, ele ainda não se manifestou. Em entrevista à GloboNews, o ex-diretor afirma existir uma "salada de narrativas".

"Quando eu tive agora o acesso ao parecer do Ministério Público e à decisão judicial, o que nós vemos é uma salada de narrativas, inclusive, antigas e já superadas, colocadas para imputar negativamente, criminalmente, no nome da gente, sem qualquer conjunto probatório", disse Ramagem. "Os policiais federais que estavam comigo, (nós) nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas."

O que diz a Abin

"Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações."

O que diz a Intelis

"Os novos desdobramentos das investigações em curso sobre o suposto uso indevido do programa First Mile indicam ter havido utilização da estrutura e recursos da ABIN para práticas de desvios por parte de policiais federais inseridos na Agência.

Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da ABIN por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a Agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior.

Reafirmamos a confiança nos profissionais de carreira da ABIN, que são os maiores interessados na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência - semelhantes às utilizadas nos sistemas de Inteligência de democracias consolidadas.

A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais de carreira precisam ser valorizados. A ABIN e seus profissionais merecem respeito."

Diretoria Executiva da Intelis - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), autor do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse ao Estadão que pretende retomar a coleta de assinaturas na volta do recesso parlamentar. O parlamentar começou a buscar apoio em outubro, quando a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da investigação que mira uma "Abin Paralela" no governo Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quinta-feira, 25, a Polícia Federal foi às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) - ex-diretor da Abin. De acordo com a PF, uma "organização criminosa" se instalou na agência. O objetivo, afirma a PF, era "monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas", usando ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.

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O pedido de abertura de CPI pede uma investigação no prazo de 120 dias com uma comissão composta por 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. O objetivo é apurar "possíveis crimes e outros atos ilícitos" praticados na Abin entre 2018 e 2021 por meio de "rastreamento de geolocalização sem autorização judicial ou motivação legítima".

"Na volta do recesso, vamos propor a retomada", afirmou Alencar.

"A Abin é um órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter, volta e meia, práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são as mais graves nesse histórico ruim. Uma CPI poderia elucidar tudo de uma vez por todas. E propor novo modelo de atuação da Abin, em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, não do governante de ocasião."

Até o momento, 16 deputados assinaram o pedido de CPI da Abin. Todos os 14 parlamentares de PSOL e Rede e os deputados do PT Luiz Couto (PB) e Jorge Solla (BA). Nenhuma das grandes bancadas da Câmara, da base do governo ou da oposição, apoiou o pedido.

Líder do PT diz que é contra criação do colegiado

Além da oposição das siglas que apoiam Bolsonaro, a abertura de uma comissão enfrenta resistência dos partidos de esquerda. O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse ao Estadão que defende que os colegas não assinem o pedido de CPI. O deputado, contudo, registrou que a "bancada nunca debateu isto". A federação tem 81 parlamentares.

"Não faz sentido, pois está mais uma vez provado que polícia e Justiça estão fazendo uma boa investigação. Já temos resultados positivo aparecendo", declarou. "O Congresso tem outras prioridades, concluir regulamentação da reforma tributária por exemplo. Precisamos cuidar de saúde, educação, emprego, o que toca a vida do povo."

O pedido de CPI foi incluído no sistema interno da Câmara após a deflagração da primeira fase da investigação, a Operação Última Milha, em outubro do ano passado. A solicitação permanece ativa para que os parlamentares assinem o pedido se quiserem. São necessárias 171 assinaturas - um terço do total de deputados - para protocolar a Comissão.

Batizada de Operação Vigilância Aproximada, a fase aberta nesta quinta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PF também buscou cumprir medidas cautelares, como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As buscas ocorreram em Brasília (18), no Rio (1) e em Juiz de Fora (1) e São João del-Rei (1), municípios de Minas Gerais.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem disse que investigação é uma "salada de narrativas" e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo. Procurada pelo Estadão, a Abin não se pronunciou. O espaço seguirá aberto para manifestações.

A Polícia Federal (PF) encontrou registros de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tentou produzir provas que relacionassem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e deputados federais de oposição ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A informação consta em relatório enviado ao STF para pedir buscas em endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e a outros servidores da agência na Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta.

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"As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", defende a PF.

O documento afirma ainda que houve uma tentativa de "criar fato desapegado da realidade" para associar parlamentares e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, à organização criminosa. As notícias falsas circularam em grupos bolsonaristas.

Ramagem é investigado porque, segundo a PF, teria autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que justificassem as apurações. Procurado pela reportagem, ele ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto a manifestações.

Caso Marielle Franco

A Polícia Federal também encontrou documentos que indicam que o sistema de inteligência da Abin foi usado indevidamente para monitorar uma promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os documentos sobre a promotora teriam a mesma identidade visual de relatórios apócrifos produzidos pela "estrutura paralela" que, segundo a PF, teria sido montada na Abin.

Software espião

A investigação foi aberta depois que a PF descobriu que a Abin usou o software First Mile para monitorar adversários políticos de Bolsonaro. A lista inclui o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana, governadores e parlamentares de oposição ao ex-presidente, como a ex-deputada Joice Hasselmann, e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O programa não permite o grampo de mensagens e ligações, mas dá acesso à geolocalização em tempo real e a dados pessoais registrados junto a operadoras de telefonia. A capacidade de monitoramentos simultâneos do programa ainda é investigada. O sistema espião teria sido usado mais de 60 mil vezes pela Abin entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, segundo a PF.

Ataques ao TSE

A Polícia Federal afirma ainda que a estrutura paralela da Abin foi politizada e promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas.

"O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores, bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin", diz a PF.

Produção de provas

A PF afirma que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais. Relatórios da agência teriam sido compartilhados para subsidiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação das "rachadinhas" e Jair Renan em inquéritos sobre tráfico de influência, estelionato e lavagem de dinheiro. O senador nega ter sido favorecido.

COM A PALAVRA, O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

"É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia."

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, nesta quinta-feira (25), que a operação da Polícia Federal que mirou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um "absurdo" e representa "uma perseguição do Alexandre de Moraes com o PL e Bolsonaro". Valdemar culpou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não ter tomado "providências" contra as operações e opinou que a investigação vai ajudar Ramagem na disputa pela prefeitura do Rio este ano.

A PF cumpre nesta quinta 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos é Ramagem, que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio de Bolsonaro. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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"É uma perseguição aberta do Alexandre de Moraes contra o PL e o Bolsonaro", afirmou Valdemar, lembrando que o ex-presidente foi considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Já tinha que ter feito um impeachment dele (de Alexandre), para investigar essas decisões. Tem que ser questionadas essas decisões."

Outro parlamentar do PL, Carlos Jordy (RJ), também foi alvo na semana passada de uma operação da PF.

O deputado federal foi um dos que entrou na mira da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia 18, que visava identificar "pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano 2023 no interior do Rio de Janeiro".

Valdemar afirmou que a sequência de investigações contra deputados representa um desrespeito ao Legislativo. "Na época do Antônio Carlos (Magalhães), do Renan (Calheiros), isso jamais aconteceria. Somos um poder e não fomos respeitados", disse ele. "A culpa é do presidente do Senado, que é presidente do Congresso, e que tinha que ter tomado previdências. Infelizmente, isso só vamos poder mudar quando elegermos um presidente do PL."

Valdemar opinou ainda que a operação contra Ramagem não deve prejudicar as chances do deputado na disputa à prefeitura do Rio. "Vai acabar é ajudando. O eleitor do Rio é muito esperto", concluiu.

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