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Alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), nessa segunda (29), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) mostrou a casa revirada após a passagem dos agentes. O filho do ex-presidente é investigado por receber informações sigilosas sobre adversários políticos através da espionagem ilegal feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão de Alexandre Ramagem.

A casa do vereador no Rio de Janeiro foi um dos endereços visitados pela operação. Também foram cumpridas ordens judiciais na residência de Jair Bolsonaro em Angra dos Reis, onde estavam o ex-presidente e os filhos Eduardo, Flávio e o próprio Carlos. 

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Nenhum dos quatro estava em casa quando os agentes federais chegaram ao local. A informação da assessoria é que eles haviam saído mais cedo para pescar. Celulares de Carlos foram apreendidos. 

"Cheguei há pouco em casa com muitas coisas reviradas e largadas abertas. Aos poucos reorganizando tudo", escreveu Carlos Bolsonaro no vídeo em que mostra móveis abertos e objetos espalhados em sua casa, compartihado nesta terça-feira (30). 

O irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL) - também citado no inquérito - criticou a operação e disse se tratar de perseguição do atual governo federal. "A PF paralela de lula perseguindo opositores políticos. Que saudade da PF raiz que ia atrás de bandidos…", publicou.

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A família Bolsonaro deixou a casa na praia da Mambucaba, em Angra dos Reis, na manhã desta segunda (29), antes da chegada da Polícia Federal (PF). Os agentes cumpriam uma ordem de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). O filho do ex-presidente teria se beneficiado com informações colhidas de forma ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra adversários políticos da família.

Bolsonaro e os filhos Carlos, Flávio e Eduardo não estavam em casa quando os agentes chegaram. Conforme apurado pela jornalista Mônica Bérgamo, eles teriam deixado a casa por volta das 5h para pescar.

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Além da casa em Angra dos Reis, foram cumpridas ordens judiciais em uma residência no Rio ligada a Carlos e em seu gabinete do vereador na Câmara Municipal.

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Após identificar que o ex-diretor da Abin, o deputado Alexandre Ramagem (PL), teria usado a ferramenta espiã de geolocalização "First Mile" de forma criminosa, a PF começa a investigar o núcleo político do esquema. Carlos teria virado alvo das investigações depois que celulares e computadores de Ramagem foram apreendidos.

Seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL) também teria se beneficiado com informações contra auditores da Receita Federal para se livrar da investigação do caso das "rachadinhas" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele nega.

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Já o irmão mais novo, Jair Renan, teria sido ajudado pela Abin com informações privilegiadas durante a investigação da PF sobre os contratos do governo federal com empresas em seu nome. A defesa apontou que Renan não tem nada a esconder.

Na live desse domingo (28), Jair Bolsonaro negou ter aparelhado a Abin e classificou a investigação como uma "narrativa". "Eu não tenho inteligência da Abin, da PF, da Marinha, do Exército. Uma vez fui no centro de inteligência do Exército, o pessoal fez uma demonstração. 'E aí, não chega nada para mim, só fica com vocês aqui?'", disse o ex-presidente.

Um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suspeita de espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) trabalha como assessor de um aliado do ex-presidente. O advogado Ricardo Wright Minussi Macedo é apontado pela PF como autor de um relatório apócrifo que buscava vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ricardo Wright é assistente parlamentar do senador Alan Rick (União Brasil-AC), apoiador de Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão. O advogado é citado no despacho do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Vigilância Aproximada - o principal alvo da ofensiva, aberta anteontem, foi o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado (PL-RJ).

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No documento de Moraes, é atribuída a Ricardo Wright a autoria de um arquivo de texto denominado Prévia Nini.docx. De acordo com os investigadores, trata-se de relatório que tenta relacionar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo, a integrantes do PCC. Informações com esse conteúdo falso chegaram a circular em grupos bolsonaristas.

Conforme a PF, no governo passado, foi instalada uma "estrutura paralela" na agência de inteligência para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e favorecer filhos do ex-presidente. "As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", sustentou a corporação.

Cargo

O advogado Ricardo Wright é funcionário comissionado do gabinete de Alan Rick - ele foi nomeado pelo próprio senador para as funções que exerce atualmente. O assistente parlamentar júnior já trabalhava para Rick desde junho de 2021, quando o acriano era deputado federal. Com a ida de Rick para o Senado, Ricardo Wright acompanhou o senador na mudança de Casa Legislativa. Além disso, o advogado já representou o parlamentar do União Brasil em pelo menos cinco processos judiciais.

'Mal-entendido'

Em nota, a assessoria de Alan Rick disse que o senador não tem "qualquer gerência sobre as atividades privadas dos servidores". "Após tomar conhecimento do noticiado, fui informado de que, no âmbito de sua atuação advocatícia privada, ele prestou serviços à Associação dos Servidores da Abin", declarou Rick. "Não tenho qualquer gerência sobre as atividades privadas dos meus servidores."

O senador afirmou ainda que confia na Justiça. "Tenho certeza de que as investigações demonstrarão que a veiculação do nome dele nessa investigação não passa de um mal-entendido", disse Rick. Procurado, Ricardo Wright não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Bloqueio

Após dois mandatos consecutivos como deputado federal pelo Acre, Alan Rick foi eleito senador nas eleições de 2022. Ele é jornalista, apresentador de TV e pastor evangélico. No começo do ano passado, Rick chegou a ter contas nas redes sociais bloqueadas sob suspeita de apoiar os atos do 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes só liberou o acesso do parlamentar às redes depois de um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão coletando assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações da Polícia Federal (PF) contra parlamentares do Congresso Nacional. A medida é uma resposta às ações que, nos últimos dez dias, atingiram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PEC, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), determina que os mandados de busca e apreensão contra os parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ou da do Senado Federal. O texto estipula um prazo de dez dias para a análise do comando da respectiva Casa.

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A proposta encabeçada pelo parlamentar diz que operações poderão ser feitas sem a permissão do Congresso apenas em crimes de "flagrante delito". Hoje, não há uma legislação que blinde os parlamentares de buscas e apreensões.

"Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito", diz trecho da proposta.

Para tramitar, o texto precisa receber 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara. Segundo Valadares, 55 parlamentares já manifestaram apoio à proposta até esta sexta-feira, 26.

O Congresso está em recesso até o início de fevereiro, e o deputado pretende se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após a retomada das atividades legislativas. A meta de 171 assinaturas deve ser alcançada apenas após a semana de carnaval, avaliam deputados.

Ao Estadão, o autor da proposta afirmou que o texto busca "proteger" o mandato dos parlamentares contra "repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário". "Temos que frear esse desrespeito com o Parlamento Brasileiro, que, por vezes, evidencia perseguição a alguns parlamentares e seus espectros políticos", disse.

Aliados de Bolsonaro foram alvos de busca e apreensão nos últimos 10 dias

No último dia 18, o deputado Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara, foi alvo de busca e apreensão no seu gabinete no Congresso e em sua residência em Niterói, na região metropolitana do Rio. Jordy é investigado na Operação Lesa Pátria por ter envolvimento com atos antidemocráticos realizados no Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Nos endereços de Jordy, os policiais apreenderam telefones celulares, computador e o passaporte do parlamentar. Também foi levada uma pistola Taurus, dois carregadores e munições. Pré-candidato a prefeito de Niterói, ele nega relação com atos golpistas.

Nesta quinta-feira, 25, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à Prefeitura do Rio, teve o seu gabinete na Câmara e a sua casa na capital carioca vasculhados pela PF. Lá, os investigadores encontraram um celular e um notebook da agência que ainda estavam sob a posse do parlamentar mesmo após quase dois anos do seu desligamento do órgão.

Ramagem é o principal alvo da Operação Vigilância Aproximada, que investiga o uso ilegal da estrutura da Abin para a espionagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e opositores ao governo Bolsonaro. O deputado nega irregularidades e diz que a investigação é uma "salada de narrativas".

O Prerrogativas, grupo brasileiro formado por advogados, ativistas políticos e profissionais da área jurídica, enviou uma petição do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 25, pedindo que os nomes de todos os alvos da espionagem ilegal supostamente praticada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro sejam divulgados.

O grupo solicita ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que a lista com nomes de cerca de 30 mil pessoas, incluindo ministros, políticos, jornalistas, policiais, e advogados seja publicada para haver "a reparação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados".

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Nesta quinta-feira, 25, Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Abin. O principal alvo foi o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), indicado para o cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a PF, também houve a suspensão imediata de sete policiais federais por estarem supostamente envolvidos no esquema ilegal.

Segundo as investigações, ele e assessores são suspeitos do uso do sistema FirstMile, sem autorização judicial, para espionar adversários políticos. O software é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.

Segundo a investigação na primeira fase da operação, em outubro de 2023, a Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo Bolsonaro. Do total, 1,8 mil foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros e adversários da gestão do ex-presidente.

Nomes como o dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana - na época governador do Ceará -, e a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fazem parte da lista de monitorados.

A nota, assinada pelos advogados representantes do grupo, Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, cita ser "direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado" e destaca que as informações oficiais da PF apontam para o acesso clandestino de dados sigilosos de 30 mil cidadãos.

Ramagem disse em entrevista à GloboNews que, nem ele, nem os policiais federias que estavam com ele, tiveram "a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas". A Abin diz em nota que é "a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos" e que colabora com as investigações há 10 meses.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, em nota divulgada na quinta-feira (25), que é "a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos", referindo-se a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) que teve como principal alvo o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na nota, a Abin afirma que a atual gestão colabora há 10 meses com inquéritos da PF e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre "eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização", entre 2019 e 2021. "A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações."

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Já a entidade de classe dos profissionais da Abin, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) foi além, publicando nota em que critica a gestão da agência ser feita pelo que chamou de "atores exógenos politicamente condicionados", referindo-se a Ramagem e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que o nomeou para o cargo.

No mesmo sentido da Abin, a Intelis também afirma que os profissionais de carreira são os maiores interessados "na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência", e reforça que "a Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário".

A investigação da PF apura a suposta formação de uma "organização criminosa" instalada na agência durante o comando de Ramagem.

O objetivo seria "monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas", usando ferramentas de geolocalização de celulares sem a devida autorização judicial.

A investigação encontrou registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição a Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a PF, o esquema teria monitorado a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana e a ex-deputada Joice Hasselmann, entre outros.

Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência, sob a gestão dele, "estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional".

Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo, que formariam uma "estrutura paralela". O deputado teria "incentivado e acobertado" o suposto esquema.

Procurado pelo Estadão, ele ainda não se manifestou. Em entrevista à GloboNews, o ex-diretor afirma existir uma "salada de narrativas".

"Quando eu tive agora o acesso ao parecer do Ministério Público e à decisão judicial, o que nós vemos é uma salada de narrativas, inclusive, antigas e já superadas, colocadas para imputar negativamente, criminalmente, no nome da gente, sem qualquer conjunto probatório", disse Ramagem. "Os policiais federais que estavam comigo, (nós) nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas."

O que diz a Abin

"Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações."

O que diz a Intelis

"Os novos desdobramentos das investigações em curso sobre o suposto uso indevido do programa First Mile indicam ter havido utilização da estrutura e recursos da ABIN para práticas de desvios por parte de policiais federais inseridos na Agência.

Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da ABIN por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a Agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior.

Reafirmamos a confiança nos profissionais de carreira da ABIN, que são os maiores interessados na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência - semelhantes às utilizadas nos sistemas de Inteligência de democracias consolidadas.

A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais de carreira precisam ser valorizados. A ABIN e seus profissionais merecem respeito."

Diretoria Executiva da Intelis - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, nesta quinta-feira (25), que a operação da Polícia Federal que mirou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um "absurdo" e representa "uma perseguição do Alexandre de Moraes com o PL e Bolsonaro". Valdemar culpou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não ter tomado "providências" contra as operações e opinou que a investigação vai ajudar Ramagem na disputa pela prefeitura do Rio este ano.

A PF cumpre nesta quinta 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de participar de espionagem ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos é Ramagem, que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio de Bolsonaro. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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"É uma perseguição aberta do Alexandre de Moraes contra o PL e o Bolsonaro", afirmou Valdemar, lembrando que o ex-presidente foi considerado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Já tinha que ter feito um impeachment dele (de Alexandre), para investigar essas decisões. Tem que ser questionadas essas decisões."

Outro parlamentar do PL, Carlos Jordy (RJ), também foi alvo na semana passada de uma operação da PF.

O deputado federal foi um dos que entrou na mira da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada no dia 18, que visava identificar "pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e o início do ano 2023 no interior do Rio de Janeiro".

Valdemar afirmou que a sequência de investigações contra deputados representa um desrespeito ao Legislativo. "Na época do Antônio Carlos (Magalhães), do Renan (Calheiros), isso jamais aconteceria. Somos um poder e não fomos respeitados", disse ele. "A culpa é do presidente do Senado, que é presidente do Congresso, e que tinha que ter tomado previdências. Infelizmente, isso só vamos poder mudar quando elegermos um presidente do PL."

Valdemar opinou ainda que a operação contra Ramagem não deve prejudicar as chances do deputado na disputa à prefeitura do Rio. "Vai acabar é ajudando. O eleitor do Rio é muito esperto", concluiu.

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que afaste do cargo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

A manifestação foi enviada nesta sexta, 11, após a revista Época revelar a existência de dois relatórios produzidos pela inteligência brasileira para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das 'rachadinhas'.

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A peça foi direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski, que é relator de um pedido de abertura de inquérito contra Heleno e Ramagem para investigar uma reunião dos dois com advogados de Flávio, em setembro. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e girou em torno de uma estratégia para anular as investigações do caso Queiroz conduzidas pelo Ministério Público do Rio.

A tese aventada pela defesa de Flávio é afirmar que as informações presentes no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou repasses suspeitos de Queiroz foram obtidas de forma ilegal. O documento foi o ponto de início das investigações e foi revelado pelo Estadão.

Reportagem da revista Época publicada nesta sexta, 11, aponta que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teriam feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é 'Defender FB no caso Alerj'.

Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.

A Rede afirma que os fatos são 'estarrecedores'. "Demonstram, com clareza meridiana, que as iniciais preocupações com a utilização de Abin, GSI (e até mesmo o Serpro) para fins meramente pessoais da família do Sr. Presidente da República efetivamente se concretizaram da pior forma possível, com a produção de verdadeiros relatórios de uma inteligência estatal quase paralela, avessa às finalidades constitucional e legalmente estabelecidas para os órgãos federais referidos", afirma o partido.

A legenda pede a Lewandowski que determine não apenas o afastamento de Heleno e Ramagem, como também proíba a Abin, o GSI e a Presidência de fazer solicitações relacionadas ao caso Queiroz à Receita Federal ou ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). É pedido ainda que ambos os órgãos sejam impedidos de atender solicitações já feitas pelo governo.

A Rede solicita que a PGR abra um inquérito para apurar o caso. No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras informou Lewandowski que havia sido instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar sobre a reunião de Ramagem e Heleno com a defesa de Flávio. Na ocasião, o PGR disse que 'caso surjam indícios razoáveis de possível prática delitiva por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito'.

Mais cedo, o Sindifisco Nacional - entidade que representa os auditores fiscais da Receita - afirmou que a Abin 'passou de qualquer limite' ao produzir relatórios com acusações a servidores do Fisco. O presidente da entidade, Kleber Cabral, afirmou que agência agiu a serviço 'de uma causa que não é republicana' e que a situação é 'inaceitável'.

"Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a 'rachadinha' na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos", afirmou.

COM A PALAVRA, O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, A ABIN

A reportagem entrou em contato com a Abin e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) instruiu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e seus advogados para livrá-lo do processo que investiga o suposto esquema de ‘rachadinha’ em seu antigo gabinete. A informação é da revista Época. A entidade equivalente à CIA produziu pelo menos dois relatórios para embasar a defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a anular as investigações do caso Queiroz.

De acordo com a reportagem, a Abin detalhou a atuação da suposta organização criminosa operada pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na Receita Federal e enviou os relatórios diretamente para o senador, ainda em setembro. Os advogados indicam que o órgão fiscalizador teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para produzir o relatório que culminou na investigação.

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Com acesso aos documentos enviados para o WhatsApp de Flávio e encaminhado por ele para a advogada Luciana Pires, a Época transcreveu parte do texto. No campo "Finalidade", a Inteligência indica o objetivo de "defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".

Até então, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, defendeu que a Abin não atuou no caso, mesmo após a denúncia ser levada ao pai do senador, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ao diretor da Inteligência, Alexandre Ramagem.

No dia 25 de agosto, Ramagem participou de uma reunião no gabinete de Bolsonaro e recebeu uma petição das advogadas de Flávio, que solicitavam uma apuração especial para obter material que sustentasse a suspeita de que o senador havia sido alvo da Receita. O diretor da Abin fez uma cópia do requerimento e o devolveu à advogada no dia seguinte, com a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. Após a ocasião, a Inteligência continuou instruindo a defesa para anular o inquérito, mesmo com a dificuldade de captar os documentos da Receita.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz um dos relatórios, em referência ao chefe do órgão, José Tostes Neto, e ao servidor Everardo Maciel. O texto ainda traça uma "linha de ação" para “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”, e assim, "defender FB no caso Alerj".

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou petição ao Supremo Tribunal Federal afirmando que foi instaurada uma notícia de fato para apuração preliminar, 'em tese, na esfera penal', sobre a reunião entre o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), investigado por suposto esquema de 'rachadinha'.

"Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", registrou o chefe do Ministério Público Federal.

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O documento foi elaborado em resposta ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski para que a PGR se manifestasse sobre a notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A petista pede que seja aberto um inquérito para apurar supostos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência relacionados à reunião.

No parecer enviado ao STF, Aras defende a extinção da notícia-crime m razão de sua 'perda de objeto', justamente em razão da 'apuração preliminar' aberta.

O reunião que contou com a presença de Heleno e Ramagem, fora da agenda, foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época, e confirmado pelo Estadão. A reunião teria feita em agosto no Palácio do Planalto, e também contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio.

A discussão girou em torno de uma estratégia da defesa para anular a investigação sobre 'rachadinhas' conduzida pelo Ministério Público mediante tese jurídica de que informações presentes no relatório que identificou as transações suspeitas de Queiroz e deu início às investigações foram colhidas de forma ilegal. No final de outubro, a defesa de Flávio apresentou notícia-crime à PGR pedindo a abertura de investigação sobre suposto acesso ilegal de informações por servidores da Receita.

Ao Supremo, Bonavides afirmou que a situação é de 'possível uso de instituições de Estado para produção de provas em favor do filho do presidente da República'.

"É possível que estejamos diante de uma delinquência contumaz que só será interrompida quando os responsáveis por condutas criminosas e ilegais como essas sejam punidas", afirmou a petista. "Por isso, é imprescindível que sejam apurados os fatos trazidos à tona pela revista para que seja frustrado o aparelhamento das instituições para a defesa do filho do presidente da República".

O ministro Augusto Heleno (GSI) afirmou à Polícia Federal que o presidente Jair Bolsonaro lhe teria dito, 'em uma ou outra oportunidade', e na presença do ex-ministro Sérgio Moro, que precisava de alguém 'mais ativo' no comando da Polícia Federal. O ministro também disse achar 'natural' a escolha de uma 'pessoa próxima' para exercer a chefia da corporação.

"Mais ativo no sentido de maior produtividade, o que não envolveria maior produção de relatórios de inteligência ainda que isso possa estar incluído no conceito de produtividade", esclareceu o ministro.

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Sobre a indicação de Alexandre Ramagem, Heleno afirmou considerar 'natural' que o presidente da República 'queria optar por uma pessoa próxima' para comandar a Polícia Federal, mas que a indicação se deveria à 'eficiente administração de Ramagem' em frente à Abin, relatada pelo próprio Heleno a Bolsonaro 'em diversas oportunidades'.

Segundo Heleno, a relação entre Bolsonaro e Ramagem 'não extrapola os limites de uma vinculação profissional entre chefe e subordinado', mas que também 'natural' que haja 'uma proximidade' de Ramagem com o presidente e seus filhos, visto que o delegado foi encarregado da segurança pessoal de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Heleno disse que chegou a conversar tanto com Moro quanto Bolsonaro sobre a troca de Valeixo por Ramagem. O nome do diretor da Abin, na visão do presidente, 'daria um novo ânimo à Polícia Federal'. O ministro disse ter visto, pelas conversas, que 'o processo se caracterizava por idas e vindas'.

Segundo Heleno, Moro disse que o presidente não tinha 'elencado motivos' que justificassem a troca de comando da PF. O ex-juiz estaria 'irresignado' com a mudança na chefia da PF.

"Em uma dessas oportunidades, disse ao ex-ministro Moro que por se tratar de uma atribuição legal do presidente da República, os motivos deste não precisariam ser os mesmos que o ministro Moro acharia relevantes", afirmou Heleno, que disse que se 'tentaria falar' com Bolsonaro sobre o caso como 'gesto de amizade', mas sabendo que o presidente já estava determinado em fazer a troca de diretor-geral.

"O depoente nunca teve conhecimento de nenhuma missão específica que o presidente da República quisesse atribuir a Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal, seja no Rio de Janeiro, seja em Minas Gerais ou em qualquer Estado da federação, podendo apenas afirmar que o Presidente tem grande admiração por Ramagem pelo fato de tê-lo visto atuar em sua segurança pessoal e na Direção-Geral da Abin", apontou o depoimento.

Agilidade e desempenho

O chefe do GSI informou à PF que 'não tem conhecimento' dos detalhes discutidos entre Moro e Bolsonaro a respeito de troca de comando da superintendência regional no Rio de Janeiro. Ele sabia, apenas, que 'o presidente cobrava maior desempenho da Polícia Federal do Rio de Janeiro no combate à corrupção, inclusive envolvendo hospitais federais'.

Bolsonaro também teria se queixado sobre envolvimento de seu nome no depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, segundo Heleno. O presidente teria reclamado da 'demora da investigação' sobre o caso. O ministro disse que não sabe informar 'se essa atribuição seria ou não da Polícia Federal ou da Polícia Civil'.

Em relação à reunião ministerial do dia 22 de abril, Heleno informou que Bolsonaro cobrou 'de forma generalizada todos os ministros na área de inteligência'. A reclamação seria por 'escassez de informações de inteligência que lhe eram repassadas para subsidiar suas decisões, fazendo citações específicas à sua segurança pessoal', mencionando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal e o Ministério da Defesa.

"O presidente, na reunião do dia 22 de abril, menciona o exemplo de sua segurança pessoal, que se estivesse falha, tentaria trocá-la; e que se não conseguisse, trocaria o chefe, podendo chegar ao diretor e até o ministro", disse.

Questionado se a PF estaria deixando de atender pedidos de inteligência, Heleno respondeu que a corporação estava 'atendendo pedidos feitos pelos canais adequados'. "Mas que havia uma cobrança do presidente por maior agilidade, pois às vezes, o presidente tomava conhecimento de informações pela imprensa, e não oficialmente".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido ao ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal e relator do inquérito sobre interferências na Polícia Federal, pela liberação da íntegra da reunião ministerial do dia 22 de abril, citada como Moro como a ocasião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado trocar o comando da PF no Rio.

A gravação foi exibida nesta terça, 12, para advogados de Moro, procuradores e à Advocacia-Geral da União, mas o vídeo permanece em sigilo. Fontes informaram ao Estadão que durante o encontro, Bolsonaro justificou a necessidade de trocar o superintendente da PF no Rio à defesa de seus próprios filhos, alegando que sua família estaria sendo perseguida. O vídeo foi dito como devastador para a defesa do presidente.

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Randolfe alegou a Celso de Mello que o caso se trata de investigação de maior relevo para a República e que a rápida solução da controvérsia envolvendo as declarações de Moro contra o presidente é imperiosa para a pacificação social.

"Não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública", afirmou o senador. "Dessa forma, é imperiosa a divulgação na íntegra do citado vídeo o mais rápido possível, a fim de que a sociedade possa livremente deliberar sobre os fatos ali expostos".

Na noite de terça, o ministro Celso de Mello ordenou a degravação (transcrição) do conteúdo da reunião, que deverá ser encaminhado para seu chefe de gabinete, Miguel Piazzi. A determinação se deve ao fato do ministro estar trabalhando de casa, em São Paulo, devido a pandemia do novo coronavírus. O decano tem 74 anos.

O vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril registra o ministro da Educação Abraham Weintraub dizendo 'que todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF' e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves defendendo a prisão de governadores e prefeitos, indicam fontes que assistiram nesta terça, 12, à peça chave no inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Também na reunião, Bolsonaro chamou o governador de São Paulo, João Dória, de 'bosta' e pessoas do governo do Rio de Janeiro de 'estrume'.

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O registro da reunião foi exibido nesta terça, 12, a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, relator do inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF. A exibição foi realizada no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, 'em ato único' - conforme determinado por Celso de Mello - com participação de Moro, integrantes da Advocacia-Geral da União e procuradores e investigadores que acompanham o caso.

Investigadores avaliam que o conteúdo da gravação 'escancara a preocupação do presidente com um eventual cerco da Polícia Federal a seus filhos' e que Jair Bolsonaro 'justificou a necessidade de trocar o superintendente da corporação no Rio de Janeiro à defesa de seus próprios filhos' alegando que sua família estaria sendo 'perseguida'.

COM A PALAVRA, A MINISTRA DAMARES ALVES

"A ministra Damares Alves, por meio de sua assessoria, disse que pediu a punição de prefeitos e governadores no contexto de desvios de insumos durante a pandemia e violação de direitos, citando como exemplo atos truculentos contra idosos que não respeitarem as regras de isolamento e distanciamento social. Segundo a assessoria, a ouvidoria do ministério tem 8500 denúncias sobre isso"

COM A PALAVRA, O MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB

"Procurada, a assessoria de comunicação do Ministério da Educação informou que Weintraub não vai se manifestar"

Após assistir ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, o advogado do ex-ministro Sergio Moro Rodrigo Sánchez Rios afirmou que o material 'confirma integralmente' as declarações dadas pelo ex-juiz tanto no anúncio de sua demissão quanto no depoimento prestado à Polícia Federal no último dia 2. Em nota, o advogado afirmou ainda que o vídeo 'não possui menção a nenhum tema sensível à segurança nacional' e defendeu que a íntegra da gravação seja tornada pública.

O registro foi exibido nesta terça, 12, a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, relator do inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF. A exibição foi realizada no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, 'em ato único' - conforme determinado por Celso de Mello - com participação de Moro, integrantes da Advocacia-Geral da União e procuradores que acompanham o caso.

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Segundo Moro, em tal reunião, Bolsonaro teria dito que iria 'interferir em todos os ministérios'. "O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça", relatou. (Leia a íntegra aqui).

O vídeo da reunião foi entregue pelo Planalto ao Supremo na sexta, 8, e o decano decidiu colocar temporariamente sigilo sobre o material. Ao autorizar o acesso do material pela PGR, AGU e por Moro, o ministro registrou que decidirá 'brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total ou parcial, dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão'.

'Zero preocupação'

Nesta segunda, 11, às vésperas da exibição do vídeo, Bolsonaro afirmou que tem 'zero' preocupação com a gravação e que decidiu entregar o vídeo pela 'verdade acima de tudo'. No entanto, o presidente disse esperar que apenas trechos que envolvam o inquérito sejam divulgados. Ele afirmou que o tem da reunião foi 'bruto', pois era reservado e se fosse em público teria usado uma forma mais 'polida'.

Antes de entregar a mídia ao Supremo, a Advocacia-Geral da União alegou que a gravação tratava de 'assuntos potencialmente sensíveis de Estados' e pediu para remeter apenas trechos. Depois pediu que a divulgação se restringisse aos trechos do inquérito e ainda pediu que fosse definida a cadeia de custódia da gravação.

Os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) depõem na tarde desta terça, 12, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os três militares próximos do presidente foram listados pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como testemunhas de ameaças proferidas por Bolsonaro contra o ex-ministro caso ele não concordasse com a troca da direção-geral da PF.

Agendadas para as 15h, as oitivas serão realizadas simultaneamente no Palácio do Planalto e marcam o segundo dia de depoimentos agendados pela PF por determinação do o ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. As audiências foram autorizadas, por sua vez, com base em pedido feito pelo procurador-geral da República Augusto Aras após o depoimento de mais de oito horas prestado por Moro no último dia 2.

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Nesta segunda, 12, foram ouvidos o ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-superintendente da PF do Rio de Janeiro Ricardo Saadi. De acordo com juristas ouvidos pelo Estado, os depoimentos terão um peso decisivo para a abertura de um processo judicial - seja contra o Bolsonaro ou Moro - ou para o arquivamento da investigação.

Segundo Moro relatou à PF, os três ministros ouvidos nesta terça, 12, participaram de duas reuniões em que o presidente Jair Bolsonaro pressionou o ex-ministro da Justiça a trocar o comando da Polícia Federal.

Uma dessas reuniões é a do dia 22 de abril, cuja gravação foi entregue pelo Palácio do Planalto ao Supremo na sexta, 8, e exibida a um grupo restrito de autoridades nesta terça exatamente para orientar a formulação de perguntas para os depoimentos que serão colhidos na presente semana.

Segundo Moro, em tal reunião, Bolsonaro teria dito que iria 'interferir em todos os ministérios'. "O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça", relatou.

No dia seguinte, 23 de abril, ao ser informado pelo presidente que Maurício Valeixo seria exonerado do cargo, Moro se encontrou com Braga Netto e Augusto Heleno para informar os motivos pelos quais não aceitaria a substituição e declarou que deixaria o governo falando a verdade sobre a troca.

O diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, afirmou que sabe do 'apreço e respeito' que tem com a família Bolsonaro, mas negou ter qualquer tipo de 'intimidade pessoal' com os filhos do presidente. O delegado informou que só frequentou a residência da família 'para fins profissionais' e que foto de Réveillon ao lado de Carlos Bolsonaro foi apenas uma 'confraternização'.

O depoimento de Ramagem foi colhido pela PF no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro no comando da corporação. O nome do diretor da Abin foi indicado pelo presidente para o cargo, mas a nomeação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, o número dois de Ramagem, Rolando Alexandre de Souza, assumiu a chefia da PF.

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Logo no começo da oitiva, Ramagem afirmou que frequentou a casa de Bolsonaro 'apenas para fins profissionais'. Ao mencionar a foto em que aparece ao lado do filho do presidente, afirmou que se tratou de uma confraternização dos agentes responsáveis pela segurança do então presidente eleito na véspera da posse, 'situação operacional complexa e sigilosa com extenso planejamento e ensaio das equipes policiais'.

Segundo Ramagem, Carlos Bolsonaro apareceu apenas para 'saudar os policiais pelo trabalho executado, pois no dia seguinte se encerraria a segurança provida pela Polícia Federal com a transmissão do trabalho para o Gabinete de Segurança Institucional'.

Em outro momento do depoimento, o diretor da Abin reconhece que tem o 'respeito e apreço' da família Bolsonaro, e que eles derivam de seu trabalho, mas não possui 'intimidade pessoal' com os seus entes familiares.

Ao ser questionado sobre quais as razões para Bolsonaro tê-lo indicado no lugar de Valeixo, e insistido em seu nome com o então ministro Sérgio Moro, Ramagem diz acreditar que seja seu 'histórico funcional na PF, que inclui o comando de importantes operações policiais, tanto como investigador como executor, que levaram à indicação de seu nome para as mencionadas funções fora da PF'.

Ramagem afirmou que Moro teria tentado desqualificá-lo para a posição de diretor-geral pelo fato dele não integrar o 'núcleo restrito de delegados' próximos ao ex-ministro.

"A desqualificação ocorreu através do argumento inverídico de intimidade familiar nunca antes tido como premissa ou circunstância, apenas como subterfúgio para indicação própria sua de pessoas vinculadas ao seu núcleo diretivo de sua exclusiva escolha", afirmou Ramagem. "Esses argumentos desarrazoados acabou fomentando celeuma entre poderes da União, tendo como foco apenas uma ação de governo, um ato de nomeação a um cargo do Executivo que atendia aos seus requisitos objetivos".

O diretor da Abin negou que tenha sido indicado para efetuar 'missões específicas' para Bolsonaro, como a de obter informações de investigações da PF em andamento.

"O Presidente da República nunca chegou a conversar com o depoente, sob a forma de intromissão, sobre investigações específicas da Polícia Federal que pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas", afirmou Ramagem. "Na verdade, conversas sobre investigações giravam em torno de assuntos de Polícia Judiciária que já estavam públicos, abrangendo questões gerais sobre operações".

Segundo Ramagem, Bolsonaro já teria reclamado, através do ministro Augusto Heleno (GSI), do encaminhamento de poucos relatórios, 'não só da PF, mas também de outros setores de inteligência dos ministérios'. As queixas seriam por uma maior 'participação e integração' entre as pastas.

"Reclamava de que os aspectos positivos ficavam com ministérios e os problemas apenas com a Presidência da República", afirmou Ramagem, que destacou: "Nunca foi pedido pelo Presidente da República informação ou relatório de inteligência sobre fato específico investigado sob sigilo pela Polícia Federal".

O diretor da Abin afirmou que os contatos em que ele teve com Bolsonaro'a respeito do encaminhamento de informações de inteligência esteve acompanhado do ministro Augusto Heleno ou eventualmente ainda que desacompanhado deste, com sua ciência prévia ou posterior'.

Esses encontros tratavam de assuntos de inteligência não apenas à Polícia Federal, mas toda a administração pública.

Em relação à indicação de Rolando Alexandre de Souza, seu número dois na Abin, para a direção-geral da PF, Ramagem informou que foi consultado sobre o nome pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo atual ministro da Justiça, André Mendonça, mas que não teve influência na troca de comando da PF do Rio. A mudança de chefia ocorreu após Rolando 'promover' o superintendente regional a diretor-executivo em ação vista como 'estratégica' por delegados da corporação.

Em outro momento do depoimento, Ramagem afirma que teve conhecimento de 'algumas sugestões de nomes' para ocupar a chefia da PF-RJ após a saída de Ricardo Saadi, em agosto do ano passado, sendo que um dos nomes levados por ele ao então ministro Sérgio Moro foi o do superintendente no Amazonas, Alexandre Saraiva - nome que o presidente Bolsonaro tentou emplacar.

Com depoimento à Polícia Federal marcado para esta terça-feira, 12, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, indicou que, no tempo certo, dará uma resposta à altura ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a oitiva dos ministros generais ocorresse até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara." Além de Heleno, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, serão ouvidos no inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.

"Tudo tem sua hora", escreveu Heleno, no domingo, 10, ao responder um seguidor do Twitter que o interpelou sobre o tom usado pelo decano no despacho que ordenou os depoimentos. "Ministro, o senhor não irá dar uma resposta à altura em Celso de Mello na questão de que se precisar buscará vocês na vara? Estamos revoltados com isso."

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Os depoimentos serão tomados nesta terça-feira às 15h no Palácio do Planalto. Os três ministros, citados por Moro como testemunhas de que sofria pressão do presidente, serão ouvidos simultaneamente. O local e o horário foram definidos pela PF com os ministros, conforme o artigo 221 do Código Penal, que estipula este benefício para autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conforme o Estadão mostrou, a equipe de generais que auxilia Bolsonaro avaliou que, embora os termos usados pelo ministro da Corte sejam jurídicos, a redação do texto foi "desrespeitosa" e "desnecessária" na referência a eles. Oficiais da ativa e da reserva de fora do governo fizeram coro e disseram que se sentiram atingidos e tratados como "bandidos".

Em seu depoimento, o ex-ministro Moro citou os três ministros militares como testemunhas, mas destacou que o chefe do GSI ponderou como o presidente Bolsonaro que o tipo de relatório de inteligência requisitado por ele não poderia ser fornecido. A intervenção, segundo o ex-juiz da Lava Jato, ocorreu na reunião de ministros no dia 22 de abril.

O vídeo do encontro foi requisitado por Celso de Mello e deve ser exibido também nesta terça-feira. A Procuradoria-Geral da República, a PF e Moro foram autorizados a ter acesso à gravação. Antes de entregar o vídeo ao STF, a Advocacia-Geral da União tentou impor sigilo ao conteúdo, alegando "assuntos potencialmente sensíveis de Estado."

A reunião, ocorrida no Planalto dois dias antes da demissão do ex-ministro da Justiça, teve palavrões, briga de ministros, menções à distribuição de cargos ao Centrão e até crítica ao STF.

Contato: jussara.soares@estadao.com

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (03) durante transmissão ao vivo, que nomeará o novo diretor-geral da Polícia Federal nesta segunda-feira, dia 4, sem mencionar o nome do escolhido para ocupar o posto. Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, Bolsonaro avalia indicar o delegado Rolando Alexandre de Souza para chefiar a instituição.

Atual secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Investigação (ABIN), Rolando é próximo de Alexandre Ramagem, cuja nomeação ao comando da PF foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A afirmação foi feita durante "live" transmitida enquanto Bolsonaro prestigiava manifestação em Brasília a favor de seu governo e repleta de palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O presidente disse que não irá mais admitir o que chamou de interferência em seu governo e afirmou que as Forças Armadas estão ao lado do povo. Ao fim da transmissão, ele disse pedir a "Deus" para que não tenha problemas nessa semana, porque, segundo ele, se chegou ao "limite".

Um grupo de manifestantes pró-Bolsonaro fez um protesto neste sábado, 2, em frente ao prédio onde o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem residência, em São Paulo - o magistrado suspendeu a nomeação do novo diretor da Polícia Federal que tinha sido definida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com uso de um megafone, cerca de vinte manifestantes, com carros parados na calçada cobertos com a bandeira do Brasil, xingavam Moraes e pediam para que ele descesse até a rua. O ministro foi chamado de "comunista que não gosta de polícia" e que estava "com medo do Ramagem".

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A reportagem apurou que duas pessoas acabaram detidas pela Polícia Civil de São Paulo e que podem ser alvos processo por ameaça, calúnia, injúria e difamação. Procurado, o ministro não comentou o assunto.

As agressões e ameaças contra o ministro do STF têm origem em sua decisão tomada na quarta-feira, 29. Poucas horas antes da cerimônia de posse do novo diretor-geral da PF, Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro escolhido para ocupar o posto, Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação. A decisão liminar atendeu a um pedido apresentado pelo PDT após o governo baixar decreto confirmando a indicação.

De acordo com Moraes, as declarações anteriores dadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre a tentativa de interferências na autonomia da corporação, além da divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações, motivaram a necessidade de impedir a posse de Ramagem.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de repúdio nesta quinta (30) aos ataques de "autoridades públicas" contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja liminar suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão foi "política" e quase criou uma "crise institucional" entre o Planalto e a Corte.

"O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional", afirma a entidade. "É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais".

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Bolsonaro citou a relação de Moraes com o ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a Corte em fevereiro de 2017. "Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?", disse.

O presidente anunciou que irá recorrer da liminar por meio da Advocacia-Geral da União, que havia confirmado anteriormente que iria acatar a decisão judicial. "Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Mas vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele e eu vou botar outra pessoa", disse.

Alexandre Ramagem é nome de confiança da família Bolsonaro, sendo próximo dos filhos do presidente. Sua indicação foi criticada na esteira das revelações do ex-ministro Sérgio Moro, que acusou o governo de tentar interferir no comando da PF para obter informações sigilosas de investigações.

O Planalto se preocupa com o andamento de inquéritos do Supremo Tribunal Federal que apuram esquemas de difusão de "fake news" e financiamento de atos antidemocráticos em Brasília.

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