O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, responsabilizou o governo Lula pelos ataques e depredações dos prédios públicos dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 8 de janeiro.

"A culpa de tudo isso é do governo atual. São eles quem mandam no Exército, nas polícias e isso aconteceu. Não tinha policial suficiente para defender os prédios federais", disse o dirigente, em entrevista à rádio CBN na manhã desta sexta-feira (20).

Questionado sobre o papel de Bolsonaro no episódio, Costa Neto negou o envolvimento do ex-presidente. "Zero (responsabilidade). A responsabilidade é do ministro da Justiça (Flávio Dino) que fez uma portaria que dizia que a Força Nacional iria defender os blocos federais e não tinha um cidadão da Guarda Nacional lá. Ninguém incentivou nada", disse.

Como mostrou o Estadão, as invasões às sedes dos Três Poderes estava sendo preparada por extremistas leais a Bolsonaro desde o dia 3 de janeiro, quando radicais começaram a divulgar com grande intensidade mensagens em aplicativos como o Telegram e o WhatsApp para trazer manifestantes de todo o País para Brasília, com as despesas pagas.

Retorno do ex-presidente

Durante a entrevista, Costa Neto afirmou que o próprio Jair Bolsonaro teria lhe informado que pretende retornar ao Brasil no final do mês de janeiro. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde o final de 2022, quando, a três dias do fim de seu mandato, se recolheu em um condomínio na região de Orlando, na Flórida.

A intenção da sigla é manter Bolsonaro no partido como uma liderança destacada. "Quero de qualquer forma o Bolsonaro aqui no Brasil, trabalhando e prestigiando o partido, indo nos nossos eventos, visitando as cidades. E principalmente a esposa dele, a dona Michelle (Bolsonaro). Michelle se revelou com um carisma impressionante. Com isso, nós queremos eles para que fortaleçam o nosso partido", disse Costa Neto.

O novo cargo de Bolsonaro no PL - e um eventual para Michelle - vai gerar gastos para a sigla. O primeiro pagamento ainda não foi agendado, visto que a legenda está com os recursos bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de receber uma multa de quase R$ 23 milhões por tentar anular o segundo turno com acusações infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

'Minuta do Golpe'

Costa Neto afirmou que documentos semelhantes àquele apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres pela Polícia Federal foram vistos por ele. Segundo o dirigente, muitas pessoas enviaram relatórios com ideias ilegais para impedir que o presidente Lula tomasse posse.

"Olha, fiquei surpreso (quanto ao documento encontrado na casa de Torres), lógico! Mas acontece que daquele documentos, vários outros circularam. Teve gente que me mandava proposta de qual lei ou artigo eu tinha que usar para não deixar o Lula assumir. As propostas vinham de todo lugar. Aquilo que acharam na casa do ex-ministro da Justiça pode ter sido uma dessas", disse.

Quanto às propostas semelhantes que foram enviadas em seu nome, Costa Neto afirmou que descartava e não as mantinha em casa. "Eu tinha o cuidado de colocar no moedor quando recebia alguma proposta dessa", disse.

O conteúdo da minuta de decreto presidencial apreendida defende a necessidade de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o "pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial" de 2022. O texto afirma que elas foram "descumpridas" em "grave ameaça à ordem pública e à paz social". O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece no final do texto.

Nesta quinta-feira (19), Bolsonaro defendeu que a minuta é um documento "apócrifo" que não indica "quaisquer atos concretos" da participação do ex-chefe do Executivo em sua redação. Segundo a defesa do ex-presidente, o papel "nunca deixou a residência privada de terceiros; não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação e; não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação".

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, informou ter recebido "carta branca" dos diretórios estaduais, nesta quarta-feira, 17, para mexer em alianças regionais e facilitar a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido.

Um dos principais pontos de divergência entre a cúpula do PL e Bolsonaro é justamente São Paulo, o maior colégio eleitoral do País. Foi por causa da aliança do PL com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e também pela disposição do partido em apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Estados do Nordeste que Bolsonaro decidiu adiar a filiação à sigla comandada por Costa Neto.

O PL compõe a base aliada que dá sustentação a Doria na Assembleia Legislativa e tem cargos importantes na área de infraestrutura. Integrante do Centrão, o partido tem compromisso de apoiar o vice-governador Rodrigo Garcia, pré-candidato do PSDB ao Palácio dos Bandeirantes, mas Bolsonaro quer lançar para essa cadeira, em 2022, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 17, com dirigentes dos diretórios estaduais e parlamentares, Costa Neto comunicou que a configuração dos palanques nos Estados sofrerá mudanças. Segundo o senador Wellington Fagundes (MT), o presidente do PL disse que o apoio ao PSDB paulista "pode ser revisto de acordo com as condições de agora".

Mesmo assim, ainda não há definição sobre quais arranjos estaduais serão mudados. "O partido definiu, homologou e entregou carta branca ao presidente Valdemar para que, em nome do diretório nacional, junto com os membros do diretório, possa ver caso a caso", disse Fagundes.

Vice-líder do governo, o senador Jorginho Mello (PL-SC) também demonstrou confiança na filiação de Bolsonaro. "O partido, unanimemente, entregou uma procuração ao presidente Valdemar para que ele trate com o presidente Bolsonaro e todo mundo vai receber o presidente de braços abertos", disse Mello.

Bolsonaro está em viagem por países árabes e só retornará ao Brasil nesta quinta-feira, 18. Apesar das declarações otimistas, a entrada do presidente no PL não está certa e ainda haverá um encontro entre ele e Costa Neto. A filiação estava marcada para o dia 22, mas foi adiada após troca de mensagens entre os dois, nos últimos dias, nas quais houve até xingamentos.

Ao chegar à reunião desta quarta-feira, o ex-senador e presidente do PL no Espírito Santo, Magno Malta, aliado de Bolsonaro, minimizou as divergências entre o partido e o presidente. "Temos que resolver problemas paroquiais. Nada além disso", afirmou.

No Nordeste, porém, o PL também tem alianças que esbarram nos planos de Bolsonaro. No Piauí, por exemplo, o partido está aliado ao governador Wellington Dias (PT). Na Bahia, embora o PL planeje se aliar a ACM Neto (DEM) para o governo estadual, há uma ala do partido que mantém proximidade com o governador Rui Costa (PT).

Já em Pernambuco, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), tem compromisso firmado com a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para uma dobradinha com vistas à eleição ao governo estadual. Isso inviabiliza os planos eleitorais do ministro do Turismo, Gilson Machado, que é citado por Bolsonaro como candidato ao governo ou ao Senado no Estado.

Integrantes do PL rejeitam o ministro para a eleição majoritária e sugerem o nome dele para deputado federal. Tanto no caso do Piauí, quanto em Pernambuco, Costa Neto emitiu comunicados oficiais na semana passada garantindo a autonomia dos diretórios. Nesta quarta-feira, Anderson, que também é presidente do PL em Pernambuco, evitou comentar os planos eleitorais do ministro do Turismo, mas disse que "o partido está muito alinhado para receber bem o presidente Bolsonaro".

As ações criminais contra os ex-deputados federais José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciaram aos mandatos após terem prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serão transferidas para a Justiça de 1ª. Instância.

A primeira decisão nesse sentido foi dada nesta semana pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. Ele determinou a remessa para a 4ª. Vara Federal de Minas Gerais do processo que apura suspeitas de envolvimento de Genoino com supostos empréstimos fraudulentos do BMG ao PT.

"No Diário Oficial da Câmara dos Deputados de 4 de dezembro de 2013, há notícia de o presidente da Casa ter publicado a declaração de renúncia ao mandato, formalizada pelo referido denunciado (Genoino)", afirmou Marco Aurélio no despacho assinado na quarta-feira.

O ministro explicou que quando um congressista deixa o cargo no Congresso perde o direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, à garantia de ser julgado pelo STF. "A cessação do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro", disse o ministro.

Essa não será a primeira vez que o processo é remetido para a Justiça de 1ª. Instância. Em 2011, a ação foi transferida do Supremo para a 1ª. Instância porque Genoino não foi reeleito para a Câmara. Na eleição de 2010, ele conseguiu apenas uma suplência. Mas, no início deste ano, ele assumiu o cargo de deputado após uma das cadeiras ter ficado vaga na Câmara.

No processo que será remetido para a 1ª. Instância também são réus outros condenados no julgamento do mensalão, entre os quais o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os dois já cumprem pena no complexo penitenciário da Papuda por causa de condenações no processo do mensalão. Genoino está em prisão domiciliar após ter reclamado de problemas cardíacos.

O ex-deputado Bispo Rodrigues e o deputado Valdemar Costa Neto se entregaram no nesta quinta-feira, 05, à polícia. Os dois se apresentaram diretamente à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Com isso, os quatro condenados no processo do mensalão que tiveram a determinação de prisão expedida hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já se apresentaram à Justiça.

Mais cedo, o ex-deputado Pedro Corrêa e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane se entregaram à Polícia Federal, também em Brasília. Os réus do mensalão devem ainda passar por exame no Instituto Médico Legal (IML).