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STJ põe em pauta ação de herdeiros da Princesa Isabel

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem julgar nesta quinta-feira, dia 6, dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. O relator dos recursos é o ministro Antonio Carlos Ferreira.

Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República.

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Em 123 anos de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960. Os recorrentes, agora, são herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d’Eu.

Ação histórica

Os Recursos Especiais 1.149.487 e 1.141.490 discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, quando da Proclamação, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.

Os herdeiros alegam que o decreto presidencial proibindo a família da Princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco em caso de desatendimento da obrigação de liquidar os que possuía.

Nas ações, os Orleans e Bragança pedem a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos legítimos sucessores da Princesa Isabel sobre ele, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da família imperial.

Caso a Justiça entenda ser impossível a devolução do imóvel, pedem que a condenação seja convertida em perdas e danos pelo seu valor atual.

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Munições desaparecem de companhia da PM no Rio

Cerca de 2.500 munições desapareceram da sede da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar, que fica no Morro Mundo Novo, em Laranjeiras (zona sul do Rio), e é responsável pela segurança do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio, no mesmo bairro.

O sumiço foi constatado em 9 de setembro e divulgado nesta quinta-feira (22) pelo corregedor-geral da Polícia Militar do Rio, Victor Yunes. Ele entregou um relatório sobre o sumiço de armas e munições à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas, realizada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio.

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A 1ª Companhia Independente tem cerca de 200 agentes e, além do Palácio Guanabara, também é responsável pelo policiamento do Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, e da casa de veraneio, situada na Ilha de Brocoió, no arquipélago de Paquetá, na Baía de Guanabara.

A informação sobre o sumiço surpreendeu o presidente da CPI, Carlos Minc (PT): "Isso mostra a vulnerabilidade do sistema até ao lado do governador. A precariedade é muito grande", afirmou.

Ainda segundo o corregedor, desde 2005, 610 armas da Polícia Militar desapareceram. Foram 450 de 2005 a 2012, quando um inquérito foi aberto para investigar 50 policiais suspeitos de desviar essas armas. De 2012 em diante, mais 160 desapareceram. A investigação continua.

O relatório entregue à CPI informa ainda que 854 armas, 8.053 munições e 322 coletes à prova de balas desapareceram de empresas de segurança particular entre 2011 e 2015. "Seguramente, a maior parte dessas armas foi parar na mão do tráfico ou da milícia", afirmou Minc.

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RJ: Manifestantes arrombaram salão nobre, diz governo

Alguns dos manifestantes que ocuparam na madrugada deste domingo (22), as varandas do Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, em Laranjeiras, na zona sul do Rio, também arrombaram e ocuparam o salão nobre do imóvel, segundo nota divulgada nesta tarde pelo governo do Estado do Rio.

"O governo do Estado do Rio de Janeiro repudia a ação de um grupo de aproximadamente 60 pessoas, que ocupou as escadarias e a entrada principal do Palácio Guanabara, tendo alguns deles (cerca de 15) arrombado e invadido o Salão Nobre do palácio, sede do Governo, no início da madrugada deste domingo (22/09). O grupo chegou até a entrada do palácio pouco depois de meia-noite. Eles ocuparam a escadaria da entrada principal do Palácio Guanabara e forçaram a entrada no prédio; conseguiram arrombar uma das portas e acessaram o Salão Nobre. Acionados, policiais do 2º BPM (Botafogo) e do Batalhão de Choque foram para o palácio. Os invasores, após uma permanência de cerca de 15 minutos no local, se retiraram. Não houve danos ao interior do Salão Nobre", afirma a nota.

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Segundo o governo do Estado, o caso foi registrado na 9ª DP (Catete) e uma perícia foi realizada no palácio.

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Palácio Guanabara, no Rio, é palco de protestos

O Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, foi palco de um protesto em ritmo de carnaval no início da madruga de domingo (22). Após participarem do Grande Baile de Máscaras, na Praça São Salvador, no bairro de Laranjeiras, onde fica o palácio, um grupo de cerca de 40 pessoas "invadiu" as varandas do local ao som de marchinhas.

O movimento pegou de surpresa os quatro policiais militares que vigiavam o Palácio Guanabara no momento. A informação é do perfil Coletivo Mariachi, que registrou o movimento em vídeo postado no YouTube. No vídeo, o coletivo faz referência à proibição do uso de máscaras em manifestações com a legenda "proibindo máscaras nas manifestações acabaram carnavalizando os protestos".

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Os foliões manifestantes gritavam palavras de ordem contra o governador do Rio, Sérgio Cabral e perguntavam "Cadê o Amarildo?", em referência ao ajudante de pedreiro desaparecido. Em clima de festa, o grupo de cerca de 40 pessoas pedia "Choque de Amor", em recado para o Batalhão de Choque da Polícia Militar e ensaiou até mesmo um abraço coletivo nos PMs presentes.

A manifestação ocorreu de forma pacífica, sem nenhuma depredação ou confronto com a polícia. Na saída do palácio, os manifestantes fecharam a rua Pinheiro Machado por alguns minutos e depois seguiram novamente para a praça São Salvador, onde se dispersaram. Apesar disso, houve reclamações de moradores do bairro da Zona Sul carioca, incomodados com o barulho até tarde da noite.

"Galera, na boa, vocês querem ou não o apoio dos moradores? Porque isso de não respeitar o horário do silêncio acaba sendo bem ruim pra conseguir isso. O combinado seria a música ir ate as 10. Ai galera começa a tocar e percorrer as ruas 1 da manhã, os vizinhos aqui ficaram furiosos! Acho que a gente tem que aplicar no próprio movimento os preceitos de respeito que reivindicamos", postou Larissa Bery na página do evento no Facebook.

"Ótima a falta de respeito de vocês...a música rolou até meia noite, vocês simplesmente esquecem que esta é uma área residencial e que existem idosos e crianças!", disse Elizy Lima na rede social.

A última tentativa de invasão do Palácio Guanabara ocorreu no dia 13 de agosto por professores da rede estadual e Black Blocs.

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Manifestantes protestam em frente ao Palácio Guanabara

Cerca de 300 manifestantes caminharam na noite desta segunda-feira da Câmara do Rio, no centro, até o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona sul. Eles chegaram por volta de 20 horas e encontraram a sede do governo do Rio cercada por grades e, atrás delas, policiais com escudos. As duas pistas da Rua Pinheiro Machado foram fechadas pelos manifestantes. O efetivo policial é reduzido no local. Quando o grupo chegou, havia mais policiais em frente ao palácio, mas eles se retiraram para ruas próximas e o clima era pacífico até as 20h30. Três rojões foram lançados para o alto por manifestantes, mas a polícia até o momento não reagiu.

Soldados do grupamento que acompanha as manifestações desde o dia 25 caminham entre manifestantes, revistando alguns deles. O protesto começou por volta das 18 horas, na Igreja da Candelária. Os manifestantes protestaram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e ao Tribunal de Justiça (TJ), antes de seguir para a Câmara Municipal e o Palácio Guanabara. O grupo, que pede a saída do governador Sérgio Cabral (PMDB), é formado, majoritariamente, por adeptos do black bloc (estratégia de manifestação e protesto anarquista). Não havia registro de tumulto até as 20h30.

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Manifestantes protestam por Estado laico no Rio

Cerca de mil manifestantes protestam nas imediações do Palácio Guanabara, em Laranjeiras (zona sul do Rio), pelo Estado laico e contra o governador Sérgio Cabral (PMDB). Os ativistas queriam seguir até a frente do imóvel, mas um cordão de isolamento feito por policiais militares obrigou o grupo a parar na esquina da rua Pinheiro Machado com a Travessa Pinto da Rocha, em frente à sede do Fluminense.

Cerca de 1.500 policiais atuam na segurança do ato. Um caveirão e um caminhão de água estão posicionados atrás da fila de PMs. Apesar da tensão, por enquanto não foi registrado nenhum incidente.

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Palácio Guanabara, Estado laico
Papa vai de helicóptero ao Palácio Guanabara

O papa Francisco chegou há pouco ao Aeroporto Santos-Dumont, onde fica a Base Aérea do III Comando Aéreo Regional (Comar) da Aeronáutica. Dois helicópteros esperavam a chegada da comitiva para levar Francisco ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, em Laranjeiras. Assim que o papa saiu da Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, para seguir no papamóvel pelas ruas do centro do Rio, milhares de fiéis se aglomeraram dentro e na porta da igreja e uma confusão se formou.

Enquanto um grupo queria sair da igreja para seguir rumo ao Theatro Municipal, outros queriam entrar porque acreditavam que Francisco voltaria para lá. A aglomeração foi tanta que muitos reclamaram até de falta de ar. Ele não voltou à catedral. Francisco foi até o Theatro Municipal, de onde deixou o papamóvel e embarcou no mesmo Fiat Idea para seguir rumo à Base Aérea do Galeão e ir de helicóptero até o Palácio Guanabara.

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Palácio Guanabara será reinaugurado hoje

Após a mais completa reforma de sua história, o Palácio Guanabara será reinaugurado hoje com festa na sede do governo do Rio, em Laranjeiras, na zona sul.

Construído em 1853 para servir de residência para um comerciante português, o Palácio Guanabara foi usado pelo governo imperial, residência presidencial na República Velha e sede do governo do então Distrito Federal. Na época do Império, foi renomeado como Paço Isabel, para abrigar a filha de d. Pedro II e seu marido. Em 1889, o prédio ganhou seu nome definitivo, depois de ser incorporado à União. O prédio já foi residência dos presidentes Hermes da Fonseca, Washington Luiz e Getúlio Vargas.

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Foram várias intervenções desde a recuperação do piso original de pedra do estilo "pé de moleque", de 1865. Também foram restaurados azulejos portugueses de 1908 e quadros históricos, como A morte de Estácio de Sá, de Antônio Parreiras, e A Abdicação de Dom Pedro I, de Aurélio Figueiredo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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