O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, garante que a Corte irá manter o respeito pelo Estado laico, tendo um ou mais ministros evangélicos na sua composição.

Segundo ele, o mais novo integrante do Tribunal, o ex-advogado-geral da União e pastor presbiteriano André Mendonça, saberá respeitar a separação entre Estado e religião ao vestir a toga.

"Ele tem meritocracia para estar no Supremo e está ciente de que a Corte obedece à laicidade do Estado e não irá introjetar valores evangélicos extremos nas decisões", disse Fux, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Em uma vitória do presidente Jair Bolsonaro, que cumpriu a promessa de indicar um ministro "terrivelmente evangélico" e atender sua base, Mendonça teve seu nome aprovado no Senado no último dia 1º para ocupar uma vaga no Supremo, onde permanecerá por quase três décadas.

A indicação foi referendada por 47 votos a 32, após resistência do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segurou a votação por meses. A posse do novo ministro está marcada para o próximo dia 16. Após sua aprovação, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que, se reeleito em 2022, emplacará mais dois juízes evangélicos para compor o tribunal.

Para Fux, ampliar a presença de evangélicos não afetará os trabalhos da Corte. "Quando (os ministros) assumem, se tornam juízes da Constituição e terão que zelar pela Constituição. A laicidade do Estado não permite que defendam apenas valores religiosos", afirmou. "Suponhamos que se nomeie mais dois ministros evangélicos: serão três. Aqui (nos EUA) também é assim, há os juízes republicanos e os democratas. No Brasil, os juízes evangélicos seriam minoria."

Acordo

O presidente do tribunal elogiou o futuro colega. "É muito ponderado, equilibrado, tem preocupação institucional e serenidade, muito importantes para o Supremo", disse o ministro, que viu com bons olhos o fato de Mendonça ter dito durante sabatina no Senado: "na vida, a bíblia; no STF, a Constituição".

Em Washington, Fux assinou um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Organização dos Estados Americanos (OEA). O mecanismo estende para a Comissão uma parceria que já existe entre o Observatório de Direitos Humanos, do CNJ, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para monitorar o cumprimento de decisões do sistema interamericano.

Bolsonaro

Em um debate restrito a convidados organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Direito Humanitário da American University durante a passagem por Washington, o ministro ouviu críticas ao governo Bolsonaro, especialmente com relação às investidas do presidente contra ministros do STF e o sistema eleitoral brasileiro. Na conversa, Fux disse que não há espaço para uma derrocada da democracia no Brasil durante o ano eleitoral, receio de alguns dos presentes.

Miguel Vivanco, diretor executivo da Humans Right Watch, foi um dos que participaram do encontro. Em sua conta no Twitter, Vivanco publicou uma foto com Fux e escreveu que o STF "liderou a defesa da independência judicial e do Estado de Direito face aos ataques do presidente Jair Bolsonaro".

Questionado pelo Estadão/Broadcast sobre o evento, Fux afirmou que a comunidade internacional demonstrou acreditar que o Supremo "agiu no momento certo como guardião da democracia" e deseja que outros tribunais da América Latina "não se subjuguem a governos". Hoje e amanhã, Fux participa de reuniões no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Nova York, e também tem um encontro com o secretário-geral da ONU, António Guterres.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pedetista Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República em 2022, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21) que a presença do Estado laico não deve apagar a importância do cristianismo na criação das leis e da vivência em sociedade. Em nova proposta nos seus conteúdos pré-campanha, o dito progressista dá o primeiro aceno ao fundamentalismo religioso, mais associado ao espectro da direita. O discurso é visto como uma tentativa do ex-governador de conquistar o eleitorado de diversas frentes políticas.

A novidade surpreendeu parte dos apoiadores e dividiu opiniões nas redes. Muitos acreditam que dialogar com a direita mais conservadora pode ser positivo para a candidatura do economista. Já o eleitorado de esquerda passa a se ver um pouco mais distante das propostas de campanha do maior nome do PDT.

“O Brasil é uma república laica, ou seja, o Estado tem vida independente das igrejas e as igrejas têm vida independente do Estado. Mas esses livros (Bíblia e Constituição) não são conflitantes. Nossas leis não permitem favorecer uma religião sobre as outras, nem os brasileiros que têm fé sobre os que não têm. Esse princípio republicano, porém, não nos deve levar à negação de uma realidade histórica, com consequências sempre atuais: o Brasil se formou no berço do cristianismo”, diz Ciro Gomes, ao iniciar a mensagem.

O vídeo tem cerca de dois minutos e foi gravado com uma sinfonia clássica de fundo, típica em eventos religiosos do catolicismo. Ainda no posicionamento, o centrista reafirma que a humanidade foi criada à "imagem e semelhança de Deus” e que para se possuir uma vida digna, é preciso haver recursos e suporte, sendo essa uma das pontes entre os princípios cristãos e a elaboração das regras do Estado.

O mote não é tão diferente do utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, quando o PR associou à sua campanha o “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

“Somos um Estado laico, mas a Bíblia e a Constituição não são livros conflitantes. O mesmo acontece com a religião e a política. Se observamos bem, veremos que ideias centrais do cristianismo inspiram a vida de todos nós que lutamos por um Brasil melhor”, escreveu ainda o político, em publicação no Twitter junta ao vídeo e à hashtag “ReligiãoEPolítica”.

Assista o vídeo

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Centenas de evangélicos com as mãos erguidas, orando e entoando hinos. A cena retratada é comum aos templos de qualquer lugar do país, no entanto foi registrada no plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A sede do legislativo municipal carioca foi utilizada para um culto religioso no último sábado (30), sob o comando do bispo Inaldo Silva, da Universal do Reino de Deus, que também é vereador pelo PRB. 

O ato se tratava Dia do Encontro Interdenominacional, uma data em que acontece a reunião das igrejas evangélicas sob a justificativa de estabelecer "a união entre os irmãos, acabando com qualquer tipo de separação por credo religioso, a final de contas o Pai é Nosso". A lei que oficializa o dia, inclusive, é de autoria do próprio Inaldo.

Nas redes sociais, os registros da comemoração ganharam uma repercussão negativa. Entre os comentários da publicação, centenas de internautas questionaram a iniciativa. "Gente, mas o estado não é laico? Isso é a Câmara ou o templo do Macedão? Que coisa horrível", diz Angela Rosa. "Bispo Inaldo Silva, amanhã vai ter gira para Ogum então ou uma sessão satanista. Pode ser?", indaga Patrícia Grigógio ao rebater o vereador que diz que por ser laica, a Câmara é ocupada por católicos, espíritas e evangélicos.

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O bispo é vereador em primeiro mandato e aliado do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Atualmente, entre os 51 vereadores da Câmara do Rio, três são do PRB, partido de Marcelo Crivella.  Além de Inaldo Silva, Tânia Bastos e João Mendes de Jesus. Há pelo menos outros dois com forte ligação com os evangélicos e as pautas conservadoras: Otoni de Paula (PSC) e Alexandre Isquierdo (DEM).

No Recife, o uso da Câmara dos Vereadores para a realização de cultos evangélicos foi alvo de intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão recomendou a suspensão dos atos religiosos.