A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, realizada por unanimidade na noite dessa terça-feira (3), na Câmara Federal, é encarada por parlamentares pernambucanos como forma de redimir o erro cometido semana passada, quando o Legislativo não cassou o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Apesar de terem aprovado a decisão do fim do voto secreto, os deputados avaliam a atitude como atrasada e dividem opiniões sobre a aprovação do projeto no Senado Federal.
Para o deputado federal Mendonça Filho (DEM), a aprovação da Casa Federal é uma forma de promover mais transparência ao Legislativo. “Eu acho que é o mínimo que a Câmara poderia dar como resposta, depois do desgaste do caso Donadon. Foi positivo porque essa é uma cobrança muito forte e pertinente e permitirá mais transparência e acompanhamento melhor do comportamento dos parlamentares”, ressaltou.
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Apesar de apoiar a decisão, o democrata se coloca em dúvida sobre a apreciação do Senado. “Não sei se o Senado vai seguir. Poderá seguir ou não. Evidentemente, o grande ponto é sobre a cassação de mandato e isso eu acho que o Senado não mudará. Há uma especulação da imprensa sobre a apreciação de vetos e a eleição da Mesa Diretora, mas ai cabe ao Senado”, avaliou.
A aceitação do fim do voto secreto também foi acatada pelo deputado Paulo Rubem (PDT). De acordo com o pedetista ele buscava a aprovação do projeto desde 2006. “Finalmente! A gente lutou por isso em 2006. Fizemos várias manifestações depois houve a manobra dos governos para deixar em banho-maria e só depois da semana passada com a votação de Donadon, foi que tomaram essa atitude”, lembrou.
Ele comentou também a relevância do cargo de parlamentar como representante da população. “O mandato não é uma ferramenta que compramos no mercado. O mandato é uma representação. Você é eleito é tem que representar a sociedade e não há nenhuma chance de que você vote de maneira secreta para uma determinada decisão. Então, mais uma vez a pressão da imprensa e da sociedade fez com que aquele parlamento fizesse, com menos de uma semana da aprovação do mandato de Donadon, aprovar a PEC para ter o voto aberto. Espero que o Senado não tente nenhuma manobra”, disparou Rubem.
Também favorável à aprovação da PEC 349, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB), não diferente dos demais parlamentares, acredita na influencia ocorrida na Câmara dos Deputados em virtude do caso Donadon. “Eu avalio de forma positiva, porém tardio. Acho que foi um avanço e creio que uma coisa desta natureza (a não cassação de Donadon), se o voto fosse aberto, com certeza seria cassado. A decisão precisou ter a interferência do judiciário e isso enfraquece o poder legislativo” argumentou.
