O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou um projeto que inclui na legislação brasileira o perdão para políticos que cometeram crime de caixa 2, mas confessaram a infração e pediram desculpas publicamente aos eleitores. A proposta, segundo Requião, é irônica diante do posicionamento do juiz Sérgio Moro - que passou quatro anos à frente da Lava Jato - e minimizou o fato do seu futuro companheiro de ministério, Onyx Lorenzoni (DEM-ES), ter sido beneficiado por caixa 2 na campanha de 2014.
De acordo com uma das delações premiadas dos executivos da JBS na Lava Jato, o atual ministro extraordinário de transição do governo Bolsonaro recebeu R$ 100 mil da empresa de Wesley e Joesley Batista para pagar despesas da sua campanha para deputado federal naquele ano e não declarou a doação. Onyx confessou o crime e disse que pagaria pelo que fez, mas até hoje nenhum inquérito contra ele foi instaurado.
##RECOMENDA##Nesta semana, ao ser questionado sobre o envolvimento do colega ministerial com o crime de caixa 2, já classificado por ele como um “um crime contra a democracia”, Sérgio Moro se mostrou flexível e disse: “Ele já admitiu e pediu desculpas”. A reação do magistrado deu base para Roberto Requião apresentar o projeto.
A proposta, segundo o senador, será denominada ‘Lei Onyx Lorenzoni’ e visa “evitar que recursos judiciais tentem impedir essa absolvição do juiz Sérgio Moro ao seu colega de ministério”.
A proposição acrescenta dispositivo do perdão judicial a Lei que define organização criminosa e dá outras providências. Para receber o perdão judicial em caso de crimes eleitorais contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, os critérios, segundo a matéria, serão: demonstrar arrependimento, confessar o crime e pedir perdão público e dispensa da pena.
O projeto ainda acrescenta: “Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas.”
“Desde 2014, o juiz Sérgio Moro vem pregando suas opiniões relativas ao potencial ofensivo do caixa 2. Mas parece que não serve o juízo do juiz para todas as pessoas alcançadas pelo ilícito penal. Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério [Onyx Lorenzoni] não cometeu crime tão ofensivo assim a ponto de merecer alguma punição. Uma vez que a Constituição iguala a todos, nada mais coerente do que regulamentar isso por Lei também estendendo esse direito de perdão judicial a todos os ministros do novo governo”, ironizou Requião, ao justificar o projeto.
“E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenzoni? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública”, completa.
Entre os colegas de ministério, Requião cita o economista Paulo Guedes que é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostamente ter conquistado “benefícios econômicos” a partir de possíveis "crimes de gestão temerária ou fraudulenta" de investimentos advindos de fundos de pensão. Guedes será o superministro da Economia no governo Bolsonaro que inicia em 2019.
Para passar a valer, o Projeto de Lei apresentado por Requião precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
