Tópicos | Políticas Afirmativas

O Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Políticas Afirmativas e Diversidade abre inscrições neste sábado (15). Os candidatos interessados em concorrer a bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado - oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - poderão se inscrever até 25 de agosto.  

Essa política afirmativa e de diversidade é uma das ações do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, recriado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes em junho deste ano.

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O programa homenageia Abdias do Nascimento (1914-2011), que foi professor universitário, artista plástico, ator, poeta, escritor, dramaturgo, deputado federal (1983-1987), reconhecido, sobretudo, por ser ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras. 

Ao longo de cinco anos, a Capes investirá até R$ 45 milhões para formação de professores e pesquisadores em diversas áreas do conhecimento.

Projetos candidatos 

As regras para seleção dos projetos estão descritas no edital da Capes (nº 17/2023).

O edital está dividido em seis eixos temáticos: Políticas afirmativas na pós-graduação; Avanços para autonomia e tecnologia assistiva na educação; Interculturalidade e políticas públicas na educação; Políticas indigenistas e para povos tradicionais; Equidade e combate ao racismo na educação; e Educação especial: inclusão e desenvolvimento. 

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, em formulário específico, disponível no Sistema de Inscrições da Capers (Sicapes)  com login e senha do portal Gov.br

Para concorrer às bolsas de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, os projetos inscritos devem ter abrangência nacional e recorte geográfico com pelo menos duas das cinco regiões brasileiras. 

Extensão e planejamento

Os projetos devem prever atividades de extensão e planejamento, reserva de vagas de bolsas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, além de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, entre outros requisitos.

Na análise de cada projeto serão considerados critérios como relevância e alinhamento ao tema, impacto e potencial transformador no avanço das políticas afirmativas e de diversidade, aplicabilidade, experiência e qualificação da equipe de docentes e pesquisadores responsáveis pela proposta, viabilidade do projeto, representatividade e diversidade étnico-racial, entre outros critérios. 

O resultado preliminar será divulgado em 23 de outubro. Os candidatos que discordarem da análise de mérito dos projetos terão cinco dias corridos para envio de recurso referente ao resultado preliminar. E o resultado final será conhecido em 21 de novembro.  

O investimento nas propostas aprovadas será de até R$ 1,5 milhão, sendo até R$ 150 mil em recursos de custeio. O início da vigência dos projetos será em 10 de dezembro deste ano. 

Oito de cada dez paulistanos se declaram a favor de políticas que estimulem o aumento de candidaturas de mulheres e negros. Os números, presentes na mais recente pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo, mostram que 82% dos entrevistados apoiam "leis, medidas ou ações" que vão nessa direção, enquanto 10% são contra e 7% não têm opinião formada.

No último domingo (15), a maior cidade do País elegeu 11 vereadores negros, um a mais do que em 2016. O destaque ficou para o fato de quatro desses parlamentares serem mulheres: Erika Hilton, Luana Alves e Elaine do Quilombo Periférico, do PSOL, e Sonaira Fernandes, do Republicanos.

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A pesquisa Ibope mostra, por outro lado, que apenas pouco mais da metade da população (56%) sabe da existência de iniciativas que estimulem um maior envolvimento de mulheres e negros na política brasileira. Existe no País, por exemplo, a obrigação de que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos sejam de mulheres.

Em setembro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as legendas devem distribuir de forma proporcional o dinheiro público do fundo eleitoral e o tempo no horário eleitoral gratuito entre seus candidatos brancos e negros. Embora correspondam a mais da metade dos brasileiros, os negros são apenas 24% dos deputados federais e 29% dos estaduais eleitos em 2018. Os dados estão do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Avaliação

Um em cada três paulistanos considera a gestão do prefeito Bruno Covas ótima ou boa. Para 20%, o governo é ruim ou péssimo, e 43% o consideram regular.

Desde o início de outubro, a percepção sobre a prefeitura melhorou. A taxa de ótimo/bom subiu de 27% para 33%.

Em relação ao governador do Estado, João Dória, os paulistanos são mais críticos. Para 50%, a gestão é ruim ou péssima, e boa ou ótima para apenas 16%.

O presidente Jair Bolsonaro também enfrenta desgastes: nada menos que 54% dos moradores da cidade consideram seu governo ruim ou péssimo. Outros 21% acham que a gestão é boa ou ótima.

A Universidade de Pernambuco (UPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) emitiram comunicados oficiais, nesta sexta-feira (19), anunciando a manutenção de suas políticas de cotas para a pós-graduação. O anúncio veio após o Ministério da Educação (MEC) revogar a portaria que exigia a adoção de políticas afirmativas.

“A Universidade de Pernambuco (UPE) entende que as ações afirmativas, também na pós-graduação, representam uma transformação radical em modelos tradicionais de seleção que historicamente mantêm negros, indígenas e pessoas com deficiência pouco representadas nessa etapa formativa. (...) a UPE reafirma seu compromisso institucional com a construção de uma sociedade menos excludente, menos injusta e efetivamente democrática”, consta no texto da UPE.

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Por sua vez, a UFRPE afirmou que “a adoção da política de reserva de vagas para candidatos ao processo de seleção nos cursos de pós-graduação foi resultado de uma ampla discussão na comunidade científica da UFRPE, constituída por docentes e discentes da pós-graduação”. 

“A UFRPE ainda lamenta a revogação da referida Portaria por considerar um retrocesso na indução de políticas de inclusão nas universidades brasileiras, que visam à construção de uma sociedade democrática, justa e inclusiva, bem como informa que manterá a adoção dessa política de inclusão nos processos de seleção dos seus Programas de Pós-graduação”, informou a universidade. 

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