Tópicos | Prazo de desincompatibilização

O até então ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) foi exonerado para concorrer às eleições, sem no entanto ter anunciado a que cargo pretende concorrer, e será substituído pelo atual Secretário de Educação Básica, Rossieli Soares. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e a confirmação do nome de Rossieli foi dada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quinta-feira (5).

A exoneração de Mendonça é parte da reforma ministerial promovida por Michel Temer devido à aproximação das eleições de 2018. Pela lei, é necessário que os ministros que queiram se candidatar saiam dos cargos até no máximo seis meses antes do pleito, sendo o próximo sábado (7) o último dia do prazo para desligamento dos ministérios.  

##RECOMENDA##

Quem é Rossieli? 

O novo ministro da Educação tem 39 anos e é natural da cidade de Santiago, no Rio Grande do Sul. Sua formação é de advogado e mestre em gestão e avaliação educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora. 

No MEC desde o ano de 2016, foi secretário de Estado de Educação do Governo do Amazonas e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, antes de ocupar o cargo de Secretário de Educação Básica. Ele também já foi assessor jurídico e diretor de planejamento no governo amazonense e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde participou da reformulação do ensino médio e na construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental.

Reforma Ministerial

Também nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer (MDB) exonerou outros ministros que vão disputar cargos eletivos em 2018, com exceção do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que vai assumir a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). 

Na lista de ministros que disputarão as eleições e foram exonerados nesta manhã, além de Mendonça Filho, estão o Minas e Energia (sem partido - TO), Fernando Coelho Filho (MDB-PE), o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA), o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (MDB-RJ), o ministro do Turismo, Marx Beltrão (MDB-AL) e o ministro do Desenvolvimento social, Osmar Terra (MDB-RS). 

Anteriormente, já haviam sido exonerados o ministro da Saúde, Ricardo Barros  (PP-PR), que foi substituído por Gilberto Occhi, e Maurício Quintella (PR-AL), do ministério dos Transportes, substituído por Casimiro Silveira. 

Além dos ministros, também houve a exoneração de ocupantes de outros cargos do governo, como a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, o presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior, o Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU, Luiz Fernando Leone Vianna, e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. 

LeiaJá também 

--> MEC suspende criação de cursos de medicina por cinco anos

--> Quintella é exonerado do Ministério dos Transportes

--> Ministro Ricardo Barros pede exoneração nesta terça-feira

--> Mendonça desiste de denunciar cadeira do "Golpe de 2016"

Os ministros do governo federal e magistrados que pretendem concorrer a um cargo eletivo, nas eleições de outubro, têm um mês para deixar os cargos. O prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.

De acordo com a lei, além de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas, bem como chefes de órgãos que fazem assessoramento direto, também devem pedir exenoração na mesma data. Candidatos à reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam deixar o cargo.

##RECOMENDA##

As demais regras eleitorais para a Administração Pública já estão valendo. O governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio é o último dia para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação. 

As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.

A propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, será liberada no dia 6 de julho e a campanha, no rádio e na televisão, começará no dia 19 de agosto.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando